Penso ser justo, necessário e até mesmo obrigatório deixar aqui registrado um resumo de nossa atividade parlamentar durante os últimos 4 anos. Busco, com isto, compartilhar estes fatos e acontecimentos com os leitores, assíduos ou eventuais, deste canal de comunicação que tanto utilizamos durante o nosso mandato. Traduz-se, inclusive, como uma espécie de "prestação de contas" do trabalho desenvolvido como Vereador do Município de Caçador. Sobretudo, em respeito à população que confiou em nosso trabalho durante este período.
Eleito em 2012 com 985 votos, desempenhamos nosso trabalho na 17ª legislatura da Câmara, de 2013 a 2016.
Neste intervalo de tempo, tive a oportunidade de ter sido convidado para ministrar a "Aula Magna" do curso de Arquitetura da UNIARP, ainda no ano de 2013. Além disso, cursei MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, curso concluído em 2014. Recebi, em 27 de Junho de 2014, o reconhecimento por parte do CRO-SC, pelo trabalho e destaque na região em defesa das causas da Odontologia Catarinense, através do "Diploma de Mérito Odontológico Catarinense".
Dentre nossas atividades parlamentares, existe a parte técnica do funcionamento da Câmara. Sob este aspecto, relacionamos as seguintes atividades que foram desenvolvidas durante nosso mandato:
- Líder de bancada do DEM durante o ano de 2013 e 2015;
- Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município durante os anos de 2013 e 2014, tendo assumido interinamente a presidência da referida comissão durante dois meses;
- Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante os anos de 2015 e 2016, tendo assumido interinamente a presidência da referida comissão durante dois meses;
- Presidente da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica de Caçador – 2015;
- Presidente da Comissão Especial Revisora do Regimento Interno - 2016.
A atividade legislativa propriamente dita é feita dos instrumentos que estão ao alcance do Vereador para fazer valer as suas idéias, princípios e ideais. Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, são alguns destes instrumentos. Passaremos a seguir, a relacionar nossas principais ações legislativas, separadas ano a ano.
2013
• PROJETO DE LEI CMC Nº 001/2013.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.833, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre ruídos nocivos à saúde e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.
APROVADO
• PROJETO DE LEI CMC Nº 004/2013.
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Caçador.
APROVADO
• PROJETO DE LEI CMC Nº 05/2013.
Declara de Utilidade Pública o Diretório Central dos Estudantes Oswaldo Rodrigues Cabral.
APROVADO
• Emenda ao Projeto de Lei que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – RETIRADO O PROJETO E INSTITUÍDA POR DECRETO DO EXECUTIVO
• Emenda ao Projeto de Lei que implantou o Serviço Municipal de Inspeção – APROVADA
• Emenda ao Projeto de Aumento do IPTU – REJEITADA
PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Indicação Câmeras de Vigilância –PARCIALMENTE ATENDIDA
Indicação Controladores de Velocidade e OCR de Placas
Indicação Preferencial Fernando Machado/Benedito Ponciano - ATENDIDA
Mão dupla na travessa que liga Benedito Ponciano e Osório Timmermann
Retorno à mão dupla na Rua Nereu Ramos – ATENDIDA
Readequação da “Rótula Quadrada” – ATENDIDA, AINDA QUE NÃO DA FORMA PRETENDIDA
Revitalização Praça Rodolfo Klein – ATENDIDA
Remoção Placa Ponte Pista Olímpica, impedindo trânsito de pedestres – ATENDIDA
Tachões paralelos ao sentido da via – Aristiliano Ramos
Apresentação de anteprojeto para discussões a respeito da Redução da Maioridade Penal
Adequação cruzamento Rua Antônio Pereira e Anair França Peretti – ATENDIDA
Reperfilamento Asfáltico Rua Anita Garibaldi – ATENDIDA
Drenagem Pluvial – Bernardina Lopes e Albino Potrich
Iluminação Pública – Rua Silvio Santi – ATENDIDA
Iluminação Pública – José Oleinik
Faixa de Pedestres Anita Garibaldi – ATENDIDA, EM POSICIONAMENTO INCORRETO
Adequação Ponto de ônibus Avenida – ATENDIDA
Reparos Onio Pedrassani – ATENDIDA
Acessibilidade em vagas de estacionamento para deficientes Avenida
Requerimento construção de Rampa no Fórum
Academias ao Ar Livre – com estudo de localização em diversos pontos da cidade – ATENDIDA – BAIRRO DOS MUNICÍPIOS
Controle de peso de caminhões – Transporte Rodoviário de Cargas em estradas municipais.
