Estradas do Interior

     Preocupados com a situação atual, melhoria e conservação das estradas do interior, apresentamos recentemente indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja implementada a fiscalização de excesso de peso de caminhões, de acordo com as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CONTRAN).

     É de conhecimento de todos, e essa é a razão para a existência de limitações ao peso total em caminhões que trafegam em nossas estradas, que o excesso de peso faz com que a condição das estradas se deteriore de uma maneira extremamente rápida, muito mais rápida do que a capacidade de manutenção por parte do poder público. 

     Várias soluções já foram propostas (patrulha mecanizada, cascalhamento, etc.) sem resultados contínuos e duradouros. Entendemos que é necessária uma fiscalização efetiva que coíba esses excessos de peso, seja o Peso Bruto Total do veículo ou o peso por eixo, o que representa o mesmo potencial de deterioração ao pavimento.

     Em especial nas estradas sem pavimentação, de terra, cascalho ou chão batido, essa questão se faz sentir de maneira especial, fazendo com que nossa população do interior do município sofra pesadas consequencias, chegando a cúmulos como o não comparecimento de crianças à escola por falta de condições de trafegabilidade das estradas. 

     Algumas empresas de nossa cidade adotam um procedimento bastante interessante, benéfico para todos. A empresa, que confere o peso do veículo na entrada em seu pátio, somente paga pela carga condizente com a capacidade de carga do caminhão. O peso porventura excedente não é pago. Tal procedimento fez com que os transportadores passassem a utilizar cargas adequadas, o que os fez ter menor custo de manutenção de seus veículos, formando um círculo virtuoso que traz consequências benéficas. 

     Entretanto, não são todas as empresas que vêem neste processo uma vantagem e tal situação é a exceção e não a regra. 

     Diante desta situação, solicitamos ao Poder Executivo que determine à DITTESC, em parceria com a Secretaria de Agricultura, para que estabeleçam sistema itinerante de fiscalização de carga de caminhões, através do sistema conhecido como "Régua de Medição de Carga", que possibilita uma verificação se não do peso, ao menos do volume ocupado pela carga. Tal medida é a única possível, dada a inviabilidade da instalação de uma balança, que comprovaria o excesso de peso. 

     Ao mesmo tempo, solicitamos à Prefeitura que estabeleça convênios com empresas particulares de nossa cidade, para que eventuais suspeitas de excesso de peso, aferidas através da "Régua", possam ser encaminhadas à pesagem e, se verificada a infração, possam ser adotadas as medidas cabíveis, acarretando, com segurança, a aplicação de punições aos infratores. 

     A situação deplorável de nossas estradas do interior certamente tem várias causas, entre elas as intempéries e períodos de chuvas, a dificuldade na obtenção de cascalho, a deficiente periodicidade de manutenção pelo reduzido quadro de máquinas da secretaria de agricultura e, também, pelo reiterado fato de veículos trafegarem nestas estradas com peso acima do limite permitido, especialmente na relação de peso bruto por eixo.  

     O controle destas infrações depende de artefatos técnicos que, em razão de seu custo, são impraticáveis a partir de recursos e instalações próprias da Prefeitura. No entanto, controles simples da carga medida em volume, através das “Réguas de Medição de Carga”, podem dar uma noção bastante aproximada destes fatos. Associar esta medida à aferição por balanças nas empresas poderia criar uma condição de fiscalização permanente, o que certamente inibiria a ocorrência destas nefastas infrações que tanto prejuízo trazem à Administração Municipal. 

    Recebemos a informação, ainda em caráter informal, que tal procedimento não seria possível através da DITTESC, pois a competência para tanto seria da Polícia Militar, inviabilizando toda iniciativa neste sentido. 

     Entretanto, a Lei Complementar 208/2011, que instituiu a DITTESC, relata em seu Art. 3º, inciso VIII que compete à DITTESC: VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

     Além disso, o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que: Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar. Como se vê, uma lei é transcrição literal da outra. 

     Desta maneira, cabe-nos dizer que está sim dentro das atribuições da autoridade de trânsito municipal a adoção desta conduta e, portanto, sugerimos e solcitamos a máxima urgência e importância da adoção desta medida. Simples em sua essência, mas de grande valia para o Município e seus habitantes, especialmente da área rural. 

