Indicações

     Realizamos nesta semana, duas indicações referentes à questão da urbanidade e controles de responsabilidade da Administração Municipal. A primeira delas diz respeito ao acúmulo de terra e, posteriormente até mesmo mato no leito da via pública proveniente de terrenos vizinhos devido ao declive. 

     A área em questão fica localizada na Rua Afif João Elmessane, mais especificamente junto à esquina com a Rua Augusto Santo Perret, Bairro Reunidas.

     O declive da área em questão fez com que as precipitações chuvosas levassem terra dos terrenos vizinhos para o leito da via pública, impossibilitando até mesmo a correta delimitação das margens do terreno e da via. Um auxílio das máquinas, pessoal e equipamentos da Secretaria de Infraestrutura na recuperação da área pública fará com que possibilte-se a exigência da manutenção e controle do mato, bem como a edificação de passeio por parte do proprietário, que mostra-se disposto a colaborar neste sentido, mas necessita que a área de via pública também receba este cuidado, sob pena de perpetuar o problema existente.

     A segunda indicação tratou da determinação à FUNDEMA para que para que providencie a limpeza de terreno e poda de mato da área verde e institucional, localizada no espaço ocupado pela confluência das ruas Estéfano João Fabiani, Antônio Ribeiro e José Marques dos Santos, Loteamento Maleske 2, Bairro dos Municípios, com vistas a melhorar a utilidade da referida área verde e reduzir a ocorrência de infestação de insetos nas residências em seu entorno.

     Constatamos que as áreas de uso comum, responsáveis por assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, levando em consideração o lazer, a infra-estrutura necessária e a integração do homem com o meio ambiente são constituídas por:

1) área institucional - destinada à edificação de equipamentos comunitários como praças, ginásios de esporte, salão comunitário, entre outros conforme o art.4º §2º da Lei 6.766/79: § 2° - ‘Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares’. 

2) área de arruamento – destinada à abertura de vias de circulação na gleba, feita pelo proprietário, com prévia aprovação da Prefeitura e transferência gratuita das áreas das ruas ao Município, como pode ser realizado por este para interligação do seu sistema viário caso em que deverá indenizar as faixas necessárias às vias públicas.

 3) área verde – destinada aos espaços de domínio público que desempenhem função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade ambiental, funcional e estética da cidade, sendo dotados de vegetação e espaços livres de impermeabilização, admitindo-se intervenções mínimas como caminhos, trilhas, brinquedos infantis e outros meios de passeios e divertimentos leves.

     Devido a estas características previstas em lei, é dever da Administração Pública zelar pela manutenção de tais espaços, objetivando o pleno cumprimento da função social da cidade e não tornando-se um empecilho à vida dos cidadãos.

Projetos de Lei (16 de setembro)

     Na sessão do dia 16, abordamos diversos aspectos importantes nos Projetos de Lei apreciados e que merecem ser comentados. 

     Em primeiro lugar, dentre os projetos de lei discutidos, votados e aprovados, tivemos o Projeto que regulamenta e dá início ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que já havia sido abordado em reuniões anteriores com as equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e da CIDASC.

     Apresentamos uma emenda ao Projeto, visando dar mais clareza ao texto da Lei e corrigir alguns detalhes constitucionais para que não houvesse questionamentos futuros.

     A emenda foi aprovada, assim como o próprio projeto, que significará um grande avanço e uma maior facilidade para a regulamentação de atividades de estabelecimentos comerciais que manipulam ou fracionam alimentos, no âmbito do município.

     Além deste, contribuímos para a discussão do Projeto de Lei que repassa valores da FUNDEMA para a Secretaria de Infraestrutura, valores oriundos do repasse efetuado pela CASAN, referente aos danos causados às ruas quando dos reparos da tubulação. Havíamos comentado este fato em recente postagem neste blog. Expusemos nossas considerações sobre a destinação destes recursos ser melhor direcionada se encaminhada diretamente à pasta que terá as despesas com os consertos a ser efetuados, conforme sugestão oferecida na própria reunião do Conselho Municipal de Saneamento.

