domingo, 1 de dezembro de 2013

Audiência Pública - PPA


    No último dia 25, segunda feira, tivemos a realização da Audiência Pública a respeito do Plano Pluri Anual (PPA) que será votado nas sessões de dezembro.


     Como  participante da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, pudemos acompanhar a apresentação deste que é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.

     A realização da Audiência Pública objetivou promover o debate do Plano para expor à população os seus propósitos e objetivos, visando uma integração entre a população e administração pública.

     Cada cidadão caçadorense, entidades, instituições, clubes, associações, enfim, a comunidade como um todo, teve, mais uma vez, a oportunidade de apontar quais são as prioridades do seu bairro, da sua comunidade. É uma forma do Poder Público ouvir as necessidades específicas de cada localidade e poder executá-las dentro de um cronograma, que é o PPA.

     Após a exposição pela equipe da Prefeitura, fizemos algumas considerações e questionamentos, bem como pudemos ouvir alguns dos questionamentos apresentados pelos demais vereadores e também pela população presente.

     Um dos comentários mais significativos, e que já havíamos exposto em outras oportunidades foi o de sugerir à Prefeitura que não transforme o Plano em mero relatório contábil, pois torna-se muito difícil de pessoas leigas nas minúcias da linguagem contábil acompanharem e mesmo entenderem o objetivo central da apresentação. Uma vez que sempre convidamos e incentivamos a que a população participe destas audiências, é necessário que as façamos interessantes e inteligíveis.

     Nesta fase final de discussões, pretendemos, como comissão, apresentar algumas emendas ao projeto, visando garantir recursos e possibilidades em áreas que consideramos fundamentais para o desenvolvimento do Município. Um exemplo é o serviço de máquinas e equipamentos da prefeitura no acesso às propriedades rurais do município.

     Conciliar o crescimento econômico com a redução dos desequilíbrios sociais é o desafio dos próximos quatro anos e este é o objetivo do PPA. Sem perder a continuidade das ações, as prioridades são definidas e as políticas públicas orientadas.