Após um período em que, devido ao acúmulo de tarefas, estivemos impossibilitados de atualizar este blog, retomamos este espaço atualizando sobre algumas das atividades desenvolvidas neste mes de julho.
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Ainda nas sessões iniciais do mes, apresentamos algumas indicações.
As duas primeiras fizeram referência ao projeto de lei que apresentamos e que foi discutido, votado e aprovado ainda no mes de maio, transformando-se na lei nº 2998, promulgada em 22 de maio deste ano, que trata da Proteção ao Patrimônio Cultural de Caçador.
Propusemos, através desta indicação, a inclusão de artigo na lei para que possibilitássemos a inclusão de incentivos fiscais municipais aos proprietários de imóveis tombados. Este artigo já constava de nosso projeto inicial, entretanto, como as matérias de natureza tributária são de competência exclusiva do Poder Executivo, optamos por fazer a modificação a posteriori no texto da lei, através desta indicação, sugerindo inclusive todo o texto a ser enviado a esta Câmara para que então faça parte da lei.
Da mesma forma, são necessárias várias adequações na lei que cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (lei 2021). Por se tratar de uma entidade que será gerida pelo poder executivo, entendemos como mais justa e correta a realização destas adequações legislativas através de indicação ao Poder Executivo, para o que já encaminhamos todo o texto a ser alterado, o que melhorará a lei em vigor.
Já a terceira indicação diz respeito à melhoria das condições mínimas de trafegabilidade e conforto aos usuários e moradores das ruas Antônio Rotta, Plínio Morgestern e Generoso Padilha de Moraes, no Bairro Rancho Fundo, através da aposição de uma camada de pedras britas nas referidas vias.
Já aconselhamos aos moradores destas vias a providenciar a documentação e solicitação junto à Prefeitura visando o asfaltamento, entretanto, neste ínterim, a aposição de camada de pedras britas nas vias faria já uma grande diferença na qualidade de vida daqueles cidadãos.
