Exclusão de Caçador do Mapa do Turismo

     Nos últimos dias fomos surpreendidos pela péssima notícia da exclusão de Caçador do "Mapa do Turismo". 

     Este documento é elaborado pelo Ministério do Turismo e é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. 

     Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. No caso do estado de Santa Catarina, o número de municípios contemplados e figurantes no mapa passou de 132 para 184, sendo um dos únicos 2 estados que aumentaram o número de municípios constantes no mapa. No entanto, 5 cidades de Santa Catarina que eram contempladas pelo mapa anterior deixaram de fazer parte desta atualização: Capinzal, Curitibanos, São José do Cedro, Siderópolis e Caçador.

     As "Regiões Turísticas" identificadas pelo mapa em Santa Catarina são:

Caminho dos Canyons

Caminho dos Príncipes

Caminhos da Fronteira

Caminhos do Alto Vale

Costa Verde & Mar

Encantos do Sul

Grande Florianópolis

Grande Oeste

Serra Catarinense

Vale das Águas

Vale Europeu

Vale do Contestado

     Nesta última região é que, obviamente, Caçador se enquadraria, por diversos aspectos. Temos uma rede hoteleira formalizada, pronta e capaz, com um grande número de leitos disponíveis. Dispomos de uma das mais bem localizadas e construídas pistas de pouso e decolagem do estado, em vias de organizar e estruturar o aeroporto da cidade. Somos o centro do vale do contestado, cenário de vários episódios do conflito e, graças ao trabalho dos historiadores Nilson Thomé e do Padre Thomas Pieters, berço do Museu do Contestado, mantido por um período pela antiga FEARPE e depois pela Prefeitura Municipal. Dispomos de uma boa infraestrutura urbana com atrativos de locais (parque central, catedral, ponte de madeira, ponte de ferro, estrada de ferro) e de eventos (bares, restaurantes, casas noturnas). Nossa área rural é belíssima e com iniciativas que vem sendo tomadas no sentido de desenvolver o turismo gastronômico rural, que podem e devem ser divulgadas e aproveitadas. 

   

     No mapa acima, pode ser visualizado com destaque todos os municípios integrantes do "Vale do Contestado". Pode ser visto, apontado pelas setas, o "vácuo" existente exatamente no município de Caçador. 

  Desta maneira, é inconcebível que Caçador tenha ficado de fora do Mapa do Turismo e, imaginamos redigir um requerimento ou moção a partir da Câmara de Vereadores para, em nome da população caçadorense, solicitar a correção deste fato ao Ministério do Turismo, especialmente ao Programa de Regionalização do Turismo, responsável pela sua elaboração. 

     No entanto, ao verificarmos os critérios adotados para a elaboração do Mapa, registrados na Portaria Nº 205, de 09/12/15, observamos que três simples critérios são exigidos para que o município possa figurar neste. 

1 - É necessário que o Município possua órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);

Em Caçador dispomos de tal órgão, denominado de Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

2 - É exigido que se comprove que  existe dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.

Ainda que reduzida, há dotação orçamentária para o Turismo na LOA. 

3 - É solicitado que o Município apresente "Termo de Compromisso" assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Neste ponto é que temos dúvidas se tal documento foi formalizado. 

     Solicitamos ao líder do prefeito na Câmara que busque esta informação para trazer-nos. Se tal documento foi formalizado e, ainda assim, Caçador não consta no Mapa, certamente faremos os procedimentos, ofícios, moções e mobilizações necessárias para que passe a constar. 

     Porém, se tal simples documento não foi formalizado, tratar-se-ia de uma negligência absurda, uma grave falha, que graves consequências pode trazer para a cidade, especialmente a médio e longo prazos, ficando de fora de direcionamentos de investimentos nesta área e relegando nossa cidade a um injusto segundo plano nesta região que é a essência de nossa cidade. 

     Aguardamos ansiosamente a resposta a nosso questionamento, para que possamos dar prosseguimento a nosso trabalho e poder recolocar a cidade de Caçador neste Mapa e em tantos outros que podem fomentar o crescimento e desenvolvimento de nosso município. 

CRAS Martello - Adequação do Piso

      Recentemente, em visita às instalações do CRAS, no bairro Martello, nos deparamos com uma situação de fácil solução, mas que não atendida, poderia gerar grandes transtornos às pessoas que lá transitam. 

     Trata-se do piso da entrada principal do CRAS que, no dia de nossa visita, encontrava-se molhado, devido às chuvas que caíam na cidade. Ocorre que este piso é ligeiramente inclinado, devido à disposição do terreno, e extremamente liso, especialmente quando molhado. 

