Bombeiros Voluntários - Congresso Nacional

     No último dia 26, tivemos a oportunidade de participar, em Brasília, no Congresso Nacional, da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários. 

     Trata-se de uma iniciativa do Deputado Federal de Santa Catarina, Marco Tebaldi, que, mesmo no início dos trabalhos, já conta com o apoio e participação de Deputados e Senadores de vários partidos políticos e de vários estados brasileiros. 

     Cito alguns, que tivemos a oportunidade de fazer contatos, especialmente os Deputados e Senadores catarinenses: Senador Paulo Bauer, partícipe da Frente Parlamentar, além dos contatos com os Senadores Dário Berger e Dalírio Bebber, Deputados catarinenses Marco Tebaldi, Valdir Colatto, Geovânia de Sá, Esperidião Amin, Mauro Mariani, e os Deputados de outros estados da federação como Jerônimo Goergen (RS), Lincoln Portela (MG), Vicentinho (SP), Carlos Henrique Gaguim (TO), Renato Molling (RS) e Rubens Bueno (PR).

     Também se fizeram presentes os deputados estaduais de Santa Catarina, Valdir Cobalchini e Darci de Matos.

     Neste evento, estivemos acompanhados do Vereador Jorge Savi, do Presidente da Associação de Serviços Voluntários de Caçador, Sr. Valdemar Fabiani, do vice-presidente Angleoberto Colla, do Sr. Alfieri Freiberger, do comandante Anderson Caetano de Souza, sub-comandante Alexandro José Kimita, José Ricardo dos Santos Denardi e Evandro Colla.

     Entidades de bombeiros voluntários de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais estiveram presentes, sendo que Santa Catarina com representantes de Joinville e Caçador. 

     Esta importante iniciativa começa a discutir, em nível nacional, o que é o mais importante, o aspecto da adequação legislativa que precisa acontecer para que não haja mais questionamentos acerca da legalidade e da liberdade de atuação dos Bombeiros Voluntários, que há tantos anos têm desempenhado um excelente serviço em Caçador e em diversas outras localidades. 

     Recentemente, tivemos discussões bastante produtivas e proveitosas na Câmara Municipal a este respeito. Ainda, em nível estadual, temos significativas ações que visam dar apoio a estas essenciais corporações. 

     Entretanto, é em nível federal que estas discussões têm de acontecer. Por isso é tão louvável esta iniciativa e tão digna de nosso apoio e suporte para que tenha êxito. 

     O modelo de "Bombeiros Voluntários" é mais fortemente presente, no Brasil, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todavia, tivemos a presença, no lançamento desta Frente Parlamentar, de representantes de cidades destes estados já citados e também de outros estados da federação que, declaradamente inspirados no modelo catarinense, também estão iniciando estes movimentos em seus estados. Cito Minas Gerais, São Paulo e Bahia, como estados que tivemos a presença de representantes. 

     A atuação dos Bombeiros Voluntários é incomparavelmente mais eficiente, econômica e abrangente. A busca de cerceamento deste admirável serviço ou as tentativas de submetê-lo a uma subordinação são lamentáveis e inconcebíveis. 

     A existência dos Bombeiros Voluntários é o típico exemplo de que juntos podemos fazer algo significativo e mesmo grandioso. Sem termos que esperar a sempre lenta atuação do estado.

     O exemplo de Santa Catarina começa a ser seguido e apresenta repercussão em nível federal com iniciativas deste tipo. 

     Durante a Sessão, ocorrida no Plenário 5 das Comissões da Câmara dos Deputados, tivemos a oportunidade de usar a palavra, quando comentamos acerca do exemplo da corporação que dispomos em Caçador, levando nossa imagem e a voz da comunidade caçadorense até o Congresso Nacional. 

    Fomos definidos, pelos próprios Bombeiros Voluntários de Caçador, como "Bombeiros sem Farda", que realizam atividades em prol da corporação, se não em ações diretas de combate e prevenções, essencialmente em nossos pensamentos e palavras, sendo definidos como "Bombeiros de Coração".

     Tal definição lisonjeira muito nos honrou e tudo faremos para continuar a merecê-la.

     Comentamos também, em nosso pronunciamento, o quanto nos alegra e nos deixa esperançosos a existência destas atitudes no Congresso Nacional, em defesa de um único e simples objetivo - "Permitir a esta valorosa corporação a essencial possibilidade de continuar a prestar o excelente trabalho que vem oferecendo à comunidade caçadorense".

     Consideramos o resultado da viagem como extremamente positivo e, com os próximos passos que serão dados pela Frente Parlamentar, confiamos na elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que seja efetiva e definitiva na solução deste problema que NEM PRECISARIA EXISTIR, haja visto que temos um número absurdo de municípios desassistidos por bombeiros, que poderiam contar com a presença dos valorosos bombeiros militares, ao invés de instalarem-se onde já estamos extremamente bem servidos. 

     Certamente é um árduo caminho até a obtenção desta solução legal, mas temos a confiança em nossos representantes que, em um tempo onde parte das discussões da principal Casa Legislativa brasileira versam sobre prisões, malfeitos, roubos e agenciamento de fugas de presidiários, ainda temos nos representando pessoas interessadas em fazer o bem e encontrar as soluções para os reais problemas do Brasil, com reflexos diretos em nossas vidas. 

     Temos orgulho em fazer parte deste segundo time.

Resposta - Nova Travessia

     Os que acompanham este blog conhecem nossas cobranças e posicionamentos em relação à "Nova Travessia de Caçador". Uma obra grandiosa, com grandes investimentos, mas que cometeu alguns erros de planejamento, de falta de discussão com os moradores, de priorização aos veículos e "esquecimento" dos pedestres e de acabamento deficiente. 

