Comentários Sendo Ouvidos

     Causou-nos satisfação o fato de dois comentários que fizemos na sessão da última terça-feira (18/02) terem repercutido positivamente na administração e dado resultado com matérias publicadas na imprensa local nesta quinta-feira (20/02).

    O primeiro foi a queixa que apresentamos durante a sessão da Câmara em relação à reiterada ausência de comunicações oficiais a respeito da cobrança do IPTU. Já tivemos o episódio do último dia 10 em que, na ausência de um comunicado oficial, os contribuintes não foram informados a respeito da prorrogação de prazo de pagamento, do dia 10 para o dia 20.

     Este verdadeiro desrespeito com a população gerou o que todos vimos no dia 10, filas imensas de pessoas, especialmente nas casas lotéricas, buscando quitar seus compromissos, visto que as notícias divulgadas até poucos dias antes não davam a segurança quanto à necessidade de pagamento.

     Neste meio tempo, novas notícias surgiram e, mais uma vez, nenhum comunicado oficial da Prefeitura se fez ouvir. Então manifestamo-nos na Câmara cobrando que fosse emitido um comunicado oficial, o que efetivamente aconteceu na tarde de ontem (19/02).

     Os novos desdobramentos são a reconsideração por parte do Ministro Joaquim Barbosa, que manteve a decisão liminar do TJ-SC, suspendendo o aumento do IPTU e o novo pedido de agravo, por parte da Prefeitura, solicitando que o aumento seja mantido.

     Certamente, os recursos jurídicos estão sendo usados até as últimas conseqüências o que é válido e tecnicamente correto, entretanto, a população precisa ser informada corretamente.

    Lamentamos profundamente os desdobramentos deste episódio que só traz danos e perdas à administração, à população e ao município como um todo, especialmente quando oportunamente, ainda em outubro do ano passado, tínhamos apresentado uma proposta que teria evitado toda essa confusão. Infelizmente, diante da recusa de nossa proposta, esta é a situação atual.

     Conforme o comunicado oficial emitido ontem:

1 – A cobrança fica suspensa até o julgamento definitivo da questão.

2 – Não há data definida para este julgamento.

3 – Se o julgamento for favorável a Prefeitura, nova data de vencimento será divulgada e utilizada para os pagamentos.

4 – Se ocorrer o contrário, novos carnês serão emitidos com os valores do ano passado acrescidos da correção da inflação.

5 – Neste último caso, os contribuintes que pagaram a maior poderão procurar a Prefeitura e solicitar, mediante a apresentação do carnê quitado, o ressarcimento dos valores pagos a maior.

     No mínimo agora a situação fica explicada, ao menos até as próximas novidades.

     O segundo foi a repercussão do relato que fizemos de nossa visita à FUNDEMA nos últimos dias, quando conversamos a respeito do Cemitério Público Municipal, especialmente no tocante à questão do recadastramento dos túmulos.

     Utilizamo-nos da sessão da Câmara para divulgar a situação atual do recadastramento iniciado no ano passado e que tem prazo para encerrar no mês de abril.

     Cerca de 45% dos túmulos passaram pelo recadastramento até agora, o que é um índice preocupante, pois certamente há famílias que ainda precisam participar deste importante passo do reordenamento do exíguo espaço de nosso cemitério.

     Corroborando este nosso pronunciamento, vimos também na data de hoje (20/10) veiculado na imprensa local, matéria com o presidente da FUNDEMA, Sr. Luiz Gustavo Pavelski, tocando no mesmo ponto e insistindo na importância deste comparecimento das famílias.

     Interpreto a divulgação destas matérias como positivas em relação a nosso trabalho na Câmara e uma prova de que estamos sendo ouvidos. Esta sinergia é essencial para a condução de nossos trabalhos.

Cobrança de Cronograma

     Apresentamos durante as sessões se fevereiro, um questionamento e cobrança acerca de um planejamento de ações por parte do poder público municipal, tanto para o reparo emergencial de pontes da cidade afetadas pela enxurrada do dia 11/01, quanto para as ações preventivas que devem ser tomadas para a prevenção de desastres deste tipo.

          Confira  a entrevista ao portal noticiahoje.net a respeito do assunto.

