sábado, 27 de dezembro de 2014

Projeto de Lei Películas em Vans Escolares


Um dos projetos que causou alguma polêmica nestas últimas sessões de 2014 foi o que previa a proibição da colocação de películas escurecedoras de vidros nos veículos que realizam o transporte de alunos das escolas de Caçador.

O projeto foi apresentado pelo vereador Carlos Evandro Luz, com os argumentos de aumento de segurança pois sem as películas, torna-se mais fácil o controle dos ocupantes do veículo, tanto quanto ao número de ocupantes, quanto ao uso de equipamentos obrigatórios como o cinto de segurança.


Desde o primeiro momento fomos favoráveis ao projeto, por entende-lo como uma idéia prática, funcional, que não onera aos proprietários e que efetivamente aumenta a segurança de usuários e proprietários, até mesmo em questões que (ainda bem) não temos notícia em nossa cidade, mas que ocorrem com frequência assustadoramente maior em cidades de maior porte, como roubos e sequestros em veículos deste tipo.

No entanto, causou-nos surpresa que, no intervalo da 1ª para a 2ª votação, parte dos vereadores mudou seu posicionamento (na 1ª sessão houve aprovação unânime), acatando os argumentos dos proprietários das vans escolares que consideraram que as películas protegem aos ocupantes da incidência de câncer de pele e outros argumentos estatísticos, objetivando a permanência destes dispositivos.

Certamente é obrigação do Poder Público a fiscalização dos itens de segurança e, neste caso, esta vistoria deve ser realizada com um intervalo consideravelmente menor. No entanto, a visualização diária poderia ser de muita valia na coibição de abusos e na prevenção de ocorrências.

Mantivemos nosso posicionamento, em primeiro lugar por coerência em nossos pronunciamentos, em segundo lugar por considerarmos efetivamente que trata-se de uma medida útil e válida e finalmente por entendermos que o interesse coletivo deve sobrepujar os interesses individuais.

A segunda votação teve um placar empatado, com a ausência das vereadoras Cleony (que havia justificado antecipadamente sua ausência, por compromisso particular) e Glaci (saiu da sessão antes da votação) e, com isto, foi decidida pelo voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Wilson Binotto, que votou pela rejeição do projeto de lei.


Houve alguns comentários que estranharam nosso posicionamento em um projeto polêmico, apoiando uma iniciativa de um vereador do PMDB, partido a quem fazemos oposição. No entanto, e este foi desde sempre o nosso pensamento e modo de ação, em todas as nossas atitudes junto à Câmara, somos movidos por princípios e ideais e, especialmente por um arraigado espírito público que nos faz sermos favoráveis a idéias que, em nossa opinião, beneficiem a comunidade e contrários às que entendamos que não o sejam. As divergências partidárias são válidas e legítimas, mas servem apenas aos interesses internos da Câmara e não devem ser extrapoladas para as atitudes que tenham reflexos à comunidade. Isto, em nossa opinião, é o verdadeiro espírito público que deve mover os representantes do povo em suas ações e opiniões.