     Pudemos também autorizar à abertura de crédito especial no orçamento para a correta destinação dos valores pagos pela empresa Guararapes, que teve a doação do terreno feita pela prefeitura questionada pelo ministério público, o que resultou num TAC que determinava que a empresa adquirisse áreas remanescentes dos terrenos em que a empresa foi instalada e que, com estes valores arrecadados, a Prefeitura adquirisse área para implantação do novo Distrito Industrial, que já encontra-se em andamento para instalação próximo à antiga SODOCE. 

     Comentamos também sobre o Projeto de Lei que visa adequar a redação do Programa Prefeito Mirim, de autoria da Mesa Diretora, salientando que ainda existem algumas ressalvas nesta legislação, pois na Lei, não está claro o funcionamento do processo eleitoral. Entretanto, como o processo será realizado no dia 08/10/13, consideramos ser melhor aprovar o texto como se encontra e buscar estas alterações no futuro.

     Uma sessão produtiva, que ainda teve continuidade com indicações que realizamos e com a palavra dos representantes da CASAN, que comentaremos nas próximas postagens.

Painel Praça da Carroça

     Na sessão do dia 02/09 utilizamo-nos da tribuna durante a “Palavra Livre” para fazermos um relato da documentação recebida e analisada a respeito da instalação de Painel Eletrônico na Praça da Carroça, que havíamos solicitado através de requerimento à Prefeitura Municipal ainda no mês de maio.

     O requerimento, apesar de formulado por nós, contou com a aprovação da totalidade dos vereadores, o que nos fez entender que seria necessário que as explicações recebidas fossem compartilhadas com os pares da Câmara.

     Da análise da documentação, pudemos expor aos vereadores e ao público presente à sessão e também aos que a acompanhavam via internet, a existência de lei (Lei 2.866) que regulamenta a cessão de espaços públicos para esta finalidade. A lei foi promulgada em dezembro de 2011 e, ainda que não concordemos com sua redação, encontra-se em vigor.

     A partir da existência da lei, em março de 2012, o IPPUC elaborou uma lista de possíveis locais para instalação deste tipo de equipamento. Os locais selecionados foram os seguintes:

     1 – Trevo do Danúbio

     2 – Praça da Carroça

     3 – Trevo da Praça Concórdia

     4 – Antiga escadaria da RFFSA

     5 – Trevo do Balzan

     A partir desta listagem, foi elaborado um processo licitatório, oferecendo às empresas interessadas a exploração, a título oneroso, ou seja, com pagamento pelo espaço cedido, de uma área na Praça da Carroça com a finalidade de instalação deste tipo de painel.

     A licitação cumpriu com todas as formalidades legais, entretanto, chamou-nos a atenção a imensa especificidade nas características mínimas do que estava sendo solicitado. Tomo a liberdade de descrever abaixo estas características tal qual constavam no processo licitatório:

MODELO LED SCREEN, COM 5,00 METROS DE LARGURA POR 3,00 METROS DE ALTURA, ESPESSURA DE 0,30 CM E APROX. 2.000 KG DE PESO, INCLUINDO A BASE, POSICIONADO A 6 METROS DE ALTURA EM RELAÇÃO AO SOLO, FIXO POR 1 HASTE CILÍNDRICA E BASE QUADRANGULAR DE APROX. 2 M², PAINEL DE LED ALTO BRILHO E EM ALTA DEFINIÇÃO PH16 (16 MM DE DISTÂNCIA ENTRE PIXELS) QUE PRODUZEM 4,4 TRILHÕES. CONTRASTE DE 4000:1. REGULAGEM AUTOMÁTICA DE BRILHO PARA NÃO ATRAPALHAR A VISÃO DE PEDESTRES E MOTORISTAS. PAINEL CONTROLADO REMOTAMENTE VIA INTERNET SEM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ O PAINEL PARA ATUALIZAÇÕES. TAXA DE ATUALIZAÇÃO MAIOR QUE 2400 HZ. DISTÂNCIA DE VISUALIZAÇÃO MÍNIMA DE 6 METROS E MÁXIMA DE 220 METROS. SINAL DE ENTRADA PAL/NTSC, VGA, VÍDEO, DVD, TV. TRANSMISSÃO POR DATACABLE (PC – PAINEL). DENSIDADE DOS PIXELS 40.000. CALIBRAGEM DE BRILHO 7500 NITS (AJUSTÁVEIS).

