Causou-nos satisfação o fato de dois comentários que fizemos na sessão da última terça-feira (18/02) terem repercutido positivamente na administração e dado resultado com matérias publicadas na imprensa local nesta quinta-feira (20/02).
O primeiro foi a queixa que apresentamos durante a sessão da Câmara em relação à reiterada ausência de comunicações oficiais a respeito da cobrança do IPTU. Já tivemos o episódio do último dia 10 em que, na ausência de um comunicado oficial, os contribuintes não foram informados a respeito da prorrogação de prazo de pagamento, do dia 10 para o dia 20.
Este verdadeiro desrespeito com a população gerou o que todos vimos no dia 10, filas imensas de pessoas, especialmente nas casas lotéricas, buscando quitar seus compromissos, visto que as notícias divulgadas até poucos dias antes não davam a segurança quanto à necessidade de pagamento.
Neste meio tempo, novas notícias surgiram e, mais uma vez, nenhum comunicado oficial da Prefeitura se fez ouvir. Então manifestamo-nos na Câmara cobrando que fosse emitido um comunicado oficial, o que efetivamente aconteceu na tarde de ontem (19/02).
Os novos desdobramentos são a reconsideração por parte do Ministro Joaquim Barbosa, que manteve a decisão liminar do TJ-SC, suspendendo o aumento do IPTU e o novo pedido de agravo, por parte da Prefeitura, solicitando que o aumento seja mantido.
Certamente, os recursos jurídicos estão sendo usados até as últimas conseqüências o que é válido e tecnicamente correto, entretanto, a população precisa ser informada corretamente.
Lamentamos profundamente os desdobramentos deste episódio que só traz danos e perdas à administração, à população e ao município como um todo, especialmente quando oportunamente, ainda em outubro do ano passado, tínhamos apresentado uma proposta que teria evitado toda essa confusão. Infelizmente, diante da recusa de nossa proposta, esta é a situação atual.
Conforme o comunicado oficial emitido ontem:
1 – A cobrança fica suspensa até o julgamento definitivo da questão.
2 – Não há data definida para este julgamento.
3 – Se o julgamento for favorável a Prefeitura, nova data de vencimento será divulgada e utilizada para os pagamentos.
4 – Se ocorrer o contrário, novos carnês serão emitidos com os valores do ano passado acrescidos da correção da inflação.
5 – Neste último caso, os contribuintes que pagaram a maior poderão procurar a Prefeitura e solicitar, mediante a apresentação do carnê quitado, o ressarcimento dos valores pagos a maior.
No mínimo agora a situação fica explicada, ao menos até as próximas novidades.
O segundo foi a repercussão do relato que fizemos de nossa visita à FUNDEMA nos últimos dias, quando conversamos a respeito do Cemitério Público Municipal, especialmente no tocante à questão do recadastramento dos túmulos.
Utilizamo-nos da sessão da Câmara para divulgar a situação atual do recadastramento iniciado no ano passado e que tem prazo para encerrar no mês de abril.
Cerca de 45% dos túmulos passaram pelo recadastramento até agora, o que é um índice preocupante, pois certamente há famílias que ainda precisam participar deste importante passo do reordenamento do exíguo espaço de nosso cemitério.
Corroborando este nosso pronunciamento, vimos também na data de hoje (20/10) veiculado na imprensa local, matéria com o presidente da FUNDEMA, Sr. Luiz Gustavo Pavelski, tocando no mesmo ponto e insistindo na importância deste comparecimento das famílias.
Interpreto a divulgação destas matérias como positivas em relação a nosso trabalho na Câmara e uma prova de que estamos sendo ouvidos. Esta sinergia é essencial para a condução de nossos trabalhos.