     Tais fatos nos fizeram, há muito tempo, solicitar alterações para, se não resolver, o que seria muito difícil e dispendioso, pelo menos amenizar os problemas gerados por esta obra e dar mais conforto e segurança a motoristas e pedestres usuários daquele local. 

     Havia um impasse jurídico, em que apesar de inaugurada, a obra ainda não havia sido plenamente repassada ao controle e administração municipal, gerando a alegação que a Prefeitura não poderia promover as adequações necessárias, por conta desta não liberação. 

     Através de requerimento na Câmara, solicitamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que fosse promovida a liberação jurídica da área, para que pudéssemos resolver as questões envolvidas, especialmente a passagem de pedestres no Bairro São Cristóvão. Entregamos este pedido pessoalmente inclusive.

   Na semana passada recebemos finalmente a resposta a nosso requerimento, informando que:

1 - A obra foi totalmente concluída e entregue à comunidade local;
2 - Foram entregues ainda com a obra, dois elevados para melhor fluxo dos veículos nesta região tão movimentada; 
3 - Com a entrega formal, a responsabilidade da manutenção e segurança da via estão definitivamente sob o cuidado da Prefeitura e Guarda Municipal.

     No entanto, uma ressalva no documento jogou por terra toda a nossa intenção quando do pedido, pois foi anotado que:

"Ainda, em caso de qualquer alteração no projeto deverá esta ser encaminhada ao projetista, que detém os direitos autorais do projeto."

     Com esta observação, simplesmente o Estado se exime de qualquer responsabilidade sobre acidentes e ocorrências na área e a Prefeitura Municipal não pode promover as alterações que achar conveniente para não ferir os "direitos autorais" do projeto.

     É sinceramente revoltante esta afirmação, pois o que necessitamos é EXATAMENTE uma alteração ao projeto, de maneira a deixá-lo adequado às necessidades dos cidadãos. 

    Continuaremos na batalha, com consultas jurídicas e pressão política para que as alterações sejam executadas, especialmente em relação à Travessia de Pedestres. Uma obra tão dispendiosa e com tanto alarde deve, especialmente, servir à população e não prejudicá-la.

Modificação de Tráfego - Rua Padre Feijó - Praça da Imbuia

     

     Apresentamos, ainda no mes de agosto, indicação referente a situação do trânsito na Rua Padre Feijó e adjacências, no Bairro Paraíso. A referida rua é a que leva da Praça da Imbuia até a CIDASC, passando em frente à Casa dos Parafusos. 

     No ano de 2011 foi promovida uma alteração naquela rua, transformando um de seus trechos em mão única, o que obrigou a todos os condutores a alterar seus caminhos quando dos deslocamentos naquela região. A alteração promovida objetivava a redução dos constantes acidentes que ocorriam junto à Praça da Imbuia, impedindo que veículos chegassem até aquele local oriundos da Rua Padre Feijó.

     Tal configuração de trânsito não se justifica pois, uma alteração que buscava maior segurança e maior fluidez ao tráfego, acabou por causar dificuldades de mobilidade, frequentes e repetidos acidentes de trânsito (na esquina acima, entre as ruas Pinheiro Machado e Hugo Honaiser) e uma aparente “inutilidade” de um trecho da Rua Padre Feijó, que poderia ser muito melhor aproveitada e fazer com que fossem solucionados os problemas com o retorno à condição existente anteriormente, somado à alteração promovida no entorno da Praça Vereador Rodolfo Nickel (Praça da Imbuia).

     Desta forma, propusemos a retirada do estabelecimento de mão única de direção no fluxo de tráfego da Rua Padre Feijó, Bairro Paraíso, no trecho compreendido entre as Ruas Pinheiro Machado e Hugo Honaiser, fazendo com que a Praça Vereador Rodolfo Nickel (Praça da Imbuia) transforme-se em uma rotatória, melhorando o fluxo de tráfego naquela região, conforme esquema anexo.

     Desta forma, acreditamos estar colaborando para uma melhor fluidez e operacionalização no trânsito daquela região da cidade. Infelizmente, em conversas informais com os responsáveis pela alteração, fomos informados que talvez tenhamos que aguardar um pouco pela implementação, pois não teríamos a disponibilidade de material (POUCAS PLACAS E PEQUENA QUANTIDADE DE TINTA!!!) neste momento na Administração. 

     Este tipo de afirmação nos constrange e até mesmo deixa indignados com o argumento. É um investimento mínimo, mas que traria grandes benefícios à população. 

Serviços Funerários

     Recebemos, no início do mes de outubro, resposta a indicação que fizemos ainda no mes de junho, a respeito da necessidade de ampliação, através de processo licitatório, do número de empresas que ofereçam os serviços funerários em nosso município. 

     Explico-me. Por tratar-se de serviço público essencial, operado no regime de concessão pública por empresas privadas, há a necessidade de cumprimento de regras, determinadas em legislação própria e que não vêm sendo respeitadas em nosso município. A principal destas regras que não vem sendo atendida é o estabelecimento da disponibilização da proporção de uma empresa para cada 30.000 habitantes, o que faz com que tenhamos a necessidade de ao menos duas empresas neste segmento. 

     As regras, normas e preceitos legais estão estabelecidos na lei complementar nº40/2003 e no Decreto nº 5220/2012, sendo que esta legislação foi criada no intuito exatamente de resguardar os interesses da população, especialmente fragilizada e vulnerabilizada nos momentos da perda de um ente querido.