Esquina Mercado Martinez

     Em virtude de diversas ocorrências e "quase ocorrências" de trânsito na confluência das ruas Bolívia, Colômbia e Venezuela, no bairro Reunidas, formalizamos recentemente indicação ao Poder Executivo para que providencie a evidenciação, de maneira clara e inequívoca, da via preferencial no referido entroncamento, conforme esquemas abaixo. 

 Para tal evidenciação sugerimos a implementação de sinalização vertical, consoante ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I – Item 5.1, Modelo R-1 ou R-2, e também, especialmente, a sinalização horizontal, de acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV – Itens 5.1.1 e 6.1, de acordo com o esquema abaixo.

     A área em questão apresenta seguidas vezes confusão por parte de motoristas desavisados que, sem estas demarcações, não compreendem ser a conversão da Rua Bolívia para a Rua Venezuela e vice-versa a via preferencial da área, especialmente por se tratar de uma esquina formada por 5 vias. A simples implantação destes procedimentos facilitará o trânsito de todos. 

Participação em Evento do CRC - Infância Saudável

     Recentemente recebemos convite da delegada do Conselho Regional de Contabilidade em Caçador, Sra. Juliane Parisotto Binotto, para que, como cirurgião dentista, participássemos do evento promovido pelo CRC junto aos alunos da escola Nossa Senhora Salete.

    As atividades desenvolvidas atingiram a todos os 115 alunos da instituição e também a alguns familiares, presentes no período vespertino. 

     Houve exercícios físicos orientados pela equipe do SESI, palestra sobre higiene pessoal, com a enfermeira Cintia, e colaboramos com a ação através de uma palestra a respeito de higiene bucal. 

     Com linguagem e técnicas adequadas às faixas etárias envolvidas, pudemos ressaltar importantes aspectos da questão e ressaltar o quanto é essencial o cuidado e a orientação para as crianças. 

     Na Câmara de Vereadores, formalizamos requerimento, aprovado em Plenário, parabenizando a toda a equipe dos contabilistas pelas ações do "CRC Solidário". Estas ações revestem-se da maior importância para o município e seus habitantes, promovendo a conscientização de hábitos saudáveis e ajudando a construir a cidadania.

Câmara Mirim - Orientações para Livro

     Conforme já mencionado em outra postagem, continuamos nosso trabalho junto à Câmara Mirim no sentido de orientar aos Vereadores Mirins em seu projeto de execução de um livro que conte a origem das denominações de cada uma das escolas constituintes do programa. 

     Questões relacionadas à delimitação do tema, organização de ideias, coleta de dados e registros fotográficos foram abordadas, aproveitando nossa experiência neste sentido, após o lançamento do livro Caminho de Caçador – Dicionário de Ruas da Cidade. 

     Comentamos, em entrevista na ocasião que através desse trabalho os mirins vão dar a sua contribuição à comunidade de Caçador, contando a história de origem de cada uma das escolas participantes do programa Câmara Mirim. Isso vai realmente trazer informações interessantes, trazidas por esses jovens, que orientaremos para que até o final do ano possamos lançar o livro.

     Mais uma vez parabenizamos à Direção e à Presidência da Casa Legislativa pela iniciativa, um passo importante na formação destes jovens e que ainda trará grandes benefícios a toda a comunidade. 

Serviços Funerários - 1 Ano Depois

     Recentemente formalizamos indicação ao Poder Executivo para que dê a atenção necessária à questão do atendimento de serviços funerários em nosso município. Este assunto já havia sido abordado há exatamente um ano, como pode ser conferido nesta postagem, que fizemos na ocasião. 

    É necessário ressaltar que, na oportunidade, recebemos a resposta da Procuradoria Jurídica do Município, afirmando que já havia alertado ao Poder Executivo da obrigatoriedade do cumprimento da lei, que determina que a cidade conte com uma empresa prestadora deste serviço a cada 30.000 habitantes, fazendo com que a existência de apenas uma empresa em Caçador afronte diretamente o disposto na legislação. 

     Trata-se tão somente de um processo administrativo, abrindo concorrência pública para os interessados e, com isso, abrindo a possibilidade de as famílias terem garantido o seu direito de escolha. Novamente, não se trata de qualquer questionamento a respeito da empresa que atualmente oferece este serviço, mas apenas o cumprimento da lei. 

Trânsito - Alterações nas Ruas Centrais e "Ciclovia" (Parte 2)

     Na mesma apresentação que fizemos durante recente sessão da Câmara Municipal, comentamos também, além das alterações de trânsito, sobre a implantação (e retirada) de uma pretensa ciclovia na parte baixa da Avenida Barão do Rio Branco.

