quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Encerramento da 17ª Legislatura

     
     Em nosso pronunciamento ao final do mandato, na sessão que marcou o encerramento da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Caçador, tivemos a oportunidade de, através de nosso pronunciamento, registrar nossas impressões e agradecimentos por todos os fatos ocorridos durante estes 4 anos. 
    

          Houve algum problema com a captação de áudio a partir da gravação na Câmara, portanto pedimos desculpas pelo ruído presente no vídeo. De qualquer forma, segue a transcrição do que dissemos naquela ocasião:


     Quatro anos!

     Quatro anos se passaram desde aquele momento, 1º de janeiro de 2013, onde nos encontramos aqui pela primeira vez, aí sim como Vereadores, onde começamos este convívio, harmonioso em grande parte das vezes, e as pequenas desarmonias que possam ter surgido, foram desarmonias causadas pela função inerente da defesa dos ideais, da defesa dos pontos de vista e isso é muito benéfico, para nós como pessoas, para a população de Caçador, afinal foi para isto que fomos guindados até esta posição.

     Desde o início do mandato, antes disso até, sempre baseei minha conduta em primeiro lugar pelo aprendizado, e posso dizer que aqui nesta Casa, tive uma imensa escola. Uma imensa chance de aprender e colocar em prática este aprendizado e por isso agradeço esta oportunidade. 

     As descobertas foram muitas. A relação interpessoal, tanto aqui, nós vereadores, como com os servidores da Casa, como com a própria população, é algo que nos traz grande satisfação em ter podido desempenhar este papel. 

     Eu acredito realmente, acredito piamente, que a política é a arma que dá à sociedade a possibilidade de transformação. 

     É uma arma. Pode ser usada para qualquer finalidade. O discernimento de utilizar esta arma para o bom caminho, utilizar esta arma para o desenvolvimento e o progresso de uma cidade, de pessoas, de uma região, é isso que nos move, e tenho certeza, a todos nós que nos dispusemos a estar nesta condição, é este pensamento que nos move. O de utilizarmo-nos da política para trazer o desenvolvimento para nossa cidade, cuidar das pessoas. Esse é nosso papel como legisladores e agora, no meu caso, agradeço a todas as citações dos senhores vereadores ao meu nome, agora, a partir de janeiro, no Poder Executivo. 

     Em primeiro lugar agradeço a confiança depositada no meu trabalho em específico e à colaboração de todos. Começando pela equipe técnica da Câmara Municipal, tanto os servidores efetivos, quanto aos assessores parlamentares, onde tivemos diversas colaborações destas pessoas em diversos assuntos e diversos estudos que trouxemos ao plenário graças ao trabalho destas pessoas em conjunto com o nosso. Tive um grande orgulho de ter compartilhado desta Casa com estas pessoas. 

     De maneira especial aos senhores vereadores, Binotto, Ricardo, que desde o início estivemos em comissões, tanto a de Finanças quanto a de Legislação, tivemos um excelente e harmonioso convívio, relação de amizade realmente, da qual tenho orgulho destes quatro anos e de sair daqui continuando esta amizade. Flavinho, Neri, da mesma forma. 

     Carlão, sem palavras realmente para o aprendizado que tive através das suas ações e das suas palavras. Me descobri um escritor nestes quatro anos e com grande satisfação tive o Prefácio da obra Caminhos de Caçador feito por você. É realmente uma satisfação ter podido conviver com todos vocês e ter podido usufruir do conhecimento de vocês.

     Glacy da mesma forma, Valmor, Scolaro, com todas as nossas conversas sobre previdência, funcionalismo público e tantos outros assuntos. Adilberto, Cleony, com seu inesgotável volume de informações e de trabalho. Alguns trabalhos que tivemos em conjunto fazem parte de nossa história, fazem parte daquilo que construímos e fazem parte daquilo que deixamos como legado, desta legislatura para a cidade de Caçador. 

     É importante que tenhamos todos a consciência que estas ações que fizemos e tivemos durante estes quatro anos deixam sim um legado escrito para nossa cidade. 