     É sabido que há algum tempo nossa cidade vem sendo atendida por apenas uma empresa prestadora de serviços funerários que, a despeito do bom atendimento prestado e da competência na prestação deste serviço, acarreta à população caçadorense a impossibilidade de livre escolha neste serviço.

     Não se trata de nenhum questionamento ou ação em desfavor da empresa que atualmente presta este serviço em nossa cidade, mas tão somente o cumprimento do princípio legal estabelecido, além da própria legislação municipal, também nos princípios da legislação nacional, através da livre escolha e restrições ao monopólio.

     A resposta foi dada pela procuradoria jurídica do município ainda em 24 de junho de 2015 mas, estranhamente, só foi enviada à Câmara agora no mes de outubro. 

     A resposta dá conta que a própria Procuradoria já emitiu parecer orientando que fosse realizada nova licitação, para que a legislação seja cumprida, abrindo concorrência para possibilitar a prestação de serviços. 

     Desde junho, portanto, a Administração Municipal têm conhecimento desta necessidade e, mesmo já no mes de outubro, ainda não tomou nenhuma providência neste sentido.

     É necessário que tenhamos a solução deste impasse, que depende tão somente de um serviço administrativo para que seja atendido uma importante necessidade de todos os caçadorenses. 

Comentários Sessão 05/10

     Durante a sessão do último dia 5, apresentamos algumas considerações a respeito da "saúde financeira" de nosso município. 

     Refiro-me ä participação na Audiência Pública da prestação de contas do 2º quadrimestre, que comunicou a todos sobre a redução em 10% da arrecadação prevista para o município e, especialmente sobre as quitações das dívidas da Prefeitura Municipal, que neste quadrimestre, praticamente inalterou-se, na verdade teve até uma ligeira alta, a despeito de ter sido pago mais de 2 milhões de reais nas amortizações da dívida. Entretanto, novas dívidas foram contraídas, especialmente o parcelamento com o IPPASC, o que faz com que seja preocupante a situação financeira da prefeitura.

     Nosso comentário foi feito relacionando esta informação com outra, que recebemos pela imprensa, que nesta semana será assinado o contrato de empréstimo com o BADESC que visa o asfaltamento da Av. Albino Phelippe Potrich. O projeto foi autorizado pela câmara no mês de maio, mas, diante do silêncio a partir de então, imaginava que devido à atual conjuntura econômica do município e também do país, em que a má administração tem levado a uma grande crise econômica, o projeto seria postergado, pois teria sido chegado à conclusão de que não haverá recursos para fazer frente aos pagamentos.

     Fui surpreendido pela notícia. Numa situação onde os recursos diminuem (comprovadamente 10% em um quadrimestre), as dívidas não reduzem, faltam recursos para as operações mais básicas do funcionamento da cidade, (Cito o exemplo da indicação que fizemos da alteração da Rua Padre Feijó, que retiraria o fluxo da frente do PA, no Hospital Jonas Ramos, ter sido alegado pelo Diretor da DITTESC que não seria feito pois não teríamos material (tintas e placas) para fazer a alteração). O que se faz nestes casos de falta de dinheiro???? A resposta dada pela administração foi: Toma-se um empréstimo, para contrair novas dívidas. 

     Ressalto que nunca fui contrário ao asfaltamento daquelas vias. Apenas, ainda no mês de maio, vi que não haveria dinheiro para pagar este empréstimo. Não havia antes, agora está pior e no ano que vem, quando iniciar-se-á o pagamento deste empréstimo, a situação será ainda pior, de acordo com a análise de 10 entre 10 especialistas. 

     Os pagamentos deste empréstimos iniciam após a carência de um ano. O não pagamento de qualquer das parcelas implica em um bloqueio dos recursos diretamente na fonte, ou seja, retenção do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios - a principal fonte de recursos do orçamento municipal). Em resumo, após um ano, após a eleição do ano que vem, com um acréscimo de cerca de R$ 200.000,00 por mes na relação de dívidas da prefeitura, corremos o sério risco de causar a inviabilização financeira do município. 

     Em pleno ano eleitoral, uma obra que não haveria condições de ser feita será feita. Independentemente de ser justa e necessária aquela obra, há que se ter consciência de que estamos aqui tratando, SERIAMENTE, das contas e da saúde financeira de nossa cidade, não apenas agora, mas nos próximos anos. 

Pronunciamento Elevado do PETI (Elevado Oswaldo Olsen)

Na último dia 09/09, diante de uma indicação de alteração de tráfego no Elevado Oswaldo Olsen, emitimos nossa opinião sobre a obra, agora concluída.

Já havíamos nos manifestado diversas vezes neste sentido, ainda com a obra em andamento, tentando fazer com que aquele trecho trouxesse benefícios para a cidade e não o contrário. 

Como fomos simplesmente ignorados em nossos pleitos, o elevado acabou sendo concluído e o resultado é o que todos podem ver. 

Reproduzo a reportagem produzida pelo site noticiahoje.net:

 O vereador Alencar Mendes teceu duras críticas à obra do elevado do PET em sessão da Câmara da semana passada. Segundo ele, existem obras que vêm para melhorar a cidade, obras que tentam ajudar, mas não conseguem e obras que atrapalham a cidade.

“Esse elevado é um exemplo das que vieram atrapalhar. Aquele local estaria muito bem servido apenas com uma rótula, fazia o controle para os moradores e pronto”, disparou.

Alencar ainda foi categórico em dizer: “Foi muito ruim a existência deste elevado para a cidade. Que fiquem gravadas essas palavras. Essa obra foi péssima para Caçador nestas condições”.

