Destaque Caçadorense

     A Câmara Municipal de Caçador, em sessão solene realizada no último dia 11/06, concedeu a medalha "Destaque Caçadorense". A honraria, instituída através da Lei nº 2.912, de 20 de junho de 2012, é destinada a homenagear aqueles que contribuíram para o engrandecimento de Caçador, através de sua atuação dentro ou fora do Município.

     Mais do que prestar uma homenagem, essa solenidade significa prestigiar e reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se dedicado a atuar de forma exemplar e por prestar relevantes serviços ao Município ajudando no desenvolvimento da cidade e na promoção do bem comum.

     Tivemos a grata satisfação de indicar, neste ano de 2014, a Arquiiteta e Urbanista Karina Pompermayer para que recebesse esta distinção que, através dos vereadores, é oferecida por toda a população de Caçador. 

     Além de seu extenso curriculum profissional em sua atividade privada, Karina mereceu este destaque especialmente pelo trabalho realizado junto à Prefeitura Municipal de Caçador quando, dentre outras ações, organizou e liderou as equipes que trouxeram importantes avanços para nossa cidade, como a elaboração do Plano Diretor, a criação do IPPUC e a edificação do Parque Central José Rossi Adami.

     Segue, na íntegra, nosso pronunciamento no qual destacamos as razões que nos levaram a escolher esta pessoa que tanto merece nosso reconhecimento:

     Karina Pompermayer. Uma amiga, uma grande amiga. Talvez se esta fosse a única característica a ser ressaltada nesta noite já fosse digna de homenagem e de reconhecimento.

    Desde a minha infância, desde a adolescência, sei da sua competência, do seu trabalho, do seu engajamento, da sua dedicação e do quanto este engajamento contagia as pessoas à sua volta. No entanto, nesta noite, a homenagem se faz ainda mais justa e mais oportuna, especialmente a partir do ano de 2005 quando Karina assumiu o cargo de Assessora de Planejamento da Prefeitura Municipal de Caçador e principalmente pelas missões que ela recebeu e que desempenhou. Gostaria de citar algumas: 

     A elaboração e a condução do Plano Diretor de Caçador, um instrumento importantíssimo para o progresso e desenvolvimento de nossa Cidade. A implantação do Instituto de Planejamento Urbano de Caçador, que reúne realmente pessoas com conhecimento, com competência técnica para pensar no progresso e no desenvolvimento da cidade. Existir este órgão dentro da Prefeitura Municipal, isto também é um mérito seu e de sua equipe, Karina. E talvez o maior e mais óbvio motivo pelo qual esta homenagem desta noite é extremamente justa e merecida, seja a construção do Parque Central de Caçador, uma obra memorável, uma obra que realmente marca um capítulo no livro da história do Município de Caçador.

     Todo o processo de construção, de pensamento e de projeto deste Parque, muito bem aproveitado por todos que aqui estão ou porque aqui passaram nestes últimos anos, pode ser comprovado simplesmente passeando por lá. É uma obra que realmente marca a história da Cidade e que eu tenho a certeza que o seu talento de arquiteta foi sem dúvida nenhuma complementado pela oportunidade tão bem desempenhada de aplicar os conhecimentos de urbanismo.

      Fica aqui o nosso carinho a nossa homenagem e o nosso agradecimento por todo este conjunto da obra que fez e continua fazendo por nosso Município. 

     Lembro muito de uma frase presente em uma das obras do Parque Central, uma frase de Fernando Pessoa que diz: 

“Deus quer, o homem sonha, a obra nasce".

     Neste mesmo livro de Fernando Pessoa existe outra frase que se encaixa, talvez à perfeição, nesta noite de homenagens:

 “Buscai, na linha fria do horizonte,

 a árvore, a praia, a flor, a ave, a fonte 

os beijos merecidos da verdade” 

Os beijos, os abraços, os cumprimentos, as homenagens, nesta noite são seus Karina. Parabéns e muito obrigado.

     Congratulamos também a todos os demais "Destaques Caçadorenses" deste ano de 2014, agradecendo-lhes efusivamente pelo brilhante trabalho que, cada um a seu modo e em sua área, desempenhou e continua desempenhando, contribuindo com isto, para que nossa cidade progrida e desenvolva-se melhor.