     Poderia ter sido maior ou menor, poderia ter sido deste ou daquele jeito, isso a história vai julgar, mas tenho a certeza e saio daqui com a convicção de que lutei com todo o alcance das minhas forças. Fiz tudo o que era possível para que pudéssemos defender aquilo em que acreditamos. É certo ou não? Não sou eu quem vai dizer, mas é com isso que fundamentamos nossas decisões. Esta consciência de que estamos brigando pelo correto, defendendo nossos ideais, querendo o progresso. 

     Jorge Savi da mesma forma, lembro-me até hoje de quando estava aqui no plenário como espectador, quando o Vereador nos colocou um desafio, dizendo que talvez algum dia estivéssemos junto a ele nesta bancada. Desafio aceito. Desafio terminado. Cumprido talvez.

     Moacir, deixo aqui o registro de nossa relação de amizade, companheirismo, não apenas de partido, mas realmente construída ao longo destes quatro anos. 

     Terminado este ciclo, saio com a sensação do dever cumprido. Com a sensação de que se estamos aqui, é por amor a esta cidade, é por amor a Caçador. Se estamos aqui é porque acreditamos que somos capazes de fazer a diferença para esta cidade. Somos capazes de dar a nossa contribuição e é isto o que nos move. É isto que nos moveu durante estes quatro anos.

     Ao encerrar-se este ciclo, acredito que tenha sido em decorrência do trabalho aqui realizado, fui chamado a um novo ciclo, um novo desafio. Agradeço mais uma vez às palavras de todos, desejando os melhores votos para este próximo ciclo que se inicia a partir de janeiro. Que no Poder Executivo possamos continuar contribuindo com nossa cidade. 

     Talvez tenhamos mais condições, nossos braços alcancem mais longe, e possamos fazer. Sei que o desafio é imenso, que as dificuldades são grandes, mas que está ao nosso alcance, que é possível que demos esta contribuição. Eu tenho que acreditar, e isso é o que me move a partir de 1º de janeiro, que fazer aquilo que tanto sonhamos, trazer o progresso, trazer o desenvolvimento, cuidar das pessoas, estar aqui por amor a esta cidade, isto possa se tornar realidade. 

     À população caçadorense que nos acompanha quero dizer o mesmo que disse durante estes quatro anos. Contem comigo. Contem comigo da mesma forma que contaram durante estes quatro anos como Legislador, agora como Vice-Prefeito.

     Mais uma vez gostaria de agradecer a esta Casa, e às pessoas que aqui estão. Esta é sim a casa do povo. A legítima representação das pessoas de Caçador está disposta aqui nesta Casa, pela vontade da população. Gostaria de, através dos senhores vereadores, agradecer a toda esta população pela oportunidade que me foi dada. Espero realmente ter cumprido a contento esta responsabilidade. Sei que a próxima responsabilidade é da mesma forma intensa, da mesma forma imensa. 

     Desejo a todos um Feliz Natal, neste ano de 2016 e que os próximos anos, no meu caso é muito especial esta frase: “Feliz Ano Novo”. Que assim o seja. 

     Muito obrigado. 


     Encerro, desta maneira, as postagens deste blog que tanto utilizamos durante este mandato. Agradeço imensamente aos leitores assíduos ou eventuais que tiveram acesso, através destas linhas, a um pouco de nosso trabalho, nosso pensamento e nosso posicionamento. Obrigado pela confiança depositada e contem sempre comigo. 



Alencar Mendes




segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Retrospectiva do Mandato como Vereador


     Penso ser justo, necessário e até mesmo obrigatório deixar aqui registrado um resumo de nossa atividade parlamentar durante os últimos 4 anos. Busco, com isto, compartilhar estes fatos e acontecimentos com os leitores, assíduos ou eventuais, deste canal de comunicação que tanto utilizamos durante o nosso mandato. Traduz-se, inclusive, como uma espécie de "prestação de contas" do trabalho desenvolvido como Vereador do Município de Caçador. Sobretudo, em respeito à população que confiou em nosso trabalho durante este período. 

     Eleito em 2012 com 985 votos, desempenhamos nosso trabalho na 17ª legislatura da Câmara, de 2013 a 2016. 
     
     Neste intervalo de tempo, tive a oportunidade de ter sido convidado para ministrar a "Aula Magna" do curso de Arquitetura da UNIARP, ainda no ano de 2013. Além disso, cursei MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, curso concluído em 2014. Recebi, em 27 de Junho de 2014, o reconhecimento por parte do CRO-SC, pelo trabalho e destaque na região em defesa das causas da Odontologia Catarinense, através do "Diploma de Mérito Odontológico Catarinense".