     Como pode ser percebido, uma característica extremamente específica que nos fez suspeitar até mesmo da ocorrência de licitação dirigida. 

     Em contato com especialistas na área de licitações, fomos informados que, apesar desta especificidade, não poderia ser enquadrado como licitação dirigida devido a algumas razões que vão desde a baixa cultura de participação em licitações em nossa região, a ausência de solicitações de embargos e a ausência de manifestação por parte do Tribunal de Contas do Estado.

     No processo de licitação, determinava-se que o preço mínimo a ser aceito pela cessão do espaço seria de R$ 50,00 mensais e também chamou-nos a atenção o fato de o recebimento da proposta da única empresa que participou do processo foi protocolado na Prefeitura apenas 7 minutos antes do encerramento do prazo, o que nos faz crer que a empresa, naquele momento, pudesse ter a certeza de que era a única participante do processo. 

     Sendo a única participante, a empresa apresentou como proposta exatamente o pagamento mínimo, R$ 50,00 mensais ou R$ 3.000,00 pelos 5 anos de contrato.

     Ainda mais uma situação nos alarmou que foi o fato de que, por mais que procurássemos junto ao setor de arrecadação da Prefeitura, não foram encontrados os registros de recebimentos destes valores, o que nos traz a obrigação de verificar os pagamentos, talvez até com a solicitação à própria empresa que apresente os recibos de pagamento.

     Isto porque o contrato prevê em uma de suas cláusulas que os valores contratados podem ser reajustados anualmente, a fim de enquadrar-se à realidade de mercado. Mesmo sem ser especialista na área imobiliária, cremos que este valor esteja abaixo desta realidade.

     Além disso, o contrato prevê a veiculação de 1.000 inserções mensais de publicidade institucional da Prefeitura (pode parecer muito, mas corresponde a pouco mais de 2 horas por mês), propusemos que estas inserções fossem efusivamente utilizadas, para divulgar as mais diversas utilidades públicas que fossem imaginadas pela Administração.

     Em suma, acreditamos que o respeito a contratos firmados deve ser obedecido à risca. Este é um dos pilares em que se sustenta nossa sociedade. Não estamos propondo que contratos sejam rompidos, mas que possam ser revistos para adequar-se à realidade de mercado. Além disso, que se verifiquem os registros de pagamentos, que utilize-se da melhor forma possível o espaço de publicidade institucional e finalmente, e o mais importante, que se repense a utilização e aplicação desta lei para que não tornemos nossa cidade, em especial os espaços públicos um palco de interferências visuais que possam poluir visualmente áreas que deveriam existir para o aproveitamento de todos. 

     Existem suficientes áreas particulares para fazer este tipo de publicidade, que não sou contrário de maneira alguma. Entretanto, utilizar-se de espaços públicos para isto extrapola a própria função destes espaços.

     Não desejamos que os espaços públicos de nossa cidade se transformem em áreas de exploração comercial como as que poderíamos encontrar nesta simulação que apresentamos abaixo:

Projeto de Lei - Passarela Vila Kurtz / N S Salete

     Um importante Projeto de Lei foi aprovado, em primeira votação na noite de ontem (10/09). Trata-se do Projeto 075/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, no valor de R$ 140.000,00.

     Os valores são destinados à construção de uma nova passarela sobre o Rio do Peixe, ligando os bairros Vila Kurtz e Nossa Senhora Salete, nas proximidades do Estádio Municipal.

     

     A estrutura atual, de madeira, não oferece condições de segurança e a reconstrução é uma reivindicação antiga dos moradores. Tivemos acesso ao projeto arquitetônico e podemos afirmar que a nova estrutura oferecerá maior conforto e segurança aos usuários. A nova passarela terá estrutura metálica e dois metros de largura livre.

