Plano de Cargos e Salários Magistério Municipal

Um importante projeto de lei (PLC 05/14), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal, foi aprovado nas sessões dos dias 12 e 15 deste mês de dezembro, cumprindo um compromisso que havíamos assumido, enquanto Câmara de Vereadores de, após o recebimento do Plano, efetuar sua análise, profunda discussão e adequações e finalmente, levar o projeto a plenário para sua votação e aprovação.

Diversas foram as reuniões com os professores, com os representantes de categorias (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especialistas, Auxiliares, representantes dos Sindicatos dos Professores, dos Servidores Públicos), reuniões com o IPASC, equipe contábil da Prefeitura Municipal.

Tudo isto para que tivéssemos o maior grau de certeza de que, com o plano atenderíamos aos interesses da categoria, daríamos a imprescindível valorização mais do que merecida, mas, por outro lado, não comprometeríamos de maneira imediata à capacidade de pagamentos da Prefeitura Municipal e, em longo prazo não inviabilizássemos o Instituto de Previdência Municipal, o IPASC.

Cálculos contábeis, análises financeiras, cálculos e recálculos atuariais, fizeram parte do processo que, liderado pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, envolveram inúmeras reuniões da Comissão e também extrapolaram esta comissão, envolvendo a totalidade dos vereadores.

Tanto esforço conjunto fez com que as idas e vindas do projeto e suas adequações resultassem em um projeto pleno e correto, que veio para votação em plenário sem nenhuma emenda, o que demonstra o prévio entendimento e acordo obtidos, resultando na aprovação unânime do plano.

A maciça presença dos profissionais na Sessão da Câmara demonstra claramente a importância que este projeto tinha na vida destas pessoas. Sua reação após a aprovação também é um inequívoco sinal de que soubemos captar a essência dos anseios da coletividade.

Trata-se de uma conquista desta categoria, almejada a quase uma década e que agora finalmente dá o necessário embasamento para planejamento de carreira, para contratações através de concurso público claro e com regras definidas e que dá segurança aos profissionais.

Orgulha-nos termos feito parte deste processo que valoriza os responsáveis pelo futuro de nosso município, dando-lhes o justo reconhecimento e cumprindo nossa obrigação enquanto legisladores, trabalhando além e acima de bandeira partidárias e levando em conta o interesse da população.

Projeto de Lei Películas em Vans Escolares

Um dos projetos que causou alguma polêmica nestas últimas sessões de 2014 foi o que previa a proibição da colocação de películas escurecedoras de vidros nos veículos que realizam o transporte de alunos das escolas de Caçador.

O projeto foi apresentado pelo vereador Carlos Evandro Luz, com os argumentos de aumento de segurança pois sem as películas, torna-se mais fácil o controle dos ocupantes do veículo, tanto quanto ao número de ocupantes, quanto ao uso de equipamentos obrigatórios como o cinto de segurança.

Desde o primeiro momento fomos favoráveis ao projeto, por entende-lo como uma idéia prática, funcional, que não onera aos proprietários e que efetivamente aumenta a segurança de usuários e proprietários, até mesmo em questões que (ainda bem) não temos notícia em nossa cidade, mas que ocorrem com frequência assustadoramente maior em cidades de maior porte, como roubos e sequestros em veículos deste tipo.

No entanto, causou-nos surpresa que, no intervalo da 1ª para a 2ª votação, parte dos vereadores mudou seu posicionamento (na 1ª sessão houve aprovação unânime), acatando os argumentos dos proprietários das vans escolares que consideraram que as películas protegem aos ocupantes da incidência de câncer de pele e outros argumentos estatísticos, objetivando a permanência destes dispositivos.

Certamente é obrigação do Poder Público a fiscalização dos itens de segurança e, neste caso, esta vistoria deve ser realizada com um intervalo consideravelmente menor. No entanto, a visualização diária poderia ser de muita valia na coibição de abusos e na prevenção de ocorrências.

Mantivemos nosso posicionamento, em primeiro lugar por coerência em nossos pronunciamentos, em segundo lugar por considerarmos efetivamente que trata-se de uma medida útil e válida e finalmente por entendermos que o interesse coletivo deve sobrepujar os interesses individuais.

A segunda votação teve um placar empatado, com a ausência das vereadoras Cleony (que havia justificado antecipadamente sua ausência, por compromisso particular) e Glaci (saiu da sessão antes da votação) e, com isto, foi decidida pelo voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Wilson Binotto, que votou pela rejeição do projeto de lei.

Houve alguns comentários que estranharam nosso posicionamento em um projeto polêmico, apoiando uma iniciativa de um vereador do PMDB, partido a quem fazemos oposição. No entanto, e este foi desde sempre o nosso pensamento e modo de ação, em todas as nossas atitudes junto à Câmara, somos movidos por princípios e ideais e, especialmente por um arraigado espírito público que nos faz sermos favoráveis a idéias que, em nossa opinião, beneficiem a comunidade e contrários às que entendamos que não o sejam. As divergências partidárias são válidas e legítimas, mas servem apenas aos interesses internos da Câmara e não devem ser extrapoladas para as atitudes que tenham reflexos à comunidade. Isto, em nossa opinião, é o verdadeiro espírito público que deve mover os representantes do povo em suas ações e opiniões.

Resposta (tardia) ao Requerimento da “Nova Travessia”

Merece destaque, e uma postagem específica para isto, o recebimento de resposta, no dia 10/12/14, a um requerimento que executamos ainda no mês de maio de 2013, acerca de informações a respeito do projeto técnico da “Nova Travessia” de Caçador.

Todos sabemos que trata-se de uma obra estadual e que, portanto, foge à alçada da Câmara Municipal a sua fiscalização. No entanto, é uma importantíssima obra de mobilidade urbana em nossa cidade que trouxe, traz e trará muitas consequências a toda a população que diariamente utiliza-se daquelas vias para seus deslocamentos e não poderíamos ficar à margem deste projeto.