     Dentre nossas atividades parlamentares, existe a parte técnica do funcionamento da Câmara. Sob este aspecto, relacionamos as seguintes atividades que foram desenvolvidas durante nosso mandato:

 - Líder de bancada do DEM durante o ano de 2013 e 2015;
 - Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município durante os anos de 2013 e 2014, tendo assumido interinamente a presidência da referida comissão durante dois meses;
 - Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante os anos de 2015 e 2016, tendo assumido interinamente a presidência da referida comissão durante dois meses;
 - Presidente da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica de Caçador – 2015;
 - Presidente da Comissão Especial Revisora do Regimento Interno - 2016.

      A atividade legislativa propriamente dita é feita dos instrumentos que estão ao alcance do Vereador para fazer valer as suas idéias, princípios e ideais. Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, são alguns destes instrumentos. Passaremos a seguir, a relacionar nossas principais ações legislativas, separadas ano a ano. 

 2013

PROJETO DE LEI CMC Nº 001/2013. 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.833, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre ruídos nocivos à saúde e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.
APROVADO

PROJETO DE LEI CMC Nº 004/2013. 
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Caçador. 
APROVADO

PROJETO DE LEI CMC Nº 05/2013. 
Declara de Utilidade Pública o Diretório Central dos Estudantes Oswaldo Rodrigues Cabral.
APROVADO

Emenda ao Projeto de Lei que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – RETIRADO O PROJETO E INSTITUÍDA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Emenda ao Projeto de Lei que implantou o Serviço Municipal de Inspeção – APROVADA

Emenda ao Projeto de Aumento do IPTU – REJEITADA


PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Indicação Câmeras de Vigilância –PARCIALMENTE ATENDIDA
Indicação Controladores de Velocidade e OCR de Placas
Indicação Preferencial Fernando Machado/Benedito Ponciano - ATENDIDA
Mão dupla na travessa que liga Benedito Ponciano e Osório Timmermann
Retorno à mão dupla na Rua Nereu Ramos – ATENDIDA
Readequação da “Rótula Quadrada” – ATENDIDA, AINDA QUE NÃO DA FORMA PRETENDIDA
Revitalização Praça Rodolfo Klein – ATENDIDA
Remoção Placa Ponte Pista Olímpica, impedindo trânsito de pedestres – ATENDIDA
Tachões paralelos ao sentido da via – Aristiliano Ramos
 Apresentação de anteprojeto para discussões a respeito da Redução da Maioridade Penal
Adequação cruzamento Rua Antônio Pereira e Anair França Peretti – ATENDIDA
Reperfilamento Asfáltico Rua Anita Garibaldi – ATENDIDA
Drenagem Pluvial – Bernardina Lopes e Albino Potrich
Iluminação Pública – Rua Silvio Santi – ATENDIDA
Iluminação Pública – José Oleinik
Faixa de Pedestres Anita Garibaldi – ATENDIDA, EM POSICIONAMENTO INCORRETO
Adequação Ponto de ônibus Avenida – ATENDIDA
Reparos Onio Pedrassani – ATENDIDA
Acessibilidade em vagas de estacionamento para deficientes Avenida
Requerimento construção de Rampa no Fórum
Academias ao Ar Livre – com estudo de localização em diversos pontos da cidade – ATENDIDA – BAIRRO DOS MUNICÍPIOS
Controle de peso de caminhões – Transporte Rodoviário de Cargas em estradas municipais. 
Requerimento informações furto de retroescavadeira
Cascalhamento CDR 475 e 481
Tachões paralelos ao sentido da via, Rua Benjamin Gioppo – ATENDIDA
Climatizadores de Ar na Capela Mortuária – ATENDIDA
Incentivos fiscais aos proprietários de imóveis tombados
Adequações Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
Aposição de pedras britas Ruas Antônio Rotta, Generoso Padilha de Moraes e Plínio Morgernstern – ATENDIDA
Requerimento Prestação de Contas Festa do Município 2013 – ATENDIDA
Indicação melhorias Trevo Beira Rio e Reinaldo Maffessoni – ATENDIDA
Melhorias Semáforos – ATENDIDA, AINDA DEFICIENTEMENTE
Adequações de dimensionamento de lombadas
Adequação da Rodovia Comendador Primo Tedesco com refúgios para veículos
Adequação e revitalização da Beira Rio
Melhorias Quadra de Basquete Parque Central – ATENDIDA
Sugestão de Homenagens sem o Levantamento de Sessões
Manifestação contrária à instalação de Painéis Publicitários em espaços públicos
Limpeza de área verde e institucional Bairro dos Municípios
Informações a respeito da Nova Travessia 
Requerimento Galerias Pluviais Bairro Santelmo e D.E.R.
Destaque Caçadorense – Carlos Coppeti