     Há alguns meses estivemos no local, atendendo a solicitações de moradores e requisitamos a solução para o problema, pois a estrutura atual encontra-se em péssimas condições. 

     Levamos à sessão inclusive, reproduções de matérias de jornal do dia 20/03/13, onde havia a reclamação por parte dos moradores e uma resposta do IPPUC que as obras deveriam iniciar no início do mês de abril.

     Sabemos que todos os passos legais têm que ser tomados, entretanto esta demora de 5 meses é realmente angustiante. Acho que não me acostumarei nunca com os prazos do serviço público. 

     Entretanto, é uma ótima notícia sabermos que a obra já está em vias de ser iniciada. A execução desta obra certamente trará inconvenientes aos usuários, pois necessitará da interdição temporária daquela passarela. Sugerimos até que as obras, apesar de urgentes, se for demorar ainda mais um mês para iniciar, que se aguarde até dezembro, para que se execute durante o período de férias escolares, visto que o deslocamento de alunos da EEB Irmão Venâncio José, que residem no bairro N S Salete será aumentado em mais de 1,5 km.

     No entanto, trata-se de obra fundamental para o conforto e segurança e deve ser realizada de maneira ágil e causando o menor transtorno possível aos usuários.

     A seguir, vídeo com entrevista concedida ao portal Notícia Hoje, referente à passarela.

Sessões Levantadas

     Tivemos, nesta segunda-feira, a ocorrência do "levantamento" da sessão ordinária da Câmara. Este é um procedimento previsto no Regimento Interno que prevê em seu Art. 72, § 5º que: 

"As reuniões serão levantadas, antes de finda a hora a elas destinada nos seguintes casos:

...

II - em homenagem à memória de pessoas falecidas;..."

     Como já ocorreu por outras duas vezes neste ano de 2013, nos dias 13/05, 20/05, além desta do dia 09/09, ocorreram falecimentos dos Srs. Domingos Brusco, Sílvio Linhares e Altivo Luiz Amorim, respectivamente. Todos ex-vereadores do município de Caçador e que certamente têm um rol incontestável de realizações e de serviços prestados ao Município.

     Entretanto, sem cometer nenhum tipo de desrespeito ou injustiça com a memória dos homenageados, fizemos uma sugestão à Mesa Diretora da Câmara para que crie-se uma comissão que estude aprofundadamente este tópico, verificando a possibilidade de uma alteração regimental que viabilize a homenagem, sem a necessidade do levantamento da sessão.

     Para os que não têm um conhecimento mais aprofundado do funcionamento das sessões, quando ela é levantada, significa que todos os vereadores estão presentes, é dada a abertura dos trabalhos, lido um breve curriculum do homenageado e, em sua memória, os trabalhos são interrompidos e nenhuma discussão ou votação acontece naquele dia.

     Em nossa opinião, e declaramos isto durante a sessão, acreditamos que seria muito melhor e talvez, até os próprios homenageados concordassem que uma homenagem muito mais justa seria a continuidade dos trabalhos, uma forma de dizer: "estamos dando continuidade ao trabalho iniciado por nosso homenageado".

     É claro que este assunto merece ser melhor aprofundado e debatido, pois mexe com certas suscetibilidades de famílias enlutadas e sempre teremos opiniões favoráveis e contrárias. Todavia, argumentamos esta questão com o exemplo do ocorrido nesta semana em que o Projeto que autoriza à Prefeitura Municipal a transferir recursos ao Hospital Maicé teve que esperar um dia a mais para passar pela segunda sessão de votação, ser votado e finalmente liberado. Este é apenas um dos exemplos do que pode estar sendo desperdiçado com esta maneira de homenagear a estes importantes cidadãos.

     É lógico que o trabalho dos vereadores não se limita às sessões, vai muito além delas, mas é no Plenário que as decisões acontecem e são postas em prática.

     Em nosso entender, outras formas de homenagens, como o próprio prosseguimento da sessão, seriam mais honrosas e de maior destaque aos homenageados. 