     Conforme comentado nas sessões, em eventos desta natureza acontece uma mobilização inicial, com as necessárias ações emergenciais, que já foram comentadas neste espaço, e depois o que normalmente se vê é que o caso tende a cair no esquecimento.

     Temos o firme propósito de não permitir que isto aconteça. Este exatamente foi o objetivo desta solicitação.

     Por partes: primeiro, é urgente e necessário que os reparos dos danos causados às vias públicas de nosso município sejam efetuadas com brevidade, pois além de soluções estéticas, esses reparos fazem com que a própria função destas vias seja recuperada. Citamos como exemplo o caso da interdição de parte da Rua Venezuela (atrás do Hotel Le Canard) por quase um mês após a ocorrência da enxurrada, sendo que, próximo dali, na Rua Carlos Coelho de Souza, foi efetuado o reperfilamento asfáltico e nos parece que seria muito fácil deslocar uma pequena quantidade de material e minutos da atenção do pessoal que estava fazendo a obra para resolver o problema. 

     Outro exemplo é o muro de proteção e parte da pista de caminhada da Avenida Beira- Rio que necessita de atenção urgente. Ressalvo que recebemos a informação (após a nossa cobrança) que as obras já estão planejadas e devem ser executadas em breve.

  

     Neste aspecto do reparo de danos, temos plena consciência que algumas ações são caras e demoradas e além disso, dependem de liberação de recursos por parte dos Governos Estadual e Federal. Entretanto, as pequenas obras, que a própria equipe da prefeitura tem condições de fazer, também são importantíssimas.

     Isto nos leva ao segundo ponto de nossa solicitação: as ações preventivas.

     Na primeira sessão deste ano, já havíamos questionado ao Prefeito Municipal sobre as ações neste sentido. Obtivemos a informação da contratação de uma empresa que diagnosticaria as prioridades e as ações que devem acontecer. Soubemos também do propósito de realizar a dragagem dos Rio do Peixe e Caçador, melhorando a vazão da águas.

     Já expusemos aqui, em nossa coluna do Jornal Informe e também nas sessões da câmara que estas ações tem que ser coordenadas. Divididas em grandes, Médias e Pequenas ações, podemos e devemos iniciar com as obras mais simples, rápidas e baratas, como o desentupimento de bueiros, limpeza dos entulhos depositados nas ruas durante a última enxurrada, desobstrução de margens de córregos, educação da comunidade, punições ao acúmulo de lixo e descartes inadequados e especialmente o envolvimento da comunidade nessas questões. É impossível para a equipe da prefeitura atuar em todos os locais em um curto espaço de tempo, mas com o auxílio da comunidade em cada local é possível obter ótimos resultados. Na soma de pequenas ações, termos uma somatória de resultados muito positivo.

     Concomitante a isso, as ações classificadas como “médias”, que envolvem o uso de maquinários, remoção de grandes volumes de entulho, pedras, terra, etc. Colocação ou conserto de tubulações e outros, podem ir sendo executados aos poucos, de acordo com a possibilidade do município. No entanto sem perder de vista um planejamento detalhado, inclusive com cronograma de ações, para que todos possam acompanhar o andamento do processo.

     E, finalmente, as tratativas para as grandes obras, como a dragagem, construção de galerias, determinação de áreas alagáveis, obra de contenção ou proibições de construção nestas áreas, podem ser executadas e a busca por seus recursos fica até facilitada pelo andamento dos processos menores, demonstrando que o “dever de casa” está sendo feito.

     Estas foram as nossas intenções ao fazer esta solicitação que, esperamos, possa ser atendida pelos setores responsáveis.

Início das Sessões da Câmara - 2014

     Teve início, neste dia 03/02, a 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, que trata-se do segundo ano das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caçador.

     Tivemos a presença do prefeito municipal na sessão que utilizou-se da tribuna para comentar sobre ações desenvolvidas no ano passado e perspectivas para este ano de 2014.

     Durante esta primeira sessão, tivemos a oportunidade de comentar sobre alguns assuntos que são as principais questões de que nos ocupamos no mês de Janeiro, especialmente quanto aos reparos dos danos causados pela enxurrada do mes de janeiro, a questão dos plantões das farmácias e a necessidade imperiosa de que a Prefeitura Municipal de Caçador informasse adequadamente à população sobre os procedimentos para pagamento do IPTU, que tanta celeuma e confusão já causou.