2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CMC Nº 01/2014. 
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 33, de 26 de novembro de 1980 – Código de Posturas do Município de Caçador, e dá outras providências. (Plantões das Farmácias)
APROVADA

PROJETO DE LEI CMC Nº 06/2014. 
Dispõe sobre normas complementares de Proteção contra Incêndios no âmbito do Município de Caçador.
APROVADA

Emenda à Lei Orçamentária, elevando o repasse de recursos aos Bombeiros Voluntários – APROVADA



PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Cronograma de Obras de reparos emergenciais e prevenção de desastres
Redutor de velocidade e Faixa de Pedestres Bairro Nossa Senhora Salete
Melhorias Escadaria Bairro Bello – Loteamento Bom Sucesso – ATENDIDA
Informações a respeito da demora da instalação das Câmeras de Vigilância
Iluminação e Reparos Ponte Antônio Bortolon
Informações a respeito de diárias da Prefeitura
Conserto do guarda corpo da Ponte Pedro Bortolon
Melhorias em Ponte na linha Rio Bugre ou substituição por aterro e canalização. 
Iluminação Pública Praça Nossa Senhora Aparecida
Reordenamento Urbano da Cidade – Delimitação de Bairros, Nomenclatura de Ruas e Ordenamento Numérico
Adequações de trânsito na esquina da Herculano Coelho de Souza com Panamá
Análise e explicações resultados IDEB
Iluminação Parque Central
Defesa dos Bombeiros Voluntários
Início da tramitação do projeto referente ao Saneamento Básico, com oportunidade para apresentarmos grandes contribuições a este projeto. 
Alterações de trânsito Praça João XXIII
Sinalização de Trânsito Rua José Cesário Guzzi 
Participação na aprovação do Plano de Cargos e Salários da Educação
Destaque Caçadorense – Karina Pompermayer

2015

PROJETO DE LEI CMC Nº 02/2015. 
Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador.
APROVADO

PROJETO DE LEI CMC Nº 08/2015. 
Altera a denominação da parte da Rua Marquês de Olinda situada no Bairro D.E.R. – RUA XV DE NOVEMBRO
APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 078/2015
Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate a Sinistros, Institui a Taxa de Prevenção Contra Sinistros, e dá outras providências. – Projeto oriundo do Poder Executivo, por força da Lei Orgânica, mas exaustivamente trabalhado e discutido na Comissão de Legislação para a sua elaboração. 
APROVADO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2015. 
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Caçador.
APROVADA

Emenda ao projeto de lei que transformou a eleição para conselheiros tutelares em eleição direta – REJEITADA

Emenda a Projeto de Lei que trata da Estrutura Organizacional da Administração Pública propondo a exigência de curso superior para secretários. – REJEITADA


PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Solicita Regularização da via que dá acesso ao Kartódromo Municipal
Informações sistema anti-granizo
Cobrança de contratação de serviço de Engenharia de Tráfego
Mão única Rua Tijucas (Dom Orlando Dotti)
Projetos de regulamentação de Carga e Descarga
Iluminação Parque Central
Reparos emergenciais telhado museu
Implantação de faixa de pedestres na Rua Reinaldo Maffessoni, junto à esquina com Altamiro Guimarães
Informações sobre as despesas com aluguel de imóveis por parte da Prefeitura Municipal
Melhorias Rua Osmar Baptista Stievens
Adequações no trevo das Ruas Osório Timmermann e Emílio Joaquim
Recolocar limitador de altura/largura na Ponte Antônio Bortolon
Abertura de passagem de pedestres na mureta central da Nova Travessia, junto aos pontos de ônibus, Bairro São Cristóvão
Requerimento de abertura de novo processo licitatório em relação aos serviços funerários em Caçador
Adequação dos pontos de ônibus da cidade
Posicionamento contrário à autorização de empréstimo de 7 milhões de reais por parte da prefeitura – VOTO VENCIDO
Posicionamento contrário à autorização de desistência da ação judicial de reversão de posse do terreno da antiga SULCA – VOTO VENCIDO
Prestação de contas festa do município 2015
Retorno à mão dupla na Rua Padre Feijó e adequações na Praça da Imbuia
Instalação de forro na sala que abriga o Arquivo Público Municipal
Solicitação de alteração na mão de direção nas ruas em torno do Colégio Aurora – INDEFERIDO
Representação da Câmara Junto ao Congresso Nacional, em Brasília, no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários. 
Destaque Caçadorense – Hospital Maicé