O vereador citou um exemplo que presenciou na semana passada, quando um caminhão com excesso de largura, mas nada absurdo, segundo ele, teve que fazer uma imensa manobra para atravessar aquele elevado.

“Deu pra perceber que toda vez que existir esse pequeno excesso de dimensões de qualquer veículo que passa por Caçador, simplesmente precisará passar por baixo do elevado , seguir na contramão até o posto Esplanada para que então possa ir embora”, destacou.

“Naquele local temos dois corredores estreitos de acesso de entrada e de saída de Caçador, passando espremido. Duvido que dê 5 metros de largura”, finalizou.

Disponibilizamos a seguir o vídeo com nosso pronunciamento na íntegra:

Audiência Pública da CASAN

     Eu iria colocar como título desta postagem "Audiência Pública Referente ao Saneamento Básico de Caçador", mas mudei de idéia, pois o que houve na noite de 12/08 p.p. foi exatamente a "Audiência Pública da CASAN". 

     Ao não comparecer e não mandar representantes, o Poder Executivo Municipal perdeu uma ótima oportunidade de expor o seu ponto de vista e de defender o que vem defendendo, de não renovar o contrato com a CASAN e realizar licitação para promover a concessão dos serviços de saneamento em nossa cidade. Esta atitude não ajudou em nada a convencer a população do contrário. 

     Falando em população, apesar de o plenário da Câmara estar cheio naquela noite, diversos segmentos da sociedade não estavam representados, sendo a grande maioria dos presentes formada por pessoas diretamente ligadas à estrutura da CASAN, ou representantes de sindicatos da área, inclusive de outras cidades, especialmente da Grande Florianópolis. 

     Isso não tira o mérito da audiência de nenhuma forma, pois toda a sociedade foi convidada a participar e só podemos agradecer e parabenizar àqueles que se mobilizaram para acompanhar o desenrolar de um acontecimento tão importante para nossa cidade. 

      Como resultado da exposição (apenas da CASAN, pois a Prefeitura não participou) será elaborado um documento que me comprometi a assinar, onde será sugerido ao Prefeito Municipal, que tem plenos poderes de decisão neste caso, que suspenda o Edital de Licitação, assine o contrato com a CASAN, verificando as cláusulas deste contrato, especialmente as referentes à possibilidade de rescisão, caso o cronograma de obras não seja cumprido e, futuramente, nas revisões anuais do andamento das obras, rescinda o contrato unilateralmente se for verificado que as obras não estão sendo executadas de acordo com o cronograma. 

     Àqueles que acompanham nossas postagens sobre o tema sabem que desde o início das discussões sobre o Plano de Saneamento Básico adotamos uma postura que era compatível com o pensamento da Administração Municipal, votando favoravelmente à retirada da obrigatoriedade de o município conveniar exclusivamente com empresas públicas para a questão do Saneamento Básico. Nossa aparente mudança de postura merece ser esclarecida e comentada. Por isso fazemos esta postagem.

     O não comparecimento de ninguém do Poder Executivo com documentos, dados e comprovações das vantagens da proposta da Prefeitura certamente foi determinante neste caso, mas não apenas isso. Vejamos.

    Em primeiro lugar, não concordo em absoluto com uma frase de efeito que foi utilizada durante a Audiência Pública, repetida à exaustão e transformada até mesmo em hashtag depois: "A água não é mercadoria."

     Desde sempre, é assim que a questão da distribuição da água foi encarada aqui e em qualquer lugar, seja qual for a empresa que administra o sistema. Seja ela pública, privada ou mista. No Brasil não pagamos pela água, mas sim pelos serviços de tratamento e de distribuição. Esta realidade não é a mesma em outros países, mas toda e qualquer empresa, para ser viável, precisa cobrar por seus serviços e o lucro não é apenas permitido, mas desejável, para que o sistema seja auto-sustentável e haja a continuidade dos serviços. 

     Portanto, a história de que a CASAN está oferecendo um grande "presente" para Caçador, ao propor um contrato de programa que prevê investimentos de 167 milhões de reais em 35 anos de contrato, sendo 40 milhões nos primeiros 5 anos, é meio exagerada. Em minha opinião não se trata de um presente, mas de uma bem avaliada e viável oportunidade de negócio de uma empresa que arrecada cerca de 1,2 milhão de reais por mês em Caçador (bruto). Não há nenhum problema que seja assim. É ótimo que a empresa tenha lucros para reinvestir, equipar-se, modernizar-se. 

      Outro ponto que foi bastante frisado durante a audiência é que a CASAN, por ser uma empresa pública (na verdade uma Sociedade de Economia Mista, mas com o Estado de Santa Catarina sendo, por estatuto, o dono da maioria das ações com direito a voto), não poderia participar de licitações. Não sou advogado, mas entendo que este argumento está baseado no inciso VIII, do Artigo 24 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) que diz:

Art. 24 - É dispensável a Licitação:

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; 

     Apesar de ser discutível se isto realmente impede uma empresa pública de participar de uma licitação, aceito os argumentos que não faria sentido a Administração Pública concorrer para contratar com a própria Administração Pública, ainda que em níveis de governo diferentes. 

     No entanto, o que mais me chama a atenção neste caso, em uma Audiência em que tivemos apenas um dos lados apresentando seus argumentos, é que a CASAN sinaliza com possibilidades de investimentos imediatos, recursos em caixa, licitações aguardando apenas a assinatura do contrato para ser encaminhadas e, especialmente, um cronograma de obras que faria parte integrante do contrato, estipulando percentuais, quantidades e prazos para a realização das obras, com possibilidades anuais de revisões do contrato, inclusive com a rescisão unilateral do contrato caso a empresa não cumpra com o estabelecido no contrato. 