Desta maneira, diante de várias questões que nos preocupavam solicitamos estas informações, que só chegam agora, com mais de 83% da obra concluída, segundo relatório da própria empresa que executa a obra. Vimos grandes problemas na sua execução, como um excesso de largura de calçadas, a inexistência de acostamentos em grandes extensões da rodovia, a excessiva distância entre os pontos de retorno, apenas no PETI e no Posto Esplanada, a ausência de opções de travessia para pedestres em grandes distâncias, a passagem subterrânea, a não proteção provisória do espaço entre as pistas, que causou mais de um acidente, inclusive com vítimas fatais.

Necessitávamos destas informações técnicas para que pudéssemos ter solicitado providências que agora, com a obra praticamente concluída, não são mais possíveis.

Destaque-se que esta demora nas informações não se deveu a algum problema ou empecilho no âmbito da 10ª SDR e sim na própria Secretaria de Infraestrutura, que emitiu documento no dia 08/12/14 e no dia 10 deste mesmo mês já estava a documentação em nossas mãos, tendo recebido a análise do Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Imar Rocha.

Não serei daqueles que só vêem defeitos em uma obra tão grandiosa e tão importante para nossa cidade. É mister visualizar que os investimentos aqui realizados pelo Governo do Estado são vultosos e certamente trarão progresso e desenvolvimento para nossa cidade, apenas gostaríamos de ressaltar que poderíamos ter contribuído para um melhor andamento da obra e que o seu resultado fosse ainda mais completo e efetivo. Provavelmente, na situação em que será finalizada a “Nova Travessia”, brevemente tenhamos que realizar (talvez às expensas do próprio município, o que torna tudo mais difícil) adequações e alterações que poderiam ter sido evitadas inicialmente.

Requerimento - Delegacia do CRO em Caçador

     Efetuamos requerimento, aprovado pelos demais vereadores, solicitando que se oficie ao Dr. Élito Araújo, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), recomendando e solicitando que seja instalada na cidade de Caçador a futura Delegacia Regional deste órgão, na região meio oeste.

     Além de todo o atendimento da classe odontológica, de uma forma mais próxima e mais presente, um dos motes deste conselho, especialmente nesta administração, a vinda de uma delegacia regional para nossa cidade representará o atendimento direto e estreito a um número de 143 profissionais da área odontológica, contando apenas os inscritos residentes em nossa cidade, sendo que ao envolvermos os municípios circunvizinhos, apenas os mais próximos, numa distância não superior a 50 km, chegamos ao total de quase 300 profissionais.

     Nossa cidade, em pleno vale do Contestado, tem uma população de mais de 75 mil habitantes, um serviço público de saúde bucal contemplado com CEO e um total de 13 unidades básicas de saúde com atendimento odontológico. A implantação do PSF com cirurgiões dentistas presentes e atuantes ainda é uma luta que aos poucos vem sendo vencida.

     Contamos com a presença de uma universidade, com mais de 50 anos história e atuação, evoluindo de uma fundação educacional (FEARPE), passando por uma universidade no sistema multi-campi (UnC), e atingindo o estágio atual de uma universidade plena e atuante no ensino, pesquisa e extensão comunitária, com cursos em diversas áreas e agora com raízes sólidas e genuinamente caçadorenses (UNIARP).

     A existência desta universidade, envolvida pela cidade, com um conselho curador e consultivo formado por pessoas extraídas do próprio seio da comunidade, certamente facilita e colabora, possibilitando inclusive a implantação, ainda que provisória, da sede da futura delegacia regional nas próprias dependências da UNIARP, que já se dispôs em colaborar também neste aspecto.

     Sobre estas possíveis parcerias, a  articulação política também é facilitada. Um dos vereadores integrantes desta casa é cirurgião dentista, naturalmente sensível às causas defendidas por sua instituição e já temos estabelecido contatos com o senhor prefeito municipal, no sentido de viabilizar possibilidades e facilidades para a futura instalação definitiva desta sede.

     Nossa cidade situa-se estrategicamente posicionada no meio-oeste catarinense, sendo a segunda maior cidade de SC a oeste da BR 116, dispomos de 4 ligações asfálticas, a leste com a cidade de Lebon Régis, com destino à BR 116, ao norte com o município de Calmon, com destino a Porto união e a divisa com o estado do Paraná. A oeste com o município de Água Doce, rumo à BR 153 (transbrasiliana) e finalmente ao sul com o município de Rio das Antas, com destino às cidades de Videira, Joaçaba e todo o vale do Rio do Peixe. Dispomos de aeroporto cada vez mais equipado e modernizado e que é considerado como uma das melhores pistas para pousos e decolagens de toda a região sul do país devido à sua altitude, geografia e condições climáticas, tornando praticamente inexistentes as ocorrências de fechamento de pista deste aeroporto.

     Verões quentes e invernos rigorosos fazem parte do modo de vida da população, fazendo com que nossa gente saiba tanto como aquecer aos visitantes com uma calorosa acolhida,  quanto mitigar o cansaço dos amigos com uma agradável brisa e sombra ao entardecer.

     Terra de gente sofrida e trabalhadora, desde a época da Guerra do Contestado, ocorrida em nossas paisagens, nossa cidade e região precisam e merecem investimentos e destaque das instituições de âmbito regional, estadual e nacional.

     A vinda da delegacia regional deste conselho para nossa cidade tem, além do apoio desta casa legislativa, uma forte e intensa expectativa da classe odontológica de nossa cidade e região, de maneira que solicitamos sua análise com especial atenção para este pleito que endossamos.

     Trata-se de um importante pleito da comunidade odontológica caçadorense, bem como de toda a região. Ao endossarmos um pedido como este estamos, além de buscando o desenvolvimento de nossa cidade, tornando-a um pouco mais próxima dos centros de decisão estaduais. 