2016

PROJETOS DE LEI CMC Nº 01, 02, 12, 15, 20, 21, 22, 23, 28/2016. 
Organização urbana da cidade, denominando vias públicas: Travessa Leônidas Coelho de Souza, Travessa Elvino Moreira, Praça do Lions, Rua Emma Maffessoni, além da adequação legal de outras 15 vias do município.
APROVADOS

PROJETOS DE LEI CMC Nº 24, 25, 26, 27/2016. 
Adequações legais às homenagens e títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal, de maneira a racionalizar e valorizar tais homenagens, através de sua organização quadrienal.
APROVADOS

PROJETO DE LEI CMC Nº 18/2016. 
Revoga a Lei 2866/2011, que dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para publicidade visual através de painéis eletrônicos.
APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador. 
APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caçador.
APROVADO

Ainda a se destacar o trabalho realizado para a aprovação do PL 02/2016, com a obtenção de adequações à tabela proposta para a multa prevista no art. 70 da Lei Complementar 128/2008, que estabelece as normas para o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Caçador. Buscas de soluções junto ao IPPUC para a obtenção de critérios claros de aplicação das penalidades. 

Pareceres da comissão de Legislação para apreciação em Plenário, contrários a determinados Projetos, pela ausência de condições constitucionais para sua aprovação, caso do quadro de pessoal da UPA e do parcelamento de dívidas com o IPASC.
PARECERES APROVADOS


PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Solicita soluções em problemas de escoamento, bocas de lobo na Rua Itapiranga
Solicita reparos na ciclovia próxima à Rua Ônio Pedrassani
Reparos na Rua Irmão Tomaz, junto ao Córrego do Santelmo - ATENDIDA
Diversas solicitações de adequação de trânsito na área central da cidade, em especial a partir da implantação de alterações que não tiveram o devido estudo técnico e com resultados prejudiciais ao fluxo de trânsito da cidade, casos da Rua Getúlio Vargas, Benedito Ponciano, Altamiro Guimarães e a pretensa ciclovia que chegou a ser instalada na Avenida
Requerimento de abertura de novo processo licitatório em relação aos serviços funerários em Caçador
Solicitação de projeto e construção de Praça Pública nas proximidades da Rua João Amâncio Costa
Solução de problemas de iluminação pública
Cobrança de fiscalização de horários de farmácias
Solicitação de fiscalização de excesso de cargas, através de “Régua de Medição de Carga”
Informações a respeito da exclusão de Caçador do “Mapa do Turismo” da região turística “Vale do Contestado”
Informações a respeito da não aplicação dos recursos destinados à aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial Municipal Aurora
Solicitação de suspensão de edital de licitação da coleta de resíduos sólidos - ATENDIDA
Participação em curso promovido pelo TCE/SC referente aos Regimes Próprios de Previdência Social (IPASC)

ATIVIDADES CORRELATAS À ATUAÇÃO PARLAMENTAR DURANTE O ANO DE 2016

Autoria do Livro “CAMINHOS DE CAÇADOR – Dicionário das Ruas da Cidade”.

Candidatura, Processo Eleitoral e Diplomação ao cargo de Vice-Prefeito de Caçador.

     Com este extenso relato, procuramos registrar, de maneira sistemática e resumida, as atividades que desempenhamos durante este período. Uma vez mais agradeço às pessoas que me conduziram até este importante cargo. Procurei, durante todos os dias de meu mandato, honrar a confiança que foi em mim depositada. Tenho a convicção de que dei a parcela de contribuição que estava ao alcance de minhas forças para que nossa cidade tivesse avanços e progressos durante estes 4 anos. 

