Participamos na noite de ontem (30/09), da Audiência Pública referente à prestação de contas do Segundo Quadrimestre de 2013. Tivemos a oportunidade de presidir os trabalhos da Audiência, que visa permitir que a população tenha conhecimento da situação financeira do Município, além de estabelecer uma prática de transparência administrativa no trato dos bens públicos e estimular o exercício da cidadania através da participação da sociedade.
A Audiência Pública é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo intuito é envolver a população nos processos de elaboração e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos governos. E, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.
Com a apresentação realizada pelo setor de contabilidade da Prefeitura e complementada pelo Secretário de Fazenda, Sr. Gilberto Haudsh, pudemos acompanhar a evolução de despesas e receitas no ano, bem como questionar alguns tópicos apresentados e conhecer as metas e planos da Administração Municipal para o restante do ano e para o próximo exercício.
Salientamos a importância de se obter uma aplicação justa e equânime dos impostos, viabilizando o município sem aumentar impostos, que já oneram os contribuintes. Operar de maneira justa e imparcial e especialmente, fazer com que os recursos oriundos destes impostos sejam bem aplicados.
A metodologia de apresentação também foi bastante melhorada nesta oportunidade, no que parabenizamos à equipe da contabilidade e inclusive sugerimos que o material apresentado seja disponibilizado na página oficial da Prefeitura (cacador.sc.gov.br), para que a população tenha um acesso mais facilitado a estes números. Lamentamos apenas a pequena participação da comunidade neste tipo de audiência, que é a oportunidade de conhecer, questionar e sugerir os rumos que são dados aos recursos do município.
A questão da educação, que no primeiro quadrimestre mostrava um investimento próximo de 18%, na somatória com o segundo quadrimestre já atinge cerca de 23% e até o final do ano há a previsão de atingir 27%, cumprindo a meta de investimento de 25% dos recursos em Educação. Questionamos o secretário também sobre a proposta dos servidores da Educação de criação de um Fundo Próprio para o setor, desvinculando os recursos recebidos para esta finalidade. O secretário comprometeu-se a estudar o assunto e avaliar prós e contras da questão.
Além de cumprimento de exigência legal, a Audiência Pública tem a função de demonstrar transparência e planejamento das ações públicas. Desta forma é possível prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Os ganhos advindos de políticas de transparência governamental, portanto, não se encerram em si mesmos, mas estão, sim, nos resultados trazidos por esse tipo de política para todo o arranjo institucional da administração pública. É exatamente essa a abordagem que visamos ao realizar essa audiência, através da colaboração de todos.
A Audiência Pública é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo intuito é envolver a população nos processos de elaboração e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos governos. E, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.
Com a apresentação realizada pelo setor de contabilidade da Prefeitura e complementada pelo Secretário de Fazenda, Sr. Gilberto Haudsh, pudemos acompanhar a evolução de despesas e receitas no ano, bem como questionar alguns tópicos apresentados e conhecer as metas e planos da Administração Municipal para o restante do ano e para o próximo exercício.
Salientamos a importância de se obter uma aplicação justa e equânime dos impostos, viabilizando o município sem aumentar impostos, que já oneram os contribuintes. Operar de maneira justa e imparcial e especialmente, fazer com que os recursos oriundos destes impostos sejam bem aplicados.
A metodologia de apresentação também foi bastante melhorada nesta oportunidade, no que parabenizamos à equipe da contabilidade e inclusive sugerimos que o material apresentado seja disponibilizado na página oficial da Prefeitura (cacador.sc.gov.br), para que a população tenha um acesso mais facilitado a estes números. Lamentamos apenas a pequena participação da comunidade neste tipo de audiência, que é a oportunidade de conhecer, questionar e sugerir os rumos que são dados aos recursos do município.
A questão da educação, que no primeiro quadrimestre mostrava um investimento próximo de 18%, na somatória com o segundo quadrimestre já atinge cerca de 23% e até o final do ano há a previsão de atingir 27%, cumprindo a meta de investimento de 25% dos recursos em Educação. Questionamos o secretário também sobre a proposta dos servidores da Educação de criação de um Fundo Próprio para o setor, desvinculando os recursos recebidos para esta finalidade. O secretário comprometeu-se a estudar o assunto e avaliar prós e contras da questão.
Além de cumprimento de exigência legal, a Audiência Pública tem a função de demonstrar transparência e planejamento das ações públicas. Desta forma é possível prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Os ganhos advindos de políticas de transparência governamental, portanto, não se encerram em si mesmos, mas estão, sim, nos resultados trazidos por esse tipo de política para todo o arranjo institucional da administração pública. É exatamente essa a abordagem que visamos ao realizar essa audiência, através da colaboração de todos.
