Reordenamento Urbano

     Apresentamos, em palavra livre após a sessão do dia 09/09, relatório final sobre o trabalho que estivemos desenvolvendo desde o mês de abril, relativo ao reordenamento urbano da cidade de Caçador.

     Alguns dos passos para esta conclusão já foram apresentados até mesmo aqui neste blog, em postagens anteriores, portanto farei apenas a menção aos fatos principais já relatados.

     No mês de abril, após o uso da palavra livre na Câmara de Vereadores pelo representante dos Correios, chamou-nos a atenção o fato de ter sido relatada a presença de diversas ruas sem denominação em nossa cidade, a ausência de limites claros e precisos entre alguns bairros e a irregularidade com a progressão numérica de logradouros em algumas ruas, o que dificulta sobremaneira os trabalhos de planejamentos e execuções de obras e serviços públicos, além de interferirem negativamente no trabalho de entrega de correspondência.

     Desde aquele momento, assumimos o compromisso de levar a cabo o estudo pormenorizado e a busca por soluções para estes problemas. Diversas reuniões, com a equipe dos Correios e com a equipe do IPPUC foram realizadas para que pudéssemos apresentar os resultados do trabalho de pesquisa e trabalho de campo que efetuamos e para que tivéssemos a confirmação das regularidades ou irregularidades encontradas.

     Todos os dados foram tabulados e também demonstrados em mapas interativos para que, após a conclusão de todo o estudo, seus resultados fossem compartilhados com os demais vereadores e também com a população. 

      No caso da denominação de ruas, sempre imaginei que não seria justo que eu sozinho tomasse a responsabilidade de denominar a todas, uma vez que todos os setores da população, representada pela totalidade dos vereadores, têm justas e merecidas homenagens a prestar a diversos de nossos concidadãos que poderiam ser lembrados desta maneira. Portanto, um dos objetivos era o de socializar este estudo que desenvolvemos para que as regularizações ocorram da maneira mais célere e mais justa possível.

      A apresentação que realizamos na câmara, com mapas, fotos, separados bairro por bairro e de uma maneira fácil e didática está disponível (em formato Power Point) através do link da própria página da Câmara Municipal, ou através deste link.

     Como resultados finais apresentados, encontramos 23 vias sem denominação em nossa cidade e, como já salientado, apresentamos estes dados aos vereadores para que sejam regularizados o mais brevemente possível.

     Fizemos também a indicação ao poder executivo acerca dos limites entre os bairros Gioppo e Nossa Senhora Salete e entre os bairros Rancho Fundo e São Cristóvão, para que sejam regularizados de acordo com os estudos técnicos e trabalho de campo que realizamos. Poderíamos ter apresentado Projeto de Lei para que este processo fosse acelerado, no entanto, por orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, optamos por enviar a indicação para que a autoria do projeto seja do Poder Executivo, ainda que a essência do projeto siga totalmente nossa indicação, para evitar qualquer possibilidade de futuro questionamento acerca da competência técnica para fazê-lo.

     Além disso, solicitamos através de indicação, solução para via que há muitos anos encontra-se consolidada como via pública, sendo inclusive utilizada pelo transporte coletivo, mas que oficialmente ainda não pode ser considerada como via pública. Refiro-me à via que passa ao lado do Kartódromo Municipal "Tutas Olsen".

      Por fim, solicitamos ao poder executivo, através do IPPUC, que seja realizado o trabalho de reordenamento numérico das ruas que apresentam irregularidades na progressão numérica de seus logradouros, utilizando-se para isto, dos dados disponíveis e disponibilizados prontamente junto à equipe dos Correios, para que possamos ter uma cidade organizada. 

      Uma das consequências mais diretas deste reordenamento será a implantação do sistema de "CEP por logradouro", o que facilitará e dará celeridade ao processo de entrega de encomendas e correspondências. Os trabalhos de pesquisa, planejamento e execução de obras públicas também serão facilitados e os benefícios sentidos, ainda que indiretamente, pela população serão muitos, pois as obras e serviços poderão ser mais ágeis e precisas.

      Após todos estes meses de um trabalho silencioso, moroso e exaustivo, temos a satisfação de informar à população do encerramento deste trabalho, deixando muito mais fácil os próximos passos que tem que ser dados pelo poder Executivo. Independentemente de ações partidárias ou de "situação e oposição" nosso entendimento sempre foi o de trabalhar pelo desenvolvimento de nossa cidade e de contribuir com nosso trabalho e esforço para que o progresso e crescimento que tanto desejamos e necessitamos seja percebido por todos como uma melhoria na qualidade de vida da população.

