Renúncia de Vereador

     Vivemos, neste mes de novembro um episódio inédito em nossa cidade, da renúncia de um vereador. Dando fim a um longo e desgastante processo que, indiretamente, envolvia todo o Poder Legislativo, o Vereador Pastor Vilso Soares apresentou sua renúncia na sessão do dia 11/11. 

     Já explicitamos nosso posicionamento quanto a este caso ainda no mes de maio, quando estava marcada a sessão que faria a votação do pedido de cassação do mandato, que acabou sendo suspensa por uma liminar obtida pelos advogados do verador, naquilo que, em minha opinião, tratou-se de uma clara ingerência e interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. 

     Nosso posicionamento, que foi inclusive explicitado pessoalmente ao vereador antes que nos manifestássemos na reportagem, pode ser conferido a partir do ótimo vídeo "Expressões" produzido pela equipe do portal diariocacadorense.com.br. Disponibilizamos a matéria aqui:

     Por mais que o trabalho de um vereador não se restrinja à sua presença física, acredito que a situação que vivemos durante este tempo tenha sido muito atípica e até mesmo afrontava a lógica e a razoabilidade da situação.

     A análise, discussão e votação do Decreto Legislativo que se originou do processo de investigação sobre a possibilidade de cassação do vereador Vilso Soares dos Santos levava até a Câmara a atribuição do julgamento, o que não é inteiramente do costume e das atribuições desta casa.

     No entanto, o direito e o dever de fazê-lo remete exatamente ao princípio da tripartição dos poderes advogado por Montesquieu. Os assuntos da Câmara devem ser resolvidos pela Câmara. Imaginem o absurdo que seria se, em um projeto em que discordássemos, um dos vereadores resolvesse entrar com ação judicial contra a decisão proferida pela coletividade da Câmara. Isto ultrapassaria qualquer limite de razoabilidade e de bom senso.

     Uma Câmara de Vereadores, por sua constituição e multiplicidade, é o que mais se aproxima do ideal democrático, em que seus membros são os representantes da população. Não apenas representam os interesses de seus eleitores mas sim de toda a população. O resultado da eleição leva até a Câmara pessoas que devem representar a totalidade da população. É com este espírito, o de falar em nome da população caçadorense que devemos pontuar nosso trabalho na Câmara em todas as atividades. Especialmente num caso que poderia ter acontecido, a votação de um processo de cassação do mandato de um de seus membros.

     A única maneira correta e justa de julgar as atitudes, procedimentos e condutas é o embasamento legal, o ordenamento jurídico. Em outras palavras, seguir o que determina a lei.

     Neste caso em específico, era proposta a cassação do mandato do Vereador Pastor Vilso embasada no Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador, que diz:

Art. 9º - Perderá o mandato, ainda, o Vereador:

V – que fixar residência fora do Município.

Além disso, a própria Lei Orgânica de nosso município reza, em seu artigo 35:

Art. 35º - Perderá o mandato o Vereador:

V – que fixar residência fora do Município.

Conceitualmente, devemos diferenciar domicílio de residência.

Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito.   É o lugar pré-fixado pela lei onde a pessoa presumivelmente se encontra.

Residência - é uma situação de fato,

     Domicílios necessários e legais:

c)  do funcionário público è o lugar onde exerce suas funções, não temporárias;

Certamente, neste caso, é necessário que o domicílio seja a cidade de Caçador e, devido às restrições legais, que a residência também o seja.

Diante do trabalho desenvolvido pela Comissão de Investigação do caso, é sobejamente conhecido que o vereador Pastor Vilso alterou sua residência para o município de Lages, de maneira que não restam muitas dúvidas sobre o procedimento que deveria ser seguido.

Certamente, o vereador Pastor Vilso foi conduzido à Câmara Municipal pela população caçadorense. Qual seria o nosso direito de tirar daqui uma escolha da população? Ora, certamente somos, exercendo o papel de vereadores, a voz desta população. Se fosse dada a oportunidade para que a população se manifestasse, qual seria o resultado de uma votação como esta? 