     Com esta confiança e esperança reafirmadas e renovadas através de nossa eleição ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, pretendo continuar a desempenhar, com trabalho, conhecimento e respeito, a missão que a população caçadorense nos confiou. Novo ciclo, novos desafios e novos horizontes. Contem sempre comigo.

     Um grande abraço,

Alencar Mendes
Vereador





domingo, 18 de dezembro de 2016

Diplomação como Vice-Prefeito


     Registro aqui o evento promovido pela Justiça Eleitoral, da cerimônia de Diplomação dos eleitos no último dia 02 de outubro. Este procedimento é a formalização dada pela Justiça Eleitoral ao resultado das eleições. Apenas em posse dos diplomas é que os eleitos podem ser empossados no dia 01º de Janeiro de 2017.


     Uma concorrida cerimônia, onde tivemos a oportunidade de, 15 dias antes da posse, recebermos o primeiro documento que nos habilita a desenvolvermos o trabalho para o qual fomos eleitos. Em companhia do prefeito eleito, e agora diplomado, Saulo Sperotto, queremos levar nossa cidade a um novo patamar de crescimento e desenvolvimento, alcançando e até mesmo superando as expectativas da população. 



     Em conjunto com a nova Legislatura da Câmara Municipal, nosso desejo e nosso compromisso é o de fazermos com que nossas aspirações tenham condições de tornarem-se realidade, levando qualidade de vida aos cidadãos caçadorenses. 











quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Revisão do Regimento Interno


     Não poderia deixar de registrar neste blog, que foi um de nossos canais de comunicação com a população de Caçador, a aprovação, na sessão de ontem (13), da alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal. 

     Como presidente da Comissão Especial Revisora, pude agradecer e enaltecer a participação de cada um dos que deram a sua incansável contribuição para o sucesso deste trabalho. Tanto a estrutura administrativa da Câmara, através de seu Analista Legislativo, José Ari Lins, e de sua Assessoria Jurídica, com a Dra. Juliana Kohl, quanto aos vereadores que compuseram a comissão: Carlos Evandro Luz, Cleony Figur, Fernando Scolaro e Ricardo Pelegrinello.

     A mesma comissão, ressalte-se, que realizou o extenso trabalho de revisão da Lei Orgânica do Município, finalizado no ano passado. 

     As alterações do Regimento Interno, além de o adequarem à nova Lei Orgânica, eliminando contradições e interpretações dúbias, foram realizadas no sentido de melhorar os trabalhos da Câmara e de facilitar o desenvolvimento das ações de todos os vereadores. 

     Considero, sem medo de errar, que este trabalho conjunto, das revisões da Lei Orgânica e do Regimento Interno, tenha sido uma das grandes realizações desta legislatura, deixando um verdadeiro legado para os trabalhos futuros da Câmara de Vereadores em prol do desenvolvimento de Caçador. 

     Um trabalho longo, cheio de minúcias e que norteia e embasa todo o processo legislativo municipal, mereceu a atenção e dedicação de todos. Acredito que este tenha sido uma grande contribuição de nosso trabalho junto à Câmara. 

     Juntamente com todas as outras ações, discussões e posicionamentos, esta é uma das tarefas que nos trouxe a sensação do dever cumprido e da relevância e importância de nossas ações. 


sábado, 5 de novembro de 2016

Entrevista com Avaliação do Mandato como Vereador


     Recentemente, fomos procurados pela equipe do portal Caçador On-line, questionando-nos a respeito de nossa avaliação do mandato, que está chegando ao seu final. 

     Um resumo do que comentamos naquele momento foi divulgado pelo portal e disponibilizamos aos interessados também aqui no blog. 





terça-feira, 23 de agosto de 2016

Placas Indicativas - Imperiosa Necessidade


     Em virtude do não atendimento de indicação que já havíamos realizado, solicitamos uma vez mais que o Poder Executivo Municipal providencie a confecção e instalação de placas indicativas de nomenclatura de ruas na “Rua XV de Novembro”, no bairro D.E.R., em seus cruzamentos com as ruas José Reichmann, Carlos Coelho de Souza, Absalão Carneiro e Minas Gerais, com vistas a consolidar e dar a segurança aos moradores e transeuntes da efetividade da alteração promovida para facilitar a cidadania daquelas pessoas. 