     Isso é muito diferente das situações que vivemos nestes 40 anos de relação entre o Município de Caçador e a CASAN. Nos primeiros anos, o que havia era um convênio entre as partes e não propriamente um contrato, com regras e obrigações bem definidas. Nos últimos tempos houve apenas prorrogações deste convênio, sem uma garantia jurídica de retorno dos investimentos. Acredito ser normal que, nestas condições, não se efetuem os investimentos necessários, por não haver segurança do retorno destes investimentos. 

     Por outro lado, um processo de licitação de uma nova empresa neste momento, traria uma natural demora para a solução do impasse, dados os frequentes e quase comuns problemas em licitações deste porte, com impugnações, atrasos e contestações jurídicas, que poderiam prejudicar a população em um primeiro momento.

     Deve ser destacado que foi apenas devido ao fato de ter ocorrido a revogação da lei que proibia que o saneamento básico do município fosse executado por qualquer empresa que não fosse a CASAN ou a própria Prefeitura, tivemos a possibilidade de uma oferta imensamente melhor por parte da CASAN. Cito como exemplos os próprios que foram citados na Audiência. Canoinhas terá investimentos, garantidos por contrato, de 30 milhões de reais. Videira, de 10 milhões de reais. 

     Como Caçador ficou em posição melhor de negociação, graças à possibilidade legal de contratar com quem quiser, os valores de investimentos previstos para nossa cidade passaram de 60 milhões para 167 milhões. 

     Diferentemente do modelo de contrato pretendido pela Prefeitura, que eu tive acesso e pude estudá-lo detidamente, não tive o acesso ao contrato pretendido pela CASAN, que alegou que ele ainda não existe, pois não há a intenção de assinatura por parte da Prefeitura. No entanto, se for seguido o que foi alardeado e argumentado na Audiência Pública, entendo que é vantajoso para o Município. 

     Com as cláusulas do contrato e um cronograma de obras e investimentos acompanhado criteriosamente, se houver um descompasso entre o que foi prometido e o que será entregue, anualmente haverá a possibilidade de desfazer o contrato, ficando o Município inteiramente livre para proceder a uma nova licitação.

     No entanto, se houver uma licitação neste momento, e a empresa vencedora não cumprir com as mesmas obrigações e cronograma, não restará outra opção ao Município senão voltar a negociar com a CASAN, entretanto em situação muito pior de negociação, tanto porque os valores de investimentos já não estarão disponíveis, quanto porque em situação de inferioridade na negociação, os resultados sempre são piores. (Estaríamos "pedindo penico" em linguagem popular).

     

     Por estas razões, CONTINGENCIALMENTE e não por princípio de que tudo deveria ser feito por empresa pública, acreditando que toda e qualquer empresa que opere este sistema de saneamento básico em Caçador pode e deve auferir lucros com a operação, seja a CASAN ou qualquer outra, garantindo que a população deve estar resguardada de tarifas abusivas (o que é feito a partir das agências reguladoras e não pelas próprias empresas ou pela Prefeitura), consciente de que não há nenhum "presente" e sim uma real oportunidade de negócio, com altíssimos investimentos, mas boa oportunidade de lucro e ESPECIALMENTE, consciente de que estarei fazendo o que considero o melhor para o Município e sua população neste momento, assinarei o documento que solicita ao Prefeito Municipal para que proceda desta forma:

1 - Suspenda o Edital de Licitação;

2 - Verifique, avalie e confira os termos do contrato com a CASAN;

3 - Sendo iguais ao que está sendo afirmado (e não tenho razões para acreditar que não sejam), assine com a CASAN um Contrato de Programa;

4 - No caso de descumprimento do contrato, rescinda-o e então busque novas opções. 

     Lembro que esta é a ducentésima (200ª) postagem deste nosso blog. Que bom que foi com um tema tão importante e atual. Agradeço a quem teve a paciência de acompanhar-nos até aqui e acredito que, bem informados, sempre podemos tomar as melhores decisões, emitir as melhores opiniões e participar ativamente do que todos desejamos, que é o desenvolvimento de nosso Município.  

Reordenamento Urbano - Rua "XV de Novembro"

     Nas sessões dos dias 13 e 14 deste mes, apresentamos Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade, objetivando alterar a denominação da parte da Rua Marquês de Olinda situada no Bairro D.E.R.

     Por mais que tenhamos plena consciência que a alteração do nome de uma via de nosso município implica em consequências para toda a comunidade, e não somente aos moradores daquele local, esta era uma necessidade plenamente justificada.

       Como é do conhecimento de muitos dos leitores deste blog, a Rua Marquês de Olinda apresenta uma situação "sui generis" em nosso município. Apesar de ter sido projetada como uma única via, um acentuado declive fez com que, ao longo dos anos, a rua transformasse-se na verdade em duas ruas, porém com o mesmo nome. Esta situação criava diversos e frequentes problemas.      

     Portanto, houve uma solicitação da comunidade residente naquele local, que diariamente vê-se envolvida em diversos embaraços causados pela descontinuidade da via, que oficialmente se estende deste o antigamente conhecido como “arroio da divisa das propriedades dos Irmãos Reichmann com Edmundo Coelho e outros” até a antiga “cerca da propriedade de Irmãos Reichmann”, conforme reza o Decreto Lei nº 3 de 8 de maio de 1944, limites estes inexistentes atualmente, mas que podem ser interpretados como a região onde passa (em canalização subterrânea) o “Córrego do D.E.R.” e, na outra extremidade, a região próxima ao entroncamento com a Rua Artur Trevisani. 

