Reuniões

     Participamos, nesta semana, de importantes reuniões de setores específicos de nossa cidade. Na segunda-feira (22/07), participamos do 7º Fórum Municipal de Saúde com o tema “SUS: histórias e desafios na atualidade”.

     O evento teve como principal objetivo promover a articulação da sociedade e do exercício democrático de participação popular em defesa dos direitos sociais em saúde.

     Já na quinta-feira, participamos da 1ª Reunião do "Bosque Modelo Caçador". Trata-se de um projeto desenvolvido e buscado pela EMBRAPA que, desde 2002 gestiona junto a diversos órgãos nacionais e internacionais a criação deste bosque na área territorial abrangida pela totalidade do município.

     Pudemos acompanhar as explicações dos objetivos e vantagens deste sistema, que visa implementar a sustentabilidade territorial e gestão florestal no âmbito do município de Caçador. Sustentabilidade, ressalte-se, não apenas ambiental, mas com o olhar voltado ao manejo sustentável com desenvolvimento econômico, o que faz com que não seja um freio e sim um motor de desenvolvimento.

     Pudemos pronunciarmo-nos e colocarmo-nos à disposição para apoiar estes projetos que certamente virão à Câmara, visando a proteção e o manejo sustentável de florestas, agricultura, pecuária e mesmo a vida urbana, sempre com o foco no crescimento econômico e no desenvolvimento da qualidade de vida da população.

Dom Severino - Comitê de Ética

     Na sessão do dia 08 de julho, tivemos a presença do Bispo Diocesano, Dom Severino Clasen, que teceu comentários sobre sua atuação frente à Diocese de Caçador. Falando como líder da Igreja Católica, externou seu posicionamento sobre as atividades políticas no país como um todo e especificamente em nossa cidade, trazendo até os vereadores considerações sobre as normas éticas que devem permear nossas atuações.

     Ao comentar sobre a ética como um todo e especialmente a ética na política, Dom Severino salientou os primeiros movimentos que surgem na cidade na busca da implantação de um "Comitê de Ética" que busca refletir, discutir e posicionar-se acerca dos diversos temas que fazem parte de nosso cotidiano.

     Temos a honra de fazer parte deste projeto onde buscamos a análise e deliberação de tantas situações que nos impõem desafios no julgamento e decisões, mais do que justas, éticas.

     Este comitê não pretende ser impositivo, mas sim que o seu próprio trabalho, a longo prazo, o legitime como instância confiável e isenta do pensamento do que seja melhor para a coletividade e para os indivíduos.

     Nas palavras do próprio Dom Severino, é um trabalho que está começando, uma semente que foi lançada e que se estão convidando todos os que se disponham a contribuir com este pensamento coletivo para que tomem parte neste grupo.

Atividades Extra-Câmara

     Durante a última semana, participamos de diversas atividades, encontros e reuniões em nossa cidade.

     Ainda na terça-feira, após a sessão da Câmara, tivemos a oportunidade de assistir ao espetáculo proporcionado pela AMIMU, no teatro da UNIARP, com seu "Concerto de Inverno", onde pudemos prestigiar e aplaudir uma das mais belas expressões culturais de nossa cidade, com um trabalho digno de nota feito por esta associação que "garimpa" talentos e dá-lhes a oportunidade de demonstrar estes talentos.

     Ainda sobre a cultura, no dia seguinte, 10/07, participamos da Conferência Municipal de Cultura, que debateu os anseios e projetos desta área cultural no âmbito municipal, definindo as prioridades e reivindicações que serão levadas à Conferência Estadual e Nacional.

     Na própria quarta-feira, a convite da secretaria de Infraestrutura, fizemos nova visita à Usina de Asfalto da Prefeitura, onde pudemos observar os resultados da reforma de equipamentos, com a usina em plena operação, bem como com o britador realizando a inovação da britagem de cascalho para os serviços nas estradas do interior do município. Verificamos in loco a efetivação do trabalho realizado no entroncamento entre duas estradas municipais, que tinha sido objeto de indicação que tínhamos apresentado no mês de maio. Um ótimo trabalho realizado que facilitará sobremaneira o escoamento de produção daquela área.

     Visitamos também o destino final deste asfalto que estava sendo produzido, nas obras de recuperação de vias na Vila Santa Catarina.

     No período da tarde, participamos da cerimônia de eleição e posse do Conselho Consultivo do Hospital Maicé. A Câmara já é representada pelo Vereador Valmor como titular e a Veradora Glacy como suplente, no entanto, dada a importância do tema, fizemos questão de estarmos presentes para prestigiar e apoiar o trabalho que, a julgar pelos primeiros movimentos e iniciativas, tem tudo para ser um verdadeiro "divisor de águas", na história desta instituição fundamental para todos os caçadorenses.

     É no somatório de esforços de todos que poderemos contribuir para a construção de melhores condições voltadas ao atendimento de saúde dos caçadorenses.

Falando com as Paredes?

