Resposta - Nova Travessia

     Os que acompanham este blog conhecem nossas cobranças e posicionamentos em relação à "Nova Travessia de Caçador". Uma obra grandiosa, com grandes investimentos, mas que cometeu alguns erros de planejamento, de falta de discussão com os moradores, de priorização aos veículos e "esquecimento" dos pedestres e de acabamento deficiente. 

     Tais fatos nos fizeram, há muito tempo, solicitar alterações para, se não resolver, o que seria muito difícil e dispendioso, pelo menos amenizar os problemas gerados por esta obra e dar mais conforto e segurança a motoristas e pedestres usuários daquele local. 

     Havia um impasse jurídico, em que apesar de inaugurada, a obra ainda não havia sido plenamente repassada ao controle e administração municipal, gerando a alegação que a Prefeitura não poderia promover as adequações necessárias, por conta desta não liberação. 

     Através de requerimento na Câmara, solicitamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que fosse promovida a liberação jurídica da área, para que pudéssemos resolver as questões envolvidas, especialmente a passagem de pedestres no Bairro São Cristóvão. Entregamos este pedido pessoalmente inclusive.

   Na semana passada recebemos finalmente a resposta a nosso requerimento, informando que:

1 - A obra foi totalmente concluída e entregue à comunidade local;
2 - Foram entregues ainda com a obra, dois elevados para melhor fluxo dos veículos nesta região tão movimentada; 
3 - Com a entrega formal, a responsabilidade da manutenção e segurança da via estão definitivamente sob o cuidado da Prefeitura e Guarda Municipal.

     No entanto, uma ressalva no documento jogou por terra toda a nossa intenção quando do pedido, pois foi anotado que:

"Ainda, em caso de qualquer alteração no projeto deverá esta ser encaminhada ao projetista, que detém os direitos autorais do projeto."

     Com esta observação, simplesmente o Estado se exime de qualquer responsabilidade sobre acidentes e ocorrências na área e a Prefeitura Municipal não pode promover as alterações que achar conveniente para não ferir os "direitos autorais" do projeto.

     É sinceramente revoltante esta afirmação, pois o que necessitamos é EXATAMENTE uma alteração ao projeto, de maneira a deixá-lo adequado às necessidades dos cidadãos. 

    Continuaremos na batalha, com consultas jurídicas e pressão política para que as alterações sejam executadas, especialmente em relação à Travessia de Pedestres. Uma obra tão dispendiosa e com tanto alarde deve, especialmente, servir à população e não prejudicá-la.

Modificação de Tráfego - Rua Padre Feijó - Praça da Imbuia

     

     Apresentamos, ainda no mes de agosto, indicação referente a situação do trânsito na Rua Padre Feijó e adjacências, no Bairro Paraíso. A referida rua é a que leva da Praça da Imbuia até a CIDASC, passando em frente à Casa dos Parafusos. 

     No ano de 2011 foi promovida uma alteração naquela rua, transformando um de seus trechos em mão única, o que obrigou a todos os condutores a alterar seus caminhos quando dos deslocamentos naquela região. A alteração promovida objetivava a redução dos constantes acidentes que ocorriam junto à Praça da Imbuia, impedindo que veículos chegassem até aquele local oriundos da Rua Padre Feijó.

     Tal configuração de trânsito não se justifica pois, uma alteração que buscava maior segurança e maior fluidez ao tráfego, acabou por causar dificuldades de mobilidade, frequentes e repetidos acidentes de trânsito (na esquina acima, entre as ruas Pinheiro Machado e Hugo Honaiser) e uma aparente “inutilidade” de um trecho da Rua Padre Feijó, que poderia ser muito melhor aproveitada e fazer com que fossem solucionados os problemas com o retorno à condição existente anteriormente, somado à alteração promovida no entorno da Praça Vereador Rodolfo Nickel (Praça da Imbuia).

     Desta forma, propusemos a retirada do estabelecimento de mão única de direção no fluxo de tráfego da Rua Padre Feijó, Bairro Paraíso, no trecho compreendido entre as Ruas Pinheiro Machado e Hugo Honaiser, fazendo com que a Praça Vereador Rodolfo Nickel (Praça da Imbuia) transforme-se em uma rotatória, melhorando o fluxo de tráfego naquela região, conforme esquema anexo.

     Desta forma, acreditamos estar colaborando para uma melhor fluidez e operacionalização no trânsito daquela região da cidade. Infelizmente, em conversas informais com os responsáveis pela alteração, fomos informados que talvez tenhamos que aguardar um pouco pela implementação, pois não teríamos a disponibilidade de material (POUCAS PLACAS E PEQUENA QUANTIDADE DE TINTA!!!) neste momento na Administração. 

     Este tipo de afirmação nos constrange e até mesmo deixa indignados com o argumento. É um investimento mínimo, mas que traria grandes benefícios à população. 

Serviços Funerários

     Recebemos, no início do mes de outubro, resposta a indicação que fizemos ainda no mes de junho, a respeito da necessidade de ampliação, através de processo licitatório, do número de empresas que ofereçam os serviços funerários em nosso município. 