É necessário frisar a todos que a saída do vereador pastor Vilso não traria nenhuma medida econômica ou financeira ao município. Esta Câmara decidiu, há três anos, que o número de vereadores de nossa cidade será de 13 pessoas, e assim continuará sendo.

Além destas considerações e do embasamento legal e jurídico que sustentavam nosso posicionamento, posso e devo acrescentar que, em uma avaliação muito individual e pessoal, considero que as ausências do vereador prejudicaram sim o seu desempenho durante o exercício do mandato. Apesar de saber que o exercício do mandato de vereador não acontece apenas aqui na Câmara, suas ausências em diversas sessões solenes, extraordinárias e mesmo durante o uso de palavras livres em sessões ordinárias foi sentida, fez falta e causou embaraço a esta casa. 

Também em termos do trabalho das comissões, a Comissão de Educação, que era presidida pelo vereador em questão, ressentiu-se de sua ausência, dificultando o trabalho de análise dos projetos que adentravam a esta casa. Uma comprovação disto é que a Comissão de Finanças assumiu a condução das discussões sobre o Plano Cargos e Salários da Educação.

Em suma, estas eram nossas razões para que assumíssemos esta posição favorável à cassação do mandato do vereador. Nunca pudemos expressá-la,devido à interferência do Poder Judiciário naquilo que, considero, era um assunto exclusivo do âmbito do Poder Legislativo.

     Considero que, com a renúncia e agora com o suplente de vereador Fernando Scolaro assumindo esta cadeira, encerra-se, ainda que tardiamente, um assunto que diminui o Poder Legislativo como um todo. Resta-nos trabalhar, como fizemos desde o início do mandato, para que possamos recuperar e incrementar a importância e relevância deste Poder, tão importante para o equilíbrio de nossa democracia.

Trânisto - Necessárias Alterações Pontuais

     Como já foi frisado em recente postagem nest blog, uma das mais reiteradas solicitações e cobranças que temos feito na Câmara é a necessidade, urgente, da vinda de um engenheiro de tráfego para a cidade, para que avalie, de uma maneira técnica e profissional as questões do trânsito de nossa cidade como um todo e não apenas a solução pontual de problemas.

     Mesmo assim, algumas ações, simples e altamente efetivas, são requisitadas e merecem uma atenção especial, adiantando-se ao processo geral, mesmo porque já aguardamos esta contratação desde maio de 2013.

     Recentemente, efetuamos indicação na Câmara de Vereadores  para que sejam providenciadas as instalações de sinalização vertical e horizontal, conforme preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Manual Brasileiro de Sinalização do Trânsito em seus volumes I e IV, no cruzamento das Ruas José Cezário Guzzi e Estefano Boiko, no Bairro Figueroa, de maneira a deixar claro aos condutores a existência de mão única de direção na Rua Estefano Boiko e, desta maneira, oferecer maior segurança aos usuários daquela via e atender ao disposto na regulamentação de trânsito.

     Uma medida simples, apenas a instalação de placas e pintura das ruas já resolveria e melhoraria e muito a segurança daquele local.

     Da mesma maneira, comentamos sobre a necessidade da implementação de mão única de direção na Rua Tijucas, no trecho em frente ao Colégio Estadual Dom Orlando Dotti, devido ao intenso movimento de veículos que tomou conta daquela rua depois que a entrada principal do Colégio passou a ser na referida via. 

     Uma rua estreita, com permissão de estacionamento nos dois lados e com grande afluxo de pedestre, em sua maioria crianças e adolescentes, que expõem-se diariamente a uma situação de risco que também poderia ser resolvida com um investimento mínimo. 

     Obtivemos respostas informais da DITTESC, que alega não dispor de material necessário para realizar a obra neste momento (placa e materiais de pintura) e obtivemos o compromisso de resolução deste ponto em particular ainda no início do ano que vem. 

     Apesar de as soluções não chegarem no ritmo que desejaríamos, continuaremos cobrando até que vejamos o resultado deste nosso trabalho.