     O justo reconhecimento por parte da Câmara Municipal de Caçador e, por extensão, da própria população caçadorense, é um pequeno gesto de gratidão por todos estes serviços.

Reunião IPPUC - Correios

     Com a finalização do estudo e trabalho de campo que realizamos a respeito das ruas de nossa cidade, que pode ser conferido nesta postagem, realizamos nesta terça feira, 24/06 uma reunião nas dependências da Prefeitura Municipal de Caçador para que pudéssemos dar os encaminhamentos ao trabalho desenvolvido.

     A reunião contou com a presença da Sra. Thaelys Olsen, diretora do IPPUC, Sr. Donizete Alves dos Santos, Sr. Luiz Carlos Zonta e também do Sr. Rafael José Bauerle – Supervisor Operacional – CDD dos Correios de Caçador. 

     O objetivo da reunião foi o de demonstrar à equipe técnica do IPPUC o resultado do trabalho que realizamos que envolveu, além da análise de mapa, também um trabalho de campo que buscou adequar à realidade incongruências encontradas. Obtivemos em nossa análise, e apresentamos estes dados na reunião, um total de 66 ruas em nossa cidade que não têm denominação, 52 ruas traçadas no mapa, mas não existentes na realidade, 15 ruas existentes, mas não traçadas no mapa, além de 9 situações que não se enquadram em nenhuma destas descrições, sendo consideradas como "situação especial".

     Um verdadeiro esquadrinhamento da cidade foi realizado. Entretanto, neste momento é necessário que sejam analisados todos os aspectos legais e jurídicos necessários para que avaliemos a validade dos dados obtidos. Quem dispõe deste controle é justamente o IPPUC, órgão que controla o ordenamento e uso do espaço urbano da cidade e que poderá auxiliar-nos sobremaneira na conclusão deste trabalho.

     Esta etapa é a primeira de três que previmos para o reordenamento da organização urbana da cidade. A saber:

     1 - Determinação, localização e adequação das ruas e vias sem denominação, bem como a exclusão do mapa oficial das vias não existentes, fazendo com que o mapa da cidade seja uma expressão da realidade encontrada.

     2 - Ordenamento sequencial de numerações de residências, comércios e indústrias, obedecendo a um critério lógico de numeração crescente ao longo das vias, além da observação de numeração par e ímpar respeitada nos dois lados de cada rua. 

     3 - Adequação legal dos limites de bairros e do próprio plano diretor, adaptando os textos legais à realidade vivenciada pela população que, com novos loteamentos e o crescimento da cidade passa a habitar linhas limítrofes entre bairros que misturam-se e confundem-se, fazendo com que a divisão entre estes bairros ou inexista ou esteja incorreta, deslocada do que é observado na realidade.

     Todas estas ações são essenciais para o funcionamento e organização da cidade. Situações de empresas de telefonia, para dar um exemplo, que não encontram determinado endereço para realizar uma instalação de serviço, situações de entrega de correspondências, situações de cadastro e localização de pessoas são corriqueiras e as dificuldades encontradas com o sistema atual são inúmeras. A urbanidade e a organização passam por este processo e são imprescindíveis para que façamos com que nossa cidade possa crescer e desenvolver-se com um mínimo de organização.

     A partir de agora, os dados do estudo foram repassados ao IPPUC, que fará a análise de caso a caso para definirmos a questão da denominação de ruas, com todos os aspectos legais atendidos. Durante este trabalho, iniciaremos as gestões para que seja regularizada a situação das numerações dos domicílios, através de um plano de ação integrada da Prefeitura Municipal com a importantíssima colaboração dos Correios neste aspecto.

     Faremos também as adequações legais, um trabalho legislativo, portanto ao nosso alcance, sobre os limites de bairros e nomenclaturas de ruas. 

     Com o adequado desenvolvimento conjunto destas atividades, brevemente teremos condições de apresentar os resultados deste esforço conjunto que, tenho certeza, será extremamente benéfico para a cidade. 

