Reordenamento Urbano - Rua "XV de Novembro"

     Nas sessões dos dias 13 e 14 deste mes, apresentamos Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade, objetivando alterar a denominação da parte da Rua Marquês de Olinda situada no Bairro D.E.R.

     Por mais que tenhamos plena consciência que a alteração do nome de uma via de nosso município implica em consequências para toda a comunidade, e não somente aos moradores daquele local, esta era uma necessidade plenamente justificada.

       Como é do conhecimento de muitos dos leitores deste blog, a Rua Marquês de Olinda apresenta uma situação "sui generis" em nosso município. Apesar de ter sido projetada como uma única via, um acentuado declive fez com que, ao longo dos anos, a rua transformasse-se na verdade em duas ruas, porém com o mesmo nome. Esta situação criava diversos e frequentes problemas.      

     Portanto, houve uma solicitação da comunidade residente naquele local, que diariamente vê-se envolvida em diversos embaraços causados pela descontinuidade da via, que oficialmente se estende deste o antigamente conhecido como “arroio da divisa das propriedades dos Irmãos Reichmann com Edmundo Coelho e outros” até a antiga “cerca da propriedade de Irmãos Reichmann”, conforme reza o Decreto Lei nº 3 de 8 de maio de 1944, limites estes inexistentes atualmente, mas que podem ser interpretados como a região onde passa (em canalização subterrânea) o “Córrego do D.E.R.” e, na outra extremidade, a região próxima ao entroncamento com a Rua Artur Trevisani. 

     Com o passar dos anos e o desenvolvimento da cidade, por serem continuidades a esta rua originalmente descrita, novas áreas, tanto a oeste como a leste foram acrescentadas à Rua Marquês de Olinda, sem necessidade de alteração legislativa, pois tratava-se tão somente de uma questão lógica de continuidade a esta via. 

     No entanto, o que nunca ocorreu foi a instalação plena do traçado desta rua. Pensada como uma via paralela à Avenida Aristiliano Ramos, o traçado original não considerou a existência de um acentuado desnível do terreno em uma região muito próxima ao início da via, exatamente onde se encontra, atualmente, o limite entre os bairros D.E.R. e Santa Catarina. 

     Tal desnível desestimulou a real utilização daquela área como via de trânsito e, com o passar dos anos e décadas, ampliações de pátios, construções de muros e até mesmo de casas inteiras aconteceram onde deveria existir uma rua.

     A situação é de tal modo consolidada que não é mais lógico ou razoável cogitar a reabertura da via, permanecendo portanto, uma mesma via, com a mesma nomenclatura, mas com situação real completamente distinta e que não se constitui em uma única rua em qualquer aspecto que se analise.

     Desta forma, a partir de uma solicitação da própria comunidade residente na “parte baixa” da Rua Marquês de Olinda, ou seja, a porção da rua localizada no Bairro D.E.R., solicita a esta casa legislativa que seja alterada a denominação desta parte da rua, com vistas a diferenciar, legalmente, uma diferenciação que já existe na prática. A separação física dos trechos da rua, mantendo-se o mesmo nome, cria diversos embaraços para os moradores, desde dificuldades para entregas efetuadas por transportadoras até a freqüente necessidade de explicações pormenorizadas de endereçamento. 

     Ainda, como argumento lógico, o trecho da rua situada no Bairro D.E.R. conta com 8 unidades de endereçamento, ficando muito menos impactante a mudança deste trecho ao invés de alterar o outro trecho, no Bairro Santa Catarina, que conta com mais de 40 unidades de endereçamento. 

     Apesar de existir um dispositivo legal em nossa Lei Orgânica, que em seu Art. 31, parágrafo único, proíbe a alteração de nomenclatura de vias, existe também um inciso (XV) deste mesmo artigo que prevê a alteração de nomenclatura de ruas, tornando a Lei sujeita a uma dupla interpretação. Mas essencialmente, esta é uma questão lógica, com solicitação da própria comunidade, com benefícios comprovados, e que não menospreza, apaga ou denigre a memória do homenageado, uma vez que o nome continuará a existir.

     Pedro de Araújo Lima, nome de batismo do cidadão brasileiro condecorado com o título nobiliárquico de Marquês de Olinda, viveu de 1793 a 1870, foi Presidente da Câmara dos Deputados, Senador da República, além de ter sido Regente do Império do Brasil durante a infância do Imperador Dom Pedro II. Ninguém põe em dúvida sua importância ou relevância, nem mesmo contesta a justa e honrosa homenagem prestada pelo município de Caçador, ainda no ano de 1944.

      Além disso, há precedentes destas alterações, mesmo na vigência desta Lei Orgânica, como é o caso das ruas Iara, renomeada como Rua Júlia Gioppo Carneiro, rua Jaci, como Rua Salomão Gioppo Carneiro e rua Itororó, renomeada em 2003 como Rua Victor Baptista Adami. 