     Segue o vídeo com a entrevista ao portal Notícia Hoje que concedemos após a sessão.

Considerações (2)

     Abordamos, ainda na sessão de terça-feira, a divulgação, através da imprensa, da notícia da substituição do Delegado Regional de Caçador, Luiz Antônio Piazzon, pelo Delegado Fabiano Locatelli, especialmente pela relação que este assunto possui com o requerimento que apresentamos ainda no mês de maio ao Delegado Piazzon, para obtermos informações acerca da investigação sobre o furto da retroescavadeira de propriedade da Prefeitura Municipal.

     Mais de 4 meses depois, continuamos sem uma resposta. Diante de nossa solicitação foi comunicado pelo Presidente da Câmara que o requerimento seria reenviado para que pudéssemos obter as respostas que nos apontem os próximos passos na busca da solução deste absurdo.

     Comentamos também a respeito dos atos de vandalismo perpetrados no Parque Central. Diante de absurdos como o ocorrido nesta semana, chega-se a pensar a validade de todos os esforços que fazemos para construirmos uma cidade melhor para todos. No entanto, no instante seguinte, temos ainda mais força de vontade para buscar as soluções para os problemas que enfrentamos.

     Demos total apoio às decisões da DITTESC e FUNDEMA da instalação urgente de câmeras de vigilância e um trabalho mais ostensivo segurança nos locais públicos de nossa cidade. Temos que preservar o que a tão duras penas conseguimos conquistar.

     Além disto, constatamos que a resposta a nossa indicação da reforma e melhorias da quadra de basquete do Parque Central já está em andamento. Tínhamos recebido a resposta que as ações seriam implementadas após a realização da OLESC, devido ao envolvimento de diversos profissionais na realização da mesma. Apenas um dia depois do término do evento, nossa solicitação já estava sendo atendida. Nossos cumprimentos ao pessoal da FUNDEMA, responsável pela administração do Parque Central.

Considerações Desfile 7 de Setembro

     Na sessão desta terça feira, fizemos algumas considerações que acreditamos ser relevantes para compartilharmos com os leitores do blog.

     Além de parabenizarmos à organização do Desfile de 7 de Setembro, julgamos acertada a decisão de transferência de local do desfile, retirando-o da Avenida Barão do Rio Branco e alocando-o no Parque Central. 

     Esta decisão mostrou-se acertada pois o público presente teve mais espaço para se acomodar, a visualização do desfile foi melhor e o inconveniente causado ao trânsito da cidade foi incomparavelmente menor. 

     Alguns ajustes certamente ainda precisam acontecer com citamos o intervalo excessivo entre as entidades que participam do desfile e especialmente a presença das escolas que devem ser incentivadas e não obrigadas a participar do desfile.

     Acredito na importância do desenvolvimento dos sentimentos de civismo e patriotismo e acredito que este deve acontecer no ambiente escolar. No entanto, deve ser uma constante no dia a dia da escola e não apenas uma obrigatoriedade da data. O ápice de todo um trabalho desenvolvido deveria culminar no desfile de 7 de setembro. Fizemos esta sugestão e a apresentamos diretamente ao Secretário de Educação.

     De uma maneira geral tivemos um excelente evento e inclusive nos associamos ao Vereador Valmor no seu requerimento de cumprimentos à CCO do desfile, em especial ao Sgto. Ivano Hoegen e ao Secretário Aldonir Anciutti.

     Acompanhe nos próximos posts os demais assuntos que foram levantados na sessão desta terça-feira.

Adequação da Beira Rio

     Apresentamos, nesta semana, indicação à Administração Municipal, solicitando que determine à Secretaria de Infraestrutura para que, em conjunto com a FUNDEMA, cheguem a um consenso quanto ao aproveitamento do espaço junto à Praça Ulipe Domenico Dalmas em que esteve construído uma estrutura de “deck” de madeira, com cerca e alambrado que permitiam um agradável local para o lazer da população, cada vez mais integrando o Rio do Peixe à paisagem e aos hábitos da cidade. 