     Solicitamos, através de indicação, a adoção de medidas corretivas simples, como a adoção de piso antiderrapante na faixa de acesso à porta de entrada, a correção desta falha que pode causar desde um simples susto até graves acidentes com consequências tanto para os envolvidos como para a Administração Municipal. 

     Acima de tudo, no entanto, trata-se de uma medida que visa tratar com respeito e carinho à população usuária daquele importante equipamento público. 

6ª Conferência das Cidades - Etapa Municipal

     Ainda no final do mes de junho, participamos da etapa municipal da "6ª Conferência das Cidades", evento preparatório para as etapas estaduais e nacional, que visa debater e direcionar estudos, planejamentos e direcionamento de esforços e recursos para construirmos a cidade que desejamos. 

     Com o tema: “A função social da cidade e da propriedade: Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, a conferência tratou da identificação dos problemas enfrentados pelo município no desenvolvimento urbano e o envolvimento da sociedade na obtenção de propostas que levem ao crescimento e desenvolvimento sustentáveis da cidade. 

     Dentre os 4 eixos principais de discussão, assuntos como mobilidade urbana, meio ambiente, saneamento básico, habitação e acesso a bens, serviços e espaços públicos foram debatidos e, destes, extraídas 3 prioridades que serão levadas à etapa estadual, em março de 2017.

     Para esta etapa estadual, fomos eleitos dentre os membros da conferência, como um dos Delegados de Caçador para a Conferência Estadual, função que procurarei desempenhar à altura da importância deste tema. 

     Chamou-me a atenção, como nota negativa, a não participação da DITTESC, que tomou para si a tarefa de organizar o trânsito da cidade, com resultados discutíveis, num evento desta magnitude. 

Levantamento Aerofotogramétrico

     Na sessão de 04/07 realizamos requerimento, aprovado em Plenário, solicitando que seja oficiado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a respeito do andamento do processo iniciado por esta entidade ainda em 2010, referente ao programa de "georreferenciamento" da cidade de Caçador.

     A Câmara Municipal de Caçador, como legítima representante dos interesses de toda a população da cidade, solicitou, através deste requerimento a este insigne Ministério Público para que se dê a maior e mais célere atenção à questão judicial que envolve o levantamento aerofotogramétrico realizado no município de Caçador. 

     Sabe-se que tal empreendimento foi parcialmente desenvolvido há mais de 6 anos em nossa cidade e conhece-se a importância que estes dados teriam para o planejamento e execução de políticas públicas que poderiam nortear o crescimento e desenvolvimento da cidade, nas mais diversas áreas.

     Foram encontradas suspeitas de irregularidades no processo licitatório deste serviço, e o procedimento foi suspenso através de medida judicial, paralisando os serviços. Frise-se que o trabalho realizado até o momento, por mais que tenha sido realizado em sua maior parte, por não ter sido concluído e compilado, continua sem possibilidade de utilização, não gerando o benefício que a cidade necessitaria. 

     Do valor licitado, de 900 mil reais, foram efetivamente pagos pela Prefeitura Municipal o valor de 400 mil, quando foram suspensos os trabalhos e os pagamentos. 

     A Prefeitura Municipal de Caçador foi procurada pela empresa que realizou parcialmente o levantamento com a proposta de que esta concluiria o trabalho, sem nenhum custo adicional além do que já foi pago pelo Município, entregando o trabalho pronto para utilização e resolvendo a pendência judicial desta empresa com o Município de Caçador. 

     A aprovação desta solicitação depende da anuência deste egrégio Ministério Público, dando o seu aval técnico e jurídico para que tal acordo pudesse acontecer. 

     A título de informação, uma consulta realizada junto a empresas que poderiam prestar este serviço deu conta que a contratação de um novo levantamento e um início de trabalhos a partir do zero custaria, em valores de 2015, cerca de 2,5 milhões de reais. 

      Além de todos os incontáveis e inestimáveis benefícios que a existência deste levantamento geo-referenciado traria para o Município e suas políticas públicas, estima-se que apenas em atualizações de arrecadações de tributos como o IPTU, a receita extra advinda deste estudo seria da ordem de 1,5 milhões de reais ao ano. Nestes seis anos de paralisação deste trabalho somam-se prejuízos ao erário público de cerca de 9 milhões, não contabilizada a inflação do período. 

     A Câmara Municipal de Caçador, legítima representante dos interesses da população, solicita o parecer abalizado técnica e juridicamente do MPSC para que tal pendência possa ser solucionada. 

     Esperamos contribuir para que o desfecho desta pendência que encontra-se paralisada há mais de 6 anos traga benefícios para toda a comunidade através de melhores instrumentos de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas.