quarta-feira, 6 de março de 2013

Discussão Acerca da Redução de Maioridade Penal


     Na sessão desta segunda feira, apresentamos indicação relativa ao prolongamento da Av. Aristiliano Ramos, no loteamento Tarumã, onde solicitamos a implantação de "tachões" paralelos ao sentido da via na curva que esta via percorre neste local, com o objetivo de forçar uma redução de velocidade por parte dos condutores de veículos que trafegam por aquele local.

     Esta indicação foi feita atendendo a uma solicitação de moradores, após a ocorrência de acidente de trânsito, onde um motorista invadiu a garagem de uma casa, provocando prejuízos no carro da família e na própria estrutura da residência.

     Usamos também da palavra livre para propor a realização de uma ampla discussão, através de convite às entidades interessadas, acerca do tema da "Redução da Maioridade Penal". Temos plena consciência de que decisões deste porte não são objeto da alçada ou da competência de uma Câmara de Vereadores. No entanto, entendemos que poderíamos lançar mão da essência da Câmara, a de exercer liderança e de ser o palco de debates e argumentações dos mais variados assuntos do interesse da comunidade.

     Entendemos que somos cidadãos inseridos não apenas no contexto municipal ou regional. Decisões em outras esferas nos afetam direta e imediatamente, sendo do interesse da população, o direito de intervir, ainda que de uma maneira restrita, em sua própria existência, contribuindo para a elaboração de normas, regras e condicionantes para uma melhor convivência harmônica em sociedade. 

     Imaginamos esta discussão acontecendo em nossa cidade, com opiniões fundamentadas e emitidas por especialistas envolvidos diretamente com a questão, orientando acerca de convicções e posicionamentos e servindo de embasamento para esferas de decisão superiores, especialmente a partir da replicação de eventos desta natureza em outros municípios do Brasil.

     Àqueles que desejarem aprofundar-se nesta argumentação, disponibilizamos para download o texto onde apresentamos em sua totalidade nossa idéia, objetivos e justificativas para esta realização. (clique aqui)    

     No entanto, na sessão da terça feira, recebemos diversas manifestações contrárias de alguns dos vereadores, antes mesmo que o assunto viesse a plenário ou que houvesse tempo hábil para um melhor conhecimento e análise da totalidade da idéia proposta. Houve também uma manifestação peremptória da mesa diretora acerca da não continuidade do processo. 

     Mantemos a opinião da validade e da viablidade de discussões desta natureza, mas acatamos e respeitamos a opinião da maioria. Esta é a essência da democracia. Optamos, no entanto, em disponibilizar o texto completo para download para que outras pessoas possam conhecer, se assim o desejarem, estas considerações.


"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las" 
Voltaire