Nas sessões dos dias 17 e 18 de novembro, um dos projetos de lei que foram à votação e que mais causaram discussões foi o que que dispõe sobre o Modelo de Gestão e a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal.
Na análise deste projeto de lei, percebemos algumas situações com as quais não concordamos e motivaram nosso posicionamento contrário à aprovação do projeto.
Constava deste projeto de lei as exigências mínimas para que pessoas ocupassem alguns cargos comissionados na Prefeitura e chamou-nos a atenção que, para os cargos de Secretário Municipal, ou seja, o responsável máximo por cada setor da Administração, havia a exigência tão somente de segundo grau completo. Havia alguns casos em que do secretário era exigido segundo grau e do secretário adjunto (um nível hierárquico abaixo do secretário) era exigido curso superior.
Certamente não é a existência de um título de graduação universitária que garante competência no desempenho das funções, mas certamente ajuda no conhecimento geral que esta pessoa terá. Vivemos em uma cidade que há mais de 50 anos é um polo regional de educação superior e toda a tendência do mundo atual é a de buscar os mais bem preparados para assumir os cargos necessários. Entendíamos que seria uma ótima oportunidade de que este conceito fosse aplicado também na Administração Pública Municipal.
Além disso, é comum ouvirmos que não é exigido que um Prefeito, um Administrador, saiba tudo sobre todas as áreas, pois ele vai se cercar de pessoas tecnicamente competentes que intermediarão o processo. Se este mesmo raciocínio for aplicado aos secretários, em breve de ninguém será cobrado que conheça do assunto, pois sempre haverá um nível hierárquico mais abaixo para assessorá-lo.
Por estas razões, apoiamos a emenda que foi apresentada que alterava a exigência para os cargos de secretário municipal de segundo grau para ensino superior. Infelizmente, mais uma vez, fomos voto vencido, acompanhado dos votos dos vereadores Cleony, Carlão e Ricardo.
