Unidade USB - 27

     Na última sexta-feira estivemos no Quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador, durante a solenidade de entrega da nova viatura que foi adquirida recentemente pela Corporação, com apoio do poder público. 

     A nova viatura atuará nos atendimentos pré-hospitalares e teve o custo total de R$ 150 mil. O valor para esta aquisição foi aprovado recentemente na Câmara e tratou-se de uma antecipação da restituição de valores do Poder Legislativo ao Executivo, que deveria acontecer no final do ano.

     Uma corporação que diariamente presta relevantes serviços à população caçadorense e que absolutamente dispensa quaisquer apresentações ou recomendações, certamente faz jus à esta especial atenção por parte do Poder Público e ficamos felizes por poder fazer parte deste momento.

     Como vereadores, nossas palavras e opiniões representam não apenas o nosso pensamento, mas o de milhares de cidadãos que nos escolheram para representá-los. Penso que, com esta atitude, estamos apenas repercutindo a voz da população, que admira, respeita e orgulha-se desta valorosa Corporação.

     

Computadores para a Biblioteca Pública Municipal

     Estivemos, na semana passada, a convite da Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Patrícia Córdova Cruz, na Biblioteca Pública Municipal, onde conferimos a implantação de computadores que serão utilizados pelos frequentadores de nossa Biblioteca.

     Sempre fui um assíduo frequentador daquele ambiente e causou-me satisfação quando pudemos colaborar com a solicitação da Presidente da FMC, que havia conseguido, por doação, os computadores do Tribunal de Contas de SC, através do seu presidente, Salomão Ribas Júnior. 

     Sabemos da importância que estas máquinas trariam aos usuários e pudemos auxiliar na questão do transporte dos equipamentos de Florianópolis para Caçador. Gostaria de agradecer publicamente à empresa Reunidas que efetuou a coleta, transporte e entrega dos equipamentos, de maneira gratuita, entendendo ser um benefício para nossa cidade.

     Com os computadores, o acesso à pesquisa e as facilidades da informatização chegam também aos usuários da biblioteca, numa demonstração que livros e tecnologia nunca foram excludentes, mas sim complementares.

Discussões Outubro (3/3)

     Destacamos também, entre os assuntos que levantamos nas sessões, o estudo que estamos realizando em relação à Lei que regulamenta a exploração do serviço de Táxis no município de Caçador.

     Já há algum tempo, estamos nos aprofundando, estudando e propondo alterações na Lei Municipal nº 1012/96, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no município de Caçador, estabelece normas para permissão e funcionamento e dá outras providências. Este estudo foi motivado por uma situação que conhecemos muito bem e que qualquer morador de Caçador pode confirmar nossas constatações de que o aparelho de taxímetro, apesar de existente e obrigatório por lei, é simplesmente ignorado em nossa cidade, o que gera situações constrangedoras e de imprevisibilidade aos usuários deste serviço.

     Recordemos que o serviço de Táxis é uma concessão pública, ou seja, o Município concede o direito aos taxistas de explorarem comercialmente a necessidade de deslocamento enfrentada pela população. Portanto, é natural e fundamental que se estabeleçam regras, direitos e deveres e que se fiscalizem estas regras para que o interesse de todos os envolvidos esteja resguardado.

     Ao nos aprofundarmos no texto da Lei, percebemos que diversos itens deveriam passar por uma adequação, o que estamos fazendo. No entanto, tivemos na semana passada a notícia de que o Governo Federal, através da sanção presidencial, aprovou o direito da hereditariedade do serviço de táxis em todo o Brasil. Ou seja, em caso de falecimento do detentor da concessão, seus familiares poderão requerer a continuidade desta, sem a necessidade de novo processo de autorização pelo Poder Público.

     Somos terminantemente contrários a esta posição. Uma concessão pública, em nosso entender, tem de ser impessoal. No entanto, mais uma vez, somos submetidos à ação incorreta e incoerente do Governo Federal. Obviamente, não cabe a um vereador questionar uma Lei Federal. Portanto, e este foi o motivo de nosso comentário a este respeito, necessitaremos de ainda algum tempo de adequações para coadunar a Lei Municipal a esta condicionante federal.

     Pretendemos adequar a Lei, apresentá-la a todos os envolvidos, enviar para discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara para, em sequência, cobrar para que ela seja aplicada e cumprida. A adequação de um Projeto de Lei é algo trabalhoso e que demanda um tempo razoável de reflexão e discussão. Estamos finalizando nossa parte como autor do Projeto, mas certamente será necessário a análise e a ponderação por parte dos demais vereadores. 

     Todavia, temos a confiança na equipe da atual legislatura que saberá dar a resposta adequada a esta questão e encontrar o caminho que viabilize a existência do serviço e beneficie usuários e taxistas, na priorização do interesse coletivo.

ATUALIZAÇÃO: Entrevista em vídeo sobre o assunto:

Discussões Outubro (2/3)

     Continuando o relato das discussões que levantamos, passamos ao relato do recebimento de correspondência do Delegado de Polícia Civil, Luiz Antonio Piazzon, que responde aos nossos questionamentos a respeito do furto da retroescavadeira, que podem ser visualizados nas postagens feitas ainda no mes de maio, quando fizemos estes questionamentos. (Link 1) (Link 2) 

     Diante do conteúdo do ofício recebido, pudemos concluir que as investigações ainda não têm um bom direcionamento e também não estão, aparentemente, perto de seu término, pelo contrário, dispomos de informações que a própria Polícia Civil não possui. Transcrevemos o conteúdo do ofício a seguir:

Caçador, 24 de setembro de 2013.

(apesar da data de envio, o recebimento pela Câmara se deu em 14/10/13)

       Senhor Presidente da Câmara,

     Em resposta ao ofício nº 191/2013/ATL datado em 22/05/2013, informo que foi instaurado o Inquérito Policial de número 534.2012.0018, o qual ainda encontra-se em investigação. Portanto, não foi possível, até o momento, a identificação concreta do autor, e para que as investigações transcorram sem prejuízos estão sendo mantido em sigilo o caminho a ser traçado para tal.

     Aproveitando o ensejo solicito que seja encaminhado a esta Delegacia a Cópia da Pré-sindicância instaurado nessa Câmara Municipal, bem como, nos informe se há outras máquinas do mesmo modelo de propriedade da Prefeitura.

     Informe ainda se já chave reserva da referida máquina e se essa se encontra em poder da Prefeitura e ainda se há outra forma ou outra chave que possa ser utilizada para a ignição da máquina. 

Luiz Antonio Piazzon

Delegado de Polícia

     Nossa intenção com o envio do requerimento, sempre foi a de provocar e de não deixar o assunto cair no esquecimento, para que se possam, através dos canais competentes (Investigação Policial), determinar as responsabilidades e criar mecanismos de proteção para que estes delitos não se repitam, além é claro, da necessária recuperação do bem.

     Como o ofício recebido trazia algumas solicitações, fizemos questão de enviar as respostas solicitadas no menor espaço de tempo possível, ou seja, no dia seguinte. Enviamos à Delegacia de Polícia da Comarca a seguinte resposta:

 Caçador, 15 de outubro de 2013.

Ao Senhor

Luiz Antonio Piazzon

Delegado de Polícia

Agradecemos o envio do ofício 536/2013, onde informa-se o atual estágio das investigações acerca do furto da retroescavadeira de propriedade da Prefeitura Municipal de Caçador. 

Diante das solicitações apresentadas no referido ofício, cumpre-nos informar que a Sindicância que foi levada a cabo deu-se no âmbito da Prefeitura Municipal e não no da Câmara de Vereadores, que só poderia fazê-lo com a instalação de uma CPI, visto que este poder de investigação pertence à Polícia e a Câmara no máximo faria uma verificação dos fatos. A instalação de CPI chegou a ser cogitada na legislatura anterior, porém não foi adiante. De qualquer maneira, estamos enviando junto a este, cópia da Sindicância realizada pela Prefeitura, que pode dar indícios para nortear alguma linha de investigação.

As informações a respeito de chave reserva constam na própria sindicância e acreditamos ser possível averiguar responsabilidades, uma vez que temos uma informação (vaga e imprecisa) de que haveria a necessidade de um código para acionamento da máquina. Uma sugestão e até mesmo uma solicitação a esta Delegacia de Polícia Civil, é a averiguação com os responsáveis da época, especialmente da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, sobre quem teria o conhecimento deste código e quem teria o acesso às chaves na época do furto.

Somos sabedores das dificuldades de uma investigação desta natureza, especialmente no tocante à determinação de culpados ou, ainda mais importante, na recuperação do bem. No entanto, confiamos na operosidade de sua corporação e na sua presteza e eficiência. Pretendemos colaborar de todas as maneiras com as investigações, para que no menor espaço de tempo possível tenhamos, senão a determinação de culpados, pelo menos a indicação dos responsáveis e, se impossível a recuperação do bem, ao menos a criação de mecanismos de proteção e da certeza da punição, para que novos delitos desta natureza não venham a onerar ainda mais a municipalidade que, desta forma, poderá trabalhar com mais eficiência para a melhoria da qualidade de vida da população.

     Traçamos um paralelo com a notícia veiculada em mídia nacional na última semana sobre um roubo de vigas de aço de um elevado na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão devido ao absurdo de furtarem equipamentos tão grandes e pesados e também pelo valor estimado das vigas, em torno de R$ 100.000,00. 

Em Caçador, o valor estimado supera os R$ 250.000,00 e o volume e transcendência do roubo é tão absurdo quanto o caso do Rio de Janeiro. Que a cobrança da sociedade organizada, dos poderes constituídos e até mesmo dos veículos de comunicação possa auxiliar ao competente trabalho de investigação da Polícia, tanto naquele quanto neste caso. É o que desejamos e no que colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações que possam auxiliar neste sentido.

Alencar Mendes

Vereador do DEM

Discussões Outubro (1/3)

     Nas sessões desta semana (14 e 15 de outubro), levantamos algumas questões que merecem ser pormenorizadas neste espaço. O conteúdo será dividido em algumas postagens para que o texto não fique tão longo.

    Primeiramente, e com grande repercussão na imprensa local, comentamos a respeito das recentes travessias elevadas de pedestres instaladas na cidade, nas ruas Benjamin Constant, 1º de Maio e Brasília, que voltaram a ser edificadas no padrão que tinha sido utilizado na Rua Fernando Machado, conforme já havíamos comentado em post anterior neste blog.

      Naquela ocasião, houve uma suavização da entrada e saída das lombadas, o que fez com que a passagem por estes equipamentos fosse mais suave, forçando a redução de velocidade sem causar danos aos veículos. 

     No entanto, nestas novas ondulações, o padrão anterior foi retomado, o que gerou uma série de manifestações da população, queixando-se da agressividade dos equipamentos. 

      Comentamos que, apesar de considerarmos que a adoção de outros mecanismos, como lombadas eletrônicas e, ainda melhor, da educação no trânsito, deveriam ser instrumentos suficientes para a conscientização dos condutores a respeito das normas de trânsito e de segurança. No entanto, sabemos que infelizmente estas medidas provaram-se insuficientes e que os abusos continuam sendo cometidos e os obstáculos físicos são necessários especialmente para a redução de acidentes e a proteção à vida de motoristas e pedestres.

     Questionamos apenas a agressividade do ângulo de ataque destas ondulações pois, mesmo em baixas velocidades, o impacto nos veículos é significativo e, a longo prazo, danos poderão ser causados devido ao desgaste dos componentes envolvidos na absorção deste impacto. Acredito que o procedimento realizado na Rua Fernando Machado tenha sido acertado, atingindo os objetivos e inclusive elogiamos à Administração Municipal naquela ocasião por ter ouvido aos anseios da população.

     Alguns de nossos argumentos foram rebatidos por outros vereadores, numa divergência de opiniões límpida e salutar. Tal divergência pode ser acompanhada no vídeo a seguir:

     Entretanto, continuamos com a opinião que este modelo gera inconvenientes e prejuízos e os resultados podem ser danosos a todos. 

     Interessante é notar que, apesar de ser um dos assuntos mais triviais que foram tratados na Câmara nesta semana, foi um dos que mais gerou repercussão. É interessante ver o quanto o trânsito da cidade provoca reações passionais e às vezes até extremadas das pessoas. É necessário ter serenidade e um bom diálogo para juntos podermos encontrar as soluções para as questões que se apresentam diariamente.

Educador Nota 10

     Aconteceu, na noite desta quinta-feira (10/10), a solenidade de outorga do título "Educador Nota 10" a professores das escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino de Caçador.

     A homenagem, justa e merecida, foi marcada pela presença e o destaque àqueles que, com seu trabalho e dedicação, têm a missão e o poder de definir os rumos da sociedade que nos tornaremos. Afinal, é através das pessoas, e especialmente da formação destas pessoas, que os valores, conhecimentos e habilidades de cada um serão moldados para construir o mundo que teremos no futuro.

