Após a
realização da Audiência Pública referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015,
como Comissão de Finanças recebemos sugestões de alterações a ser feitas nesta
previsão orçamentária.
Uma destas
solicitações foi uma solicitação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador,
que tinha um valor previsto para repasses por parte da Administração Municipal
de R$ 784.800,00. Considerando que neste ano de 2014 o repasse realizado a esta
instituição superou o montante de R$ 1.000.000,00, vemos que o valor orçado era
obviamente insuficiente para fazer frente às despesas normais da corporação.
Algumas
pessoas podem até julgar excessivo este valor, num orçamento sempre apertado, e
que a Prefeitura Municipal poderia direcionar este investimento para outra
área. No entanto, temos firme convicção que o trabalho e o histórico do Corpo
de Bombeiros Voluntários de nossa cidade falam por si. Além do evidente
potencial de resolução de problemas e acidentes inevitáveis, esta instituição presta
serviços de forma preventiva e, além disso, serviços assistenciais que
extrapolam a própria atividade de bombeiros, de uma maneira muito menos onerosa
para o município do que se tivesse que realizar por conta própria tais
afazeres, como o transporte de pacientes em situação emergencial.
Considerados
os investimentos realizados em capacitação de pessoal, aquisição de
equipamentos e viaturas e a própria despesa inerente às suas atividades, um
aumento neste valor orçado era absolutamente necessário para que a LOA 2015
estivesse mais adequada à realidade.
Por ser uma
entidade sob o regime do voluntariado que desenvolve atividades de proteção e
salvamento dos bens materiais e, principalmente, da vida dos habitantes do
município de Caçador e municípios da região em casos de calamidades públicas,
entre outras, nada mais justo que o valor da subvenção fosse revisto.
Desta maneira,
propusemos uma readequação do orçamento, remanejando valores de outras áreas
para que esta fosse melhor contemplada. Normalmente, este procedimento é feito
de maneira conjunta entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, pois
esta última detém melhores condições do controle contábil para remanejar estes
recursos, dada sua condição inerente de ordenador da despesa.
No entanto,
nesta ocasião, não houve acordo e acabamos descobrindo que, se quiséssemos
alterar o orçamento, teria que ser feito diretamente pela Câmara, ou seja,
deram ao Poder Legislativo a incumbência de atuar como Poder Executivo. Apesar
da dificuldade da tarefa e da insuficiência de informações, não nos esquivamos
a este compromisso e, não sem dificuldades, conseguimos apresentar uma emenda
ao projeto de lei alterando o valor inicialmente orçado para o valor de R$
1.193.800,00.
Para nossa
surpresa, após a apresentação de nossa emenda, soubemos de uma outra emenda,
com o mesmo teor da que havíamos realizado, ou seja, aumentando o valor da
subvenção aos Bombeiros Voluntários, com a única diferença que esta nova emenda
seria subscrita não por mim, mas pelos vereadores da bancada governista. Este é
o tipo de situação que nos decepciona nesta atividade política. No entanto,
como meu objetivo maior era exatamente a aprovação da emenda, fiz questão de
retirar a emenda que eu havia proposto e ficar apenas com a segunda emenda, que
acabou, com isso, sendo assinada por todos os vereadores.
O objetivo foi
alcançado, apenas julgo que poderia ter sido feito sem uma questão de egos
envolvida, já que estamos na Câmara para dar vez e voz à comunidade e não para
vaidades pessoais. Com a alteração, o valor orçado para esta associação passou
a ser de R$ 1.250.000,00, o que fará frente às reais despesas desta associação,
sempre comprovadas por documentações e planos de trabalho, de acordo com a
legislação.