     Em data recente, fomos procurados por comerciantes e moradores da região, para conversarmos sobre a implantação de pintura na Avenida, demarcando uma área reservada a ciclistas e a consequente redução de vagas de estacionamento, uma vez que o sistema de 45º seria substituído pelo estacionamento paralelo. Em contagem feita pessoalmente, verificamos que as 41 vagas existentes anteriormente eram reduzidas para 27.

    Em nossa explanação, afirmamos a mesma consideração de que as mudanças não tinham passado pelo IPPUC, sendo, desta forma, apenas palpites não baseados em estudos técnicos. 

     Felizmente, após a mobilização ocorrida, na qual sugerimos aos envolvidos que conversassem diretamente com o Prefeito Municipal, visando a reversão daquela medida, pudemos observar, satisfeitos, que a pretensa "ciclovia" foi abolida.

     O projeto inteiro desta ciclovia fazia ainda outras intervenções na cidade, ampliando a ciclovia por toda a extensão da Avenida, da Getúlio Vargas, da Benedito Ponciano, da Victor Baptista Adami, Salgado Filho e outras vias de nossa cidade. Cada um destes locais tem particularidades que, em nossa opinião, inviabilizam a idéia da maneira em que foi imaginada, o que nos fez desenvolver um trabalho que foi apresentado em Palavra Livre na Câmara de Vereadores. 

     Em primeiro lugar, é necessário dizer que soluções para a mobilidade urbana têm que ser adotadas com toda a brevidade e com muito estudo de viabilidade. A adoção de meios alternativos de transporte é uma das maneiras de melhorar a cidade para todos. A melhoria do sistema de transporte coletivo, tornando-o acessível e funcional para todos, é a maior e melhor medida que podemos tomar. 

     Neste sentido, as ciclovias são parte de um projeto de mobilidade urbana que, além de propiciar atividades de lazer, também podem ser o estímulo à substituição do meio de transporte. Porém, duas grandes (gigantes) considerações tem que ser feitas para este programa em Caçador. 

     1 - Vivemos em uma cidade fria. Os invernos (e também outonos e primaveras) de nossa cidade não são propriamente convidativos ao deslocamento através de bicicletas, especialmente em horários próximos do nascer e do pôr do sol.

     2 - Topografia. Caçador tem como característica a presença de muitas e acentuadas aclividades, o que dificulta sobremaneira a utilização de bicicletas, a não ser por atletas e pessoas extremamente preparadas para tanto. A pretensa implantação de uma ciclovia na Rua Victor Baptista Adami é, em nossa opinião, um despropósito tão grande que não precisa nem ser discutido. 

     Feitas estas ressalvas, apresentamos alguns estudos que existem há bastante tempo e não são de minha autoria, mas que podem ser extremamente benéficos para a cidade. 

     Com baixo custo de implantação e a possibilidade de crescimento paulatino da extensão, sugerimos a adoção, preparo e implantação de uma ciclovia que facilmente tem o potencial de servir de "linha mestra" a toda a cidade. Temos a felicidade de sermos uma cidade que nasceu, cresceu e desenvolveu-se em torno da linha férrea. Este espaço, que margeia o Rio do Peixe e, portanto, localiza-se no ponto mais baixo e mais plano de todo o município, permanece relativamente livre e desimpedido para que uma pequena faixa de asfalto, de cerca de 1,20m de largura, possa ser utilizada, para que uma ciclovia que sirva para lazer, deslocamentos e redução de distâncias possa ser implantada. 

     A partir desta "linha mestra", novos trechos, observando-se as possibilidades topográficas, poderiam ser adicionados aos poucos, tornando o transporte por bicicleta uma alternativa viável. Finalmente, a integração deste modal com o transporte público, através de espaços próprios para a acomodação de bicicletas neste transporte, garantiria a total integração do sistema. 

    

   Evidentemente, este é um projeto de longo prazo, dependente de muitas variáveis, mas é um caminho firme e seguro, trabalhando no sentido de viabilizar alternativas de mobilidade urbana para a cidade. 

     Não seria pintando asfalto, disputado e necessário para ciclistas, pedestres, comerciantes e moradores, que criaríamos automaticamente estas condições. 