Emenda à Lei Orçamentária

Após a realização da Audiência Pública referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015, como Comissão de Finanças recebemos sugestões de alterações a ser feitas nesta previsão orçamentária.

Uma destas solicitações foi uma solicitação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador, que tinha um valor previsto para repasses por parte da Administração Municipal de R$ 784.800,00. Considerando que neste ano de 2014 o repasse realizado a esta instituição superou o montante de R$ 1.000.000,00, vemos que o valor orçado era obviamente insuficiente para fazer frente às despesas normais da corporação.

Algumas pessoas podem até julgar excessivo este valor, num orçamento sempre apertado, e que a Prefeitura Municipal poderia direcionar este investimento para outra área. No entanto, temos firme convicção que o trabalho e o histórico do Corpo de Bombeiros Voluntários de nossa cidade falam por si. Além do evidente potencial de resolução de problemas e acidentes inevitáveis, esta instituição presta serviços de forma preventiva e, além disso, serviços assistenciais que extrapolam a própria atividade de bombeiros, de uma maneira muito menos onerosa para o município do que se tivesse que realizar por conta própria tais afazeres, como o transporte de pacientes em situação emergencial.

Considerados os investimentos realizados em capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e viaturas e a própria despesa inerente às suas atividades, um aumento neste valor orçado era absolutamente necessário para que a LOA 2015 estivesse mais adequada à realidade.

Por ser uma entidade sob o regime do voluntariado que desenvolve atividades de proteção e salvamento dos bens materiais e, principalmente, da vida dos habitantes do município de Caçador e municípios da região em casos de calamidades públicas, entre outras, nada mais justo que o valor da subvenção fosse revisto.

Desta maneira, propusemos uma readequação do orçamento, remanejando valores de outras áreas para que esta fosse melhor contemplada. Normalmente, este procedimento é feito de maneira conjunta entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, pois esta última detém melhores condições do controle contábil para remanejar estes recursos, dada sua condição inerente de ordenador da despesa.

No entanto, nesta ocasião, não houve acordo e acabamos descobrindo que, se quiséssemos alterar o orçamento, teria que ser feito diretamente pela Câmara, ou seja, deram ao Poder Legislativo a incumbência de atuar como Poder Executivo. Apesar da dificuldade da tarefa e da insuficiência de informações, não nos esquivamos a este compromisso e, não sem dificuldades, conseguimos apresentar uma emenda ao projeto de lei alterando o valor inicialmente orçado para o valor de R$ 1.193.800,00.

Para nossa surpresa, após a apresentação de nossa emenda, soubemos de uma outra emenda, com o mesmo teor da que havíamos realizado, ou seja, aumentando o valor da subvenção aos Bombeiros Voluntários, com a única diferença que esta nova emenda seria subscrita não por mim, mas pelos vereadores da bancada governista. Este é o tipo de situação que nos decepciona nesta atividade política. No entanto, como meu objetivo maior era exatamente a aprovação da emenda, fiz questão de retirar a emenda que eu havia proposto e ficar apenas com a segunda emenda, que acabou, com isso, sendo assinada por todos os vereadores.

O objetivo foi alcançado, apenas julgo que poderia ter sido feito sem uma questão de egos envolvida, já que estamos na Câmara para dar vez e voz à comunidade e não para vaidades pessoais. Com a alteração, o valor orçado para esta associação passou a ser de R$ 1.250.000,00, o que fará frente às reais despesas desta associação, sempre comprovadas por documentações e planos de trabalho, de acordo com a legislação.

Contestação da Eleição da Mesa Diretora

     Na última sessão do segundo ano de mandato da atual legislatura, conforme preconizado pelo Regimento Interno da Câmara, aconteceu a eleição para compor a nova Mesa Diretora da casa, com mandato de dois anos. 

     Após conhecido o resultado da eleição, nosso partido (DEM) considerou que o resultado não atendia aos preceitos regimentais de proporcionalidade entre os partidos e, desta forma, contestou à Mesa Diretora sobre o resultado desta eleição, buscando para si o direito de fazer parte do órgão diretivo da Câmara. 

     Apesar da repercussão que o caso teve na imprensa local, ainda não nos manifestamos de forma clara e completa sobre o assunto e, por isso, utilizamo-nos deste blog para fazê-lo. Creio que, com isto fiquem totalmente esclarecidos nossos propósitos e motivações.

     Solicitamos sim à Mesa Diretora a revisão do resultado da eleição devido à questão da proporcionalidade dos partidos existentes na Câmara na atual legislatura.

     Esta solicitação foi baseada fundamentalmente no Regimento Interno da Câmara, que diz em seu Art. 25 o seguinte:

Art. 25. A Mesa será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

§ 1º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos com assento na Casa. 

     Também a Lei Orgânica do Município de Caçador,em seu Art. 41, diz que:

Art. 41 – A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, Vice-Presidente, do Primeiro e Segundo Secretários, os quais se substituirão nessa ordem. 

§1º - Na Constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa. 

     Analisando estes artigos, entendemos que existem 5 partidos que compõem a atual legislatura. 4 cargos estão em disputa na composição da mesa, portanto, obviamente um dos partidos não ocupará um cargo na Mesa Diretora. Observar a proporcionalidade significa dizer que os partidos que têm maior número de vereadores são os primeiros a ter direito de ocupar estes cargos. 

     Três partidos (PMDB, PT e PSD) contam com três vereadores cada um e dois partidos (PDT e DEM) contam com apenas dois. Desta forma, necessariamente, os três primeiros partidos têm assegurado o seu direito de participar da Mesa Diretora, ficando a quarta vaga em disputa entre os outros dois partidos, PDT e DEM.