     Seguem na íntegra os textos das indicações que apresentamos relativos a esta matéria:

INDICAÇÕES:

nº 243 – Alencar Mendes (DEM), a que proceda a necessária adequação à realidade dos fatos na Lei nº 2740 de 2010, que delimita os Bairros no Perímetro Urbano de Caçador, de acordo com as seguintes delimitações:

“Art. 1º Os incisos XII, XV, XVII e XIX do art. 1º da Lei 2740 de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

XII - BAIRRO GIOPPO: inicia na confluência dos Rios Caçador com o Rio do Peixe até o ponto de início da Rua Vereador Etelvino Pedrassani, deste ponto segue a leste por uma linha reta e imaginária, até o ponto de encontro entre a Rua Antônio Ranzani e a Rodovia Osvaldo Olsen, segue margeando a Rodovia Osvaldo Olsen, até encontrar a linha que delimita o perímetro urbano seguindo por esta linha até o ponto M5, deste ponto segue margeando o Rio Caçador até o ponto inicial;

XV - BAIRRO NOSSA SENHORA SALETE: inicia no ponto M4 do perímetro urbano, seguindo o mesmo até o encontro com a Rodovia Osvaldo Olsen, segue margeando esta rodovia até o ponto de encontro da mesma com a Rua Antônio Ranzani, segue a oeste por uma linha reta e imaginária até o ponto de início da Rua Vereador Etelvino Pedrassani, prossegue pelo Rio do Peixe até a linha do perímetro urbano, percorrendo esta e fechando no ponto M4 do perímetro urbano;

XVII - BAIRRO RANCHO FUNDO: inicia no ponto M5 do perímetro urbano, passa pelo ponto M6, segue até o ponto do prolongamento hipotético em linha reta ao norte da Rua Heinz Rodolfo Muller, segue por esta rua até seu prolongamento mais ao sul, onde segue em linha reta com rumo de 60º00` SW até a Rua Teófilo Gomes de Mattos, e a partir daí em linha reta com rumo de 84º00’, seguindo o alinhamento do Loteamento Jardim Pinhal, até a Rua Pedro Fernandes de Oliveira, segue pela linha de divisa com o Bairro Bello até o Rio Caçador, seguindo por este até o ponto M5 do perímetro urbano;

XIX - BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO: inicia no encontro do perímetro urbano com a Rodovia Municipal CDR 434 (acesso da "A Cabanha"), percorre esta última, segue à direita pela Avenida Engenheiro Lourenço Faoro até a Rua Santiago Rodrigues, seguindo por esta até a Rua Manaus segue por esta até a Rua Curitiba, percorre a linha de divisa com o Bairro Rancho Fundo até a Rua Heinz Rodolfo Muller, seguindo até o ponto onde o prolongamento hipotético e em linha reta desta rua encontra-se com o perímetro urbano, seguindo até o ponto inicial;

Art. 2º O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC) providenciará a atualização do mapa oficial da cidade e da divisão dos Bairros a partir da publicação desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

nº 244 – Alencar Mendes (DEM), que determine ao IPPUC, a realização do reordenamento numérico de logradouros nas ruas que possuem irregularidades na disposição dos mesmos, adequando com isto a uma sequência lógica e crescente, respeitando os lados pares e ímpares das ruas. O estudo para este trabalho já foi exaustivamente realizado e pode servir como base para o reordenamento. Os operadores dos Correios, como agentes que diariamente utilizam-se deste sistema de numeração são os que melhor detêm o conhecimento para auxiliar ao poder público nesta importante função e, desde já, colocam-se à disposição para, através de suas compilações de dados, auxiliar no desenvolvimento do trabalho. Sabemos tratar-se de uma árdua tarefa e que certamente ocasionará involuntariamente alguns transtornos a moradores afetados. Entretanto, os benefícios advindos da adoção desta medida superarão em muito quaisquer mínimos transtornos e fará uma verdadeira revolução no ordenamento urbano da cidade de Caçador;

nº 245 – Alencar Mendes (DEM), que determine à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Caçador a que tome as providências jurídicas e legais para a regularização da rua que dá acesso ao Kartódromo Municipal “Tutas Olsen” e segue até a Rua Tupiniquim, para que se regularize a situação jurídica desta via, haja vista tratar-se de via já aberta e absolutamente consolidada, fazendo parte do dia a dia de moradores, transeuntes e motoristas, sendo utilizada inclusive como rota de circulação do transporte coletivo. A inexistência desta regulamentação, gera grandes transtornos que poderiam ser evitados por esta ação do Poder Público Municipal.