     

Trânsito - Alterações nas Ruas Centrais e "Ciclovia" (Parte 1)

     Por muitas vezes abordamos, aqui neste blog, na Câmara Municipal, e também em conversas com as autoridades de trânsito e de planejamento urbano da Prefeitura Municipal, assuntos relacionados ao trânsito da área central de nossa cidade. 

    É um tema espinhoso e difícil, ampliado pela proporção de veículos em nossa cidade que chega a espantosos 1 carro para cada 2 habitantes. 

     Desta forma, desde o início do mandato, temos solicitado, sugerido e mesmo cobrado a presença de um engenheiro de tráfego, se não efetivo, ao menos contratado para um período de análises, planejamento e implantação de soluções que permitam uma melhor fluidez a nosso trânsito. 

     Recentemente apresentamos, na Câmara, o resultado de um estudo, leigo é verdade, que realizamos a respeito das recentes alterações promovidas na área central. Já havíamos conversado na DITTESC a este respeito e, diante da afirmação que as alterações aconteceriam, independentemente de nossa concordância, utilizamo-nos da tribuna para tecer nossas considerações. 

     Além de apresentar nossas próprias sugestões pontuais para alguns problemas, o principal enfoque que apresentamos foi a preocupação do não envolvimento de profissionais da área, tais como engenheiros, arquitetos e urbanistas, no planejamento de mudanças profundas no trânsito. Demonstramos, em apresentação, os principais "pontos de gargalo" que seriam criados, em nosso entender, com as alterações em vigor, apenas transferindo o problema de lugar. 

     

     Caçador conta com um Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, o IPPUC, que não foi sequer consultado para a efetivação das recentes mudanças. Desta forma, a gestão do trânsito passa a ser apenas uma questão de palpites, que podem ou não funcionar. 

     Em relação às mudanças que estão sendo implantadas, registramos na Câmara que gostaríamos que estudos técnicos tivessem sido realizados e, agora com a situação já implantada, obviamente torna-se necessário a avaliação ao longo do tempo para dizer se é ou não benéfica. No entanto, registramos a nossa preocupação que as mudanças poderiam causar mais problemas que soluções. 

     Agora, 15 dias depois da implantação, vemos que o caos total não está instalado, porém considero que a única razão para que isto não tenha acontecido é o desligamento do semáforo entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Rua Getúlio Vargas. Nunca fui um grande adepto destas sinaleiras de 4 tempos. Se era apenas desligar a sinaleira, talvez não precisasse de tantas alterações e aumentos de percursos como o que estamos vivenciando. 

     De qualquer forma, neste momento é melhor darmos o tempo necessário para os testes e parabenizarmos os caçadorenses que mostram uma incrível resiliência e capacidade de adaptação a situações adversas. 

    Contudo, volto a frisar minha preocupação com a administração gerida não por estudos e planejamentos, mas sim apenas palpites. 

    A pretensa "Ciclovia", instalada e retirada, merece um capítulo à parte nesta narrativa. 

Pequenas Medidas e Grande Demora

     Em recente sessão da Câmara Municipal, chamamos a atenção para um fato que perdurou por quase um mês em nossa cidade, sem que as providências cabíveis fossem tomadas. 

     O semáforo existente entre a Avenida Fahdo Thomé e a Rua Herculano Coelho de Souza foi atingido, provavelmente por um caminhão "cegonheiro", que frequentemente passa por aquele local, e por muito tempo tentamos, através de contatos pessoais, solicitar o reparo, ainda que emergencial, daquela situação. 

     Sabemos que o ideal é que seja feita uma readequação da altura do semáforo, pois a resolução do CONTRAN estabelece o limite máximo de altura para veículos transitarem em vias terrestres em 4,40 metros.

     O pilar de sustentação do semáforo em questão apresenta-se inclinado desde a sua base, o que faz com que a parte luminosa, que é a mais baixa, encontre-se em desacordo com o que estabelecem as resoluções do CONTRAN. Freqüentes e periódicos reparos têm sido executados, sempre que ocorre um “enrosco” de um caminhão naquele local (em especial caminhões “cegonheiros”). Além disso, a própria configuração do local, em subida, possibilita que a altura disponível seja insuficiente para o trânsito de alguns veículos, ainda que estejam dentro de todas as normas de trânsito. Uma medida simples poderia corrigir facilmente estas ocorrências, adequando a cidade às normas estabelecidas nacionalmente. 

     Evidentemente, aquele dispositivo não está adequado, visto as frequentes ocorrências. Porém, nada impede que um pequeno reparo fosse feito, de uma maneira mais célere e que melhoraria a visualização do sinal. 