     Nas sessões do mes de julho fizemos alguns questionamentos e considerações acerca de sentirmos que as atividades da Câmara parecerem não estar sendo levadas em consideração.

     Primeiro foi a retirada de pauta do Projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, desconsiderando por completo o trabalho que realizamos ao propormos a emenda e adequações ao texto legal. Posteriormente a publicação, por decreto, desta lei, passando por cima da Casa Legislativa.

     Depois, a demora e ausência até o presente momento, de resposta ao nosso requerimento à Delegacia de Polícia Civil referente ao processo de investigação do furto da retroescavadeira da Prefeitura. Cobramos publicamente e solicitamos ao presidente da Câmara que, através de seu contato profissional próximo ao Delegado responsável pelo caso que leve, mais uma vez, este nosso pedido adiante para que tenhamos uma resposta e possamos dar prosseguimento ao processo.

     Cobramos também a instalação de tachões, que foram solicitados por nós em duas oportunidades e que nos foi dada a resposta, no mes de março, de que o processo licitatório para aquisição destes equipamentos estava em curso. Ao menos para esta questão tivemos a resposta trazida pelo líder do prefeito na Câmara, na sessão do dia 09/07, que o processo licitatório estava praticamente finalizado e que teríamos brevemente a instalação destes equipamentos.

     É necessário que nossas sugestões e indicações sejam levadas a sério. Desenvolvemos um trabalho de contato com a população e acreditamos que estes pleitos são efetivamente o retrato dos anseios da população. O isolamento e os "ouvidos moucos" a respeito dos questionamentos da Câmara devem ser revistos urgentemente.

Participação em Reuniões

     Estivemos presentes, no dia 04/07 ao Centro Comunitário do Bairro Martello, especificamente onde a ACEIAS desenvolve o Projeto Conexão Vida.

     Tivemos a oportunidade de assitir a uma apresentação de pesquisa de campo realizada pelos próprios alunos em que apresentavam os problemas percebidos por eles mesmos em relação ao bairro onde vivem.

     Tratou-se de uma extraordinária apresentação e a demonstração de uma excelente percepção da realidade além disso apresentando alternativas para solucionar os problemas.

     Sugerimos, em conjunto com os demais vereadores presentes à reunião, que fosse-nos enviado o material da pesquisa e que esta apresentação fosse realizada na Câmara, onde providenciaríamos que não apenas os vereadores, mas também o Poder Executivo estivesse presente para ouvir os anseios destas crianças. 

     Além disso, comprometi-me a, pessoalmente, levar as respostas aos questionamentos efetuados, visto que as preocupações apresentadas também são tema constante de debates na Câmara de Vereadores.

     Ainda nesta semana, no dia 06/07, representamos a Câmara na solenidade de posse da nova diretoria do Rotary Club Caçador, onde pudemos cumprimentar ao Dr. Eduardo Barbosa Lopes, desejando-lhe profícua gestão frente a este clube de serviço e colocar a Câmara à sua disposição para o que pudermos auxiliá-los em seus projetos.

Videomonitoramento

     Nas sessões dos dias 08 e 09 de julho, foram discutidos e aprovados os projetos de lei encaminhados pelo executivo que visam a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo de SC para a implantação de um sistema de videomonitoramento nas ruas de Caçador.

     Este tema já havia sido objeto de indicações que propusemos ainda no mes de fevereiro, conforme pode ser verificado neste link.

     Estamos vendo o trabalho que foi cobrado pela Câmara, através daquela indicação ser levado adiante pela Prefeitura. Torcemos para que em breve seja colocado em prática.

     Na sessão do dia 9 recebemos a visita do Tenente Coronel Miguel Chokailo Neto, comandante do 15º BPM, que teceu suas considerações a respeito da importância deste sistema para o auxílio nas atividades policiais.

     Pudemos parabenizar o Tenente-Coronel por assumir o comando do 15º BPM de Caçador e pelo trabalho realizado até aqui. Ressaltamos nossa opinião de que o sistema de vídeo monitoramento é essencial para dar maior segurança à comunidade, salientando que esse sistema futuramente poderá auxiliar no combate ao tráfico de drogas nos Bairros. 

     Citamos ainda a situação de denúncias de tráfico e consumo de drogas nas imediações da Praça Rodolfo Klein, no bairro Paraíso, ressaltando que seria uma das formas para combater esta prática a instalação de um ponto de videomonitoramento neste local. 

     Diante destas afirmações, o Tenente-Coronel Miguel Chokailo Neto disse que com certeza esse sistema poderá ajudar a Polícia a identificar os traficantes, para que as imagens possam, posteriormente, instruir em uma acusação.

Indicações início de Julho

     Após um período em que, devido ao acúmulo de tarefas, estivemos impossibilitados de atualizar este blog, retomamos este espaço atualizando sobre algumas das atividades desenvolvidas neste mes de julho.

     Ainda nas sessões iniciais do mes, apresentamos algumas indicações.