     Explico-me. Por tratar-se de serviço público essencial, operado no regime de concessão pública por empresas privadas, há a necessidade de cumprimento de regras, determinadas em legislação própria e que não vêm sendo respeitadas em nosso município. A principal destas regras que não vem sendo atendida é o estabelecimento da disponibilização da proporção de uma empresa para cada 30.000 habitantes, o que faz com que tenhamos a necessidade de ao menos duas empresas neste segmento. 

     As regras, normas e preceitos legais estão estabelecidos na lei complementar nº40/2003 e no Decreto nº 5220/2012, sendo que esta legislação foi criada no intuito exatamente de resguardar os interesses da população, especialmente fragilizada e vulnerabilizada nos momentos da perda de um ente querido.

     É sabido que há algum tempo nossa cidade vem sendo atendida por apenas uma empresa prestadora de serviços funerários que, a despeito do bom atendimento prestado e da competência na prestação deste serviço, acarreta à população caçadorense a impossibilidade de livre escolha neste serviço.

     Não se trata de nenhum questionamento ou ação em desfavor da empresa que atualmente presta este serviço em nossa cidade, mas tão somente o cumprimento do princípio legal estabelecido, além da própria legislação municipal, também nos princípios da legislação nacional, através da livre escolha e restrições ao monopólio.

     A resposta foi dada pela procuradoria jurídica do município ainda em 24 de junho de 2015 mas, estranhamente, só foi enviada à Câmara agora no mes de outubro. 

     A resposta dá conta que a própria Procuradoria já emitiu parecer orientando que fosse realizada nova licitação, para que a legislação seja cumprida, abrindo concorrência para possibilitar a prestação de serviços. 

     Desde junho, portanto, a Administração Municipal têm conhecimento desta necessidade e, mesmo já no mes de outubro, ainda não tomou nenhuma providência neste sentido.

     É necessário que tenhamos a solução deste impasse, que depende tão somente de um serviço administrativo para que seja atendido uma importante necessidade de todos os caçadorenses. 

Comentários Sessão 05/10

     Durante a sessão do último dia 5, apresentamos algumas considerações a respeito da "saúde financeira" de nosso município. 

     Refiro-me ä participação na Audiência Pública da prestação de contas do 2º quadrimestre, que comunicou a todos sobre a redução em 10% da arrecadação prevista para o município e, especialmente sobre as quitações das dívidas da Prefeitura Municipal, que neste quadrimestre, praticamente inalterou-se, na verdade teve até uma ligeira alta, a despeito de ter sido pago mais de 2 milhões de reais nas amortizações da dívida. Entretanto, novas dívidas foram contraídas, especialmente o parcelamento com o IPPASC, o que faz com que seja preocupante a situação financeira da prefeitura.

     Nosso comentário foi feito relacionando esta informação com outra, que recebemos pela imprensa, que nesta semana será assinado o contrato de empréstimo com o BADESC que visa o asfaltamento da Av. Albino Phelippe Potrich. O projeto foi autorizado pela câmara no mês de maio, mas, diante do silêncio a partir de então, imaginava que devido à atual conjuntura econômica do município e também do país, em que a má administração tem levado a uma grande crise econômica, o projeto seria postergado, pois teria sido chegado à conclusão de que não haverá recursos para fazer frente aos pagamentos.

     Fui surpreendido pela notícia. Numa situação onde os recursos diminuem (comprovadamente 10% em um quadrimestre), as dívidas não reduzem, faltam recursos para as operações mais básicas do funcionamento da cidade, (Cito o exemplo da indicação que fizemos da alteração da Rua Padre Feijó, que retiraria o fluxo da frente do PA, no Hospital Jonas Ramos, ter sido alegado pelo Diretor da DITTESC que não seria feito pois não teríamos material (tintas e placas) para fazer a alteração). O que se faz nestes casos de falta de dinheiro???? A resposta dada pela administração foi: Toma-se um empréstimo, para contrair novas dívidas. 

     Ressalto que nunca fui contrário ao asfaltamento daquelas vias. Apenas, ainda no mês de maio, vi que não haveria dinheiro para pagar este empréstimo. Não havia antes, agora está pior e no ano que vem, quando iniciar-se-á o pagamento deste empréstimo, a situação será ainda pior, de acordo com a análise de 10 entre 10 especialistas. 

     Os pagamentos deste empréstimos iniciam após a carência de um ano. O não pagamento de qualquer das parcelas implica em um bloqueio dos recursos diretamente na fonte, ou seja, retenção do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios - a principal fonte de recursos do orçamento municipal). Em resumo, após um ano, após a eleição do ano que vem, com um acréscimo de cerca de R$ 200.000,00 por mes na relação de dívidas da prefeitura, corremos o sério risco de causar a inviabilização financeira do município. 

     Em pleno ano eleitoral, uma obra que não haveria condições de ser feita será feita. Independentemente de ser justa e necessária aquela obra, há que se ter consciência de que estamos aqui tratando, SERIAMENTE, das contas e da saúde financeira de nossa cidade, não apenas agora, mas nos próximos anos.