     Cobramos um posicionamento claro do poder público em relação a esta questão, o que foi respondido já no dia seguinte em que foi confirmada a necessidade do pagamento no próximo dia 10 do imposto devido, nos moldes do que foi enviado no carnê.

Plantões das Farmácias

     No final do mês de Janeiro, ainda no período em que não haviam sessões ordinárias da Câmara, fomos procurados em nosso consultório por representantes das Farmácias de Caçador em relação ao cumprimento da escala de plantões em nosso município.

     Tínhamos conhecimento do esquema de funcionamento dos plantões de farmácias, uma atividade além de formalizada por lei federal, regulamentada por lei municipal e certamente de extrema valia para todos os habitantes de nossa cidade.

     Especialmente como profissional da área da saúde, tenho certeza de que todos nós já passamos por diversas situações que, além dos cuidados médicos ou odontológicos emergenciais, também necessitamos do atendimento farmacêutico nestas idênticas situações.

     Determinado pela Lei Federal 5991/73, em seu artigo 56, "As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios".

     Ou seja, o plantão é obrigatório, e isso desde o ano de 1973, porém é repassado ao município (mais isso) a obrigação de regulamentar este sistema, cobrar o seu funcionamento e fiscalizar o cumprimento do sistema.

     Diferentemente do que acontece em diversos municípios vizinhos, onde um sistema de rodízio semanal entre as farmácias da cidade é implantado, Caçador, já a algum tempo, implantou um sistema que é admirado e até mesmo invejado por estabelecimentos de cidades próximas, onde diariamente temos duas farmácias de plantão, com rodízio diário, obrigatoriamente sendo uma localizada no centro da cidade e outra em um bairro. 

     Em nosso entendimento, este sistema traz muitas vantagens a todos, pois não onera excessivamente aos estabelecimentos, que podem adotar um sistema de compensação de horários, oferece a possibilidade de trabalho, lucros e rendimentos a todos igualmente e, por outro lado, atende às necessidades da população fazendo com que sempre exista esta possibilidade do plantão, acessível e disponível, alternando-se diariamente os estabelecimentos, o que, da melhor forma possível, torna o fornecimento emergencial de medicamentos um procedimento eficaz, confiável e seguro.

     Desde o ano de 2007, com ajustes em 2009, o sistema de plantão de farmácias vem funcionando desta maneira, com bons resultados e amparado tanto no acordo realizado entre os proprietários destes estabelecimentos quanto na lei que se seguiu ao acordo e formalizou esta situação.

     No entanto, a redação final desta lei encontra-se incorreta, com possibilidades de questionamentos quanto à sua validade e esta situação gerou consequencias práticas em que um dos estabelecimentos de Caçador passou a atender além do horário estabelecido, encerrando suas atividades às 22:00 horas.

     Aquilo que, em uma rápida e superficial análise, pode parecer ao cidadão uma vantagem, pois dispõe de mais tempo para ter à sua disposição o comércio de medicamentos, no final das contas acabará prejudicando aos consumidores, pois esta situação fará com que todas as outras farmácias também queiram estender seu horário até as 22:00 hs. e não mais realizar o atendimento de plantão.

     Todos os que possuem ou já possuíram um estabelecimento comercial sabem que a simples manutenção das portas abertas gera custos de manutenção, energia elétrica, segurança, estoque e especialmente, despesas de pessoal. No caso das farmácias esta questão é ainda mais premente pela necessidade de um profissional de nível superior (farmacêutico) em todo o período de funcionamento do estabelecimento e da atuação em altas horas da madrugada em que um aparato extra de segurança se faz necessário.

     Tais custos inviabilizam o interesse de farmácias aderirem ao esquema de plantão que contemplasse apenas o período das 22:00 às 08:00 do dia seguinte, pois neste período o movimento, normalmente, é muitíssimo esporádico praticamente inviabilizando a manutenção. Esta situação é, de acordo com os proprietários, compensada com o plantão das 20:00 às 22:00, fazendo com que uma solução consensual fosse aceita por todos, gerando o atendimento às necessidades da população ao mesmo tempo que viabiliza o funcionamento de estabelecimentos particulares que, como qualquer outro, necessita quitar seus compromissos, gerar emprego e renda e contribuir para a cadeia produtiva de nossa cidade, estado e país.

