Recebimento de Resposta - Empresa VIGA

     Em atenção ao requerimento formulado no início do mes de março, e detalhado nesta postagem, recebemos resposta em tempo hábil (30 dias) por parte da empresa VIGA, responsável pela obra da "Nova Travessia de Caçador".

     Comentamos acerca deste recebimento na sessão do dia 06/04, chamando a atenção para o fato de apenas a empresa VIGA ter respondido e mais ninguém. Nenhum dos órgãos estaduais contactados sequer esboçou qualquer resposta, ignorando completamente uma solicitação da Câmara Municipal e, por conseguinte, a própria população de Caçador. 

     Sobre a resposta recebida, fomos comunicados que a obra encontrava-se em fase de conclusão e que quaisquer alterações teriam que partir do contratante da obra (Governo do Estado). Qualquer alteração por parte da empresa seria um descumprimento do contratado e, portanto, ficamos aguardando a manifestação por parte dos órgãos estaduais competentes. 

     Sinceramente, perdi completamente a esperança de que esta obra fosse modificada e melhorada antes de sua inauguração. Numa total e absoluta insensibilidade aos anseios da comunidade, determinou-se a construção desta obra para atender diversos interesses mas, dentre estes, não estava contemplado o interesse maior, o da comunidade diretamente envolvida. 

     O caso mais grave, dentre tantos outros, é o da "travessia subterrânea de pedestres" que já se provou ineficiente, perigosa e inútil, uma vez que não oferece condições de utilização por parte da população. 

     Nossa proposta de, emergencialmente, construir uma faixa elevada de travessia de pedestres, abrindo parte da mureta central, próximo aos pontos de ônibus, junto à Rua Vicente Berardi, nos mesmos moldes das existentes em outros pontos da Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, foi totalmente ignorada e a população, que reivindica esta alteração desde sempre, mais uma vez fica à mercê do total descaso por parte dos contratantes da obra. 

     No dia 09/05, ficamos sabendo, por absoluto acaso, de uma reunião que haveria no Bairro São Cristóvão, para discutir pela enésima vez esta questão. A reunião fora convocada pela vereadora Glaci e contaria com a presença do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, secretário de Infraestrutura do Estado à época do início da obra. 

     Mesmo não tendo sido formalmente convidado ou mesmo avisado da reunião, compareci à mesma, dado o meu reiterado interesse no assunto. Durante a reunião pude presenciar mais uma vez, a insatisfação da população com a ausência de alternativas para a travessia de pedestres.

     No entanto, para minha surpresa, a principal novidade trazida foi, ao invés de uma proposta de solução, uma tentativa de acalmar os ânimos, visto que a cerimônia de inauguração da obra já estaria agendada (como o foi para o dia 22/05) e que eventuais alterações ficariam para depois. O grande objetivo da reunião, na minha opinião, foi prevenir a ocorrência de manifestações contrárias no dia da inauguração.

     Sem qualquer esperança de atuação, ao final da reunião fui, com um grupo de moradores da região, até a travessia subterrânea, onde pude comprovar "ao vivo" tudo o que reclamávamos através dos relatos dos moradores. 

     Assumi com eles o compromisso de, assim que a obra fosse entregue e, portanto, voltasse a ter plena gerência e jurisdição do Município, passaríamos a cobrar da Administração Pública Municipal a solução do problema, nos moldes em que sempre propusemos. Já que o Estado não pôde ou não quis intervir, sobrou para o Município, através de seus funcionários, maquinários, materiais e recursos, solucionar este problema. Cobraremos incansavelmente até que se resolva esta questão. Esta cobrança inicia-se já na próxima Sessão Ordinária da Câmara, no dia 01/06/15, quando apresentaremos indicação ao Poder Executivo para que determine o planejamento e execução da alteração. 

     Temos plena consciência que a solução ideal seria a construção de passarelas acima da rodovia. Porém os custos seriam proibitivos para o Município. Além disso, a comunidade necessita desta alteração para ontem. Qualquer nova demora neste atendimento significará grandes perdas para todos. Com a alteração que propomos, acompanhada de medidas de sinalização e de redução de velocidade dos veículos, para que tenhamos a plena segurança dos usuários, temos a certeza de que traremos um enorme benefício à comunidade. 

