Emenda à Lei Orçamentária foi Ignorada

     Na última semana, fomos procurados por membros da Direção do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador, alegando que quando foram apresentar o Plano de Trabalho para as ações do ano de 2015, junto ao setor contábil da Prefeitura Municipal, teriam sido informados que o valor previsto no orçamento de 2015 não era compatível com o valor que constava no Plano de Trabalho.

      Aqueles que acompanham de maneira mais assídua este nosso blog certamente recordam-se que, no final de 2014, foi apresentada, votada e aprovada em dois turnos de votação na Câmara uma emenda à Lei Orçamentária, que destinava um valor maior aos Bombeiros Voluntários. A postagem completa sobre o assunto pode ser conferida aqui.

     Quando fomos checar esta informação, realmente percebemos que o valor que constava na contabilidade era o valor que havia sido enviado à Câmara para apreciação, ou seja, sem a emenda que havia sido aprovada. 

     No entanto, uma emenda aprovada na Câmara de Vereadores tem força de Lei e não pode ser simplesmente ignorada. A única maneira de não aplicar-se a emenda que foi aprovada teria sido um veto do Prefeito Municipal a esta emenda, que teria que ter acontecido em um prazo de 15 dias e este veto teria que ser apreciado pela Câmara, ficando "travado", por assim dizer, todo o orçamento 2015, até que este veto fosse apreciado.  Não houve, em tempo hábil, o veto a esta emenda e portanto, ela está em pleno vigor de suas determinações. 

    Diante disso, solicitamos à Contabilidade que refizesse as planilhas com as alíneas corretas e, partindo destes valores, pudessem ser recebidos os planos de trabalho. Comunicamos a resolução do caso aos Bombeiros Voluntários que, agora com a determinação correta, apresentassem o seu plano para que pudessem saldar seus compromissos a partir da correta liberação das verbas públicas municipais. 

      Certamente pode ter acontecido apenas um engano, uma falta de comunicação entre os setores da Prefeitura, mas de qualquer forma, não deixa de ser estranho que justamente uma alteração orçamentária que o Poder Executivo não quis fazer inicialmente, e que deixou a cargo da Câmara Municipal a sua execução, após todo o processo legislativo, executado de forma correta e legal, tenha sido absolutamente ignorado. As ações da Câmara têm força de Lei e, como tal, necessitam ser respeitadas. 

Acompanhamento de Trabalhos e Um Grande Questionamento

     Estivemos acompanhando, durante esta semana, importantes obras em nossa cidade. Primeiramente, no Bairro Martello, onde estão sendo finalizadas as obras de drenagem pluvial que cruzam a rua Silvio Gioppo e prosseguem pela Rua José Souza. Uma obra que certamente trará auxílio àquela comunidade no melhor escoamento das águas da chuva, prevenindo desastres como os ocorridos no início deste ano. 

     Cobramos, desde o ano passado, para que obras deste porte e neste sentido, da prevenção de desastres sejam executadas, por mais que envolvam grandes custos e tempo investido, sendo fundamentais para toda a população. Ainda aguardamos pela conclusão das obras na Rua José Souza, especialmente porque a Secretaria de Infraestrutura, numa ótima atitude, resolveu dar continuidade aos trabalhos com a colocação de tubos de diâmetro adequado na Rua Alberto Zanatta, buscando resolver um atigo problema de represamento do córrego existente naquele local e que sempre acaba prejudicando as famílias residentes e comércios existentes naquele ponto.

     Nosso acompanhamento visa conferir a qualidade dos serviços, conhecer in loco a realidade dos sistemas de drenagem existentes ou faltantes e também sugerir complementações no trabalho para que a comunidade seja melhor atendida. Um exemplo é a situação de dois cruzamentos da Rua Ricardo Angeli que também necessitam de reparos e que serão mais facilmente resolvidos aproveitando da presença das equipes de trabalho naquele local, com maquinário e pessoal disponíveis.

     Acompanhamos também, a realização de Recapeamento Asfáltico, realizado em trechos das Ruas Curitibanos e Campo Novos, no Centro da cidade, trabalho necessário e benéfico para toda a comunidade. Desta vez, diferentemente de outros trabalhos semelhantes, foi contratada uma empresa terceirizada, através de processo licitatório, sendo vencedora a empresa Minerocha. O que vimos foi um processo eficiente, rápido e, ao menos aos meus olhos destreinados, pois não sou engenheiro para atestar a qualidade deste tipo de serviço, de qualidade. Equipamentos novos, tanto de grande quanto de pequeno porte e pessoal eficiente no serviço garantiram a finalização rápida do serviço e a qualidade já comentada. É muito bom vermos que dispomos de empresas qualificadas para a execução deste tipo de serviço.