      Consideramos ser urgente que alguma providência seja tomada, seja reconstruindo o local em madeira, nos mesmos moldes que o anterior, seja fechando definitivamente o muro que dá acesso ao rio, objetivando segurança aos moradores e usuários daquela importante via, especialmente as crianças.

     Sabemos que a necessidade de remoção da estrutura de madeira existente era inquestionável na época em que foi realizada, pois a falta de manutenção tinha ocasionado danos irreversíveis à estrutura e este fato colocava em risco os usuários daquele espaço. No entanto, a ausência de uma solução definitiva para o problema ocasiona situações perigosas especialmente para crianças que freqüentam a área, sem uma proteção à barranca do rio. 

     A existência de espaços que integrem e façam com que cada vez mais o Rio do Peixe seja integrado e valorizado em nossa cidade é louvável, entretanto deve-se levar em conta a necessidade de manutenção da estrutura construída. Se a opção for não construir mais a estrutura existente, o fechamento do espaço com pequeno muro de tijolos já oferece proteção suficiente e elimina até alguns fatos “anedóticos” que temos presenciado como a presença de um grande bando de capivaras, animais dóceis, porém silvestres, transitando pelas imediações devido à facilidade de acesso ao rio por aquele ponto. Além da própria característica silvestre destes animais, a capivara é um dos hospedeiros primários do carrapato-estrela (Amblyomma cajennense), o qual transmite a bactéria intracelular Rickettsia rickettsii, agente causador da Febre Maculosa Brasileira. As capivaras hospedeiras, ao serem infectadas por carrapatos vetores, apresentam bacteremia por até três semanas, podendo evoluir ao óbito ou à cura. Durante a bacteremia, as capivaras podem disseminar o agente para outros carrapatos que as estiverem parasitando, causando a amplificação da bactéria no ambiente. Os carrapatos podem se alimentar de qualquer hospedeiro acidental, inclusive o homem, transmitindo assim o agente infeccioso e causando a doença. 

Convênio com o Hospital Maicé

     A Câmara de Vereadores de Caçador deu provas, mais uma vez, na semana em que passou, do seu comprometimento com as questões ligadas à saúde pública em nosso município. 

     Somos conhecedores da difícil situação enfrentada pelo Hospital Maicé, único Hospital da cidade e que corria o risco até mesmo de fechar as portas. 

     Em uma louvável iniciativa, as Irmãs da congregação dos Santos Anjos abriram as portas da entidade para a criação de um Conselho Consultivo que, desde o mês de junho vem obtendo resultados com a adoção de novas práticas administrativas e exercendo sua influência junto às esferas de governo para as liberações de recursos que viabilizem o Hospital, não apenas num momento emergencial, mas tragam sustentabilidade econômica para que este mantenha suas atividades e ofereça à população um atendimento digno e de qualidade, tornando-se inclusive referência em diversas especialidades.

     Depois de dar entrada na Casa Legislativa na segunda-feira, a matéria foi analisada em forma de urgência na tarde desta terça-feira, 3, pelas comissões técnicas. Alguns ajustes foram necessários para que o projeto fosse votado durante a sessão, que contou com a presença de integrantes do Conselho Consultivo e diretoria do Hospital Maicé.

     As adequações do projeto diziam respeito à observância de dispositivos legais e de readequações no orçamento da Prefeitura Municipal. Ainda que tenhamos todo o desejo de solucionar com brevidade as questões que chegam à Câmara, é imprescindível que se observem todas as normas legais para que não incorramos na criação de novos problemas.

     Na mesma sessão, tivemos a explanação do Presidente do Conselho Consultivo do Hospital, Sr. Leonir Tesser. Pudemos acompanhar as explanações e fazer comparações com a situação apresentada no mês de junho, levantando alguns questionamentos, especialmente no tocante à liberação efetiva de recursos que, como infelizmente é comum em questões governamentais, existe uma diferença entre o anúncio dos recursos e a efetiva chegada dos mesmos. Neste sentido, a aprovação do projeto significa o primeiro real aporte de recursos que o Hospital receberá após a posse do Conselho Consultivo. Outros recursos virão, já estão anunciados, mas ainda aguardando a liberação.