Saneamento Básico

     Diferentemente do "release" que foi divulgado para a imprensa pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Caçador, o fato que mais chamou a atenção e, talvez, o que de mais importante aconteceu nesta sessão não foram os 4 projetos de Lei aprovados em 2ª votação ou mesmo o requerimento também aprovado. Às vezes, nas entrelinhas é que estão os detalhes mais importantes.

     Numa tentativa de corrigir esta inexplicável omissão, passamos ao relato dos fatos como aconteceram. Há cerca de 30 dias adentrou à Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico sendo, efetivamente, uma revisão, prevista para ocorrer e feita em tempo hábil, do Plano Municipal de Saneamento Básico, revisão esta que deve ser realizada de quatro em quatro anos. 

     Trata-se de um projeto extenso, com grandes embasamentos em estudos técnicos realizados e uma documentação anexa que ultrapassa, em muito, 500 laudas de informação que, para ser adequadamente entendido e analisado, merecem dedicada atenção e até mesmo explicações complementares.

     Temos realizado estes estudos pormenorizados e estes esforços resultaram na apresentação de emendas ao projeto de lei original, que buscam aperfeiçoá-lo e adequá-lo ao que entendemos ser o melhor para nossa cidade. Mesmo assim, buscamos ter, além do estudo teórico também um embasamento prático e isto fez com que realizássemos algumas diligências.

     O principal ponto que gera controvérsias no Projeto de Lei é a previsão, no projeto, para que se revoguem algumas leis em vigor no âmbito municipal, especialmente a Lei 67 que prevê que fica proibido, no âmbito do município de Caçador, a privatização da captação e distribuição de água e saneamento básico. Explico-me:

     Não tenho, conceitualmente, nenhuma restrição ao processo de concessão de serviços públicos a empresas privadas, desde que reguladas por contratos rigorosamente fiscalizados. Acredito inclusive que grande parte do desenvolvimento nacional nos últimos anos deveu-se a estas atitudes de privatizações de serviços como telefonia, energia elétrica, entre outros. No entanto, ao tratarmos de um serviço tão essencial como é a água, algumas precauções devem ser tomadas para que não tenhamos problemas no atendimento às necessidades da população e nem a majoração desmedida de tarifas. Certamente estas situações podem ser previstas em contratos com cláusulas restritivas que impeçam abusos e, por outro lado, viabilizem a existência de empresas interessadas em explorar o serviço.

     O fato inegável é que a CASAN, que há mais de 30 anos explora o serviço de distribuição de água em Caçador, e obtém lucro desta exploração, claramente vem deixando a desejar na prestação deste serviço. O contrato com esta empresa venceu no final do ano passado, sendo prorrogado provisoriamente por mais 6 meses, vincendos em 30 de junho próximo. 

     Diante desta urgência, a Prefeitura Municipal está buscando a imediata aprovação deste projeto de lei que, no mínimo, daria maior poder de exigências por parte do município junto à CASAN para uma futura renegociação de contrato. Sem a revogação desta lei específica, restam ao município apenas duas alternativas, renovar o contrato com a própria CASAN ou então criar uma autarquia municipal que assumisse todo o serviço, captação, distribuição de água, manutenção do sistema, ampliação e universalização do sistema de captação e tratamento de esgoto, emissão e controle de boletos e a viabilização desta autarquia por recursos próprios, sem onerar ainda mais o orçamento municipal. Em resumo, municipalizar o serviço.

      Diante deste quadro, é óbvio que a força de negociação do município frente à CASAN acaba diminuída, por falta de opções. A municipalização é atrativa, porém trata-se de uma decisão difícil de ser tomada, mesmo porque envolve toda uma organização para, no mínimo, os próximos 30 anos.

     Por outro lado, a revogação da lei que proíbe a privatização significa que a Prefeitura Municipal, a qualquer tempo, não apenas neste mandato, mas em futuras administrações, poderá tomar decisões neste sentido, sem a necessidade de consulta à Câmara, pois trata-se de uma decisão eminentemente administrativa.