     No texto do regimento interno e da Lei Orgânica não está claro se a regra da proporcionalidade se aplica a à cada eleição ou à legislatura. Explico-me:

     Se a regra da proporcionalidade for aplicável isoladamente a esta eleição, não há nenhum problema com o seu resultado; as três maiores bancadas têm um representante e um dos outros partidos também faz parte da mesa ocupando uma das vagas.

     No entanto, se esta regra for aplicável à totalidade da legislatura, temos que nos primeiros dois anos, esta vaga pertencente a um dos dois partidos com dois vereadores cada um, já foi ocupada integralmente pelo PDT e, caso seja este o entendimento, nos próximos dois anos deveriam ser ocupados pelo DEM.

     Ao fazermos esta solicitação à mesa, fomos imediatamente advertidos que não seria deferido nosso pedido, por não ser este o entendimento. 

     Entretanto, não concordamos em absoluto com o argumento utilizado, de que teríamos aberto mão de concorrer à Mesa, por não termos apresentado candidato à Segunda Secretaria, especialmente por dois motivos que detalho à seguir:

Primeiro. Participamos sim da eleição da Mesa Diretora, indicando candidatos do partido aos cargos de Vice-Presidente e de Primeiro Secretário. Se houvesse a necessidade que apresentássemos candidato ao cargo de Segundo Secretário para que pudéssemos pleitear a proporcionalidade, também haveria a necessidade de apresentarmos candidato à Presidência, colocando nosso partido, com dois vereadores, com candidatos a todas as quatro vagas existentes, o que seria o cúmulo da falta de capacidade de articulação política. Para os cargos em que nos candidatamos, obtivemos 5 votos, justamente devido à esta articulação.

Segundo. O fato de haver um candidato único ao cargo de Segundo Secretário, deveu-se ao fato, aceito tacitamente por todos os vereadores que, àquelas alturas da eleição, com cargos já preenchidos pelo PT, PDT e PMDB, respectivamente presidente, vice-presidente e 1º secretário, a quarta vaga, o cargo de 2º secretário, teria, necessariamente, que ser preenchido pelo PSD, para que não houvesse um questionamento do desrespeito à proporcionalidade entre os partidos ainda mais claro do que o que estamos questionando agora.

     Ressalto que fizemos uma solicitação cortês e educada à Mesa e que, dentro de suas atribuições (na verdade uma atribuição regimental do presidente, mas que foi repassada ao vice-presidente) argumentou que não teríamos este direito. 

     Diante disto, e especialmente diante da possibilidade dúbia de interpretação do Regimento, nosso partido estuda, apoiado em estudos com pessoal técnico especializado (assessoria jurídica) a possibilidade de questionar este posicionamento da Mesa Diretora através de ação judicial. 

     Pessoalmente, entendo como ruim a necessidade de uma decisão judicial interferir nos destinos do Poder Legislativo e exatamente por esta razão, trata-se ainda de estudarmos a possibilidade de uma ação judicial. No entanto, se o entendimento for que é um procedimento válido, útil e justo, não descartamos esta possibilidade. 

     Sempre tivemos um posicionamento claro e coerente. Não seria desta vez que lançaríamos palavras ao vento sem um embasamento que, no mínimo, possa ser avaliado como digno de análise.

     Ressalto que esta busca por um espaço na Mesa Diretora não traz, em si, nenhuma vantagem específica aos seus integrantes. Apenas faz com que nosso partido, que recebeu 4315 votos na última eleição e, portanto, representa uma significativa parcela da população caçadorense, também tenha a oportunidade de participar da administração da Câmara Municipal. 

     Independentemente do resultado da análise jurídica que faremos e do ingresso da ação judicial ou não, penso que estamos cumprindo nosso papel como representantes da população. Estas questões partidárias são importantes e válidas nos assuntos internos da Câmara, como o que tratamos nesta postagem e não interferem de maneira alguma em nosso posicionamento e relação com os demais vereadores e a Administração Municipal nos assuntos externos, que dizem respeito diretamente à população. 

     Nossa presença na Câmara significa exatamente a representação desta parcela da população e, desta maneira, mais do que um direito, é uma obrigação pleitearmos os espaços que julgamos serem devidos.

"Graphic Novel" - Um Rock para Caçador

     Na noite de 28/11 p.p. participamos da solenidade de lançamento do "Graphic Novel" (Histórias em Quadrinhos ou HQ) - Um Rock para Caçador, que aconteceu no auditório da reitoria da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe.

     O lançamento de um livro como este, idealizado e produzido pela Fundação Municipal de Cultura de Caçador, merece ser comemorado e aplaudido. Trata-se de uma evolução e junção de dois projetos da Fundação acontecidos recentemente, a Gibiteca e a Virada do Rock, que já foram alvo de nossas manifestações e cumprimentos neste blog.

     Cresci e praticamente aprendi a ler e a gostar de leitura através de histórias em quadrinhos. Sei apreciar um traço bem executado e uma história bem contada. Ter estas características em histórias ambientadas em nossa cidade foi uma enorme satisfação. 

     Como fiz questão de frisar aos artistas na noite do lançamento, além de parabenizá-los pelo excelente trabalho realizado, com um destaque especial aos quadrinistas "prata da casa" Gerson Witte e Cleiton Patrick, ressaltamos o carinho e o respeito com que nossa cidade foi retratada nas histórias. Realmente trata-se de uma memorável obra para nossa cidade e que merece que todos a conheçam, seja adquirindo a obra (valor de R$ 30,00 com recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura) ou através da sua disponibilização em bibliotecas de nossa cidade. 

     Uma iniciativa espetacular da Fundação de Cultura, a quem cumprimento e, de modo ainda mais especial, à Professora Lucinei Paes, coordenadora deste ambicioso projeto.