     Causa-nos preocupação que uma pequena e simples medida como esta tenha que ser efetuada apenas depois que levemos tal assunto à Câmara de Vereadores, que poderia ter sido muito mais rapidamente resolvido. 

     

Indicação - Praça Loteamento Araucária

     Apresentamos recentemente, em sessão da Câmara Municipal, indicação  ao IPPUC para que sejam providenciados a elaboração de medições acuradas e projeto técnico/arquitetônico para a construção de uma praça pública em terreno de propriedade da municipalidade localizado no entroncamento da Rua João Amâncio Costa com Rua Sem Denominação, no Bairro Alto Bonito, loteamento Araucária.

     A área, de cerca de 70 m², configura-se como perfeita para a fácil obtenção de um equipamento público que trará comodidade e cidadania para os moradores e para a cidade como um todo. 

    

  Trata-se de solicitação dos próprios moradores que, inclusive, já dispõem de projeto para o asfaltamento da Rua João Amâncio Costa pelo sistema caução, aguardando a emissão dos carnês para pagamento. 

     Esta medida, além de altamente positiva nos aspectos urbanísticos e de lazer, seria uma importante medida de cidadania para aquela localidade. Uma vez com o projeto arquitetônico realizado, poderiam estabelecer-se as estimativas de custos para a obra e buscar a viabilização destes recursos, seja através do Poder Público Municipal, seja através de emendas parlamentares, seja ainda, através de recursos oriundos do Ministério das Cidades, com captação de recursos, ou ainda Parcerias Público Privadas. 

Eleições - Presidência da Câmara

     No últim o dia 06/06 p.p., ocorreu na Câmara a renúncia do presidente, Ricardo Pelegrinello, e consequentemente a realização de nova eleição para este cargo.

     A efetivação desta renúncia ocorreu até mesmo de maneira "atrasada", uma vez que já era prevista para ter acontecido no mês de maio. As razões do atraso foram especialmente as possibilidades de não manutenção do acordo entre os vereadores da situação, que já previam a eleição do vereador Valmor de Paula para exercer a Presidência neste período. 

     A presidência da Câmara é exercida por um dos vereadores, escolhidos em votação por voto aberto de cada um dos membros da Casa Legislativa. Ao escolher o seu presidente, a Câmara escolhe também o responsável legal por seu funcionamento. Todos os processos, projetos, contas, administração, controle e liberação dos recursos são de responsabilidade do Presidente. Ainda que alguns trâmites continuem dependendo da decisão do Plenário, especialmente a parte administrativa da Câmara fica sob sua responsabilidade. 

     No plano político, as principais incumbências do Presidente da Casa são as de substituir o Prefeito Municipal quando este encontrar-se impedido juntamente com o Vice-Prefeito, tornando-se a terceira pessoa que poderá assumir o controle da administração municipal, sendo vedada a recusa a assumir este posto, quando solicitado. Além disso, no Regimento da própria Câmara, o Presidente só votará em casos em que se exija quórum qualificado, fundamentalmente nas alterações na Lei Orgânica do Município, ou então em casos de empate nas votações, exercendo o "voto de Minerva".

     Pela segunda vez, durante este mandato, apresentamos nosso nome para concorrer a este cargo, mantendo um posicionamento que adotamos em todas as ocasiões, como oposição. Entendemos que é importante este posicionamento, até mesmo para que estabeleçamos a possibilidade de alternativas. Todas as eleições anteriores tiveram o resultado de 8 votos dos candidatos da situação e 5 votos da oposição. 

     Desta vez, num inédito 2º turno de votação, tivemos o resultado de 7 votos para o candidato da situação, o vereador Valmor e 6 votos para o candidato da oposição, eu mesmo. 

      Mesmo sendo ainda um resultado desfavorável para o nosso grupo, avaliamos com boas perspectivas e como o resultado do trabalho realizado internamente na Câmara durante estes 3 anos e meio de mandato. 

      Fizemos questão de destacar que não temos absolutamente nada em contrário à pessoa do vereador Valmor, e desejamos que tenha uma gestão profícua e de sucesso. No entanto, acreditamos que poderíamos promover algumas mudanças pontuais na condução dos trabalhos da Câmara, e esta foi a razão para apresentarmo-nos como uma alternativa. 

     Segue trecho de entrevista em vídeo que concedemos ao final da sessão em que exprimimos nossas congratulações e considerações.