     Diante da complexidade do tema, os vereadores, independentemente de convicções ou partidos, buscaram subsidiar as decisões que serão tomadas. Nossa providência foi a de buscar exemplos destes sistemas para que pudéssemos tirar nossas próprias conclusões. Na semana passada, visitamos a vizinha cidade de Fraiburgo, que há dez anos tomou a decisão de romper contrato com a CASAN e municipalizou o sistema, criando a "SANEFRAI", uma autarquia municipal que gerencia o sistema de água, esgoto e também o recolhimento de lixo. 

     Vimos um sistema organizado e viável e, sempre conscientes que qualquer que seja o sistema visitado, o gerente deste sistema obviamente vai falar muito bem da condição que está presente, entretanto, pudemos observar vantagens quando da municipalização.

     Neste mesmo momento em que escrevemos este texto, uma comitiva, suprapartidária, de vereadores, encontra-se em visita técnica à cidade de Itapema - SC, onde existe um sistema de concessão a uma empresa privada que explora o serviço. Saberemos das conclusões a partir da semana que vem.

     A CASAN acena com a possibilidade de vários milhões em investimentos que obviamente, só serão realizados se o contrato com o município for renovado. No entanto, estes investimentos também já foram alardeados por inúmeras vezes anteriormente.

     No entanto, o que nos traz de volta ao motivo que originou este longo texto, mesmo diante da complexidade do tema e das profundas implicações e responsabilidades envolvidas, tão grandes que até mesmo uma Audiência Pública para discutir o projeto já está agendada para a próxima quinta-feira, 26/06, a Prefeitura Municipal insistentemente busca que o Projeto entre na pauta de votações da Câmara antes mesmo da realização desta audiência pública. 

     Na última segunda-feira, em reunião realizada antes da sessão ordinária, expusemos estas questões e, unanimemente, foi definido que o Projeto não deveria ir à Plenário para votação neste momento. É necessário que estes esclarecimentos estejam realizados para que as discussões e votos estejam claros e embasados.

     Mesmo assim, numa atitude que não posso deixar de recordar como muito semelhante à que aconteceu quando da discussão do projeto do IPTU, ainda no ano passado, independentemente do que foi estabelecido por consenso na reunião entre os vereadores, o Poder Executivo insistiu em apresentar o Projeto e pedir para incluí-lo na Ordem do Dia, na sessão desta terça-feira, o que tornaria obrigatória sua apreciação. 

     Esta truculência das ações é uma clara interferência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo e não poderíamos permitir que ocorresse. Desta forma, argumentando que não seria lógico discutir e votar este projeto antes da realização da Audiência Pública, que a busca é sempre pelo melhor para o município e que o Poder Legislativo é sim um poder independente, solicitamos vistas ao Projeto, antes mesmo que as lideranças de bancadas fossem consultadas sobre a sua inclusão, no que fomos imediatamente atendidos pela Presidência da Câmara. 

     Nosso objetivo maior é a busca do melhor para a cidade e, mesmo com o contrato vencendo no final do mês, não vemos nenhuma dificuldade em prorrogá-lo por mais dois, três, ou mesmo seis meses para que todas as dúvidas estejam sanadas. 

    Por isso dissemos que o que de mais importante aconteceu na sessão não foram os projetos aprovados, mas sim o que nem entrou na pauta de discussões. Nossa posição foi a de tomar as decisões da maneira mais clara e consciente possível, cumprindo nosso papel enquanto legisladores.

"Porteira Adentro"

     Foi aprovado, nesta última semana, um Projeto de Lei importantíssimo para o atendimento às necessidades dos produtores rurais de nosso município. Trata-se de do PL nº 033/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar serviços de máquinas e equipamentos em propriedades particulares rurais do município, como incentivo à agropecuária, e dá outras providências.

     Saõ definidas regras e normas para este serviço poder ser prestado, tais como a existência de notas fiscais de produtor rural e também as condições para que os serviços sejam realizados.
     
     Especialmente no tocante ao acesso às áreas de lavoura de cada propriedade e também no acesso da estrada vicinal até à sede da propriedade, os agricultores vinham sendo prejudicados pela ausência de regulamentação para que o poder público pudesse executar tais melhorias. A lacuna legislativa aconteceu após a revogação de leis anteriores que permitiam o serviço. A readequação legislativa é função primoridial da Câmara e por isso comemoramos esta aprovação.