Audiência Pública - Orçamento 2015

     No último dia 24 teve lugar na Câmara Municipal, a Audiência Pública que visava dar a oportunidade à Sociedade de analisar e discutir o orçamento do município de para o ano de 2015.

     Trata-se de um procedimento previsto em legislação que visa dar transparência ao processo de arrecadação e aplicação de recursos no ano que vem. Estima-se para o período de 2015 uma arrecadação de R$ 163.458.600,00.

     Este valor fica fixado como a despesa a ser contraída nas mais diversas atividades da Prefeitura Municipal, que "reserva" por assim dizer, em cada programa ou atividade a ser desenvolvida uma parcela destes recursos. Logicamente, o que se busca com este orçamento é prever, da maneira mais adequada possível, os gastos de cada setor, sempre tendo em mente que, assim como fazemos pessoalmente com nossas finanças, podemos até remanejar gastos, diminuindo despesas de uma atividade para aumentar em outra, mas o montante total não pode ser ultrapassado. 

     Um procedimento muito importante para que a população tome conhecimento da aplicação dos recursos e ajude a controlar a aplicação financeira nas áreas que considera as mais prioritárias.

     Após esta Audiência, e com as devidas emendas, o projeto irá a votação nas sessões do mes de Dezembro, afim de que seja aplicável durante o ano de 2015.

Curso Superior

     Nas sessões dos dias 17 e 18 de novembro, um dos projetos de lei que foram à votação e que mais causaram discussões foi o que que dispõe sobre o Modelo de Gestão e a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal.

     Na análise deste projeto de lei, percebemos algumas situações com as quais não concordamos e motivaram nosso posicionamento contrário à aprovação do projeto. 

      Constava deste projeto de lei as exigências mínimas para que pessoas ocupassem alguns cargos comissionados na Prefeitura e chamou-nos a atenção que, para os cargos de Secretário Municipal, ou seja, o responsável máximo por cada setor da Administração, havia a exigência tão somente de segundo grau completo. Havia alguns casos em que do secretário era exigido segundo grau e do secretário adjunto (um nível hierárquico abaixo do secretário) era exigido curso superior. 

     Certamente não é a existência de um título de graduação universitária que garante competência no desempenho das funções, mas certamente ajuda no conhecimento geral que esta pessoa terá. Vivemos em uma cidade que há mais de 50 anos é um polo regional de educação superior e toda a tendência do mundo atual é a de buscar os mais bem preparados para assumir os cargos necessários. Entendíamos que seria uma ótima oportunidade de que este conceito fosse aplicado também na Administração Pública Municipal. 

     Além disso, é comum ouvirmos que não é exigido que um Prefeito, um Administrador, saiba tudo sobre todas as áreas, pois ele vai se cercar de pessoas tecnicamente competentes que intermediarão o processo. Se este mesmo raciocínio for aplicado aos secretários, em breve de ninguém será cobrado que conheça do assunto, pois sempre haverá um nível hierárquico mais abaixo para  assessorá-lo.

     Por estas razões, apoiamos a emenda que foi apresentada que alterava a exigência para os cargos de secretário municipal de segundo grau para ensino superior. Infelizmente, mais uma vez, fomos voto vencido, acompanhado dos votos dos vereadores Cleony, Carlão e Ricardo.

Contrato para 125 Casas - A Importância do Planejamento

     Participamos, no dia 12/11 da cerimônia de assinatura de contrato entre a Prefeitura Municipal de Caçador e a Caixa Econômica Federal, para a construção de 125 casas, onde o município atuou com a doação do terreno e o projeto técnico para a urbanização da área.

     A área servirá para a acomodação das famílias que serão retiradas de áreas de risco como especialmente as encostas do Rio do Peixe nas proximidades do encontro com o Rio Caçador.

     Uma obra necessária e importante para a solução de um problema antigo de nossa cidade. Acompanharemos de perto o andamento desta obra e o processo de alocação das famílias, que tem data prevista de entrega para metade de 2016.

     A se ressaltar apenas a enorme diferença que se tem em áreas como esta, planejadas desde o início para receber as moradias, com estrutura de água, esgoto, drenagem pluvial, luz, ruas asfaltadas, etc. O trabalho fica muito mais facilitado por este planejamento, diferentemente das situações encontradas no dia a dia do restante da cidade, que cresceu sem um adequado ordenamento urbano e os problemas se sobrepõem uns aos outros.

     O trabalho orientado neste sentido, de se buscar uma situação de infraestrutura urbana eficiente, é contínuo e não pode ser interrompido, seja qual for a administração de turno. 

Renúncia de Vereador

     Vivemos, neste mes de novembro um episódio inédito em nossa cidade, da renúncia de um vereador. Dando fim a um longo e desgastante processo que, indiretamente, envolvia todo o Poder Legislativo, o Vereador Pastor Vilso Soares apresentou sua renúncia na sessão do dia 11/11. 

     Já explicitamos nosso posicionamento quanto a este caso ainda no mes de maio, quando estava marcada a sessão que faria a votação do pedido de cassação do mandato, que acabou sendo suspensa por uma liminar obtida pelos advogados do verador, naquilo que, em minha opinião, tratou-se de uma clara ingerência e interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. 

     Nosso posicionamento, que foi inclusive explicitado pessoalmente ao vereador antes que nos manifestássemos na reportagem, pode ser conferido a partir do ótimo vídeo "Expressões" produzido pela equipe do portal diariocacadorense.com.br. Disponibilizamos a matéria aqui:

     Por mais que o trabalho de um vereador não se restrinja à sua presença física, acredito que a situação que vivemos durante este tempo tenha sido muito atípica e até mesmo afrontava a lógica e a razoabilidade da situação.

     A análise, discussão e votação do Decreto Legislativo que se originou do processo de investigação sobre a possibilidade de cassação do vereador Vilso Soares dos Santos levava até a Câmara a atribuição do julgamento, o que não é inteiramente do costume e das atribuições desta casa.