     Com o passar dos anos e o desenvolvimento da cidade, por serem continuidades a esta rua originalmente descrita, novas áreas, tanto a oeste como a leste foram acrescentadas à Rua Marquês de Olinda, sem necessidade de alteração legislativa, pois tratava-se tão somente de uma questão lógica de continuidade a esta via. 

     No entanto, o que nunca ocorreu foi a instalação plena do traçado desta rua. Pensada como uma via paralela à Avenida Aristiliano Ramos, o traçado original não considerou a existência de um acentuado desnível do terreno em uma região muito próxima ao início da via, exatamente onde se encontra, atualmente, o limite entre os bairros D.E.R. e Santa Catarina. 

     Tal desnível desestimulou a real utilização daquela área como via de trânsito e, com o passar dos anos e décadas, ampliações de pátios, construções de muros e até mesmo de casas inteiras aconteceram onde deveria existir uma rua.

     A situação é de tal modo consolidada que não é mais lógico ou razoável cogitar a reabertura da via, permanecendo portanto, uma mesma via, com a mesma nomenclatura, mas com situação real completamente distinta e que não se constitui em uma única rua em qualquer aspecto que se analise.

     Desta forma, a partir de uma solicitação da própria comunidade residente na “parte baixa” da Rua Marquês de Olinda, ou seja, a porção da rua localizada no Bairro D.E.R., solicita a esta casa legislativa que seja alterada a denominação desta parte da rua, com vistas a diferenciar, legalmente, uma diferenciação que já existe na prática. A separação física dos trechos da rua, mantendo-se o mesmo nome, cria diversos embaraços para os moradores, desde dificuldades para entregas efetuadas por transportadoras até a freqüente necessidade de explicações pormenorizadas de endereçamento. 

     Ainda, como argumento lógico, o trecho da rua situada no Bairro D.E.R. conta com 8 unidades de endereçamento, ficando muito menos impactante a mudança deste trecho ao invés de alterar o outro trecho, no Bairro Santa Catarina, que conta com mais de 40 unidades de endereçamento. 

     Apesar de existir um dispositivo legal em nossa Lei Orgânica, que em seu Art. 31, parágrafo único, proíbe a alteração de nomenclatura de vias, existe também um inciso (XV) deste mesmo artigo que prevê a alteração de nomenclatura de ruas, tornando a Lei sujeita a uma dupla interpretação. Mas essencialmente, esta é uma questão lógica, com solicitação da própria comunidade, com benefícios comprovados, e que não menospreza, apaga ou denigre a memória do homenageado, uma vez que o nome continuará a existir.

     Pedro de Araújo Lima, nome de batismo do cidadão brasileiro condecorado com o título nobiliárquico de Marquês de Olinda, viveu de 1793 a 1870, foi Presidente da Câmara dos Deputados, Senador da República, além de ter sido Regente do Império do Brasil durante a infância do Imperador Dom Pedro II. Ninguém põe em dúvida sua importância ou relevância, nem mesmo contesta a justa e honrosa homenagem prestada pelo município de Caçador, ainda no ano de 1944.

      Além disso, há precedentes destas alterações, mesmo na vigência desta Lei Orgânica, como é o caso das ruas Iara, renomeada como Rua Júlia Gioppo Carneiro, rua Jaci, como Rua Salomão Gioppo Carneiro e rua Itororó, renomeada em 2003 como Rua Victor Baptista Adami. 

     Em contraponto aos exemplos citados, no caso ora proposto tem-se a origem da solicitação como uma vontade expressa dos moradores, conforme comprovado com abaixo assinado e, ainda, não se pretende “transferir” ou “repassar” a homenagem a quem quer que seja. Este foi um dos argumentos utilizados pelos próprios moradores ao sugerir o nome de “Rua XV de Novembro”, e não uma homenagem a alguma personalidade, local ou não, como nova denominação para seus endereçamentos. 

     É necessário recordar a todos que a própria comunidade está disposta a sair de sua “zona de conforto” ao solicitar e apoiar tal iniciativa, visando uma melhor organização da cidade como um todo e um benefício a seus afazeres cotidianos tendo, a partir da aprovação desta lei, uma “rua para chamar de sua”. 

     Comemoramos a aprovação desta lei por termos a certeza que trará enormes benefícios aos moradores da localidade e, a longo prazo, a toda a organização urbana de Caçador. 

Mais uma vez, a CASAN

     Na última segunda-feira, 06/07, participamos de uma reunião na Câmara de Vereadores com a presença do Presidente da CASAN, Sr. Valter Gallina, do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, vice-prefeita Luciane Pereira, técnicos e pessoal da CASAN, diversos vereadores e outros cidadãos caçadorenses. 

     A reunião teve por objetivo apresentar aquilo de que já havíamos sido informados através da imprensa no mes de maio, um plano de investimentos da CASAN para o município de Caçador, para os próximos 30 anos, condicionado à assinatura de convênio com o município e a consequente desistência da continuidade do edital que encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para a resolução de detalhes apontados pelo Tribunal.

     Não desejo repetir comentários já feitos em diversas outras oportunidades neste blog. Todos estes posicionamentos já foram registrados e encontram-se disponíveis para consulta de quem achar interessante. Nosso posicionamento continua mantendo a mesma serenidade e coerência de todas as outras manifestações a respeito.

     Mesmo sabendo do teor da reunião, fiz questão de me fazer presente, até para valorizar a presença da presidência da empresa em nossa cidade. Fazemos, no entanto, alguns apontamentos que nos parecem bastante importantes de ser levados em consideração.