     Nossos questionamentos são feitos no sentido de colaboração e de aclaramento de questões para que a transparência e a aplicabilidade destes recursos reverta de forma direta à população. Parabenizamos a iniciativa e o dinamismo do Conselho, nas pessoas de seu presidente, Leonir Tesser, e do Presidente da ACIC, Henrique Basso que, emprestando seu empreendedorismo, competência e transparência, certamente representam e serão um divisor de águas na história de nosso Hospital.

CASAN (2)

     Tivemos acesso, na semana que passou, a um relatório que, segundo as informações obtidas, é fornecido semanalmente pela CASAN à Prefeitura Municipal de Caçador, através da FUNDEMA. Neste relatório são enviados os dados da relação de locais em que a CASAN efetuou reparos nas vias públicas da cidade, informando a Rua em que foi executado o serviço, o tipo de Pavimento que foi danificado e a área (em m²) afetada pelos serviços.

     Para aqueles que o desejarem, a cópia do relatório pode ser acessada aqui.

     Ou seja, semanalmente a CASAN informa à Prefeitura Municipal dos seus serviços executados e solicita da Administração o reparo das vias inevitavelmente danificadas. Além disso, a CASAN repassa valores à Prefeitura visando cobrir os custos destes reparos.

     Muito precisa ser discutido para verificar a qualidade dos serviços executados, para que não sejam necessárias sucessivas reaberturas do mesmo ponto, bem como se estes valores são suficientes para cobrir os custos com o reparo. Também existe a questão de quando este pagamento à Prefeitura é efetivamente realizado. Temos informações de que demora cerca de 6 meses para que os cofres públicos municipais sejam efetivamente ressarcidos. Entretanto, não é possível responsabilizar apenas a CASAN pelos danos às ruas, visto que os reparos precisam ser realizados.

     É mais uma das questões que levaremos à reunião já agendada com o Sr. Luiz Gustavo Pavelski que estará na Câmara no dia 17/09 utilizando da Palavra Livre.

CASAN

     No último mês, diversas situações fizeram com que o assunto abastecimento de água em nossa cidade voltasse à discussão nas sessões da Câmara. Foram várias ocorrências de falta de água em diversos bairros da cidade e, em contato com o escritório da companhia responsável, a CASAN, fomos informados da existência de um vazamento que não se encontrava e por causa dele não conseguia-se encher o reservatório.

     Ao mesmo tempo surgiu a notícia de que haveria um investimento de 27,8 milhões de reais destinados ao sistema de Saneamento Básico em Caçador. Apesar de ter havido um questionamento sobre alguns outros municípios menores que Caçador estarem recebendo investimentos maiores, questionamos até mesmo as condições da empresa administrar e bem aplicar estes recursos, uma vez que nem mesmo um vazamento de água estaria sendo encontrado. Ao longo dos dias, o problema foi solucionado e novas notícias sobre tentativas de solução dos problemas encontrados pela "Gestão Compartilhada" da Prefeitura e da CASAN foram surgindo.

     Fomos surpreendidos pela notícia da reunião ocorrida entre a Prefeitura e a Diretoria da CASAN, ocorrida em 26/08, na qual, como pode ser observado, não houve a participação de nenhum vereador de nossa cidade, pois não houve nenhuma comunicação da reunião.

     O encontro teve a presença do prefeito de Caçador, Beto Comazzetto; do secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini; do diretor presidente da Casan Dalirio Beber; diretor de Operações e Meio Ambiente da Casan, Valter José Gallina; secretário regional Francisco Stefanes; secretária municipal de Infraestrutura, Denise Chiarello e demais órgãos ligados a área.

     Consideramos que poderíamos ter contribuído para as discussões e ajudarmos a encontrar as soluções para os problemas. Vemos com preocupação o "jogo de empurra" entre Prefeitura e CASAN.

Rodovia Normando Tedesco

     Recentemente tivemos a oportunidade de pronunciarmo-nos a respeito da obra realizada ao longo da Rodovia Normando Tedesco, que liga a empresa Tedesco ao Bairro Berger. 