     No entanto, o direito e o dever de fazê-lo remete exatamente ao princípio da tripartição dos poderes advogado por Montesquieu. Os assuntos da Câmara devem ser resolvidos pela Câmara. Imaginem o absurdo que seria se, em um projeto em que discordássemos, um dos vereadores resolvesse entrar com ação judicial contra a decisão proferida pela coletividade da Câmara. Isto ultrapassaria qualquer limite de razoabilidade e de bom senso.

     Uma Câmara de Vereadores, por sua constituição e multiplicidade, é o que mais se aproxima do ideal democrático, em que seus membros são os representantes da população. Não apenas representam os interesses de seus eleitores mas sim de toda a população. O resultado da eleição leva até a Câmara pessoas que devem representar a totalidade da população. É com este espírito, o de falar em nome da população caçadorense que devemos pontuar nosso trabalho na Câmara em todas as atividades. Especialmente num caso que poderia ter acontecido, a votação de um processo de cassação do mandato de um de seus membros.

     A única maneira correta e justa de julgar as atitudes, procedimentos e condutas é o embasamento legal, o ordenamento jurídico. Em outras palavras, seguir o que determina a lei.

     Neste caso em específico, era proposta a cassação do mandato do Vereador Pastor Vilso embasada no Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador, que diz:

Art. 9º - Perderá o mandato, ainda, o Vereador:

V – que fixar residência fora do Município.

Além disso, a própria Lei Orgânica de nosso município reza, em seu artigo 35:

Art. 35º - Perderá o mandato o Vereador:

V – que fixar residência fora do Município.

Conceitualmente, devemos diferenciar domicílio de residência.

Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito.   É o lugar pré-fixado pela lei onde a pessoa presumivelmente se encontra.

Residência - é uma situação de fato,

     Domicílios necessários e legais:

c)  do funcionário público è o lugar onde exerce suas funções, não temporárias;

Certamente, neste caso, é necessário que o domicílio seja a cidade de Caçador e, devido às restrições legais, que a residência também o seja.

Diante do trabalho desenvolvido pela Comissão de Investigação do caso, é sobejamente conhecido que o vereador Pastor Vilso alterou sua residência para o município de Lages, de maneira que não restam muitas dúvidas sobre o procedimento que deveria ser seguido.

Certamente, o vereador Pastor Vilso foi conduzido à Câmara Municipal pela população caçadorense. Qual seria o nosso direito de tirar daqui uma escolha da população? Ora, certamente somos, exercendo o papel de vereadores, a voz desta população. Se fosse dada a oportunidade para que a população se manifestasse, qual seria o resultado de uma votação como esta? 

É necessário frisar a todos que a saída do vereador pastor Vilso não traria nenhuma medida econômica ou financeira ao município. Esta Câmara decidiu, há três anos, que o número de vereadores de nossa cidade será de 13 pessoas, e assim continuará sendo.

Além destas considerações e do embasamento legal e jurídico que sustentavam nosso posicionamento, posso e devo acrescentar que, em uma avaliação muito individual e pessoal, considero que as ausências do vereador prejudicaram sim o seu desempenho durante o exercício do mandato. Apesar de saber que o exercício do mandato de vereador não acontece apenas aqui na Câmara, suas ausências em diversas sessões solenes, extraordinárias e mesmo durante o uso de palavras livres em sessões ordinárias foi sentida, fez falta e causou embaraço a esta casa. 

Também em termos do trabalho das comissões, a Comissão de Educação, que era presidida pelo vereador em questão, ressentiu-se de sua ausência, dificultando o trabalho de análise dos projetos que adentravam a esta casa. Uma comprovação disto é que a Comissão de Finanças assumiu a condução das discussões sobre o Plano Cargos e Salários da Educação.

Em suma, estas eram nossas razões para que assumíssemos esta posição favorável à cassação do mandato do vereador. Nunca pudemos expressá-la,devido à interferência do Poder Judiciário naquilo que, considero, era um assunto exclusivo do âmbito do Poder Legislativo.

     Considero que, com a renúncia e agora com o suplente de vereador Fernando Scolaro assumindo esta cadeira, encerra-se, ainda que tardiamente, um assunto que diminui o Poder Legislativo como um todo. Resta-nos trabalhar, como fizemos desde o início do mandato, para que possamos recuperar e incrementar a importância e relevância deste Poder, tão importante para o equilíbrio de nossa democracia.

Trânisto - Necessárias Alterações Pontuais

     Como já foi frisado em recente postagem nest blog, uma das mais reiteradas solicitações e cobranças que temos feito na Câmara é a necessidade, urgente, da vinda de um engenheiro de tráfego para a cidade, para que avalie, de uma maneira técnica e profissional as questões do trânsito de nossa cidade como um todo e não apenas a solução pontual de problemas.

     Mesmo assim, algumas ações, simples e altamente efetivas, são requisitadas e merecem uma atenção especial, adiantando-se ao processo geral, mesmo porque já aguardamos esta contratação desde maio de 2013.

     Recentemente, efetuamos indicação na Câmara de Vereadores  para que sejam providenciadas as instalações de sinalização vertical e horizontal, conforme preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Manual Brasileiro de Sinalização do Trânsito em seus volumes I e IV, no cruzamento das Ruas José Cezário Guzzi e Estefano Boiko, no Bairro Figueroa, de maneira a deixar claro aos condutores a existência de mão única de direção na Rua Estefano Boiko e, desta maneira, oferecer maior segurança aos usuários daquela via e atender ao disposto na regulamentação de trânsito.

     Uma medida simples, apenas a instalação de placas e pintura das ruas já resolveria e melhoraria e muito a segurança daquele local.