     

Aprovação das Contas do Prefeito - Ano 2012

     Foi levado a votação nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo, elaborado pela Mesa Diretora da Câmara, que solicitava a aprovação das contas do Prefeito Municipal, exercício de 2012. O processo de aprovação de contas do Prefeito é normal e executado ano a ano, primeiramente com a análise técnica dos documentos, balancetes e relatórios contábeis enviados pela Prefeitura. Esta análise se dá no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que dispõe de estrutura e pessoal técnico especializado e experiente neste controle e envia seu parecer para uma segunda análise das contas apresentadas, desta vez no âmbito da Câmara de Vereadores.

     Comumente se diz que o TCE faz o julgamento técnico das contas e a Câmara faz o julgamento político.

     O regime de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo é um pouco diferente dos demais, pois o projeto não necessita ser submetido à Comissão de Legislação da Casa, pois trata-se de uma análise essencialmente afeita à área de Finanças, ficando portanto, sujeito unicamente à análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, que com o licenciamento do Vereador Ricardo Pelegrinello, passamos a presidir. 

      Ocorre que nos pareceres do Tribunal de Contas, algumas incongruências e irregularidades foram encontradas. Um dos votos e relatórios emitidos recomenda veementemente a REJEIÇÃO das contas do Prefeito Imar Rocha, alegando que as irregularidades encontradas seriam tantas e tão graves que não poderia recomendar a sua aprovação.

     Entretanto, o TCE, como órgão colegiado que é, ou seja, depende da decisão não de uma só pessoa e sim de um grupo de pessoas, acabou por entender que as irregularidades encontradas seriam de menor monta e recomendaram apenas ajustes para que  fossem sanadas, sem prejuízo da aprovação das contas apresentadas.

     Chegando até a Comissão de Finanças o projeto, iniciamos os estudos para avaliar qual  a nossa posição a respeito. Várias conversas técnicas, contábeis e jurídicas, foram entabuladas para que tivéssemos a real noção do relatório técnico emitido pelo Pleno do Tribunal e também do Voto em Separado do Relator.

     Chegamos à conclusão de que as irregularidades encontradas eram de natureza contábil, não significando nenhum problema de desvio de verbas, apropriação indébita ou atitudes que demonstrassem deliberada má fé. Concluímos pois, que o órgão que detém a competência técnica de fazer o julgamento já havia optado pela aprovação, ainda que houvesse um voto enfaticamente contrário. Ao fazer o julgamento da parte política deste processo, a Câmara estaria "sendo mais real do que o rei", chamando para si aspectos técnicos para justificar uma eventual rejeição das contas apresentadas, discordando do parecer do TCE.

     Desta forma, apresentamos parecer da Comissão favorável à aprovação das contas, vinculando, em nosso pronunciamento, que a Comissão de Finanças apenas apresentaria um requerimento (que efetivamente foi apresentado em seguida à votação das contas) que solicitava esclarecimentos à Administração Municipal sobre as providências recomendadas pelo TCE se já teriam sido cumpridas e se as irregularidades encontradas já encontrariam-se sanadas.

       Fizemos questão de enfatizar em nosso pronunciamento de que sabemos que este tipo de atitude compreensiva, colaborativa e com os olhos postos no futuro e não no passado, não foi o tipo de atitude tomada quando da aprovação ou rejeição de contas de administrações anteriores. Entretanto, penso que ter os olhos no passado não nos conduzirá a nenhum futuro e, diante do mínimo potencial lesivo e do compromisso em sanar estes problemas o melhor seria a aprovação das contas, o que efetivamente aconteceu, apenas com o voto contrário da Vereadora Cleony, que apresentou suas justificativas e motivos para assim o proceder. Um procedimento normal, comum e frequente em decisões colegiadas como são as decisões da Câmara de Vereadores.

     Ato contínuo, passou-se à votação do Requerimento proposto e assinado pelos membros da Comissão de Finanças, que solicitava os esclarecimentos por parte da Administração sobre as providências recomendadas pelo TCE. 