     As placas indicativas do nome das ruas são muito mais do que apenas elementos secundários e decorativos. Sua presença traz um sentido de urbanidade e organização a uma cidade. No caso específico desta rua, há mais de um ano renomeada, com o objetivo de facilitar a vida cotidiana daquelas pessoas, tal afirmativa se torna ainda mais premente, devido à necessidade de oficialização e consolidação do novo nome, importante para que a população residente ou transeunte possa habituar-se mais facilmente à alteração processada. 

     A solicitação parte dos próprios moradores e das empresas que diariamente operam com as dificuldades causadas pela não consolidação desta nova nomenclatura, que foi efetuada exatamente para atender aos anseios da comunidade, conforme já foi descrito neste blog

Rua Altamiro Guimarães - Trânsito em Mão Única


     Ainda nas primeiras sessões do mes de agosto, efetuamos indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja determinado ao IPPUC, órgão precipuamente responsável pelo planejamento urbano da cidade de Caçador, para que proponha solução diversa da encontrada e executada recentemente na Rua Altamiro Guimarães, no trecho compreendido entre as ruas Miguel Couto e Reinaldo Maffessoni, que passou a ter mão única de direção, sem conseguir obter solução alguma para o trânsito daquela região. 

     Solicitamos ainda que tal estudo envolva a reversão da alteração de preferencial estabelecida entre a Rua Altamiro Guimarães e a Rua Reinaldo Maffessoni, além do planejamento abranger o cruzamento entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Rua Quintino Bocaiúva, todas áreas próximas e que foram sobrecarregadas com a alteração de trânsito estabelecida, funcionando ao contrário do que poderia ser esperado, sem obter soluções de trânsito e na verdade criando apenas novos problemas. 

     As recentes alterações no trânsito da área central da cidade já foram alvo de nossa atenção em diversos aspectos e diversas áreas. A mais importante observação que fizemos em todas as nossas intervenção foi a não participação do órgão tecnicamente competente e por função responsável pelo planejamento urbano da cidade. 

      A área para a qual chamamos a atenção nesta indicação foi uma das últimas a sofrer a intervenção de trânsito e, sob nosso ponto de vista, uma das que pode ser classificada como a de maior incoerência na implantação. Os resultados de alívio de trânsito não se fizeram sentir. Pelo contrário, o trânsito daquela área ficou tão mais complicado que diversas áreas e ruas vizinhas receberam um fluxo ainda maior de veículos, extrapolando sua capacidade de escoamento de tráfego. 

     Solicitar ao IPPUC que faça o estudo técnico necessário para regularizar esta situação é fundamental para que possamos retomar a normalidade e a lógica no trânsito desta área da cidade. 

Regulamentação de Comunidades Rurais de Caçador


     Pudemos apreciar e aprovar neste mes de agosto, o Projeto que foi construído a muitas mãos, e envolveu equipes especializadas, reuniões com agricultores e proprietários rurais e várias outras ações, culminando no texto e mapas elaborados com o auxílio do IBGE, que organiza e sistematiza delimitações e nomenclaturas de Comunidades, Linhas e Estradas de toda a área do município, regulamentando sua área rural.

     Um grande trabalho foi realizado com diversos apoiadores, entre eles as Secretarias de Agricultura e Infraestrutura, FUNDEMA e IPPUC, sendo um projeto pioneiro e um marco na história de Caçador. 

     À semelhança do trabalho que recentemente desenvolvemos na área urbana, com o estudo da regularização urbana da cidade, divisões de bairros, nomenclatura de vias, etc., este trabalho pode vir a trazer extremos benefícios na organização, planejamento e execução de políticas públicas no interior. 

     O resultado final do trabalho, que pode ser resumido na imagem que aqui apresentamos, também pode ser acessado através deste link que apresentamos, servindo de base e referência para tantos quantos estudos e projetos se façam necessários. Dados mais detalhados estão de posse da Câmara Municipal e das Secretarias Municipais competentes, como a Agricultura, FUNDEMA e IPPUC e serão, certamente, utilizados para os programas futuros. 

