No final do mês de maio, tendo sido necessário inclusive a convocação de sessões extraordinárias para isto, foi apreciado discutido e votado o projeto de lei 026/2015, que autoriza ao município tomar empréstimo junto ao Badesc, no valor de 7 milhões de reais.
Nas justificativas para a aprovação do projeto, constava a sua finalidade: o asfaltamento da Avenida Albino Felipe potrich e Rua Guilherme Lauro Rupp, no bairro Martello.
Para aqueles que não estão familiarizados com os nomes das ruas, estão demonstradas mapa abaixo.
Para aqueles que não estão familiarizados com os nomes das ruas, estão demonstradas mapa abaixo.
Diversas incorreções no projeto, inclusive a anexação de um contrato que previa asfaltamento em outra área da cidade (rua Amazonas) tiveram que ser corrigidas nas fases em que este projeto encontrava-se sob análise das comissões. O projeto inicial solicitava um empréstimo no valor de 10 milhões de reais, que depois foi transformado em 7 milhões.
Em primeiro lugar, é necessário que se observe que o projeto de lei que foi levado a plenário não trata propriamente do asfaltamento daquela via, mas sim da autorização para o Município contrair um empréstimo de grande monta. Nesta situação, passamos a avaliar o que era de nossa competência e responsabilidade avaliar, a capacidade de endividamento do Município.
Em primeiro lugar, é necessário que se observe que o projeto de lei que foi levado a plenário não trata propriamente do asfaltamento daquela via, mas sim da autorização para o Município contrair um empréstimo de grande monta. Nesta situação, passamos a avaliar o que era de nossa competência e responsabilidade avaliar, a capacidade de endividamento do Município.
É necessário que eu conte uma passagem que aconteceu comigo, ainda no ano de 2010. Nunca tinha tido a oportunidade de prestar um concurso público e, naquela ocasião, houve um concurso da prefeitura com vagas para cirurgiões dentistas. Por experiência, resolvi prestar o concurso. Não tinha pretensão de assumir cargo, até porque não teria tempo disponível para isto, mas mesmo assim, resolvi submeter-me às provas. Fui muito bem classificado, ficando em 8º lugar, mesmo não tendo me preparado especificamente para o concurso. (Dois anos depois, quando já havia assumido como prefeito o Sr. Imar Rocha, fiquei sabendo que já estavam chamando classificados abaixo da minha colocação e eu não havia sido chamado, mas isso não vem ao caso agora.)
Neste concurso são abordadas questões específicas da odontologia e também questões relacionadas à administração pública, da qual não tinha nenhuma experiência ou conhecimento naquela época. Uma das questões (que eu errei, por sinal) perguntava se um município poderia tomar empréstimos diretamente, sem nenhuma consulta a qualquer outra instância.
Por lei, hoje eu sei, este tipo de decisão precisa da aprovação da Câmara de Vereadores, justamente com o objetivo da fiscalização do gasto público, da transparência das ações e da prevenção de que a capacidade, atual e futura, de endividamento do município seja comprometida além do que seria prudente.
Assim como qualquer pessoa, que vive com seu orçamento, por vezes precisa assumir dívidas maiores do que seus rendimentos, também o município pode ter necessidades momentâneas de extrapolar com gastos o limite anual de sua arrecadação. É exatamente para isto que servem os financiamentos ou empréstimos.
Sabemos que trata-se de uma decisão administrativa o fato de contrair uma dívida. Da mesma forma que pessoas podem procurar se aconselhar sobre o fato de contrair uma dívida, especialmente as maiores e que geram maiores preocupações na hora de pagar, no caso do município isto não é uma opção, mas uma obrigatoriedade de passar pelo crivo da câmara de vereadores.
É sabido que, ainda no ano de 2013, a Câmara autorizou (e eu mesmo votei favoravelmente) ao município contrair empréstimo, no valor de 5 milhões de reais, destinados à aquisição de máquinas para o trabalho da secretaria de infraestrutura. O empréstimo acabou levando um tempo para se concretizar e foi efetuado apenas em 2014. As condições do empréstimo são bem semelhantes a este de agora, ou seja, contemplam um ano de carência para começar a pagar, significando que, mesmo o primeiro empréstimo ainda não começou a ser pago.
Falando em condições, este empréstimo traz as seguintes cláusulas: 1 ano de carência, 24 meses para pagar, com juros de 5,5% ao ano + taxa SELIC. Num cálculo apenas aproximado, supomos uma parcela de cerca de R$ 350.000,00 mensais somando-se a todas as contas do município. Em caso de atraso no pagamento de alguma das parcelas, o contrato de financiamento prevê que serão bloqueados na origem os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte principal dos recursos de Caçador, e destinados, ao invés de para o município, diretamente para o BADESC, quitando a parcela.
Relatórios contábeis emitidos pela própria prefeitura, informam que há, contabilmente, o que se chama de "estar dentro da capacidade de endividamento", ou seja, uma análise contábil de que há condições de pagamento desta dívida ao longo do tempo. O único detalhe é que, com a realização deste financiamento, praticamente esgota-se inteiramente esta capacidade. Na eventual ocorrência de situações imprevistas, desastres naturais, por exemplo, o município de Caçador fica impedido por lei de contrair novas dividas ou financiamentos, dificultando a sua capacidade de resposta a tais acontecimentos e outros.
Além disso, assumir um encargo deste tipo e deste tamanho, em um momento de completa estagnação e até mesmo retração da economia nacional, no qual a economia privada é afetada em primeiro lugar, pois não tem o gigantismo do Estado, mas também mostram-se os sinais de arrefecimento da máquina estatal, através de cortes de custos e diminuição de repasses, nos parece bastante temerário.
Para que se tenha um exemplo, em uma conversa com o próprio Prefeito Municipal, antes da abertura da III Jornada Interdisciplinar da Saúde da UNIARP, ficamos sabendo que houve uma redução da ordem de 600.000,00 no repasse recebido pela prefeitura no mês de maio.
Causa-nos extrema preocupação que esteja sendo criada uma situação praticamente de insolvência das contas do município. Para citar mais um exemplo, aprovamos, na ultima semana, um parcelamento de dívidas da prefeitura com o IPASC, por não ter sido pagos compromissos do mês de dezembro de 2014 a junho de 2015. Além disso, encontra-se sob análise das comissões da câmara um projeto que prevê a contratação de apenas dois agentes de prevenção a endemias e que provavelmente tenha que ser rejeitado por ter sido atingido o "limite prudencial" de gastos com pessoal por parte da prefeitura. Tais fatos demonstram o quanto é critica a situação financeira da municipalidade.
Percebam, os eventuais leitores destas linhas, que em nenhum momento citamos ou questionamos a necessidade de se promover o asfaltamento daquelas vias. Temos plena consciência da penúria enfrentada por aquelas pessoas, seja em dias de chuva, com o barro, seja em dias de sol, com a poeira. Gostaríamos, aliás, que fosse possível que a municipalidade promovesse o asfaltamento de toda a cidade. Tanto isso não é possível, que existe o programa "asfalto para todos" em que, através do sistema caução, ou seja, com os moradores pagando pelo asfalto que será realizado em sua rua, sejam promovidas estas melhorias. Mesmo com este sistema, todos sabem das dificuldades e demoras na execução deste serviço. De mais de 160 ruas cadastradas, apenas 4 foram concluídas. O valor total do asfaltamento destas 160 ruas, espalhadas por toda a cidade e que os moradores irão pagar pelo asfaltamento chega a cerca de 9 milhões de reais, muito próximo do valor que estava sendo discutido neste projeto.
Mesmo sabendo desta necessidade, consideramos que o único caminho viável para aquela via, de grande extensão e sem um número suficiente de moradores para que fosse realizado o sistema caução, seria o da busca de recursos estaduais ou federais, da mesma forma como aconteceu na Vila Santa Terezinha.
Temos a informação que inclusive foi tentado esta alternativa, mas diante dos cortes promovidos pelo Governo Federal motivados pelos excessos cometidos nos últimos anos, não se vislumbrava possibilidade de atendimento a curto prazo. Com a perspectiva de um ano eleitoral no ano que vem e a consequente diminuição e proibição de repasses financeiros exatamente por conta da lei eleitoral, provavelmente, avaliou-se, seriam pequenas as chances deste repasse, ao menos para a obra inteira. Falando em eleições, tenho duas grandes preocupações quanto a este caso. A primeira é a que estejamos diante de uso eleitoral deste empréstimo e desta obra. E a segunda é que esta conta, na verdade, será paga pela próxima administração municipal.
Durante a sessão, com casa cheia, o que comemoramos e agradecemos a cada vez que isso acontece, pudemos perceber que praticamente a totalidade dos vereadores usou da palavra para tecer comentários sobre o quanto aqueles moradores daquela região precisavam e mereciam a realização desta obra. Numa disposição que pareceu orquestrada, tudo se configurou para que ficasse a aparência de que, aqueles que votassem contrariamente ao projeto, ficariam "de bandidos", ou seja, estariam indo contra os interesses da população. Com segurança de nosso posicionamento, dada pelo estudo do tema e pelas considerações que fizemos aqui, explanamos e explicamos as razões que nos conduziam ao voto contrário à aprovação do Projeto de Lei. Nosso pronunciamento pode ser conferido no vídeo abaixo. Àqueles que desejarem verificar a sessão por completo, o link está aqui.
O resultado da votação, 9 a 3 em favor da aprovação do projeto, não nos surpreendeu, acompanhando como estávamos, os pronunciamentos dos vereadores. Posicionaram-se contrários a esta aprovação, assim como eu, os vereadores Carlão e Cleony. Já sabendo deste resultado, antes mesmo da votação, citei em plenário uma frase do educador brasileiro Darcy Ribeiro que achei muito apropriada para a ocasião:
"Fracassei em tudo o que tentei na vida...
Mas os fracassos são minhas vitórias
Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu."
Após toda a explanação, e após o término da sessão, chamou muito a minha atenção e causou-me extrema satisfação, o fato de que pessoas presentes àquela sessão da Câmara, moradores da área em questão e, portanto, diretamente envolvidos e beneficiados com a aprovação do projeto, vieram até mim, evidentemente felizes com o resultado da votação, já que ela significará, provavelmente, a resposta a um anseio há muito tempo desejado por aquela comunidade, comentar que, ouvindo atentamente minhas considerações e argumentações, entendiam perfeitamente nosso posicionamento, que em momento algum foi dado no sentido de prejudicar ou ir contra o desejo da população e sim, tão somente, encontrar o melhor caminho na defesa do "interesse público", de toda a cidade e de seus habitantes.
É certo que, especialmente os mais facilmente insuflados por pessoas mal intencionadas, saíram daquela sessão nos considerando como "inimigos da população", ou "os que votaram contra o nosso asfalto", como ouvi na própria sessão, mas sei e tenho absoluta convicção que, assim como em todos os posicionamentos, votações e pronunciamentos nestes dois anos e meio de mandato, minha conduta, palavras e atitude foram guiados pelo que entendemos ser o melhor para Caçador.
O resultado da votação, 9 a 3 em favor da aprovação do projeto, não nos surpreendeu, acompanhando como estávamos, os pronunciamentos dos vereadores. Posicionaram-se contrários a esta aprovação, assim como eu, os vereadores Carlão e Cleony. Já sabendo deste resultado, antes mesmo da votação, citei em plenário uma frase do educador brasileiro Darcy Ribeiro que achei muito apropriada para a ocasião:
"Fracassei em tudo o que tentei na vida...
Mas os fracassos são minhas vitórias
Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu."