     Em contraponto aos exemplos citados, no caso ora proposto tem-se a origem da solicitação como uma vontade expressa dos moradores, conforme comprovado com abaixo assinado e, ainda, não se pretende “transferir” ou “repassar” a homenagem a quem quer que seja. Este foi um dos argumentos utilizados pelos próprios moradores ao sugerir o nome de “Rua XV de Novembro”, e não uma homenagem a alguma personalidade, local ou não, como nova denominação para seus endereçamentos. 

     É necessário recordar a todos que a própria comunidade está disposta a sair de sua “zona de conforto” ao solicitar e apoiar tal iniciativa, visando uma melhor organização da cidade como um todo e um benefício a seus afazeres cotidianos tendo, a partir da aprovação desta lei, uma “rua para chamar de sua”. 

     Comemoramos a aprovação desta lei por termos a certeza que trará enormes benefícios aos moradores da localidade e, a longo prazo, a toda a organização urbana de Caçador. 

Mais uma vez, a CASAN

     Na última segunda-feira, 06/07, participamos de uma reunião na Câmara de Vereadores com a presença do Presidente da CASAN, Sr. Valter Gallina, do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, vice-prefeita Luciane Pereira, técnicos e pessoal da CASAN, diversos vereadores e outros cidadãos caçadorenses. 

     A reunião teve por objetivo apresentar aquilo de que já havíamos sido informados através da imprensa no mes de maio, um plano de investimentos da CASAN para o município de Caçador, para os próximos 30 anos, condicionado à assinatura de convênio com o município e a consequente desistência da continuidade do edital que encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para a resolução de detalhes apontados pelo Tribunal.

     Não desejo repetir comentários já feitos em diversas outras oportunidades neste blog. Todos estes posicionamentos já foram registrados e encontram-se disponíveis para consulta de quem achar interessante. Nosso posicionamento continua mantendo a mesma serenidade e coerência de todas as outras manifestações a respeito.

     Mesmo sabendo do teor da reunião, fiz questão de me fazer presente, até para valorizar a presença da presidência da empresa em nossa cidade. Fazemos, no entanto, alguns apontamentos que nos parecem bastante importantes de ser levados em consideração.

     Inicialmente, causou-nos estranheza o fato de haver sido agendadas não uma, mas duas reuniões em sequencia para este mesmo dia, com o mesmo teor. A primeira delas destinada a apresentar o plano da CASAN aos vereadores, e a segunda na ACIC, destinada a apresentar a proposta à classe empresarial de Caçador. Sinceramente, não imagino em que tal divisão pudesse ser benéfica ou salutar ao entendimento das propostas. 

     Segundo, além da apresentação de um vídeo que ressaltava as obras e projetos futuros, com uma linda música de fundo e imagens muito bem feitas, os números apresentados não condizem com a realidade da necessidade de investimentos para o município, que foram determinados pelo estudo contratado pela Administração e que avaliou a situação atual, situação futura, com o crescimento da cidade e as necessidades na área do saneamento básico. 

     Terceiro, não houve uma explicação convincente de qual a razão que faz com que a CASAN, aparentemente, não deseje de forma alguma participar do processo de licitação para a concessão do serviço, nos moldes em que está posto pelo edital e que é aberto a todas as empresas com capacitação técnica e financeira para tanto. 

     Quarto, não houve, nesta reunião, uma clara explanação sobre qual o valor mensal arrecadado pela empresa em nosso município, para que houvesse uma comparação justa entre os valores investidos e o retorno esperado. 

     Em suma, uma reunião que nos pareceu pouco produtiva, especialmente porque a decisão que precisava ser tomada pela Câmara já aconteceu ainda no ano passado. Trata-se agora de uma decisão unicamente do Prefeito Municipal. Reafirmamos que temos plena consciência de que qualquer contrato, público ou privado, pode ser alvo de pessoas e empresas mal intencionadas, tanto no concedente quanto no convenente, que desvirtuem o processo. Para coibir isso é que existe a fiscalização. 

     Não tenho nenhum problema em afirmar que, apesar de eu mesmo, pessoalmente, ter verificado todo o edital e todo o modelo de contrato e não ter percebido nenhuma irregularidade, pode ter havido algum engano ou desconhecimento de minha parte e que possam realmente existir irregularidades no processo. Afinal, existem inúmeras pessoas com conhecimento técnico e jurídico do processo licitatório com muito mais bagagem, experiência e conhecimento do que eu. 

     

     Se realmente houverem irregularidades, que sejam julgadas, sanadas e que em um curto espaço de tempo possamos ter este edital novamente ativo e válido, aberto a qualquer empresa que deseje participar, nos termos em que são necessários para Caçador poder ter, finalmente, um sistema de Saneamento Básico condizente com a realidade dos dias atuais, em que se sabe da importância da preservação ambiental e da segurança sanitária das pessoas, fazendo com que o saneamento básico assuma papéis não apenas de infraestrutura, mas também ambiental, de saúde e de progresso e desenvolvimento para nossa terra.