Conselho Tutelar, CMDCA, FIA

      No mes de março, sessões extraordinárias foram convocadas com o intuito de discutir e votar projeto de lei (nº 018/2015), que dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e do Conselho Tutelar, e dá outras providências. 

     A discussão e votação foi precedida de várias reuniões entre os vereadores e também com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social diretamente ligadas à questão, que expuseram suas justificativas e motivos para a apresentação do projeto. 

    Foram apresentadas algumas emendas, uma delas, que foi apresentada por mim, sugeria uma alteração ao projeto, especialmente no tocante ao processo eleitoral para a eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar. 

     No atual processo eleitoral, a escolha dos candidatos aos cargos de Conselheiro Tutelar é feita por uma espécie de "colégio eleitoral", onde entidades que tem suas atividades de alguma maneira relacionada à questão da Criança e Adolescente têm direito a voto e a partir destes votos são eleitos os membros deste conselho. 

     As atribuições de um Conselheiro Tutelar são amplas e demandam, além de um adequado preparo técnico, teórico e científico, também um imenso senso de humanidade e responsabilidade, além de uma dedicação incomum a este trabalho. A especificidade deste cargo nos faz pensar que o processo de escolha deva recair sobre quem tem efetivamente algum conhecimento sobre o tema, o que faz com que sejam minimizados os riscos de uma má escolha para o andamento dos trabalhos. O mandato de conselheiro tem a duração de 4 anos, sendo permitida uma recondução. 

     No projeto enviado à Câmara, havia a proposta de alterar este processo eleitoral, transformando a eleição em um "sufrágio universal", onde todos os eleitores residentes em Caçador teriam direito de voto, ainda que este voto fosse facultativo. 

     Após detida análise, pesquisa e reflexão, apresentamos emenda modificativa ao projeto de lei, propondo que o processo eleitoral se mantivesse inalterado. Entendíamos com isso que, longe de sermos contrários à democracia, estávamos contribuindo com o trabalho do Conselho, entregando seu processo de escolha a entidades com conhecimento de causa para fazê-lo. Ao contrário, a eleição por sufrágio universal, em um cargo que é desconhecido da população em geral, com atribuições difusas e com voto facultativo pode, em nossa opinião, favorecer aos candidatos mais ligados a partidos políticos, entidades de classe, sindicatos, etc., que teriam uma maior capacidade de mobilização de pessoas para, no dia da votação, conseguirem maior quantidade de votos e, com isso, vencerem o processo eleitoral com maior facilidade. 

     Transformar o processo de escolha em um sufrágio universal é, além de desnecessário, um imenso e absurdo incremento de custos, criando uma verdadeira campanha eleitoral. Apesar de supostamente democrática, esta prática acarretará, na prática, a submeter um cargo técnico, específico e de imensa responsabilidade ao crivo de julgadores que não têm a competência, o conhecimento ou o preparo para realizarem corretamente esta escolha. 

      Em nossa opinião, tal prática traria uma distorção ao processo de escolha, que se pautaria não na qualidade e perfil dos candidatos, mas em sua maior ou menor capacidade de mobilizar pessoas para participar do processo eleitoral. 

     Nossa emenda foi rejeitada, tendo os votos favoráveis apenas do vereador Moacir e o meu mesmo. 

        O próprio Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude, Dr. André Milani, comentou, após a votação, que tal procedimento ainda não é de entendimento unânime Brasil afora. 

     Mesmo com a emenda rejeitada, votei favoravelmente à aprovação do projeto em si, por entendê-lo importante para o funcionamento destes órgãos. No entanto, mantenho minha sincera preocupação com o resultado da eleição. O tempo dirá se minhas preocupações tinham ou não fundamento. 

  

Sesão Solene - Aniversário do Município

     No dia 18/03/15 foi realizada na Câmara Municipal a sessão solene alusiva aos 81 anos de emancipação político-administrativa de Caçador.

     Além de enumerar os avanços históricos quando Caçador completa seu aniversário, a Câmara Municipal apresentou e homenageou nesta sessão o alicerce desse progresso: a fé.