     No entanto, ressaltamos em nosso pronunciamento que apenas a regularização legal não resolve, de maneira nenhuma o problema dos produtores rurais. É necessário que, agora amparados pela Lei, o Poder Executivo estabeleça um cronograma de ações para que este serviço possa ser aproveitado durante o período de safra e que o escoamento da produção agrícola, tão importante para o movimento econômico de nosso município não tenha gargalos estruturais que prejudiquem o seu rendimento e rentabilidade. Todos sabemos que, a partir destas ações, mais recursos serão movimentados no município, o que gera benefícios diretos e indiretos para todos.

Bombeiros Voluntários

     Conforme prometido em postagem anterior deste blog, damos sequencia às informações do projeto de Lei que apresentamos à Câmara visando regularizar a situação das vistorias realizadas pelos Bombeiros Voluntários de nossa cidade.

     Na última semana, foi aprovado, em primeira e segunda votações, o projeto que apresentamos, finalizando esta lacuna legislativa em nossa cidade e permitindo que a Prefeitura Municipal de Caçador, exercendo o seu papel constitucional de zelar por assuntos de seu interesse, possa realizar, via convênio com o corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador, as exigências e vistorias que visem atender às normas técnicas preconizadas pela ABNT no tocante à prevenção de acidentes especialmente nos casos de incêndios.

     Este serviço, de longa data prestado pelos Bombeiros Voluntários, havia sido impedido por conta de uma ação judicial julgada pelo TJ-SC, que determinou a revogação de alguns artigos da Lei Municipal que estabelecia esta permissão. Num trabalho de união de esforços, a assessoria jurídica da Câmara, a Diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador e eu mesmo, como vereador, conseguimos sanar esta lacuna e devolver uma importantíssima atribuição a quem deveríamos. 

     Não tenho absolutamente nada contra a corporação de Bombeiros Militares que está instalada em nossa cidade, além de julgar que poderiam ser investidos de maneira melhor os recursos públicos estaduais em diversas outras cidades que não contam com nenhum apoio de Bombeiros. No entanto, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador é uma verdadeira e genuína instituição caçadorense e que conta com todo nosso apoio e suporte. Considero que seja o mínimo que podemos fazer em retribuição a tantos e tantos anos de serviços prestados com a costumeira eficiência.

     Ainda que já imagine que novas ações judiciais serão impetradas contra esta nova legislação, aguardamos e confiamos no Poder Judiciário para que garanta a constitucionalidade e a justiça da aplicação desta legislação para o município de Caçador. Considero a retirada destas ações dos Bombeiros Voluntários uma tentativa de "sufocamento", lenta e gradual, das atividades deste importantíssimo setor. Não compactuaremos com isto. 

     Considero esta uma vitória para o Corpo de Bombeiros Voluntários, para a Câmara Municipal de Caçador, mas especialmente, uma vitória da sociedade caçadorense.

     Acompanhe, em vídeo, a entrevista concedida após a aprovação da Lei:

Presidência da Câmara

     Na semana que passou, tivemos uma novidade na atual legislatura da Câmara, a renúncia do presidente, vereador Carlos Evandro Luz e, consequentemente, uma nova eleição para este cargo.

     A presidência da Câmara é exercida por um dos vereadores, escolhidos em votação por voto aberto de cada um dos membros da Casa Legislativa. Ao escolher o seu presidente, a Câmara escolhe também o responsável legal por seu funcionamento. Todos os processos, projetos, contas, administração, controle e liberação dos recursos são de responsabilidade do Presidente. Ainda que alguns trâmites continuem dependendo da decisão do Plenário, especialmente a parte administrativa da Câmara fica sob sua responsabilidade. 

     No plano político, as principais incumbências do Presidente da Casa são as de substituir o Prefeito Municipal quando este encontrar-se impedido juntamente com o Vice-Prefeito, tornando-se a terceira pessoa que poderá assumir o controle da administração municipal, sendo vedada a recusa a assumir este posto, quando solicitado. Além disso, no Regimento da própria Câmara, o Presidente só votará em casos em que se exija quórum qualificado, fundamentalmente nas alterações na Lei Orgânica do Município, ou então em casos de empate nas votações, exercendo o "voto de Minerva".