Requerimento informações furto de retroescavadeira
Cascalhamento CDR 475 e 481
Tachões paralelos ao sentido da via, Rua Benjamin Gioppo – ATENDIDA
Climatizadores de Ar na Capela Mortuária – ATENDIDA
Incentivos fiscais aos proprietários de imóveis tombados
Adequações Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
Aposição de pedras britas Ruas Antônio Rotta, Generoso Padilha de Moraes e Plínio Morgernstern – ATENDIDA
Requerimento Prestação de Contas Festa do Município 2013 – ATENDIDA
Indicação melhorias Trevo Beira Rio e Reinaldo Maffessoni – ATENDIDA
Melhorias Semáforos – ATENDIDA, AINDA DEFICIENTEMENTE
Adequações de dimensionamento de lombadas
Adequação da Rodovia Comendador Primo Tedesco com refúgios para veículos
Adequação e revitalização da Beira Rio
Melhorias Quadra de Basquete Parque Central – ATENDIDA
Sugestão de Homenagens sem o Levantamento de Sessões
Manifestação contrária à instalação de Painéis Publicitários em espaços públicos
Limpeza de área verde e institucional Bairro dos Municípios
Informações a respeito da Nova Travessia
Requerimento Galerias Pluviais Bairro Santelmo e D.E.R.
Destaque Caçadorense – Carlos Coppeti
2014
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CMC Nº 01/2014.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 33, de 26 de novembro de 1980 – Código de Posturas do Município de Caçador, e dá outras providências. (Plantões das Farmácias)
APROVADA
• PROJETO DE LEI CMC Nº 06/2014.
Dispõe sobre normas complementares de Proteção contra Incêndios no âmbito do Município de Caçador.
APROVADA
• Emenda à Lei Orçamentária, elevando o repasse de recursos aos Bombeiros Voluntários – APROVADA
PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Cronograma de Obras de reparos emergenciais e prevenção de desastres
Redutor de velocidade e Faixa de Pedestres Bairro Nossa Senhora Salete
Melhorias Escadaria Bairro Bello – Loteamento Bom Sucesso – ATENDIDA
Informações a respeito da demora da instalação das Câmeras de Vigilância
Iluminação e Reparos Ponte Antônio Bortolon
Informações a respeito de diárias da Prefeitura
Conserto do guarda corpo da Ponte Pedro Bortolon
Melhorias em Ponte na linha Rio Bugre ou substituição por aterro e canalização.
Iluminação Pública Praça Nossa Senhora Aparecida
Reordenamento Urbano da Cidade – Delimitação de Bairros, Nomenclatura de Ruas e Ordenamento Numérico
Adequações de trânsito na esquina da Herculano Coelho de Souza com Panamá
Análise e explicações resultados IDEB
Iluminação Parque Central
Defesa dos Bombeiros Voluntários
Início da tramitação do projeto referente ao Saneamento Básico, com oportunidade para apresentarmos grandes contribuições a este projeto.
Alterações de trânsito Praça João XXIII
Sinalização de Trânsito Rua José Cesário Guzzi
Participação na aprovação do Plano de Cargos e Salários da Educação
Destaque Caçadorense – Karina Pompermayer
2015
• PROJETO DE LEI CMC Nº 02/2015.
Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador.
APROVADO
• PROJETO DE LEI CMC Nº 08/2015.
Altera a denominação da parte da Rua Marquês de Olinda situada no Bairro D.E.R. – RUA XV DE NOVEMBRO
APROVADO
• PROJETO DE LEI Nº 078/2015
Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate a Sinistros, Institui a Taxa de Prevenção Contra Sinistros, e dá outras providências. – Projeto oriundo do Poder Executivo, por força da Lei Orgânica, mas exaustivamente trabalhado e discutido na Comissão de Legislação para a sua elaboração.
APROVADO
• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2015.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Caçador.
APROVADA
• Emenda ao projeto de lei que transformou a eleição para conselheiros tutelares em eleição direta – REJEITADA
• Emenda a Projeto de Lei que trata da Estrutura Organizacional da Administração Pública propondo a exigência de curso superior para secretários. – REJEITADA
PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Solicita Regularização da via que dá acesso ao Kartódromo Municipal
Informações sistema anti-granizo
Cobrança de contratação de serviço de Engenharia de Tráfego
Mão única Rua Tijucas (Dom Orlando Dotti)
Projetos de regulamentação de Carga e Descarga
Iluminação Parque Central
Reparos emergenciais telhado museu
Implantação de faixa de pedestres na Rua Reinaldo Maffessoni, junto à esquina com Altamiro Guimarães
Informações sobre as despesas com aluguel de imóveis por parte da Prefeitura Municipal
Melhorias Rua Osmar Baptista Stievens
Adequações no trevo das Ruas Osório Timmermann e Emílio Joaquim
Recolocar limitador de altura/largura na Ponte Antônio Bortolon
Abertura de passagem de pedestres na mureta central da Nova Travessia, junto aos pontos de ônibus, Bairro São Cristóvão
Requerimento de abertura de novo processo licitatório em relação aos serviços funerários em Caçador
Adequação dos pontos de ônibus da cidade
Posicionamento contrário à autorização de empréstimo de 7 milhões de reais por parte da prefeitura – VOTO VENCIDO
Posicionamento contrário à autorização de desistência da ação judicial de reversão de posse do terreno da antiga SULCA – VOTO VENCIDO
Prestação de contas festa do município 2015
Retorno à mão dupla na Rua Padre Feijó e adequações na Praça da Imbuia
Instalação de forro na sala que abriga o Arquivo Público Municipal
Solicitação de alteração na mão de direção nas ruas em torno do Colégio Aurora – INDEFERIDO
Representação da Câmara Junto ao Congresso Nacional, em Brasília, no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários.