     É natural que cada município tenha a autonomia para gerir o sistema de plantão de farmácias. Obviamente, se a cidade comportasse uma, duas, ou dez farmácias 24 horas, por exemplo, não haveria a necessidade de determinar a obrigatoriedade do plantão. No entanto, em nossa cidade, nunca houveram condições para que uma farmácia assumisse este compromisso de manter suas portas abertas 24 horas por dia, todos os dias do mês. 

     O que não pode acontecer é a população ficar desassistida, ou mesmo, ficar sem saber para onde se dirigir, quando não houvesse um comprometimento de cumprimento dos acordos formalizados.

     Desta maneira, participamos de uma reunião com as farmácias, onde expusemos nossa firme determinação de corrigir as lacunas legais para que o procedimento hoje adotado possa ser cumprido e salvaguardado pela legislação de uma maneira adequada e inquestionável. neste sentido, entramos em contato com a Procuradoria Jurídica do município que também entende a situação da mesma forma e comprometeu-se a enviar para Câmara, após a autorização do Prefeito, um Projeto de Lei que repare estas falhas e dê o arcabouço legal necessário para que a lei seja cumprida.

 

     










     Da mesma maneira, assumimos pessoalmente o compromisso de, na ausência de iniciativa do poder Executivo, ou na demora desta iniciativa, propormos nós mesmos a alteração legal, para que seja apreciada pela Câmara ainda no mês de março. 

     É exatamente este papel de conciliar interesses conflitantes, porém sempre com o foco no coletivo, que temos imprimido a nossas ações no Legislativo. É este o compromisso que assumimos e que temos cumprido durante o mandato.

Atividades de Janeiro

     Diversos compromissos e contratempos impediram de fazer a periódica e constante atualização deste blog desde o início de 2014. Tentaremos agora compensar este lapso, tanto para informação dos eventuais leitores deste espaço, quanto especialmente para o registro das atividades desenvolvidas.

     A primeira atividade que nos ocupou neste início de ano foi exatamente o desastre natural que se abateu sobre nossa cidade no dia 11/01 quando, após um dia de calor intenso, uma chuva, que aparentemente nada tinha de ameaçadora, começou a cair por volta das 19:00 hs. 

     De uma hora para outra em minha casa, assim como na de milhares de outras pessoas, os efeitos de tamanha quantidade de água concentrada em pouquíssimo tempo se fizeram sentir, com infiltrações e necessidades de "acudir" pontos aqui e ali.

     Perto das 23:00 hs., passada a maior parte dos problemas domésticos, comecei a perceber que certamente não era eu o único afetado pela chuva e, especialmente com a ajuda da internet, fomos informados dos acontecimentos por toda a cidade.

     Desloquei-me até a Defesa Civil, para verificar no que poderia ser útil, onde constatamos, conforme já divulgamos em coluna escrita para o Jornal Informe, a equipe de trabalho da prefeitura municipal, formada por profissionais das mais diversas áreas e setores, empenhada em resolver todos os problemas pontuais que iam surgindo. Um trabalho seguramente abnegado e que merece ser destacado e elogiado.

     Já tecemos considerações sobre a importância tanto do reparo aos danos causados pela enxurrada, quanto especialmente a importância da prevenção às consequencias de fenômenos da mesma natureza que infelizmente vêm se tornando cada vez mais frequentes. Voltaremos a este assunto por diversas vezes neste blog.

     A partir daquele momento, o foco era o de arregaçar as mangas e partir para recuperar as perdas causadas pela enxurrada. Passamos todo o mês de Janeiro em visitas a diversos pontos da cidade para tentar auxiliar nestes dois aspectos, o reparo dos estragos e a prevenção de consequencias de futuros desastres.

     Bairro dos Municípios, DER, Santelmo, Reunidas, Martello, Alto Bonito, Berger, e um infindável etc. têm necessidades urgentes e que precisam ser enfrentadas por todos, poder público, sociedade organizada e mesmo individualmente. Focaremos nossas ações neste início de ano exatamente nestas questões dos reparos e da prevenção.