     Trata-se da calçada que foi construída na via, objetivando uma maior segurança aos pedestres que transitam por aquele local. A obra está muito bem realizada, com boa qualidade de acabamento, no entanto, foi construída junto à pista de rolamento, sem nenhum espaço para acostamento ou mesmo maior espaço para que caminhões maiores efetuem as curvas sem necessidade de invadir a pista contrária. 

     Ao longo de cerca de 1.800 metros, existe apenas um refúgio que serve como ponto de ônibus, no restante a calçada está localizada a menos de 30 centímetros da via por onde transitam os veículos.

     Além das verificações no local, fizemos diversos contatos para obtermos maiores informações sobre a obra. Com estas pesquisas, descobrimos que a obra faz parte da chamada "Nova Travessia de Caçador", tendo como responsável a empresa VIGA, vencedora do processo licitatório. Um processo tocado pelo Governo do Estado e executado por esta empresa.

     Chamou-nos a atenção, entretanto, que não há ninguém na Administração Pública Municipal que tenha maiores informações sobre a obra, não há acompanhamento, não há sugestões ou determinações por parte da Prefeitura, não houve audiências públicas com os lindeiros da obra. 

     Fizemos estas considerações não por sermos contrários ao progresso ou ao desenvolvimento. Apenas pensamos que devam ser tomados alguns cuidados para que haja alguém acompanhando os projetos e as execuções desta importante obra em que serão investidos cerca de 25 milhões de reais.

     Em relação à calçada da via, infelizmente já não há o que fazer. A obra está concluída. No entanto, deixamos a solicitação para o acompanhamento por parte da Prefeitura, mais especificamente do IPPUC, para que o restante da "Nova Travessia" não incorra em erros semelhantes, afinal mesmo a obra sendo do Governo do Estado, seus efeitos se farão sentir em Caçador.

Início de Setembro

    

     Novamente nos vimos obrigados a ficar algum tempo sem novas postagens no blog, devido ao acúmulo de compromissos e atividades dos últimos dias. Procuraremos compensar este tempo postando os relatos das últimas atividades.

     O último final de semana foi especialmente movimentado. Na sexta feira, participamos do Seminário a respeito do Projeto de Prevenção de Emergências, promovido pela Cáritas Diocesana de Caçador. No sábado, participamos de Sessão Cívica conjunta das Escolas do bairro Martello (EMEB Hilda Granemann de Souza, EMEB Esperança e EEB Wanda Krieger Gomes, onde pudemos acompanhar as apresentações das crianças alusivas à Semana da Pátria.

     

     

     Participamos, ainda no sábado, da Cerimônia de Abertura da 13ª OLESC, no Ginásio do SESI, onde pudemos acompanhar o início de uma atividade desportiva que envolve todo o Estado de Santa Catarina e que representa o próprio espírito esportivo, visto ser formada por jovens até 16 anos e um caráter que traz consigo a essência de todos os projetos esportivos, integração, esforço, convivência, lidar com adversidades e conhecer a vitória. Importantíssimo na formação dos nossos jovens, o esporte, sendo organizado por nosso município em âmbito estadual, alcança uma projeção e visibilidade que certamente fará a diferença nos próximos anos. 

     Parabenizo aqui a toda a Comissão Organizadora do evento, em especial ao presidente da Fundação Municipal de Esportes, Sr. João Darci Coelho.

     Por fim, no domingo, participamos da Abertura da Semana da Pátria em Caçador. Em evento realizado à frente da Prefeitura Municipal e com a presença dos atiradores do Tiro de Guerra 05-006, uma bela cerimônia que resgata o civismo e o patriotismo oportunizou aos cidadãos que lá compareceram uma reflexão sobre o sentido de nossas ações visando o engrandecimento e fortalecimento das instituições que formam a nossa nação. Esta é a nossa intenção todos os dias neste trabalho junto à Câmara de Vereadores, dar nossa parcela de contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, localmente em uma primeira análise, mas que tem e terá efeitos multiplicadores que podem servir de exemplo para a construção de um país melhor.