     Desta forma, para valorizar e estimular a convivência social entre as religiões que foram fundamentais à evolução de Caçador, foi prestado homenagem à Igreja Católica Apostólica Romana; Igreja Adventista; Igreja Universal do Reino de Deus; Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Igreja Metodista; Igreja Evangélica de Confissão Luterana; Igreja do Evangelho Quadrangular, e  Igreja Batista.

Incentivos Fiscais - Guararapes

     Na sessão do dia 16/03/15, foi discutido e votado, em primeira sessão, o Projeto de Lei nº 008/2015, que autoriza ao Município conceder Incentivos Fiscais e Estímulos Materiais à empresa Guararapes Painéis Ltda. 

     Na ocasião, apresentamos e defendemos nosso ponto de vista sobre este assunto, que acredito oportuno o registro deste posicionamento em nosso blog. 

     A empresa solicitava, e a Prefeitura enviava à Câmara, Projeto que previa a realização de serviços de asfaltamento, meio-fios, isenção de IPTU e ISSQN por um período de três anos, além de outras benesses, com a justificativa da ampliação da empresa e a consequente ampliação de postos de trabalho.

      

     Afirmamos inicialmente que o projeto, que já havia sido analisado por nós na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, está dentro da legalidade e, por isso, apto a ser apreciado e votado pelo Plenário. No entanto, consideramos que a viabilidade desse Projeto, de tamanha magnitude, com elevados custos e renúncia fiscal para a municipalidade está um pouco exacerbada. 

     Todas, absolutamente todas, as solicitações de incentivos elencados no Projeto estão contemplados na lei municipal que regulamenta incentivos à empresas privadas. A solicitação foi montada para que tudo o que pudesse ser solicitado à Prefeitura efetivamente fizesse parte da solicitação. Certamente houve uma assessoria muito bem feita para a montagem deste projeto de lei. 

     Sempre partimos do princípio de que todo projeto de lei oriundo do Poder Executivo vem à Câmara para que seja homologado, mas já há uma aprovação por parte do Poder Executivo. Caso contrário, já teria sido negado na origem do pedido. Com essa conduta, a Prefeitura repassa à Câmara de Vereadores a responsabilidade de ser quase que a gestora dos gastos municipais, o que não é sua atribuição. 

     No âmbito das concessões de incentivos, reiteradamente, chegam à Câmara, novos projetos para que se revoguem leis aprovadas que previam incentivos fiscais às empresas Sincol e Adami, incentivos esses num volume infinitamente inferior ao solicitado pelo presente Projeto. 

     Apesar de ser justo pleitear incentivos que podem gerar novos empregos e oportunidades para o Município de Caçador, salientamos que um dos pressupostos da lei de incentivos é que o trabalho desenvolvido numa empresa não interfira ou atrapalhe o trabalho normal da municipalidade, como a manutenção de ruas e melhorias de estradas do interior. Deste modo, não consigo entender como 2.500 horas máquina não irão fazer falta. 

     A iniciativa de empresários em investir no Brasil, em Caçador, é absolutamente louvável e temos a certeza que se não fosse pelo dinamismo e capacidade destes empresários nossa situação seria imensamente pior. No entanto, acreditamos que esses incentivos previstos no Projeto são excessivos para a Prefeitura, entendendo que a mesma não tem condições de fazer frente aos mesmos sem deixar a totalidade da comunidade desassistida.

     De maneira alguma sou contra o desenvolvimento do município, a geração de novos postos de trabalho ou a pespectiva de aumento de arrecadação. Apenas consideramos, de uma maneira bastante realista e com conhecimento de causa das necessidades da população, que julgamos que o Município não tem condições de oferecer tamanho benefício, e desta maneira, votamos contrários à aprovação do Projeto. 

      Como já ocorreu inúmeras outras vezes, fomos voto vencido nesta questão, que foi aprovada com 9 votos a 3, sendo os votos contrários da vereadora Cleony, vereador Ricardo e o meu. 

     Acredito importante a postagem para registrar nosso posicionamento e postura quando da efetiva execução dos serviços.

Comissão Especial Revisão da Lei Orgânica

     No dia 10 de março, ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial, criada pela Câmara Municipal de Vereadores de Caçador com o objetivo de promover a revisão da Lei Orgânica do Município e também do Regimento Interno da própria Câmara.