Reconhecimento a uma Caçadorense

     Na sessão do dia 10/11, apresentamos requerimento na Câmara de Vereadores, que foi aprovado por unanimidade, solicitando que fosse oficiado à Senhora Maria Aparecida Borghetti (Cida Borghetti), caçadorense de nascimento, duas vezes Deputada Estadual e atual Deputada Federal pelo Estado do Paraná, além de vice-Governadora eleita daquele estado, cumprimentando-a pela sua trajetória política e pelo trabalho realizado nestes anos de função pública no estado vizinho. 

     A Câmara Municipal de Caçador e, por extensão, a sua população, sentem-se honrados em ter em uma de suas filhas a expressão da verdadeira política que se faz com trabalho sério e competente e que teve o reconhecimento por parte da população de seu estado adotivo. 

     Aproveita ainda para parabenizar-lhe pela recente eleição ao cargo de vice-Governadora do Estado do Paraná, desejando-lhe o mais pleno sucesso e realizações em seu trabalho nos anos vindouros. 

     A própria cidade de Caçador sentir-se-á representada no Governo do Paraná através de uma das filhas desta terra assumindo tão importante e digno cargo na administração daquele estado.

     Tratou-se de um justo reconhecimento a uma cidadã caçadorense que fez sua carreira política no vizinho estado do Paraná e que hoje, alcança o cargo de vice-governadora daquele estado. Através de sua Câmara Municipal, Caçador tem a oportunidade de prestar homenagem a uma das filhas desta terra.

Cobranças e Considerações - Metade do Mandato

     Durante sessão do último dia 10/11, apresentamos na Câmara algumas considerações e ponderações sobre nossa atividade parlamentar neste momento em que estamos quase chegando à metade do mandato de vereador. Focamos nosso pronunciamento especialmente em algumas solicitações e cobranças que estamos reiteradamente fazendo desde o início, mas que ainda não foram atendidas.

     Atingindo praticamente a metade de nosso mandato nesta câmara municipal, e verificando algumas de nossas ações e intenções durante este período, gostaria de chamar a atenção de todos a alguns tópicos e pontos que são objeto de constante e frequente manifestação de nossa parte e que ainda não tiveram uma resposta satisfatória.

1 – Câmeras de Vigilância – 
Objeto de indicação e de acompanhamento através do sistema Bem-Te-Vi, foi acertado todos os detalhes em novembro do ano passado e, em recente conversa com o Diretor da DITTESC e com o próprio Prefeito, fomos informados que o município já teria cumprido com suas obrigações e que ainda não existe este sistema por razões operacionais da PMSC. Gostaria de cobrar publicamente para que este assunto seja finalmente posto em operação.

2 – Contratação de engenheiro de Tráfego - 
Uma de nossas mais reiteradas cobranças, para que a solução de problemas de trânsito de Caçador possa ser avaliada e abordada com competência e experiência profissional, encarando o trânsito como um todo integrado e não apenas buscando soluções pontuais, que na maior parte das vezes apenas transferem o problema de lugar.

3 – Roubo da Retroescavadeira - 
Ocorrido ainda em 2012, vários requerimentos e solicitações foram feitos à Polícia Civil, cobrando informações a respeito do andamento das investigações e o máximo de respostas que tivemos até hoje foi um comunicado da Polícia Cilvil onde praticamente nos questionava sobre as informações que teríamos. Repassamos todas estas informações, mas vemos nisso uma grande inversão de papéis, quando se espera exatamente da Polícia a expertise nos assuntos de elucidação de crimes.

4 – Obtenção do projeto técnico da “Nova Travessia” - 
Desde o anúncio das obras, durante a execução e mesmo agora, quando aproximam-se do seu final, solicitamos conhecer o projeto técnico desta importante alteração viária de nossa cidade. O fato de ser uma obra do Governo do Estado não impede que a Câmara de Vereadores seja informada do projeto, até para que avalie-se mais de perto o impacto que esta alteração trará à vida das pessoas. No entanto, continuamos sem conhecer o projeto e o que sabemos da obra é apenas por visualizar os seus efeitos depois de já efetuados. Uma grave falha e mesmo um desrespeito à esta casa.