     Inicialmente, causou-nos estranheza o fato de haver sido agendadas não uma, mas duas reuniões em sequencia para este mesmo dia, com o mesmo teor. A primeira delas destinada a apresentar o plano da CASAN aos vereadores, e a segunda na ACIC, destinada a apresentar a proposta à classe empresarial de Caçador. Sinceramente, não imagino em que tal divisão pudesse ser benéfica ou salutar ao entendimento das propostas. 

     Segundo, além da apresentação de um vídeo que ressaltava as obras e projetos futuros, com uma linda música de fundo e imagens muito bem feitas, os números apresentados não condizem com a realidade da necessidade de investimentos para o município, que foram determinados pelo estudo contratado pela Administração e que avaliou a situação atual, situação futura, com o crescimento da cidade e as necessidades na área do saneamento básico. 

     Terceiro, não houve uma explicação convincente de qual a razão que faz com que a CASAN, aparentemente, não deseje de forma alguma participar do processo de licitação para a concessão do serviço, nos moldes em que está posto pelo edital e que é aberto a todas as empresas com capacitação técnica e financeira para tanto. 

     Quarto, não houve, nesta reunião, uma clara explanação sobre qual o valor mensal arrecadado pela empresa em nosso município, para que houvesse uma comparação justa entre os valores investidos e o retorno esperado. 

     Em suma, uma reunião que nos pareceu pouco produtiva, especialmente porque a decisão que precisava ser tomada pela Câmara já aconteceu ainda no ano passado. Trata-se agora de uma decisão unicamente do Prefeito Municipal. Reafirmamos que temos plena consciência de que qualquer contrato, público ou privado, pode ser alvo de pessoas e empresas mal intencionadas, tanto no concedente quanto no convenente, que desvirtuem o processo. Para coibir isso é que existe a fiscalização. 

     Não tenho nenhum problema em afirmar que, apesar de eu mesmo, pessoalmente, ter verificado todo o edital e todo o modelo de contrato e não ter percebido nenhuma irregularidade, pode ter havido algum engano ou desconhecimento de minha parte e que possam realmente existir irregularidades no processo. Afinal, existem inúmeras pessoas com conhecimento técnico e jurídico do processo licitatório com muito mais bagagem, experiência e conhecimento do que eu. 

     

     Se realmente houverem irregularidades, que sejam julgadas, sanadas e que em um curto espaço de tempo possamos ter este edital novamente ativo e válido, aberto a qualquer empresa que deseje participar, nos termos em que são necessários para Caçador poder ter, finalmente, um sistema de Saneamento Básico condizente com a realidade dos dias atuais, em que se sabe da importância da preservação ambiental e da segurança sanitária das pessoas, fazendo com que o saneamento básico assuma papéis não apenas de infraestrutura, mas também ambiental, de saúde e de progresso e desenvolvimento para nossa terra.

Comunidade Serra Azul

     Após a ultima sessão comunitária, realizada na linha Rio Bugre, com a presença de lideranças das comunidades de Adolfo Konder, Presidente Pena, Serra Azul e do próprio Bugre, estivemos, a convite do líder da comunidade da Serra Azul, Sr. João de Bastiani, visitando as dependências do centro comunitário, pavilhão de eventos e campo de futebol daquela localidade, localizada ao norte da cidade e com uma localização privilegiada com belíssimas paisagens, grande produtividade e arraigado espírito comunitário.

     Os motivos da visita foram a verificação, in loco, das situações apontadas pelo Sr. Bastiani na reunião comunitária, ou seja, verificar como o poder público municipal poderia contribuir com as ações de melhoria solicitadas. Como já havia sido comentado pelo Sr. Bastiani, são pequenos auxílios, plenamente ao alcance de ações da prefeitura municipal, e de extrema utilidade para aquela comunidade.

     A primeira delas é a necessidade de abertura dos espaços destinados à instalação da fossa séptica e filtro, exigidos pela vigilância sanitária para a liberação do pavilhão para a realização de eventos. A tradicional festa da comunidade é realizada costumeiramente na segunda semana de dezembro e, portanto, estamos em tempo de adequar a situação e possibilitar àquela comunidade a realização de suas atividades, que efetivamente mantêm o centro comunitário em funcionamento.

     Combinamos a conversa com engenheiros do IPPUC para que façam o dimensionamento das fossas exigidas e o contato com a secretaria de infraestrutura para que possa disponibilizar a máquina para efetuar estas perfurações, mesmo porque temos a informação do trabalho destas máquinas em uma localidade que dista pouco mais de um quilômetro de distância do local, no trabalho de retirada de cascalho para a manutenção das estradas do interior do município. Torna-se muito fácil o deslocamento deste equipamento para o atendimento desta justa solicitação da comunidade.

     Além disso, outra solicitação, que poderia ser atendida no mesmo momento, seria a remoção de pequena área de barranco junto ao campo de futebol, que é utilizado rotineiramente para jogos do campeonato amador municipal, o que possibilitaria uma melhor adequação à prática esportiva.

     Já providenciamos os contatos com a equipe técnica da prefeitura, responsável por estes serviços, para que sejam executados com a maior brevidade possível, além das indicações formais que foram encaminhadas pela Câmara neste sentido.

     Acreditamos firmemente que estas pequenas e justas ações são fundamentais para as comunidades atendidas e pretendemos fazer nosso papel de intermediadores entre a população e o poder executivo, demonstrando a necessidade e a assertividade no desenvolvimento destas ações.

Destaque Caçadorense - Hospital Maicé

     Tradicionalmente a Câmara Municipal de Caçador realiza a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Destaque Caçadorense. A cerimônia foi realizada sexta-feira (19), no Plenário Osvaldo José Gomez e contou com a presença de mais de 200 pessoas, entre homenageados, familiares, autoridades, imprensa, e comunidade em geral.