     Nos depoimentos dados pelos homenageados, que pudemos ouvir nesta oportunidade, pudemos perceber algumas características em comum que acabaram levando à escolha destes educadores como destaques em suas instituições, para que recebessem este reconhecimento.

     Dentre estas características podemos citar o amor ao que se faz, o conhecimento e competência técnica na transmissão de informações e especialmente o ideal de saber-se condutor de sonhos. Em que se pesem as dificuldades encontradas pelo árduo caminho diário trilhado por estes abnegados profissionais, a alegria em poder sentir e perceber a diferença que se fez em relação ao aprendizado de cada uma das crianças e jovens que se lhes passam pelas mãos é palpável e perceptível em cada uma de suas atitudes.

     Tivemos a oportunidade de realizar a entrega de uma singela lembrança às professoras CLAUDETE APARECIDA KONFLANZ do Centro de Educação Infantil Sonho Encantado, CLÁUDIA APARECIDA RAMOS da Escola Estadual Thomaz Padilha e CLÁUDIA GISLAINE CAPPELLETTI da Escola Municipal Hilda Granemann de Sousa.

     Ainda tive a grata satisfação de ver e reencontrar dentre os homenageados, duas das professoras que foram também minhas professoras durante o ensino fundamental e médio em nossa cidade, Professora Vera Lúcia Lipka Neves e Professora Virgínia Mariat Nunes, a quem pude parabenizar pela homenagem e pelo destaque recebido, mas especialmente, agradecer por terem feito parte de minha formação. Esta oportunidade, absolutamente informal, foi para mim, talvez um dos momentos mais especiais de toda a solenidade. 

     Com alegria também, cito a presença dentre os homenageados de uma colega de escola durante o ensino fundamental, Professora Cibele Costa Casagrande, que tive a alegria de rever e poder relembrar os bons tempos de colégio, bem como a Professora Andrea Carla Comel, que tenho a felicidade de tê-la como professora de minhas filhas.

     Cito estes exemplos para pinçar as histórias particulares que cada um dentre os homenageados possui, e também para ressaltar quão grande e quão importante é, na vida de cada um de nós a figura e a presença de um professor. 

     Neste dia do professor que se aproxima (15/10) saibamos cada um de nós refletir e reconhecer o papel preponderante que estes condutores e formadores de opinião, de valores e de caráter tiveram em nossas vidas. Além disso, àqueles que tiverem a mesma oportunidade que eu tive, não percam a chance de cumprimentar e agradecer a seus professores e lembrar-lhes que não é por acaso que são chamados de "mestres".

Obras da "Nova Travessia"

     Apresentamos nesta semana um requerimento formal que solicita informações a respeito do projeto da chamada "Nova Travessia de Caçador".

      Formulamos este pedido especialmente devido às insistentes tentativas de conseguirmos o acesso ao projeto, sempre infrutíferas. Desta forma, não conhecemos os passos que serão dados e, devido à não realização de nenhuma reunião com os proprietários de imóveis lindeiros à obra e à não comunicação à Administração Municipal de um cronograma de obras e nem do projeto em si, ficamos apenas assistindo a esta obra ser lentamente levada adiante.

     Nos últimos dias pudemos perceber a construção de uma calçada lateralmente à via, que aparentemente, levará a um estreitamento da pista. Ainda é tempo para alterações que visem a melhoria do projeto e que façam com que o grande montante dispendido nesta obra seja bem aplicado.

     À semelhança do ocorrido com a Rodovia Normando Tedesco, que faz parte do mesmo pacote de obras, executado pela mesma empresa, num investimento de cerca de 25 milhões de reais por parte do Governo do Estado de Santa Catarina, o projeto de execução desta obra foi realizado pela empresa, imaginamos que tenha sido aprovado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e em nenhum momento órgãos da Administração Pública Municipal foram sequer comunicados das obras que estão sendo realizadas. Não existe um controle para assegurar que os objetivos almejados pela comunidade caçadorense sejam atingidos com a execução destas obras. Ao contrário, existe até a preocupação que uma obra deste porte e desta expressividade acarrete um estreitamento de pista em alguns pontos, bem como a quantidade de asfalto depositado, que determina a longevidade da obra, tenha sido estimada em quantidade insuficiente para atender ao pesado tráfego previsto para aquela área.