     As duas primeiras fizeram referência ao projeto de lei que apresentamos e que foi discutido, votado e aprovado ainda no mes de maio, transformando-se na lei nº 2998, promulgada em 22 de maio deste ano, que trata da Proteção ao Patrimônio Cultural de Caçador.

     Propusemos, através desta indicação, a inclusão de artigo na lei para que possibilitássemos a inclusão de incentivos fiscais municipais aos proprietários de imóveis tombados. Este artigo já constava de nosso projeto inicial, entretanto, como as matérias de natureza tributária são de competência exclusiva do Poder Executivo, optamos por fazer a modificação a posteriori no texto da lei, através desta indicação, sugerindo inclusive todo o texto a ser enviado a esta Câmara para que então faça parte da lei.

     Da mesma forma, são necessárias várias adequações na lei que cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (lei 2021). Por se tratar de uma entidade que será gerida pelo poder executivo, entendemos como mais justa e correta a realização destas adequações legislativas através de indicação ao Poder Executivo, para o que já encaminhamos todo o texto a ser alterado, o que melhorará a lei em vigor.

     Já a terceira indicação diz respeito à melhoria das condições mínimas de trafegabilidade e conforto aos usuários e moradores das ruas Antônio Rotta, Plínio Morgestern e Generoso Padilha de Moraes, no Bairro Rancho Fundo, através da aposição de uma camada de pedras britas nas referidas vias.

     Já aconselhamos aos moradores destas vias a providenciar a documentação e solicitação junto à Prefeitura visando o asfaltamento, entretanto, neste ínterim, a aposição de camada de pedras britas nas vias faria já uma grande diferença na qualidade de vida daqueles cidadãos.

Por Decreto!!!

     Exatamente o que temíamos em relação ao Projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica acabou acontecendo. A retirada do projeto culminou na sua publicação através de decreto de autoria do Prefeito Municipal.

     Embora trate-se de uma possibilidade legal, este processo tira do Poder Legislativo sua principal função - legislar.

     Conforme entrevista cedida ao portal cacador.net e noticiahoje.net, afirmamos que estamos realmente decepcionados com esta situação. No mes passado sugerimos uma emenda com o objetivo de propor melhorias, mas o projeto foi retirado. E agora o prefeito institui a lei por decreto.

     Estamos vivendo uma situação de governar por decreto no Brasil, e agora isso chegou a Caçador. Sinto que passaram por cima da Casa Legislativa.

     Atraqvés do link a seguir, o vídeo da entrevista pode ser acessado:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=In1E65omdos

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

     Pudemos nos manifestar, nas últimas sessões acerca do projeto de lei nº 039/2013, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências.

     O Projeto em questão foi apresentado pela prefeitura e submetido às comissões, onde foi analisado e discutido. Quando da votação deste projeto, após a devida reflexão, estudos aprofundados e consultas técnicas ao pessoal especializado (contabilistas de nossa cidade), apresentamos emenda substitutiva ao projeto de lei, o que fez com que o projeto e sua emenda retornasse às comissões para reavaliação. 

    

 Nosso objetivo foi o de oferecer uma alternativa para uma construção coletiva de um aperfeiçoamento à aplicabilidade do projeto. As mudanças que apresentamos, além de algumas correções de redação, envolviam fundamentalmente uma adequação ao Código Tributário Municipal, no tocante às penalidades impostas pela lei que encontravam-se em conflito com o que é determinado pelo Código, sendo este uma lei Complementar, está acima de Lei Ordinária não podendo esta ser discordante daquela.

     Adicionalmente, propúnhamos com nossa emenda a inclusão da categoria de pessoas físicas prestadoras de serviços como categoria isenta da obrigatoriedade de emissão da NFS-e. 

     Justificamos adequadamente esta proposição por entendermos que esta categoria já recolhe os tributos municipais (ISSQN) pelo regime de estimativa fixa mensal e a adoção da NFS-e não alteraria em nada a arrecadação municipal.

     As pessoas físicas prestadoras de serviços contam apenas com o seu próprio trabalho para realizar o serviço a que se propõem. Devem direcionar seu tempo e esforços para a consecução de seu trabalho e não para a adoção de procedimentos redundantes e alheios ao seu escopo de trabalho, especialmente quando este não se refletirá em nenhum aumento de arrecadação para o município. 

     Infelizmente, fomos surpreendidos pela solicitação da retirada do projeto pela Administração Municipal. Frise-se que este é um procedimento legal e previsto no regimento, no entanto, após todo o esforço e a tentativa de contribuir para um apuro na técnica legislativa, uma correção no texto originalmente apresentado, e, fundamentalmente, uma melhor aplicabilidade da legislação, ver o projeto ser simplesmente retirado de pauta causa um certo desconforto e mesmo decepção.

     Preocupa-me, especialmente, a possibilidade de um tema desta natureza e importância ser promulgado via decreto vindo para a Câmara apenas uma regulamentação de penalidades, o que tiraria dos representantes do povo a possibilidade de contribuir para este tema.