     Da mesma maneira, comentamos sobre a necessidade da implementação de mão única de direção na Rua Tijucas, no trecho em frente ao Colégio Estadual Dom Orlando Dotti, devido ao intenso movimento de veículos que tomou conta daquela rua depois que a entrada principal do Colégio passou a ser na referida via. 

     Uma rua estreita, com permissão de estacionamento nos dois lados e com grande afluxo de pedestre, em sua maioria crianças e adolescentes, que expõem-se diariamente a uma situação de risco que também poderia ser resolvida com um investimento mínimo. 

     Obtivemos respostas informais da DITTESC, que alega não dispor de material necessário para realizar a obra neste momento (placa e materiais de pintura) e obtivemos o compromisso de resolução deste ponto em particular ainda no início do ano que vem. 

     Apesar de as soluções não chegarem no ritmo que desejaríamos, continuaremos cobrando até que vejamos o resultado deste nosso trabalho.

Reconhecimento a uma Caçadorense

     Na sessão do dia 10/11, apresentamos requerimento na Câmara de Vereadores, que foi aprovado por unanimidade, solicitando que fosse oficiado à Senhora Maria Aparecida Borghetti (Cida Borghetti), caçadorense de nascimento, duas vezes Deputada Estadual e atual Deputada Federal pelo Estado do Paraná, além de vice-Governadora eleita daquele estado, cumprimentando-a pela sua trajetória política e pelo trabalho realizado nestes anos de função pública no estado vizinho. 

     A Câmara Municipal de Caçador e, por extensão, a sua população, sentem-se honrados em ter em uma de suas filhas a expressão da verdadeira política que se faz com trabalho sério e competente e que teve o reconhecimento por parte da população de seu estado adotivo. 

     Aproveita ainda para parabenizar-lhe pela recente eleição ao cargo de vice-Governadora do Estado do Paraná, desejando-lhe o mais pleno sucesso e realizações em seu trabalho nos anos vindouros. 

     A própria cidade de Caçador sentir-se-á representada no Governo do Paraná através de uma das filhas desta terra assumindo tão importante e digno cargo na administração daquele estado.

     Tratou-se de um justo reconhecimento a uma cidadã caçadorense que fez sua carreira política no vizinho estado do Paraná e que hoje, alcança o cargo de vice-governadora daquele estado. Através de sua Câmara Municipal, Caçador tem a oportunidade de prestar homenagem a uma das filhas desta terra.

Cobranças e Considerações - Metade do Mandato

     Durante sessão do último dia 10/11, apresentamos na Câmara algumas considerações e ponderações sobre nossa atividade parlamentar neste momento em que estamos quase chegando à metade do mandato de vereador. Focamos nosso pronunciamento especialmente em algumas solicitações e cobranças que estamos reiteradamente fazendo desde o início, mas que ainda não foram atendidas.

     Atingindo praticamente a metade de nosso mandato nesta câmara municipal, e verificando algumas de nossas ações e intenções durante este período, gostaria de chamar a atenção de todos a alguns tópicos e pontos que são objeto de constante e frequente manifestação de nossa parte e que ainda não tiveram uma resposta satisfatória.

1 – Câmeras de Vigilância – 
Objeto de indicação e de acompanhamento através do sistema Bem-Te-Vi, foi acertado todos os detalhes em novembro do ano passado e, em recente conversa com o Diretor da DITTESC e com o próprio Prefeito, fomos informados que o município já teria cumprido com suas obrigações e que ainda não existe este sistema por razões operacionais da PMSC. Gostaria de cobrar publicamente para que este assunto seja finalmente posto em operação.

2 – Contratação de engenheiro de Tráfego - 
Uma de nossas mais reiteradas cobranças, para que a solução de problemas de trânsito de Caçador possa ser avaliada e abordada com competência e experiência profissional, encarando o trânsito como um todo integrado e não apenas buscando soluções pontuais, que na maior parte das vezes apenas transferem o problema de lugar.

3 – Roubo da Retroescavadeira - 
Ocorrido ainda em 2012, vários requerimentos e solicitações foram feitos à Polícia Civil, cobrando informações a respeito do andamento das investigações e o máximo de respostas que tivemos até hoje foi um comunicado da Polícia Cilvil onde praticamente nos questionava sobre as informações que teríamos. Repassamos todas estas informações, mas vemos nisso uma grande inversão de papéis, quando se espera exatamente da Polícia a expertise nos assuntos de elucidação de crimes.

4 – Obtenção do projeto técnico da “Nova Travessia” - 
Desde o anúncio das obras, durante a execução e mesmo agora, quando aproximam-se do seu final, solicitamos conhecer o projeto técnico desta importante alteração viária de nossa cidade. O fato de ser uma obra do Governo do Estado não impede que a Câmara de Vereadores seja informada do projeto, até para que avalie-se mais de perto o impacto que esta alteração trará à vida das pessoas. No entanto, continuamos sem conhecer o projeto e o que sabemos da obra é apenas por visualizar os seus efeitos depois de já efetuados. Uma grave falha e mesmo um desrespeito à esta casa.

5 – Programa Horas Máquina - 
Por mais que tenhamos esforçado-nos, enquanto Poder Legislativo, para dar as condições legais para que a Adminsitração Municipal pudesse executar os seviços "porteira adentro" das propriedades rurais de nosso município, nenhuma hora de serviço foi executada neste ano e, ainda, reiteradas vezes, tivemos que alterar projetos de suplementação/anulação orçamentária que buscavam retirar recursos do orçamento reservados para a execução deste programa. Queremos vê-lo em funcionamento efetivo e lutamos para isto.