     Trata-se de uma necessidade, percebida em algumas ocasiões de nosso trabalho como vereadores, em que o apoio legal que esperávamos encontrar na Lei maior de nossa cidade, acabou não sendo encontrado ou, ainda pior, tendo uma interpretação ambígua, quando da necessidade de decisões mais polêmicas. 

     

     Com vistas a resolver estas pendências, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação resolveu propor à Presidência da Casa que se nomeasse uma Comissão Especial para a realização das necessárias revisões destes textos legais, para uma futura reformulação. Acatando esta proposta, a presidência criou uma comissão onde todas as bancadas partidárias estariam representadas nesta comissão, com um vereador de cada um dos 5 partidos que compõem a Câmara atualmente. Internamente, foi feita a eleição dos cargos da Comissão, a qual ficou assim constituída: 

     PRESIDENTE: Alencar Mendes (DEM);

     RELATOR: Ricardo Pelegrinello (PT);

     MEMBROS: Carlos Evandro Luz (PMDB), Cleony Lopes Barboza Figur (PSD) e Fernando Scolaro (PDT).

     Assumimos esta incumbência com o firme propósito de trabalhar pelo melhor andamento das atividades do município. Temos a plena consciência que, ao alterar dispositivos da Lei Maior de nossa cidade, que equivale a uma teórica "Constituição Municipal", podemos avançar significativamente na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e harmônica. 

     As reuniões vem acontecendo, desde então, com profundas discussões, grandes e aprofundados estudos e um grande senso da responsabilidade que esta questão impõe. 

     Duas serão as possibilidades após a finalização dos estudos e discussões. A primeira é a apresentação, por parte da própria comissão de uma emenda à Lei Orgânica, propondo sua modificação. A segunda, que será utilizada apenas se as alterações forem muitas e significativas, será a de propor à Presidência, que seja constituída uma "Câmara Constituinte", formada por todos os vereadores, que elaborarão (com base no relatório já apresentado por nossa comissão) uma nova Lei Orgânica para o Município de Caçador.

      Antecipamos que, diante das alterações e melhorias que estão sendo propostas até o momento, estamos mais inclinados à segunda opção. No entanto esta será uma decisão que será tomada apenas ao final dos trabalhos. 

Saneamento Básico - Movimentos de Articulação da CASAN (agora?)

     No início do mes de março, fomos surpreendidos por notícias veiculadas na imprensa local, que dava conta que  o Deputado Valdir Cobalchini articula investimentos da CASAN em Caçador. 

     Comentamos que consideramos ótimo que o Deputado procure investimentos para o Município, porém questionamos a forma e o momento em que esta ação é tomada, pois, recentemente, houve um grande estudo referente ao Plano de Saneamento Básico e um processo para se determinar quais as necessidades do Município referente à questão do saneamento básico, distribuição e captação de água.

     Temos a firme convicção, da maneira em que já foi escrita por diversas vezes neste blog, que a CASAN, assim como qualquer outra empresa do ramo, é muito bem vinda a Caçador, mas deve ser observado todo o estudo realizado como está sendo proposto pelo edital da licitação, sendo assim, nenhuma empresa pode determinar quais serão os investimentos que gostaria de fazer, mas sim as reais necessidades do Município, adequando-se ao estudo realizado, afirmando que é um pouco mal colocada essa articulação do Deputado, especialmente nesse momento onde tudo esta pronto. 

     Novos desdobramentos deste caso acabaram acontecendo no mes de abril, quando tivemos a notícia da existência de uma proposta da CASAN para investimentos em água e esgoto para um futuro contrato de mais 30 anos com o Município de Caçador, no entanto fazendo exatamente o que temíamos, dizendo qual é a proposta da empresa e não adequando-se ao estudo de necessidades realizado pelo município. 

     Pior. Numa estranha coincidência, na mesma data tem-se a notícia da suspensão, por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, do edital de licitação do serviço de Saneamento Básico de Caçador, suspendendo o edital por um suposto "excesso de exigências" das empresas participantes do processo. 

     Friso. Se há alguma irregularidade, que seja apontada e sanada. Mas que fique claro que o Saneamento Básico do Município é uma questão séria demais para simplesmente jogar fora todo o estudo realizado da situação atual e das reais necessidades do município. Seja qual for a empresa que assumir este processo, através da concessão pública dos serviços (CASAN ou qualquer outra), esta empresa deverá ser "contratada" para realizar aquilo que Caçador precisa e não aquilo que a empresa decidir como o que é mais adequado aos seus interesses. 

Comentários - Início de Março

     Na sessão do dia 02/03/15, informamos que o problema, que trouxemos à discussão a respeito das calhas do Museu do Contestado, já foi reparado, parabenizando à Prefeitura pelo atendimento a esta solicitação.

     Informamos ainda que, nesta data, estava sendo realizado o trabalho de recuperação da Ponte Antônio Bortolon, que há muito tempo o barulho causado pelas tábuas soltas estava incomodando as pessoas, salientando que essas são pequenas ações, mas merecem ser ressaltadas. 

     Mencionamos também a resposta recebida ao Requerimento nº189/2014, que fez em conjunto com o ex-vereador Vilso Soares dos Santos, referente ao andamento do projeto para a implantação de uma Policlínica em Caçador. Salientamos que, na resposta, o Governo do Estado cita que para a implantação ainda não há por parte do Município de Caçador a efetivação da doação de um terreno para a viabilização da obra. Junto à documentação recebida vieram todos os emails trocados entre o Governo do Estado e o gestor de convênios da Prefeitura.

     Diante da resposta, cobraremos do Poder Executivo Municipal informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que essa importante obra venha a atender a comunidade de Caçador e região. Fomos infomrados posteriormente das tratativas para a liberação de um terreno próximo ao IFSC para a instalação deste importante equipamento. 

     Ainda, em relação aos fatos políticos nacionais, externamos nossa indignação referente à medida tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre a concessão de viagens a cônjuges de Deputados, salientando que a indústria de concessão de viagens e diárias que se espalha pelo Brasil inteiro é uma coisa que precisa ser revista urgentemente. Dissemos que diárias são importantes para o exercício da função pública, contudo se deve ter uma justificativa plausível para que isso não seja usado como complementação de salário. 

     Comentamos ainda nossa indignação com o fato ocorrido no final do ano passado onde o Congresso Nacional praticamente revogou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o pior é que condicionaram a aprovação da lei à liberação de verbas para Emendas Parlamentares, o que caracteriza, na prática, uma chantagem oficial. Salientamos que por causa dessa indignação está acontecendo um momento onde, além de categorias se organizarem, a própria população se organiza para manifestar sua inconformidade com situações que estão acontecendo. 

Bombeiros Voluntários

     Na sessão do dia 02/03/15, utilizamo-nos da palavra para enaltecer o trabalho do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador, fazendo referência ao trabalho realizado por esta valorosa corporação no atendimento das vítimas do acidente ocorrido na ponte do Castelhano, em 19/02/15, data em que a Câmara estava reunida na sessão comunitária no Bairro Gioppo. 

     Ressaltamos que todo acidente é multifatorial, por isso devem ter havido vários fatores para que este lamentável episódio tivesse acontecido, mas é inegável que o trabalho dos Bombeiros Voluntários no atendimento às vítimas dessa ocorrência tem que ser enaltecido. Citamos ainda outro incidente, ocorrido em uma loja no centro da cidade, que só não foi de maiores proporções graças à atuação dos Bombeiros Voluntários.

     Retomamos, neste momento, a questão da liberação de recursos a essa importante instituição, pois entendemos esse repasse de verba como um ótimo investimento que o Poder Público faz e que reflete positivamente em toda a comunidade, como o sistema antigranizo, por exemplo.

     Sobre este repasse, fomos informados posteriormente que, enfim, no dia 17/03/15, foi liberado pela Prefeitura Municipal de Caçador, os valores que haviam sido objeto de emenda que propusemos à Lei Orçamentária do ano de 2015, e que ainda eram objeto de dúvidas e contestações no âmbito do Poder Executivo. Consideramos que este montante não é gasto e sim investimento em uma necessidade das mais prementes da sociedade caçadorense. 

Travessia para Pedestres - Bairro São Cristóvão

    Na sessão do dia 02/03/15, com a presença na Câmara de diversos moradores do Bairro São Cristóvão e de alunos e professores da Escola Estadual João Santo Damo, apresentamos requerimento, que foi inclusive assinado por todos os vereadores, solicitando que se oficie de maneira conjunta aos senhores Imar Rocha, Secretário de Desenvolvimento Regional da 10ª SDR; João Carlos Ecker, Secretário Estadual de Infraestrutura; Euclides Albuquerque, Diretor do DEINFRA/SC; Valter Gessi dos Santos, Engenheiro da empresa VIGA, responsável pela execução da obra “Nova Travessia de Caçador”, Edson Paiva, Engenheiro da empresa SOTEPA, responsável pela fiscalização da referida obra e, finalmente ao Senhor João Raimundo Colombo, governador do Estado de Santa Catarina, para que atendam a duas solicitações desta casa, já realizadas anteriormente de diversas formas e que seguem agora de maneira direta, personalizada e oficial. A saber:

      1 – Agendamento e comparecimento de responsáveis por cada um dos setores envolvidos (construção, fiscalização da obra, setores da administração do Governo do Estado de Santa Catarina) a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca de detalhes importantes e cruciais da obra tais como fechamento de via com muro, alteração de localização de elevado, forma e dimensões do elevado construído, inclinação da rampa do elevado do PETI, possibilidades de tração de veículos pesados naquele ponto, entre outros.

      

     2 – Abertura imediata e urgente de passagem para pedestres na mureta central da “Nova Travessia”, acompanhada de “Faixa Elevada”, nas proximidades da Rua Vicente Berardi, mais precisamente entre os pontos de ônibus localizados em ambos os lados da rodovia, justamente no local de maior necessidade, haja vista a presença dos referidos pontos de ônibus, supermercado e escola naquelas redondezas.

     As solicitações efetuadas são ambos antigos pleitos formulados pelos vereadores de Caçador. No dia 17/10/14, em visita pessoal do então presidente desta Casa Legislativa, vereador Wilson Binotto ao Secretário Regional da 10ª SDR, Sr. Imar Rocha, já havia sido formulada a solicitação “com urgência” do agendamento de visita dos responsáveis pela obra da Nova Travessia de Caçador à Câmara Municipal, para dar explicações sobre o projeto.

     No ano de 2013 foram enviadas solicitações aos diversos envolvidos no projeto (VIGA, Sotepa, Infraestrutura, etc.), no sentido de obtermos esclarecimentos acerca da obra. Recebemos resposta unicamente documento datado de 08/12/14 sem, no entanto, oportunizar a esta Casa Legislativa e, portanto, à população caçadorense a oportunidade de apresentar questionamentos a respeito da obra.

     Tendo esta obra mais de 80% de sua execução completada, segundo o próprio relatório, resta a esta Câmara levar até aos responsáveis pela sua execução, fiscalização e pagamento as solicitações da comunidade e também de análises técnicas que pleiteiam sua melhoria, antes que se considere tal obra concluída.

     Este procedimento visa inteiramente a obtenção da melhor forma de resolução do problema social que motivou a execução desta obra. Os custos, burocracia e demora de uma alteração após a obra concluída, certamente serão muito maiores do que executar pequenas alterações ainda com as equipes de trabalho ativas.

     Uma destas alterações, que julgamos extremamente urgente e indispensável, é a reformulação do conceito de travessia para pedestres implantada já na parte inicial da obra, próximo à área conhecida tecnicamente como Km 66+950.

     Nesta área, considerando o afluxo de pedestres que diariamente transitam entre os bairros São Cristóvão e Martello, foi projetada e executada uma travessia subterrânea para pedestres. Encontrando-se a obra praticamente concluída, não há razão para imaginarmos alguma possibilidade de melhoria naquele ponto. Em primeiro lugar, a travessia, da maneira em que encontra-se construída, é inútil. Enumeramos as razões a seguir:

     1 – Encontra-se em área de declividade acentuada, sem cobertura asfáltica ou semelhante em suas duas extremidades e, em dias de chuva, vê-se invadida por enorme quantidade de lama e pedras, inviabilizando sua utilização.

     2 – Está posicionada em uma área distante da de maior afluxo de pessoas e as vias que dão acesso à travessia de pedestres são as de menor movimento daquele local. Imaginamos que tal localização tenha sido projetada para aproveitar a declividade e por se tratar de uma “Avenida” uma das vias que lhe dá acesso. No entanto, qualquer estudo realizado in loco e não à distância, comprovará que as outras vias têm um movimento muito mais representativo.

     3 – A localização distante de áreas de movimentação e a ausência de iluminação eficiente transformaram o local, como chegou a ser levado ao conhecimento de autoridades estaduais em diversas ocasiões, em ponto de concentração de marginais e de consumo e tráfico de entorpecentes. Ainda que saibamos que tais ações devam ser coibidas por ações preventivas e repressivas da Polícia Militar, sabemos que nos períodos em que esta área estiver

desguarnecida, tais ocupações voltarão a acontecer.

     4 – Há uma manifesta e generalizada insatisfação da comunidade potencial usuária daquela travessia, organizando manifestações, chamando veículos de comunicação e demonstrando a absoluta impossibilidade de utilização daquele espaço. Diante desta impossibilidade, a comunidade tem se utilizado da “via alternativa”, que não é outra senão o atravessar as duas pistas de rolagem de um lado da mureta, pular a mureta e atravessar as outras duas pistas de rolagem, tudo em meio ao tráfego de alta velocidade que apresenta-se na região.

     O que se propõe, se solicita e até mesmo se exige de todos os envolvidos é que haja uma sensibilização para o problema daquela comunidade e que se providencie a remoção de pequena área da mureta de separação das pistas, acompanhada da execução e sinalização de “Faixa Elevada de Travessia de Pedestres” na área que pode ser definida tecnicamente como “Km 66+800”, ou seja, na área onde encontram-se os pontos de ônibus e que dá acesso direto a empresas, escola, supermercado, existentes na região.

     Tal solução, além de uma exigência da comunidade, é perfeitamente factível e justificável tecnicamente e qualquer avaliação in loco pode atestar a necessidade e a urgência da realização desta alteração.

Retomando as Atividades do Blog

     Aos amigos e eventuais leitores de nosso blog, comunicamos a retomada de nossas publicações que têm, como sempre, o objetivo de esclarecer nosso ponto de vista sobre os diversos assuntos que nos envolvem na Câmara de Vereadores e também fora dela, em nossas atividades diárias.

     Projetos trabalhosos e polêmicos, que demandaram estudos e análises demoradas e aprofundadas, motivaram a ausência de novas publicações desde o início do mes de março. Pedimos desculpas por este tempo decorrido, mas nos comprometemos a, nos próximos dias, atualizar este nosso veículo de comunicação com os assuntos pendentes deste período. 

     Posso citar alguns dos temas que mais demandaram nossa atenção e cuidado na hora de elaborar pareceres, apresentar emendas e fundamentar nossas discussões e votos nas sessões da Câmara:

      a) Travessia de Pedestres no Bairro São Cristóvão;

      b) Incentivos Fiscais à empresa Guararapes;

      c) Plano Municipal de Saneamento Básico e a recente proposta da CASAN

     d) Presidência da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Caçador e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores;

      e) Normas para eleição do Conselho Tutelar;

      f) Projeto de Lei referente à desistência das ações de reversão de posse do terreno da antiga SULCA;

     g) Projeto de Lei que autoriza ao Município contrair empréstimo junto ao BADESC até o limite de 7 milhões de reais.

     Certamente, alguns dos leitores de nosso blog acompanharam, através de matérias de imprensa, nossos pronunciamentos e posicionamentos acerca destes temas. Porém, sempre foi nosso objetivo, externar de forma clara e detalhada estes posicionamentos utilizando-nos desta ferramenta. Todos eles, e mais alguns, serão detalhados aqui neste blog. 

          Nos próximos dias, várias publicações serão postadas, numa atualização, ainda que tardia, extremamente útil e válida para o esclarecimento de nossos pontos de vista. Agradeço antecipadamente a visita de cada um a estas linhas e recomendo sinceramente sua atenção aos vários tópicos que apresentaremos nas próximas postagens. 

     Este é um veículo que, além de ser um registro de nossas atividades, também é um canal de comunicação com a população de Caçador. Mais uma vez, agradeço por sua atenção.