5 – Programa Horas Máquina - 
Por mais que tenhamos esforçado-nos, enquanto Poder Legislativo, para dar as condições legais para que a Adminsitração Municipal pudesse executar os seviços "porteira adentro" das propriedades rurais de nosso município, nenhuma hora de serviço foi executada neste ano e, ainda, reiteradas vezes, tivemos que alterar projetos de suplementação/anulação orçamentária que buscavam retirar recursos do orçamento reservados para a execução deste programa. Queremos vê-lo em funcionamento efetivo e lutamos para isto.

6 – Complementação das obras iniciadas – (Alto risco no trevo da Beira Rio) - 
Em várias áreas observamos obras realizadas pela Prefeitura serem paralisadas sem o adequado acabamento, em resumo, incabadas. Um exemplo que sempre é utilizado por nós é a situação do entroncamento entre a Avenida Beira Rio e a Rua Reinaldo Mafessoni, em que o "pseudo-meio-fio" que separava a via de trânsito de veículos da área de pedestres e ciclovia não existe mais. Isto, somado à deficiência de iluminação da via está, diariamente, colocando em grave risco os usuários daquele trecho.

     No entanto, também tivemos resultados extremamente benéficos de nosso trabalho parlamentar. E por isso, finalizando praticamente a primeira metade do meu mandato, avalio que colecionamos mais experiências boas do que ruins, mais alegrias que dissabores, mais conquistas que decepções, e isto nos motiva a intensificar ainda mais nosso trabalho, na certeza de que este é o caminho para que vejamos nossos ideais, princípios e convicções sendo alcançados. 

    Afinal, este foi o motivo que nos levou a buscarmos esta cadeira e sinto-me cada vez mais imbuído do espírito público necessário para bem exercer esta função. 

     Tenho a certeza de que existem pessoas que sentem-se representadas por estas atitudes e posicionamentos e faço do espírito destas pessoas o meu próprio espírito, sempre esperançoso que nossos projetos e aspirações sejam atingidos e contemplados.

Comentários a Respeito do "Terrorismo Eleitoral"

     Conforme havíamos adiantado em postagem anterior, voltamos ao assunto da entrega da ordem de serviço da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Ulysses Guimarães. Não propriamente sobre a obra, tão importante para aquela comunidade e que deve ser comemorada, conforme já relatamos na outra postagem, mas o que ocorreu durante a cerimônia.

     Levantamos este assunto na sessão do dia 10/11 e descrevo-os aqui da mesma maneira que o fiz na sessão:

     "Estivemos presentes, na última quinta-feira, na solenidade de entrega ordem de serviço à empresa responsável pela edificação da cobertura da Escola Municipal Ulisses Guimarães.

      Uma grande conquista daquela comunidade dos Bairros Mutirão, Ulisses Guimarães e Cerro Bonito.

     Para ilustrar o quanto é difícil a vida de um vereador de oposição, fomos informados da solenidade, que aconteceria às 15:00 horas, exatamente às 14H35 do mesmo dia, através de ligação telefônica ao meu gabinete onde nos encontrávamos por ocasião da reunião de Comissão de Finanças.

    Mesmo com o prazo exíguo, que nos fez pensar se realmente a nossa presença era desejada, decidimos comparecer ao importante evento, que tanto benefício trará àquela comunidade.

     Lá chegando, em cima da hora, logicamente, encontramos todas as crianças da escola reunidas na área coberta, bem como grande parte da equipe administrativa da Prefeitura Municipal de Caçador , FUNDEMA, Equipe do IPUUC, assessoria de imprensa, além dos vereadores Valmor, Flavinho e o suplente de vereador Dominguinhos. (Além de mim mesmo, quase que como um estranho no ninho).

     No entanto, nos surpreendeu quando o vereador Valmor, convidado a falar em nome dos vereadores, começou seu pronunciamento exaltando a conquista daquela comunidade atribuindo o êxito da mesma em virtude da vitória de seu partido na recente eleição presidencial, comentando que, naquele bairro a "presidenta" Dilma havia ganho a eleição.

      Aliás, é impressionante como o termo "presidenta", virou quase um crachá de apresentação. Rasgar a Gramática da Língua Portuguesa é quase que obrigatório para dizer-se participante ou simpatizante deste partido.

