Um importante
projeto de lei (PLC 05/14), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Magistério Público Municipal, foi aprovado nas sessões dos dias
12 e 15 deste mês de dezembro, cumprindo um compromisso que havíamos assumido,
enquanto Câmara de Vereadores de, após o recebimento do Plano, efetuar sua
análise, profunda discussão e adequações e finalmente, levar o projeto a
plenário para sua votação e aprovação.
Diversas foram
as reuniões com os professores, com os representantes de categorias (Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Especialistas, Auxiliares, representantes dos
Sindicatos dos Professores, dos Servidores Públicos), reuniões com o IPASC,
equipe contábil da Prefeitura Municipal.
Tudo isto para
que tivéssemos o maior grau de certeza de que, com o plano atenderíamos aos
interesses da categoria, daríamos a imprescindível valorização mais do que
merecida, mas, por outro lado, não comprometeríamos de maneira imediata à
capacidade de pagamentos da Prefeitura Municipal e, em longo prazo não
inviabilizássemos o Instituto de Previdência Municipal, o IPASC.
Cálculos
contábeis, análises financeiras, cálculos e recálculos atuariais, fizeram parte
do processo que, liderado pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores,
envolveram inúmeras reuniões da Comissão e também extrapolaram esta comissão,
envolvendo a totalidade dos vereadores.
Tanto esforço
conjunto fez com que as idas e vindas do projeto e suas adequações resultassem
em um projeto pleno e correto, que veio para votação em plenário sem nenhuma
emenda, o que demonstra o prévio entendimento e acordo obtidos, resultando na
aprovação unânime do plano.
A maciça
presença dos profissionais na Sessão da Câmara demonstra claramente a
importância que este projeto tinha na vida destas pessoas. Sua reação após a aprovação
também é um inequívoco sinal de que soubemos captar a essência dos anseios da
coletividade.
Trata-se de
uma conquista desta categoria, almejada a quase uma década e que agora
finalmente dá o necessário embasamento para planejamento de carreira, para
contratações através de concurso público claro e com regras definidas e que dá
segurança aos profissionais.
Orgulha-nos
termos feito parte deste processo que valoriza os responsáveis pelo futuro de
nosso município, dando-lhes o justo reconhecimento e cumprindo nossa obrigação
enquanto legisladores, trabalhando além e acima de bandeira partidárias e
levando em conta o interesse da população.