     A partir deste estudo, as potencialidades econômicas, vocações produtivas, escoamento de produção, diagnóstico de problemas e prognóstico de soluções poderá ser muito mais facilmente encontrado e certamente será um sólido alicerce para as próximas Administrações. 

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Exclusão de Caçador do Mapa do Turismo


     Nos últimos dias fomos surpreendidos pela péssima notícia da exclusão de Caçador do "Mapa do Turismo". 

     Este documento é elaborado pelo Ministério do Turismo e é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. 

     Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. No caso do estado de Santa Catarina, o número de municípios contemplados e figurantes no mapa passou de 132 para 184, sendo um dos únicos 2 estados que aumentaram o número de municípios constantes no mapa. No entanto, 5 cidades de Santa Catarina que eram contempladas pelo mapa anterior deixaram de fazer parte desta atualização: Capinzal, Curitibanos, São José do Cedro, Siderópolis e Caçador.

     As "Regiões Turísticas" identificadas pelo mapa em Santa Catarina são:

Caminho dos Canyons
Caminho dos Príncipes
Caminhos da Fronteira
Caminhos do Alto Vale
Costa Verde & Mar
Encantos do Sul
Grande Florianópolis
Grande Oeste
Serra Catarinense
Vale das Águas
Vale Europeu
Vale do Contestado

     Nesta última região é que, obviamente, Caçador se enquadraria, por diversos aspectos. Temos uma rede hoteleira formalizada, pronta e capaz, com um grande número de leitos disponíveis. Dispomos de uma das mais bem localizadas e construídas pistas de pouso e decolagem do estado, em vias de organizar e estruturar o aeroporto da cidade. Somos o centro do vale do contestado, cenário de vários episódios do conflito e, graças ao trabalho dos historiadores Nilson Thomé e do Padre Thomas Pieters, berço do Museu do Contestado, mantido por um período pela antiga FEARPE e depois pela Prefeitura Municipal. Dispomos de uma boa infraestrutura urbana com atrativos de locais (parque central, catedral, ponte de madeira, ponte de ferro, estrada de ferro) e de eventos (bares, restaurantes, casas noturnas). Nossa área rural é belíssima e com iniciativas que vem sendo tomadas no sentido de desenvolver o turismo gastronômico rural, que podem e devem ser divulgadas e aproveitadas. 

   

     No mapa acima, pode ser visualizado com destaque todos os municípios integrantes do "Vale do Contestado". Pode ser visto, apontado pelas setas, o "vácuo" existente exatamente no município de Caçador. 

  Desta maneira, é inconcebível que Caçador tenha ficado de fora do Mapa do Turismo e, imaginamos redigir um requerimento ou moção a partir da Câmara de Vereadores para, em nome da população caçadorense, solicitar a correção deste fato ao Ministério do Turismo, especialmente ao Programa de Regionalização do Turismo, responsável pela sua elaboração. 

     No entanto, ao verificarmos os critérios adotados para a elaboração do Mapa, registrados na Portaria Nº 205, de 09/12/15, observamos que três simples critérios são exigidos para que o município possa figurar neste. 

1 - É necessário que o Município possua órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);

Em Caçador dispomos de tal órgão, denominado de Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

2 - É exigido que se comprove que  existe dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.

Ainda que reduzida, há dotação orçamentária para o Turismo na LOA. 

3 - É solicitado que o Município apresente "Termo de Compromisso" assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Neste ponto é que temos dúvidas se tal documento foi formalizado. 

     Solicitamos ao líder do prefeito na Câmara que busque esta informação para trazer-nos. Se tal documento foi formalizado e, ainda assim, Caçador não consta no Mapa, certamente faremos os procedimentos, ofícios, moções e mobilizações necessárias para que passe a constar. 

     Porém, se tal simples documento não foi formalizado, tratar-se-ia de uma negligência absurda, uma grave falha, que graves consequências pode trazer para a cidade, especialmente a médio e longo prazos, ficando de fora de direcionamentos de investimentos nesta área e relegando nossa cidade a um injusto segundo plano nesta região que é a essência de nossa cidade. 

     Aguardamos ansiosamente a resposta a nosso questionamento, para que possamos dar prosseguimento a nosso trabalho e poder recolocar a cidade de Caçador neste Mapa e em tantos outros que podem fomentar o crescimento e desenvolvimento de nosso município.