     

     Apesar de não haver uma gravação oficial de suas palavras, vereador, elas foram gravadas indelevelmente em minha memória. Permitam-me citá-las: "Gostaria de dizer que neste Bairro a “presidenta” Dilma ganhou a eleição. E graças a vocês, quer dizer aos pais de vocês, que poderemos continuar a ter investimentos do governo, pelo menos por mais 4 anos."

     Sinceramente fiquei estupefato com tal pronunciamento e atitude. A mesma adoção do "terrorismo eleitoral" praticada durante a eleição, foi ali cometida, na minha frente, direcionada a crianças de 6 a 10 anos de idade, logo após o período eleitoral.

     Misturar ações de governo com ações de partido, separar a Nação entre "nós" e "eles", dizer que com outro governante as ações de governo seriam interrompidas, demonizar o adversário, são praticas cada vez mais em voga e contribuem de maneira extremamente negativa para a nossa combalida democracia, que lutamos arduamente para que seja preservada.

     Gostaria de, neste espaço, dizer da minha posição e ponto de vista, que o PT está no Governo Federal há 12 anos e ficará por mais 4, mas o PT não é o Governo Federal.

     Não é possível que continuemos a assistir passivamente a esta apropriação indébita do que é um patrimônio de todos os brasileiros.

     O governo não é de um partido. As ações do governo são administradas por um partido e, de 4 em 4 anos, a população tem a oportunidade de julgar as ações desta administração.

     De preferência, de maneira livre, espontânea, informada e consciente. Este é o nosso sonho que um dia será realizado.

     Por esta razão, vereador, fiz questão de registrar neste momento, minha insatisfação e surpresa com seu posicionamento, tão díspar daquele que nos acostumamos nestes dois anos de convívio harmonioso aqui na câmara."

     Efetuamos exatamente estes comentários na sessão da Câmara e reitero-os aqui para que fiquem registrados. O fato gerou alguma repercussão na mídia local, especialmente na coluna do Jornalista Adriano Ribeiro, do Jornal Informe, no entanto, como sempre foi o objetivo deste blog, pretendo registrar aqui todas as minhas impressões e pontos de vista neste exercício do mandato de vereador. 

     Obrigado a todos quantos lerem estas linhas pela compreensão, interesse e paciência. Elas são escritas pensando em expor nosso posicionamento, julgando que ele seja semelhante ao de muitos, para que possam sentir-se representados por nossas atitudes e palavras.

     

Reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional

     Participamos, nesta sexta-feira (07/11), representando a presidência da Câmara Municipal de Caçador,  de reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional da 10ª SDR, onde importantes planos e projetos foram discutidos, votados e aprovados. 

     Especificamente em relação ao município de Caçador, foi aprovado pelo CDR a liberação do valor de R$ 500.000,00 destinados à reforma e ampliação do espaço físico da nova ala de Hemodinâmica do Hospital Maicé, o que dará condições ao serviço de Cardiologia para que se torne referência regional nesta especialidade, gerando uma maior receita pelos repasses do SUS e caminhando ainda mais no sentido da sonhada auto-suficiência do Hospital.

     Além disso, foram apresentados dados pelo presidente da empresa AGF, Valeri Iliine, responsável pelo anti granizo na região, que fez uso da palavra para explicar o sistema e os pontos em que estão localizados os geradores. “Com a instalação de mais geradores na nossa região e na região de Videira, com toda a certeza iremos evitar muitos prejuízos para os agricultores”, afirmou, pedindo a compreensão dos agricultores na responsabilidade de ligar os geradores, quando receberem o aviso de tempestades de granizo.

     Questionamos o Sr. Valeri sobre episódios ocorridos de danos causados por granizo, especialmente na área do Assentamento Hermínio Gonçalves, ainda no mês de agosto, no que fomos informados que o convênio existente entre a prefeitura, o governo do estado, através da secretaria de Defesa Civil e a AGF, tem início apenas no mes de setembro, quando inicia-se (normalmente) a temporada de chuvas com maior probabilidade de formação de granizo. 

     Ocorrendo um evento extemporâneo, não houve como acionar os geradores para debelar a formação do granizo. Tal providência justifica-se pelo alto custo de manutenção dos equipamentos em "stand-by" e pelo custo do produto utilizado nesta espera, tornando inviável a sua utilização pelo ano inteiro. 