     Após este ano e meio de desempenho do mandato de vereador, acredito já ter adquirido alguma experiência no desempenho desta função pública, além de ter angariado apoio devido especialmente a nossa conduta e desempenho nas atividades internas e externas da Câmara. Devido a estas razões, optamos por submeter nosso nome como candidato à Presidência da Casa.

     Temos plena consciência que nestas eleições, a representatividade política dos partidos que compõem a Câmara de Vereadores tem papel preponderante e, fazendo parte da "oposição" e ainda, como minoria na Câmara, tínhamos reduzidíssimas chances de êxito neste pleito. Desde que foi promulgado o resultado das eleições de 2012, soube-se que a vontade popular levou à Câmara 6 vereadores dos partidos governistas (PMDB e PT), 5 vereadores dos partidos de oposição (PSD e DEM) e ainda 2 vereadores do PDT que acabam fazendo o papel de "fiel da balança". 

     Houve um acordo partidário legítimo que fez com que os vereadores do PDT compusessem fileiras com a base aliada, o que transforma a situação atual da Câmara em 8 para um lado (governista) e 5 para outro (oposição). Mesmo assim, optamos por apresentar nosso nome como candidato à presidência fundamentalmente por pensar ser oportuno lembrar a todos (interna e externamente à Câmara) que a população nos conduziu até este mandato como uma alternativa à situação atual do governo. Como resposta a esta população, entendemos que era nossa obrigação a apresentação de uma opção para que os vereadores pudessem escolher entre dois nomes. 

     O resultado, mais do que esperado, em que fomos derrotados por 8 votos a 5 demonstra exatamente a relação de forças existente na Câmara. Tal resultado demonstra o resultado obtido das urnas, ou seja, a vontade expressa pela população caçadorense. No entanto, entendemos como importante demonstração do apoio que desfrutamos junto aos colegas de mandato, que foi conquistado durante este período de trabalho e que, além disso, demonstra nossa vontade e busca democrática por mais espaço e possibilidades de vermos implantadas nossas idéias para a cidade. O importante é que, como temos feito desde o início do mandato, esta divisão partidária ocorra exclusivamente nestes assuntos internos da Câmara. Desta maneira, a divisão é salutar e bem-vinda. Em todos os outros assuntos, que efetivamente dizem respeito diretamente à população, a questão partidária deve ser deixada em segundo plano e os trabalhos direcionados ao interesse maior que é o desenvolvimento da cidade e o interesse da população. 

     Desta maneira, cumprimento primeiramente o vereador Carlos Evandro Luz pelo período em que exerceu a Presidência do Legislativo caçadorense, pelo brilhantismo com que exerceu esta função e pela acolhida aos que, como eu mesmo, desempenham o mandato legislativo pela primeira vez. Seu apoio e incentivo foram fundamentais para nosso aproveitamento. Da mesma forma, cumprimento o vereador Wilson Binotto, novo presidente, ressaltando que nossa candidatura não significa que tenhamos qualquer objeção a seu nome, mas sim a justa e necessária busca por espaços democráticos que nos façam maiores e melhores para ver nossas idéias e ideais prosperarem. Desejo-lhe sucesso na condução dos trabalhos da Câmara, colocando-me pessoalmente empenhado em auxiliar no que for necessário. 

Fórum Municipal de Educação

     Participamos, no último dia 04/06, da abertura do Fórum Municipal de Cultura, promovido pela Fundação de Cultura, trazendo para as entidades envolvidas a oportunidade de discutir e definir os rumos e prioridades deste setor em nosso município.

     Tal atitude, segundo o próprio presidente da Fundação, Sr. Nelson Molinski, visa adequar as políticas públicas municipais às federais, o que facilitará a obtenção de recursos federais para as ações culturais que serão desenvolvidas.

     A ser ressaltada a evolução das discussões, desde que participamos do Fórum do ano passado, já percebe-se que as atitudes definidas começam a ser efetivamente tomadas, como o estabelecimento e efetivo funcionamento dos conselhos municipais relacionados à cultura.