  “A Câmara Municipal se fez companheira e testemunha da trajetória da gente caçadorense que foi se fortalecendo à medida que superava cada obstáculo a principiar pelo período da nossa colonização. Por isso, essa Casa presta aos seus cidadãos que são destaques caçadorenses, uma referência singular de reconhecimento pela condição individual dedicada ao engrandecimento sem restrições de Caçador e de sua gente.

     Entendemos como "destaques" as pessoas, instiutições, empresas ou entidades que pode-se dizer que "fariam falta" à sociedade caçadorense se não existissem ou não desempenhassem suas funções, histórias e exemplos. 

     Neste sentido, indicamos nesta oportunidade ao Hospital Maicé para que recebesse esta mais do que justa homenagem.

    Uma entidade que há tantos anos vem prestando este serviço, muitas vezes a duras penas, injustiçado nas questões do trabalho que lá é desenvolvido, não apenas questões relacionadas diretamente ao hospital, mas às pessoas que lá trabalham e que também são merecedoras de reconhecimento.

     Especialmente neste momento, com o trabalho de reestruturação sendo desenvolvido e com o entendimento que, sem o envolvimento de toda a comunidade não seria possível a adequação de nosso hospital, prestar esta homenagem é uma maneira de reconhecer todas as realizações até agora dentro desta importante instituição e toda a reestruturação que vem sendo feita na atualidade, que está beneficiando e ainda vai beneficiar toda a sociedade caçadorense.

     Conforme citado pelo homenageado Osiel Manoel Paulino, que representou aos homenageados na noite,  ...“nesta noite memorável, estes ilustres destaques não estão aqui colocando um ponto final nesta história de esforço e dedicação pela sociedade caçadorense. Mas colocando uma vírgula, vírgula esta que representa uma pausa. Pausa para olhar para trás e relembrar todo o esforço empreendido, toda lágrima enxugada, todos os sorrisos distribuídos, e com isso dizer valeu a pena! Faria tudo de novo.   Após esta virgula, breve pausa, voltamos a luta, novos projetos, novos sonhos, prontos para servir esta sociedade. 

Abrigos de Passageiros para Transporte Público (Pontos de Ônibus)

     Recentemente efetuamos indicação, aprovada pelo Plenário da Câmara, ao IPPUC e à Procuradoria Jurídica do Município para que, em relação aos abrigos de passageiros em paradas de ônibus de nossa cidade (pontos de ônibus) providenciem o seguinte:

     a) projeto técnico arquitetônico do padrão pretendido pelo município aos pontos de ônibus da cidade;

     b) definição de regras para a publicidade de empresas nestes abrigos de passageiros (tamanho, posicionamento, período de utilização do espaço, custo mensal, etc);

    c) consideração, nas regras elaboradas, da possibilidade de empresas privadas confeccionarem os abrigos de passageiros por sua própria conta e, em troca, o oferecimento de espaço publicitário diferenciado, seja em tempo de utilização, em custos ou em forma de anúncio;

     d) elaboração e divulgação de cronograma de metas, com prazos, quantidades e áreas atingidas com a implantação destes pontos.

     Justificamos esta solicitação, pois há muito tempo existem estudos, planejamentos e projetos para o atendimento de uma necessidade básica e essencial da população caçadorense, que é um mínimo de conforto e dignidade aos usuários do sistema de transporte público municipal.

     Aguardávamos a licitação do transporte público para que pudéssemos ter definidas as regras deste sistema e contávamos com a possibilidade inclusive de este item ser contemplado na própria concessão do serviço. No entanto a definição da impossibilidade de incluir os pontos de ônibus nos termos da concessão, somado às dificuldades de ordem legal que ainda atrasam e postergam a outorga da concessão com regras claras e pactuadas por contrato, fazem com que nos adiantemos a estes acontecimentos e proponhamos a tomada de medidas que não mais podem ser proteladas.

     Certamente é do conhecimento de todos, e especialmente do IPPUC, que as dificuldades encontradas no trânsito de Caçador, com o imenso incremento da quantidade de veículos circulantes é também motivada pela ineficácia de nosso sistema de transporte público.

     Ainda que não seja a única causa desta ineficácia, a inadequação, sub-dimensionamento ou mesmo inexistência de abrigos de passageiros nas paradas de ônibus é, além de um desrespeito e desconsideração pelos usuários, um dos fatores desestimulantes da utilização deste sistema por parte da população de Caçador.

     Com a adoção de um (ou mais de um) modelo de abrigo de passageiros por parte do poder público municipal (e sabemos, extra-oficialmente, que tal projeto já existe) e com a adoção de regras claras para a utilização destes espaços para publicidade de empresas e atividades, certamente teríamos uma ampliação na capacidade de atendimento desta necessidade por parte da administração.

     Ainda, e conforme sugestões e solicitações de empresários caçadorenses, a adoção de normas que possibilitassem que os próprios empresários assumissem os custos de confecção de um ou mias abrigos de passageiros, com a evidente liberação de um espaço publicitário diferenciado, seria outra possibilidade de ampliação da capacidade de atendimento desta necessidade tão básica da população.

     Temos a firme convicção que a atenção e esforço da administração municipal, através de seus órgãos diretamente envolvidos na questão (IPPUC e Procuradoria Jurídica) para o atendimento de nossa solicitação, será de grande valia para atingir nosso objetivo de progresso e desenvolvimento de nossa cidade, através do respeito e cuidado com nossa gente.