     Precisamos, de maneira urgente, ter acesso à esta documentação que, a despeito de diversos contatos que já efetuamos, ainda não se concretizou. Acreditamos que o requerimento oficial através da Câmara de Vereadores tenha melhores possibilidades de êxito e, especialmente, chame a atenção para estes pontos que elencamos, pois consideramo-los críticos para que a obra seja efetivamente o avanço que tanto esperamos para esta área da cidade.

     Desta maneira, formulamos um requerimento que socicita que se oficie à empresa VIGA, e também à Secretaria de Estado da Infraestrutura, para que seja enviado para conhecimento e análise o projeto de construção da obra denominada “Nova Travessia de Caçador”, preferencialmente como resumo e em meio eletrônico que possibilite a leitura em qualquer equipamento (por exemplo em formato pdf) que especifique neste resumo do projeto os seguintes itens:

a) Largura total das pistas de rolamento em cada trecho, em especial na Rodovia Engenheiro Lourenço Faoro, no trecho compreendido entre o trevo do PETI e o trevo do Hotel Esplanada.

b) Previsão de necessidades de eventuais desapropriações com metragens necessárias.

c) Existência ou não de acostamento às margens das vias.

d) Tipo de separação entre as pistas e quantos e quais espaços para retornos no referido trecho.

e) Espessura da cobertura asfáltica a ser depositada na via.

f) Porquê da não realização de reuniões com os proprietários lindeiros da obra.

g) Cronograma de execução da obra, com metas e prazos estipulados de maneira a permitir o acompanhamento do desenvolvimento da obra.

     Acreditamos que com as respostas a estas indagações possamos contribuir para que este grande projeto traga os benefícios que a população caçadorense espera e que seja uma obra que realmente projete o futuro de nossa cidade, contemplando o aumento de tráfego especialmente desta região.

ATUALIZAÇÃO: Vídeo com entrevista a respeito: 

Audiência Pública

     Participamos na noite de ontem (30/09), da Audiência Pública referente à prestação de contas do Segundo Quadrimestre de 2013. Tivemos a oportunidade de presidir os trabalhos da Audiência, que visa permitir que a população tenha conhecimento da situação financeira do Município, além de estabelecer uma prática de transparência administrativa no trato dos bens públicos e estimular o exercício da cidadania através da participação da sociedade.

    
     A Audiência Pública é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo intuito é envolver a população nos processos de elaboração e execução dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

     Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos governos. E, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.

     Com a apresentação realizada pelo setor de contabilidade da Prefeitura e complementada pelo Secretário de Fazenda, Sr. Gilberto Haudsh, pudemos acompanhar a evolução de despesas e receitas no ano, bem como questionar alguns tópicos apresentados e conhecer as metas e planos da Administração Municipal para o restante do ano e para o próximo exercício. 

     Salientamos a importância de se obter uma aplicação justa e equânime dos impostos, viabilizando o município sem aumentar impostos, que já oneram os contribuintes. Operar de maneira justa e imparcial e especialmente, fazer com que os recursos oriundos destes impostos sejam bem aplicados.

     A metodologia de apresentação também foi bastante melhorada nesta oportunidade, no que parabenizamos à equipe da contabilidade e inclusive sugerimos que o material apresentado seja disponibilizado na página oficial da Prefeitura (cacador.sc.gov.br), para que a população tenha um acesso mais facilitado a estes números. Lamentamos apenas a pequena participação da comunidade neste tipo de audiência, que é a oportunidade de conhecer, questionar e sugerir os rumos que são dados aos recursos do município.

     A questão da educação, que no primeiro quadrimestre mostrava um investimento próximo de 18%, na somatória com o segundo quadrimestre já atinge cerca de 23% e até o final do ano há a previsão de atingir 27%, cumprindo a meta de investimento de 25% dos recursos em Educação. Questionamos o secretário também sobre a proposta dos servidores da Educação de criação de um Fundo Próprio para o setor, desvinculando os recursos recebidos para esta finalidade. O secretário comprometeu-se a estudar o assunto e avaliar prós e contras da questão.

     Além de cumprimento de exigência legal, a Audiência Pública tem a função de demonstrar transparência e planejamento das ações públicas. Desta forma é possível prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 
     
     Os ganhos advindos de políticas de transparência governamental, portanto, não se encerram em si mesmos, mas estão, sim, nos resultados trazidos por esse tipo de política para todo o arranjo institucional da administração pública. É exatamente essa a abordagem que visamos ao realizar essa audiência, através da colaboração de todos.