     Mesmo tendo havido uma substituição na Presidência da Fundação, as ações tiveram continuidade e, dito isto, gostaria de cumprimentar pelo trabalho desenvolvido tanto a ex-presidente, Sra. Patrícia Cruz, quanto o atual presidente, Sr. Nelson Molinski, pela seriedade com que conduzem a gestão da Fundação.

     Certamente as evoluções são ainda necessárias e bem vindas, no entanto, gostaríamos de salientar o empenho com que as ações vem sendo desenvolvidas. 

    Nesta ocasião, apenas lamento o não atendimento a uma de nossas indicações realizada ainda no ano passado, quando solicitamos à Prefeitura Municipal uma adequação na lei de Conselho Municipal de Patrimônio Cultural que necessita de urgentes alterações quanto à sua composição. Continuaremos insistindo para que esta atitude seja tomada, uma vez que fomos informados de que esta é uma atitude que deve ser iniciada pelo Poder Executivo.

Bombeiros Militares - Vistorias

     Na sessão da última terça feira, 03/06, tivemos a presença na Câmara Municipal da corporação dos Bombeiros Militares de Santa Catarina, especificamente da guarnição que recentemente instalou-se em Caçador.

     Atendendo a convite de outros vereadores, os Bombeiros Militares vieram à Câmara esclarecer sobre sua atividade e sobre os procedimentos de vistoria.

     Alegaram que estão em nossa cidade para desenvolver a parte técnica do trabalho de Bombeiros, ou seja, realizar as vistorias de Prevenção a Incêndios e emitir laudos neste sentido.

     Há longos anos vêm travando batalhas judiciais buscando impedir o trabalho que é desempenhado por corporações de Bombeiros Voluntários, restringindo a ação dos voluntários ao trabalho de resgate, combate a incêndios e auxílio à população.

     A grande diferença é que as vistorias dos Bombeiros Militares são cobradas e o valor, frequentemente é bastante expressivo. Temos conhecimento de boletos emitidos contra empresas de Caçador que alcançam cifras de R$ 3.900,00 pela realização da vistoria. As vistorias dos Bombeiros Voluntários não são cobradas, sendo inteiramente custeadas pelo poder público municipal, que dá a estrutura necessária para a capacitação de pessoal e estrutura logística para que sejam realizadas.

     Em tempo, antes que se discuta sobre poder de polícia ser repassado a uma entidade privada, ressaltamos que em Caçador isto não acontece. É a Prefeitura Municipal (poder público) que exerce o poder de polícia, apenas delegando aos Bombeiros Voluntários a parte técnica de detecção de anormalidades e de correção de fatores de risco.

     Uma atividade que sempre funcionou muito bem em nossa cidade e que está sendo colocada em risco pela atuação dos Militares. Ainda que não tenham declarado em nenhum momento, interpreto esta ação como uma primeira tentativa de "sufocamento" da corporação voluntária, que, aos poucos, perderia sua efetividade, deixando nosso município à mercê da corporação militar, mesmo para as atividades operacionais.

     Desta forma, entendo que é justo e válido que busquemos todas as alternativas possíveis para viabilizar a função plena dos Bombeiros Voluntários em nossa cidade. É o que estamos buscando com o projeto de Lei que está tramitando nas comissões da Câmara e que, esperamos, brevemente seja encaminhado a Plenário para votação.

     O corpo de Bombeiros Militares propõe, inclusive, um convênio com a Prefeitura Municipal, para que, do valor arrecadado com as vistorias seja repassado um percentual para a Prefeitura Municipal, que teria a possibilidade de novos investimentos no próprio corpo de Bombeiros Voluntários. No entanto, interpretamos que a melhor maneira de manter os recursos no município é mantê-los no bolso de quem produz, que teria com isso melhores condições de investir, contratar e gerar riqueza. Uma taxa a mais para ser paga é prejudicial a todos.

     Após a apresentação, realizamos alguns comentários na sessão, que gostaria de deixar registrado aqui. É um vídeo um pouco longo, assim como foi nosso pronunciamento, mas acredito que valha a pena ser visto, pois demonstra claramente nosso posicionamento:

     Também disponibilizamos a reportagem, em vídeo, realizada pelo portal Notícia Hoje (noticiahoje.net), sobre os desdobramentos desta sessão: