No início do mês de maio, soubemos, através de publicações na imprensa local, da notícia do recebimento, pela Prefeitura Municipal, de uma proposta de convênio por parte da CASAN, para os próximos 30 anos, fazendo a renovação do contrato para a prestação dos serviços de saneamento básico.
Salientamos, inclusive em plenário, que achamos muito estranho esta proposta ter surgido agora, depois de ter sido realizado um estudo detalhado e pormenorizado, que levantou o diagnóstico da situação atual e das reais necessidades do município de caçador em relação ao saneamento básico.
Comentamos, textualmente: “Depois de todo o processo, estudo e análise, não percebo qual a necessidade de fazer a renovação de contrato, nos moldes pretendidos pela empresa e não nos pretendidos pelo Município. Embora seja extremamente bem-vinda para participar do processo em Caçador, é preciso dizer que em 30 anos a empresa não cumpriu totalmente com as suas responsabilidades; acho que isso não é exatamente atender os interesses da comunidade”.
Já nós referimos a este assunto por diversas vezes neste blog e disponibilizamos diversos links para as postagens relacionadas ao tema aqui, aqui e aqui.
Com base neste estudo, foi realizado edital para concessão pública do sistema de saneamento básico do município, referente a este, participamos de audiência pública para apresentação das regras e normas do edital, bem como do modelo de contrato, já implantado de maneira semelhante em outros municípios e com o aval de instâncias judiciais do estado, tudo para que o processo ocorra da maneira mais transparente possível.
Sabemos que são cifras expressivas que estão sendo consideradas neste projeto, e não temos nenhuma intenção de corroborar qualquer tipo de possibilidade de desvios, superfaturamentos ou licitações dirigidas. No entanto, em todo o estudo e acompanhamento que fizemos do assunto, e já são dois anos deste acompanhamento, em nenhum momento ou nenhum item do processo pudemos perceber alguma questão nebulosa ou com informações escondidas.
Trata-se de um processo de licitação onde o município diz o que quer da empresa que vier a vencer a licitação, estabelece prazos, metas, cronogramas, punições ao descumprimento das normas, tarifas máximas a ser cobradas, etc., tudo objetivando a transparência e eficiência do trabalho que será realizado depois. Repito, em meu entendimento, tudo está claramente explicado e encaminhado. Certamente, qualquer contrato, público ou privado, pode ser alvo de pessoas e empresas mal intencionadas, tanto no concedente quanto no convenente, que desvirtuem o processo. Para coibir isso é que existe a fiscalização.
No entanto, depois de tudo isso, praticamente ignorando o que o município solicitou, a CASAN apresenta uma proposta que, ao invés de seguir as necessidades do município e procurar atender a estas necessidades, faz uma proposta que procura atender ao que a própria empresa entende ser o necessário, ou então o que é mais conveniente para a empresa e não necessariamente para o Município.
Outra estranheza, que já comentamos aqui, é o envolvimento direto do deputado estadual Valdir Cobalchini nas negociações, corroborando a proposta da CASAN, em detrimento do estudo das necessidades do município.
Já disse e reafirmo. Não tenho nenhuma objeção à CASAN no processo de concessão. É uma empresa com longo histórico de serviços em Caçador e que, se os investimentos sempre foram aquém do que seria necessário, o mesmo não se pode dizer da competência de seus funcionários e o conhecimento que têm da realidade do dia a dia deste trabalho em nosso Município. Ela pode e deve participar. Porém, nos termos que foram solicitados pelo município e não nos termos em que ela mesma achar melhor.
Um ponto ainda maior de estranheza, este insuperável, foi que, no dia seguinte à notícia da proposta da CASAN (um órgão estadual, com ampla influência política especialmente na capital do estado), recebemos a notícia de que o edital de licitação do saneamento básico de Caçador havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (com sede na capital do estado e com relações umbilicais com a cúpula política estadual), alegando irregularidades (onze no total), inclusive alegando que estaria sendo exigida "excessiva qualificação técnica" das empresas, questionando o repasse de 5% para preservação ambiental além de outras questões.
Não tenho nenhum problema em afirmar que, apesar de eu mesmo, pessoalmente, ter verificado todo o edital e todo o modelo de contrato e não ter percebido nenhuma irregularidade, pode ter havido algum engano ou desconhecimento de minha parte e que possam realmente existir irregularidades no processo. Afinal, existem inúmeras pessoas com conhecimento técnico e jurídico do processo licitatório com muito mais bagagem, experiência e conhecimento do que eu.
Se realmente houverem irregularidades, que sejam julgadas, sanadas e que em um curto espaço de tempo possamos ter este edital novamente ativo e válido, nos termos em que são necessários para Caçador poder ter, finalmente, um sistema de Saneamento Básico condizente com a realidade dos dias atuais, em que se sabe da importância da preservação ambiental e da segurança sanitária das pessoas, fazendo com que o saneamento básico assuma papéis não apenas de infraestrutura, mas também ambiental, de saúde e de progresso e desenvolvimento para nossa terra.