Destaque Caçadorense – Hospital Maicé
2016
• PROJETOS DE LEI CMC Nº 01, 02, 12, 15, 20, 21, 22, 23, 28/2016.
Organização urbana da cidade, denominando vias públicas: Travessa Leônidas Coelho de Souza, Travessa Elvino Moreira, Praça do Lions, Rua Emma Maffessoni, além da adequação legal de outras 15 vias do município.
APROVADOS
• PROJETOS DE LEI CMC Nº 24, 25, 26, 27/2016.
Adequações legais às homenagens e títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal, de maneira a racionalizar e valorizar tais homenagens, através de sua organização quadrienal.
APROVADOS
• PROJETO DE LEI CMC Nº 18/2016.
Revoga a Lei 2866/2011, que dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para publicidade visual através de painéis eletrônicos.
APROVADO
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador.
APROVADO
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caçador.
APROVADO
• Ainda a se destacar o trabalho realizado para a aprovação do PL 02/2016, com a obtenção de adequações à tabela proposta para a multa prevista no art. 70 da Lei Complementar 128/2008, que estabelece as normas para o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Caçador. Buscas de soluções junto ao IPPUC para a obtenção de critérios claros de aplicação das penalidades.
• Pareceres da comissão de Legislação para apreciação em Plenário, contrários a determinados Projetos, pela ausência de condições constitucionais para sua aprovação, caso do quadro de pessoal da UPA e do parcelamento de dívidas com o IPASC.
PARECERES APROVADOS
PRINCIPAIS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Solicita soluções em problemas de escoamento, bocas de lobo na Rua Itapiranga
Solicita reparos na ciclovia próxima à Rua Ônio Pedrassani
Reparos na Rua Irmão Tomaz, junto ao Córrego do Santelmo - ATENDIDA
Diversas solicitações de adequação de trânsito na área central da cidade, em especial a partir da implantação de alterações que não tiveram o devido estudo técnico e com resultados prejudiciais ao fluxo de trânsito da cidade, casos da Rua Getúlio Vargas, Benedito Ponciano, Altamiro Guimarães e a pretensa ciclovia que chegou a ser instalada na Avenida
Requerimento de abertura de novo processo licitatório em relação aos serviços funerários em Caçador
Solicitação de projeto e construção de Praça Pública nas proximidades da Rua João Amâncio Costa
Solução de problemas de iluminação pública
Cobrança de fiscalização de horários de farmácias
Solicitação de fiscalização de excesso de cargas, através de “Régua de Medição de Carga”
Informações a respeito da exclusão de Caçador do “Mapa do Turismo” da região turística “Vale do Contestado”
Informações a respeito da não aplicação dos recursos destinados à aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial Municipal Aurora
Solicitação de suspensão de edital de licitação da coleta de resíduos sólidos - ATENDIDA
Participação em curso promovido pelo TCE/SC referente aos Regimes Próprios de Previdência Social (IPASC)
ATIVIDADES CORRELATAS À ATUAÇÃO PARLAMENTAR DURANTE O ANO DE 2016
• Autoria do Livro “CAMINHOS DE CAÇADOR – Dicionário das Ruas da Cidade”.
• Candidatura, Processo Eleitoral e Diplomação ao cargo de Vice-Prefeito de Caçador.
Com este extenso relato, procuramos registrar, de maneira sistemática e resumida, as atividades que desempenhamos durante este período. Uma vez mais agradeço às pessoas que me conduziram até este importante cargo. Procurei, durante todos os dias de meu mandato, honrar a confiança que foi em mim depositada. Tenho a convicção de que dei a parcela de contribuição que estava ao alcance de minhas forças para que nossa cidade tivesse avanços e progressos durante estes 4 anos.
Com esta confiança e esperança reafirmadas e renovadas através de nossa eleição ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, pretendo continuar a desempenhar, com trabalho, conhecimento e respeito, a missão que a população caçadorense nos confiou. Novo ciclo, novos desafios e novos horizontes. Contem sempre comigo.
Um grande abraço,
Alencar Mendes
Vereador