Comunidade Serra Azul

     Após a ultima sessão comunitária, realizada na linha Rio Bugre, com a presença de lideranças das comunidades de Adolfo Konder, Presidente Pena, Serra Azul e do próprio Bugre, estivemos, a convite do líder da comunidade da Serra Azul, Sr. João de Bastiani, visitando as dependências do centro comunitário, pavilhão de eventos e campo de futebol daquela localidade, localizada ao norte da cidade e com uma localização privilegiada com belíssimas paisagens, grande produtividade e arraigado espírito comunitário.

     Os motivos da visita foram a verificação, in loco, das situações apontadas pelo Sr. Bastiani na reunião comunitária, ou seja, verificar como o poder público municipal poderia contribuir com as ações de melhoria solicitadas. Como já havia sido comentado pelo Sr. Bastiani, são pequenos auxílios, plenamente ao alcance de ações da prefeitura municipal, e de extrema utilidade para aquela comunidade.

     A primeira delas é a necessidade de abertura dos espaços destinados à instalação da fossa séptica e filtro, exigidos pela vigilância sanitária para a liberação do pavilhão para a realização de eventos. A tradicional festa da comunidade é realizada costumeiramente na segunda semana de dezembro e, portanto, estamos em tempo de adequar a situação e possibilitar àquela comunidade a realização de suas atividades, que efetivamente mantêm o centro comunitário em funcionamento.

     Combinamos a conversa com engenheiros do IPPUC para que façam o dimensionamento das fossas exigidas e o contato com a secretaria de infraestrutura para que possa disponibilizar a máquina para efetuar estas perfurações, mesmo porque temos a informação do trabalho destas máquinas em uma localidade que dista pouco mais de um quilômetro de distância do local, no trabalho de retirada de cascalho para a manutenção das estradas do interior do município. Torna-se muito fácil o deslocamento deste equipamento para o atendimento desta justa solicitação da comunidade.

     Além disso, outra solicitação, que poderia ser atendida no mesmo momento, seria a remoção de pequena área de barranco junto ao campo de futebol, que é utilizado rotineiramente para jogos do campeonato amador municipal, o que possibilitaria uma melhor adequação à prática esportiva.

     Já providenciamos os contatos com a equipe técnica da prefeitura, responsável por estes serviços, para que sejam executados com a maior brevidade possível, além das indicações formais que foram encaminhadas pela Câmara neste sentido.

     Acreditamos firmemente que estas pequenas e justas ações são fundamentais para as comunidades atendidas e pretendemos fazer nosso papel de intermediadores entre a população e o poder executivo, demonstrando a necessidade e a assertividade no desenvolvimento destas ações.

Destaque Caçadorense - Hospital Maicé

     Tradicionalmente a Câmara Municipal de Caçador realiza a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Destaque Caçadorense. A cerimônia foi realizada sexta-feira (19), no Plenário Osvaldo José Gomez e contou com a presença de mais de 200 pessoas, entre homenageados, familiares, autoridades, imprensa, e comunidade em geral.

  “A Câmara Municipal se fez companheira e testemunha da trajetória da gente caçadorense que foi se fortalecendo à medida que superava cada obstáculo a principiar pelo período da nossa colonização. Por isso, essa Casa presta aos seus cidadãos que são destaques caçadorenses, uma referência singular de reconhecimento pela condição individual dedicada ao engrandecimento sem restrições de Caçador e de sua gente.

     Entendemos como "destaques" as pessoas, instiutições, empresas ou entidades que pode-se dizer que "fariam falta" à sociedade caçadorense se não existissem ou não desempenhassem suas funções, histórias e exemplos. 

     Neste sentido, indicamos nesta oportunidade ao Hospital Maicé para que recebesse esta mais do que justa homenagem.

    Uma entidade que há tantos anos vem prestando este serviço, muitas vezes a duras penas, injustiçado nas questões do trabalho que lá é desenvolvido, não apenas questões relacionadas diretamente ao hospital, mas às pessoas que lá trabalham e que também são merecedoras de reconhecimento.

     Especialmente neste momento, com o trabalho de reestruturação sendo desenvolvido e com o entendimento que, sem o envolvimento de toda a comunidade não seria possível a adequação de nosso hospital, prestar esta homenagem é uma maneira de reconhecer todas as realizações até agora dentro desta importante instituição e toda a reestruturação que vem sendo feita na atualidade, que está beneficiando e ainda vai beneficiar toda a sociedade caçadorense.

     Conforme citado pelo homenageado Osiel Manoel Paulino, que representou aos homenageados na noite,  ...“nesta noite memorável, estes ilustres destaques não estão aqui colocando um ponto final nesta história de esforço e dedicação pela sociedade caçadorense. Mas colocando uma vírgula, vírgula esta que representa uma pausa. Pausa para olhar para trás e relembrar todo o esforço empreendido, toda lágrima enxugada, todos os sorrisos distribuídos, e com isso dizer valeu a pena! Faria tudo de novo.   Após esta virgula, breve pausa, voltamos a luta, novos projetos, novos sonhos, prontos para servir esta sociedade.