     Qual não foi nossa surpresa quando, argumentando que tratava-se de "matéria vencida", que "o objeto do requerimento encontrava-se prejudicado", diversos vereadores manifestaram-se contrários à formalização deste pedido de informações à Administração Municipal, INCLUSIVE os próprios membros da Comissão de Finanças que já haviam assinado o requerimento, retiraram simbolicamente suas assinaturas, transformando o requerimento em um requerimento não mais da comissão mas exclusivamente de minha autoria. 

     Tivemos, neste tópico, o apoio dos vereadores Moacir D'Agostini, Vilso Soares, Jorge Savi e Adilberto, totalizando 5 votos a favor do requerimento e 7 votos contrários. Ressalto este pormenor devido ao fato de que, tivéssemos contado com os votos dos vereadores que ASSINARAM O REQUERIMENTO, Neri Vezaro e Cláudio Rottava, o placar da votação seria invertido e teríamos aprovado o requerimento, que nada mais era do que um pedido formal de informações ao setor contábil da Prefeitura.

     Uma decepção, mas que não nos fará esmorecer de nossos objetivos de fiscalizar as ações do Poder Executivo, (função essencial do papel de um Vereador) e o objetivo maior de trabalhar pelo benefício da população e de ter sempre os olhos voltados para o futuro, por mais que o passado ainda nos assombre.

O IDEB - O que é e Para que Serve?

     Foi divulgado na semana passada o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2013, com resultados nacionais e também separados por estados, por municípios e até mesmo por escola participante. 

     Em linhas gerais, este índice atua como um norteador para que se avalie o desempenho dos estudantes e, por conseguinte, infira na qualidade do ensino ofertado ao que, repetidas vezes, resferimo-nos como o “futuro da nação”, nossas crianças. Além de avaliar o índice de reprovação de alunos, são aplicadas provas, de Língua Portuguesa e Matemática aos alunos da 4ª série e 8ª série. (A nomenclatura mudou, mas segue sendo no final das "séries iniciais" e das "séries finais" do ensino fundamental).

     Desde já adiantamos que as expectativas deste índice sempre foram medíocres, prevendo que o objetivo é que alcancemos, como país, a média 6 (em uma nota de zero a dez) apenas no ano de 2021. 

     Temos de encarar esta baixa expectativa como um duro choque de realidade na avaliação que fazemos da qualidade de nosso ensino. Ainda que haja uma ligeira superioridade nos resultados da rede particular de ensino quando comparada com a rede pública, podemos perceber que tanto a rede particular quanto a pública, seja municipal, estadual ou federal, compartilham a mesma situação de evolução extremamente lenta e incompatível com o que se comenta de que “A Educação é o único caminho para o progresso”.

     Diversas políticas públicas de âmbito nacional estão sendo implantadas e não temos a capacidade de interferir nos resultados nacionais, mas podemos e devemos ter como objetivo que nosso município seja um dos que puxe este índice para cima e não seja um dos que o diminui.

      Referindo-nos especificamente aos índices observados no “IDEB – Anos Iniciais (4ª série)” e “IDEB – Anos Finais (8ª série)”, pois são os que se aplicam ao sistema municipal de ensino em Caçador, percebemos que os resultados nacionais são de 5,2 (4,9 na rede municipal) para o primeiro e 4,2 (3,8 na rede municipal) para o segundo. (Os dados estão consolidados em forma de tabelas no final deste texto).

     Santa Catarina, caracterizada como um estado de maior qualidade de vida do que grande parte dos estados do país, apresenta médias superiores (6,0 para o primeiro e 4,5 para o segundo estágio). Portanto, os resultados estaduais, ainda que insuficientes para que julguemos que tenhamos atingido a eficiência no sistema de ensino, ajudam a puxar o índice nacional para cima. 

     Por outro lado, nosso município faz o papel inverso neste sistema. Nossas notas são menores do que os índices estadual e nacional, puxando este indicador para baixo. Ao que parece, as escolas particulares de nossa cidade não participaram deste indicador no ano de 2013, pois não é divulgado o resultado Geral do município e sim apenas o resultado da rede Pública. De qualquer forma, e olhando especificamente para os dados que estão diretamente sob nossa esfera de influência, a rede municipal de ensino, percebemos que o resultado para o período “Anos Iniciais” é ligeiramente superior à média nacional (5,1 no município e 4,9 no país). Entretanto, quando avaliamos o indicador no quesito “Anos Finais” estamos assustadores 0,4 pontos abaixo da média nacional das redes municipais de ensino. (3,4 no município e 3,8 no país).