6 – Complementação das obras iniciadas – (Alto risco no trevo da Beira Rio) - 
Em várias áreas observamos obras realizadas pela Prefeitura serem paralisadas sem o adequado acabamento, em resumo, incabadas. Um exemplo que sempre é utilizado por nós é a situação do entroncamento entre a Avenida Beira Rio e a Rua Reinaldo Mafessoni, em que o "pseudo-meio-fio" que separava a via de trânsito de veículos da área de pedestres e ciclovia não existe mais. Isto, somado à deficiência de iluminação da via está, diariamente, colocando em grave risco os usuários daquele trecho.

     No entanto, também tivemos resultados extremamente benéficos de nosso trabalho parlamentar. E por isso, finalizando praticamente a primeira metade do meu mandato, avalio que colecionamos mais experiências boas do que ruins, mais alegrias que dissabores, mais conquistas que decepções, e isto nos motiva a intensificar ainda mais nosso trabalho, na certeza de que este é o caminho para que vejamos nossos ideais, princípios e convicções sendo alcançados. 

    Afinal, este foi o motivo que nos levou a buscarmos esta cadeira e sinto-me cada vez mais imbuído do espírito público necessário para bem exercer esta função. 

     Tenho a certeza de que existem pessoas que sentem-se representadas por estas atitudes e posicionamentos e faço do espírito destas pessoas o meu próprio espírito, sempre esperançoso que nossos projetos e aspirações sejam atingidos e contemplados.

Comentários a Respeito do "Terrorismo Eleitoral"

     Conforme havíamos adiantado em postagem anterior, voltamos ao assunto da entrega da ordem de serviço da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Ulysses Guimarães. Não propriamente sobre a obra, tão importante para aquela comunidade e que deve ser comemorada, conforme já relatamos na outra postagem, mas o que ocorreu durante a cerimônia.

     Levantamos este assunto na sessão do dia 10/11 e descrevo-os aqui da mesma maneira que o fiz na sessão:

     "Estivemos presentes, na última quinta-feira, na solenidade de entrega ordem de serviço à empresa responsável pela edificação da cobertura da Escola Municipal Ulisses Guimarães.

      Uma grande conquista daquela comunidade dos Bairros Mutirão, Ulisses Guimarães e Cerro Bonito.

     Para ilustrar o quanto é difícil a vida de um vereador de oposição, fomos informados da solenidade, que aconteceria às 15:00 horas, exatamente às 14H35 do mesmo dia, através de ligação telefônica ao meu gabinete onde nos encontrávamos por ocasião da reunião de Comissão de Finanças.

    Mesmo com o prazo exíguo, que nos fez pensar se realmente a nossa presença era desejada, decidimos comparecer ao importante evento, que tanto benefício trará àquela comunidade.

     Lá chegando, em cima da hora, logicamente, encontramos todas as crianças da escola reunidas na área coberta, bem como grande parte da equipe administrativa da Prefeitura Municipal de Caçador , FUNDEMA, Equipe do IPUUC, assessoria de imprensa, além dos vereadores Valmor, Flavinho e o suplente de vereador Dominguinhos. (Além de mim mesmo, quase que como um estranho no ninho).

     No entanto, nos surpreendeu quando o vereador Valmor, convidado a falar em nome dos vereadores, começou seu pronunciamento exaltando a conquista daquela comunidade atribuindo o êxito da mesma em virtude da vitória de seu partido na recente eleição presidencial, comentando que, naquele bairro a "presidenta" Dilma havia ganho a eleição.

      Aliás, é impressionante como o termo "presidenta", virou quase um crachá de apresentação. Rasgar a Gramática da Língua Portuguesa é quase que obrigatório para dizer-se participante ou simpatizante deste partido.

     

     Apesar de não haver uma gravação oficial de suas palavras, vereador, elas foram gravadas indelevelmente em minha memória. Permitam-me citá-las: "Gostaria de dizer que neste Bairro a “presidenta” Dilma ganhou a eleição. E graças a vocês, quer dizer aos pais de vocês, que poderemos continuar a ter investimentos do governo, pelo menos por mais 4 anos."

     Sinceramente fiquei estupefato com tal pronunciamento e atitude. A mesma adoção do "terrorismo eleitoral" praticada durante a eleição, foi ali cometida, na minha frente, direcionada a crianças de 6 a 10 anos de idade, logo após o período eleitoral.

     Misturar ações de governo com ações de partido, separar a Nação entre "nós" e "eles", dizer que com outro governante as ações de governo seriam interrompidas, demonizar o adversário, são praticas cada vez mais em voga e contribuem de maneira extremamente negativa para a nossa combalida democracia, que lutamos arduamente para que seja preservada.

     Gostaria de, neste espaço, dizer da minha posição e ponto de vista, que o PT está no Governo Federal há 12 anos e ficará por mais 4, mas o PT não é o Governo Federal.

     Não é possível que continuemos a assistir passivamente a esta apropriação indébita do que é um patrimônio de todos os brasileiros.

     O governo não é de um partido. As ações do governo são administradas por um partido e, de 4 em 4 anos, a população tem a oportunidade de julgar as ações desta administração.

     De preferência, de maneira livre, espontânea, informada e consciente. Este é o nosso sonho que um dia será realizado.

     Por esta razão, vereador, fiz questão de registrar neste momento, minha insatisfação e surpresa com seu posicionamento, tão díspar daquele que nos acostumamos nestes dois anos de convívio harmonioso aqui na câmara."

     Efetuamos exatamente estes comentários na sessão da Câmara e reitero-os aqui para que fiquem registrados. O fato gerou alguma repercussão na mídia local, especialmente na coluna do Jornalista Adriano Ribeiro, do Jornal Informe, no entanto, como sempre foi o objetivo deste blog, pretendo registrar aqui todas as minhas impressões e pontos de vista neste exercício do mandato de vereador. 

     Obrigado a todos quantos lerem estas linhas pela compreensão, interesse e paciência. Elas são escritas pensando em expor nosso posicionamento, julgando que ele seja semelhante ao de muitos, para que possam sentir-se representados por nossas atitudes e palavras.