Cobertura da Quadra de Esportes - Escola Ulysses Guimarães

     Tivemos a oportunidade de participar, nesta quinta-feira (06/11) da assinatura e entrega da ordem de serviço para a construção da cobertura da quadra da Escola Municipal Ulysses Guimarães, no Mutirão, à  Ottimizzare Engenharia, responsável pelos trabalhos.

     Uma obra de fundamental importância para aquela comunidade, tanto os alunos, que diariamente utilizam-se daquele espaço, atualmente expostos às intempéries e ao sol forte, quanto a própria comunidade que tem naquele espaço um centro de convivência, de atividades físicas, recreativas e de reuniões extremamente utilizado.

     A busca de convênios e de recursos federais é um dos únicos caminhos para que uma Administração Municipal possa atender aos anseios de sua população e desta vez não foi diferente, tendo-se em conta que de toda a arrecadação de impostos, apenas 13%, em média, retorna para os municípios. Portanto, enquanto aguardamos a sonhada Reforma Tributária e o Novo Pacto Federativo, dependentes do Congresso Nacional, uma das únicas possibilidades que temos de alavancar o desenvolvimento de nossa cidade é o de pleitear junto aos órgãos federais este justo retorno de valores em obras para nossa comunidade.

     Pudemos presenciar a alegria das crianças daquela escola que aguardam ansiosamente pela realização da obra, trazendo mais conforto e segurança a todos. Continuaremos acompanhando e fiscalizando a execução de cada uma das etapas desta importante realização. De qualquer forma, parabenizamos a todos os diretamente envolvidos, desde o setor de Projetos e Convênios até o IPPUC, assim como a toda a equipe da Prefeitura Municipal, salientando que as ações benéficas para o município devam ser enaltecidas por todos, independentemente de situação ou oposição.

     Não tenho, nem nunca tive problemas em reconhecer os méritos de boas ações e boas atitudes, como a que vivenciamos neste dia.

     Infelizmente vivenciamos neste evento também um episódio que destoou de todo o ambiente festivo e alegre que tomava conta de todos, mas este é assunto para uma outra postagem.

Participação em Trabalho Acadêmico

     Tivemos a grata satisfação de receber em nosso gabinete, nesta quinta feira (06/11) as acadêmicas do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIARP, Isabelle Caroline Santin e Fernanda Kemp que, orientadas pelo professor Marcos Creminácio, realizaram trabalho com temas relacionados à matéria de Estudos Sociais e Ambientais.

     As acadêmicas concederam entrevista à Assessoria de Imprensa da Câmara, que reproduzimos parcialmente a seguir:

     “Viemos até a Câmara para conversarmos com o vereador Alencar Mendes, a pedido do nosso professor; que solicitou que escolhêssemos algum político de Caçador para falar sobre alguns assuntos relacionados à disciplina”, explica Isabelle Caroline Santin, aluna da 4ª fase.

     “Escolhemos o vereador Alencar Mendes, para nos auxiliar nesse trabalho, por ele ser um dos mais atuantes da cidade. Além de estar a par dos assuntos tratados em nossa pesquisa, sobre a violência urbana, água e saneamento, favelização e pavimentação asfáltica. Agradecemos a colaboração desde já”, fala a acadêmica Fernanda Kemp.

     Acredito sinceramente que esse contato dos parlamentares com a comunidade é essencial. Realmente é uma satisfação poder colaborar com uma iniciativa da universidade em especial a do professor que deu essa oportunidade para as acadêmicas de buscar informações sobre o andamento das obras públicas, tema relacionado ao curso de Arquitetura e Urbanismo.

     Pudemos comentar e colocar nossas opiniões e posicionamentos sobre assuntos importantes para o desenvolvimento da cidade. Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, Segurança, foram alguns dos tópicos abordados. Questões extremamente importantes em que pudemos dar o nosso posicionamento; acredito que esse trabalho feito inclusive com gravação de vídeo, seja interessante para entrar na discussão do mundo acadêmico e fomentar a consciência dessas pessoas como parte política para melhorar a nossa sociedade.