     Mais do que simples dados estatísticos, estes números ajudam sobremaneira a demonstrar que algo não vem funcionando de maneira adequada em nossas escolas, de maneira ainda mais acentuada do que na maioria das escolas do país. No geral já não é um bom resultado, mas conseguimos ter resultados ainda piores do que a média nacional. 

     Razões socioeconômicas podem ter influência, fatores alheios aos esforços do pessoal diretamente envolvido com o ensino (professores, diretores, secretaria de educação) também podem ter o seu peso neste resultado. 

     Todavia, diante de um resultado insatisfatório como este, faz-se necessário que toda a comunidade, capitaneada pelo Poder Público Municipal seja, em primeiro lugar informada deste incômodo resultado, e em seguida sejam estabelecidos prazos, metas e ações para que deixemos de ser âncora e nos transformemos em velas propulsoras do desenvolvimento da educação e do futuro de nossas crianças.

     Desta maneira, apresentamos um requerimento à Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade, para que se oficie ao Senhor Paulo Roberto Gonçalves, Secretário Municipal de Educação para que o mesmo providencie e nos encaminhe, análise geral do desempenho do Município de Caçador, além da análise pormenorizada por escola do âmbito da rede municipal de ensino nos resultados do IDEB divulgados nos últimos dias. 

     Além da análise dos resultados, que providencie também relação de ações, cronograma de trabalhos e previsões de obtenção de resultados para que seja melhorado o resultado geral do município neste importante, e talvez único, indicador da qualidade final do ensino oferecido aos nossos estudantes, pois avalia este ensino através do conhecimento adquirido pelos próprios estudantes. 

     Os resultados obtidos pelo município de Caçador, especialmente no “IDEB – Séries Finais”, consegue ser insuficiente até mesmo pelos padrões extremamente baixos do próprio Inep, instituto que administra a pesquisa. A preocupação com o desempenho de nossos estudantes está diretamente relacionada à melhoria destes índices e solicitamos conhecer as ações e projetos que serão desenvolvidos, a curto, médio e longo prazo para que obtenhamos um desempenho satisfatório nesta evolução.

IDEB 2014 (Ano base 2013)

Apresentamos também os resultados por escola de nosso Município, acompanhado da série histórica de resultados de anos anteriores.

Séries Iniciais	Ideb Observado
Escola	2005	2007	2009	2011	2013
EMEB ALCIDES TOMBINI	4.7	4.5			***
EMEB ALTO BONITO	4.0	4.6	4.3	5.3	5.1
EMEB CASTELHANO		3.9	4.8		***
EMEB DA ESPERANCA	3.2	3.5	4.5		***
EMEB DR ULYSSES GUIMARAES	2.7	3.3	3.7	4.4	4.0
EMEB HENRIQUE JULIO BERGER	3.7	4.6	5.2	5.1	5.0
EMEB HILDA GRANEMANN DE SOUSA	3.6	3.8	3.5	4.8	4.5
EMEB IRMAO VENANCIO JOSE	3.8	4.2	4.1	5.8	4.5
EMEB MORADA DO SOL	3.7	4.2	4.4	5.1	5.3
EMEB NOSSA SENHORA SALETE		2.8			5.2
EMEB PE JOSE CHAMOT	4.5	4.5	4.7	5.4	5.5
EMEB PIERINA SANTIN PERRET		4.9	5.1	5.3	*
EMEB PROF MARIA LUIZA MARTINS BARBOSA	4.1	4.3	4.3	4.9	4.8
EMEB TABAJARA	4.0	3.8	3.9	5.3	6.1
EMEB VEREDA DOS TREVOS	4.4	3.6	4.9		5.5
EMEB WALSIN NUNES GARCIA	4.1	4.1	5.4		***

Séries Finais	Ideb Observado
Escola	2005	2007	2009	2011	2013
EMEB ALCIDES TOMBINI		3.4	4.2	4.0	4.3
EMEB ALTO BONITO			4.7	3.9	3.5
EMEB DR ULYSSES GUIMARAES		4.0		3.2	2.2
EMEB HENRIQUE JULIO BERGER	2.8	3.1	3.2	3.8	3.1
EMEB HILDA GRANEMANN DE SOUSA	2.7	3.3	3.8	3.0	3.6
EMEB MORADA DO SOL	3.3	3.6	3.9	3.8	3.5
EMEB PIERINA SANTIN PERRET		4.3	4.1	3.9	3.6
EMEB PROF MARIA LUIZA MARTINS BARBOSA	3.2	3.9	3.5	3.2	3.6