    Entretanto, este trabalho remete a requerimento que apresentamos ainda no ano passado, e que já foi matéria deste blog, sobre os custos da Usina de Asfalto de propriedade do município. 

     O teor e a explicação de nosso requerimento podem ser conferidos em detalhes na postagem específica mas, resumidamente, posso explicar nosso objetivo.

     Se o Município tem uma Usina de Asfalto e pessoal para operá-la e para executar os serviços nas ruas, o mais lógico, seria utilizar-se destes equipamentos e pessoal para realizar estes serviços. Se os custos ao fazer com recursos próprios forem inferiores, não haveria razão para a terceirização.

     Por outro lado, se os custos para fazer este tipo de serviço forem superiores ou mesmo apenas semelhantes aos custos de terceirizar a obra, porque manter operante a estrutura da usina de asfalto?

       Continuamos aguardando a resposta ao requerimento que fizemos, que poderá responder a estas nossas indagações.

Início de 2015

     Gostaria de desejar a você, leitor de nosso blog, um Feliz 2015. Agradeço por seu interesse em acompanhar nossas atividades, registradas através deste blog. Neste início de ano, fizemos uma reformulação do aspecto desta ferramenta, deixando-a mais leve e de fácil leitura, espero que goste da mudança.

     Todos os nossos registros continuam aqui, organizados por data de publicação, separados por mês e ano. No entanto, mesmo as postagens antigas encontram-se agora neste novo visual.

     Iniciamos nossas atividades nesta segunda metade de nosso mandato de vereador, com diversos contatos, atividades e verificações.

     

     Estivemos, desde quarta-feira, acompanhando as obras realizadas pela Secretaria de Infraestrutura no Bairro Martello, objetivando amenizar os problemas decorrentes das frequentes enxurradas deste mes de Janeiro. Um trabalho de grande porte foi desenvolvido, com a instalação de tubulações de diâmetro adequado para dar vazão aos grandes volumes de água, quando de fortes chuvas.

     Observamos, em contatos no local com a Secretária Denise, que uma das grandes dificuldades para os trabalhos da Secretaria é exatamente o da falta de registro dos locais destas tubulações, ocasionando uma grande dificuldade na realização destes serviços. No entanto, não é apenas nas obras já existentes que o problema existe. As novas obras, drenagens e tubulações, também não são adequadamente anotadas, demarcadas e mapeadas, perpetuando o problema. Trataremos deste assunto assim que retornarmos às sessões da Câmara, no dia 02 de fevereiro.

     Além disso, em recente contato com o Prefeito Municipal, fomos informados do andamento da Licitação do Transporte Coletivo em nossa cidade, mais uma vez paralizada por conta de uma ação judicial. As atitudes jurídicas para desenrolar a questão já estão sendo tomadas e frisamos que é extremamente necessário que o Transporte Público em nosso município possa ser finalmente regulamentado através de contrato, o que significa maiores benefícios e segurança tanto para a empresa operadora, quanto para o Poder Público, mas especialmente, reflete-se em um serviço melhor para a população.

     Da mesma forma, fomos informados do andamento das tratativas para um processo licitatório que tratará da questão do saneamento básico do município, envolvendo coleta, tratamento e distribuição de água, além da implantação de rede de esgoto. Posteriormente, ainda neste ano de 2015, teremos o mesmo procedimento para a coleta e destinação do lixo.

     São atitudes benéficas para o município e que apoiamos integralmente, sempre vigilantes para que o beneficiário destas ações seja efetivamente o povo caçadorense.

     Participamos de interlocução entre a Prefeitura Municipal e a Diretoria do CDL, com relação às notícias recentemente veiculadas da possível instalação da Havan em nosso município. Somos uma cidade em desenvolvimento, e é natural que grandes empresas vejam em nossa cidade uma oportunidade de crescimento. Entendemos como salutar esta oportunidade. Obtivemos do Prefeito Municipal a informação de que nenhum benefício ou isenção fiscal foi sequer solicitado pela empresa e, desta forma, não temos nenhuma objeção à sua instalação em nosso município. À exemplo de outras cidades em que houve esta instalação, a rede de comércio local tende a crescer e desenvolver-se.

      Em suma, o ano já iniciou agitado, o que é muito bom. Continuamos desempenhando nosso trabalho e exercendo nosso papel de representá-lo junto à Câmara Municipal e todas as outras instâncias, visando o progresso e crescimento de nossa cidade. Diversos planos, metas e ações já estão programadas para este ano e iremos apresentando-os no tempo certo. 

     Um abraço a todos, e mais uma vez, um Feliz Ano Novo. Que neste ano possamos aproveitar as oportunidades de melhorar nossos destinos, individual e coletivamente.