Brindes Secretaria de Assistência Social

     Uma importante questão foi levantada pela vereadora Cleony durante a sessão desta terça feira (04/11). Trata-se da aquisição de brindes por parte da Secretaria de Assistência Social. Tratam-se de objetos e materiais promocionais, em sua maioria do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), com um objetivo um tanto quanto inexplicável.

     Foi efetuado um requerimento para averiguar os processos de licitação, autorizações de fornecimento, notas fiscais entre outros. Esse requerimento tem o objetivo de esclarecer e saber quem é o responsável por isso, buscar mais informações visto que todo esse estoque de distribuição de materiais (caneca, agenda, cofrinho, entre outros), é um investimento expressivo em uma área em que existem diversos problemas sociais para serem enfrentados.

     Apoiamos inteiramente a manifestação da vereadora e seu trabalho de fiscalização, considerando que estamos falando de política pública, da aplicação de recursos com objetivo de atingir a resolução de um problema social que deveria ser objetivo da administração municipal. Não vejo como a existência destes brindes possa atuar neste sentido.

     Há um argumento que estas verbas, com que foram adquiridos os brindes, seriam "verbas carimbadas", ou seja, que obrigatoriamente teriam que ser utilizadas em atividades de divulgação dos trabalhos do CREAS. No entanto, divulgação não se resume à confecção de objetos com logomarcas específicas e poderiam muito bem ser feitas ações de divulgação de trabalhos realizados e de ações a realizar, por exemplo através de ações na imprensa local. 

      Consideramos que as explicações sobre o uso do dinheiro público para esta finalidade necessita ser muito bem argumentada, razão pela qual parabenizamos à vereadora pela iniciativa e aguardamos ansiosamente pela resposta ao requerimento.

Ponte da Linha Santana

     Com satisfação recebemos a notícia que a obra que, já há algum tempo, vínhamos cobrando e acompanhando para que fosse concluída, a contrução de uma nova ponte na Linha Santana, havia sido concluída. 

    A nossa última manifestação a respeito, nas sessões da Câmara, tinha ocorrido ainda no mes de setembro, quando fomos infomrados que a instalação ocorreria até o dia 25/09. Outros contratempos impediram que mesmo este prazo fosse cumprido mas, finalmente, no dia 23 de outubro, a ponte foi instalada, gerando alívio para os moradores e produtores daquela área da cidade.

     Faz-se necessária, agora, uma pequena área de cascalhamento, em especial na subida logo após a ponte, para que a comunidade esteja atendida em suas necessidades de deslocamento, seja qual for a condição climática.

     Ficamos realmente felizes ao ver que o trabalho conjunto de Prefeitura, Secretaria de Estado da Defesa Civil, comunidade e também de nossa atuação como vereador acabe frutificando e revertendo em benefício para todos. Isto é o que nos motiva a continuarmos trabalhando pela comunidade.

Sessão da Câmara no IFSC

     No último dia 03/11, a Câmara Municipal de Caçador, após deliberação desta possibilidade, realizou sua sessão ordinária nas dependências do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) - Câmpus Caçador.

     A iniciativa, prevista no regimento interno, objetivou possibilitar aos vereadores a participação no evento promovido por aquela instituição, da abertura da "Semana do Empreendedorismo", assunto tão importante e essencial nos dias atuais.

     Além disso, possibilitou a aproximação ainda maior do Poder Legislativo com o IFSC, especialmente devido aos seus objetivos comuns, de trabalhar pelo crescimento e desenvolvimento de nossa cidade e de nossa população.

     Pudemos afirmar em nosso pronunciamento, realizado na presença de diversas autoridades municipais e também da direção do IFSC, que a presença da Câmara de Caçador naquele momento, marcava a parceria existente entre estas duas instituições e demonstrava o quanto esse instituto é importante e representativo para conseguirmos construir uma região mais próspera e empreendedora.

     Tais iniciativas, como a da realizações de sessões da Câmara fora das próprias dependências da Câmara, são louváveis e têm todo o nosso apoio e incentivo para que possam voltar a acontecer, aproximando o Poder Legislativo das pessoas e demonstrando a importância e relevância das sessões ordinárias da Câmara Municipal.