Na sessão da última terça feira, 03/06, tivemos a presença na Câmara Municipal da corporação dos Bombeiros Militares de Santa Catarina, especificamente da guarnição que recentemente instalou-se em Caçador.
Atendendo a convite de outros vereadores, os Bombeiros Militares vieram à Câmara esclarecer sobre sua atividade e sobre os procedimentos de vistoria.
Alegaram que estão em nossa cidade para desenvolver a parte técnica do trabalho de Bombeiros, ou seja, realizar as vistorias de Prevenção a Incêndios e emitir laudos neste sentido.
Há longos anos vêm travando batalhas judiciais buscando impedir o trabalho que é desempenhado por corporações de Bombeiros Voluntários, restringindo a ação dos voluntários ao trabalho de resgate, combate a incêndios e auxílio à população.
A grande diferença é que as vistorias dos Bombeiros Militares são cobradas e o valor, frequentemente é bastante expressivo. Temos conhecimento de boletos emitidos contra empresas de Caçador que alcançam cifras de R$ 3.900,00 pela realização da vistoria. As vistorias dos Bombeiros Voluntários não são cobradas, sendo inteiramente custeadas pelo poder público municipal, que dá a estrutura necessária para a capacitação de pessoal e estrutura logística para que sejam realizadas.
Em tempo, antes que se discuta sobre poder de polícia ser repassado a uma entidade privada, ressaltamos que em Caçador isto não acontece. É a Prefeitura Municipal (poder público) que exerce o poder de polícia, apenas delegando aos Bombeiros Voluntários a parte técnica de detecção de anormalidades e de correção de fatores de risco.
Uma atividade que sempre funcionou muito bem em nossa cidade e que está sendo colocada em risco pela atuação dos Militares. Ainda que não tenham declarado em nenhum momento, interpreto esta ação como uma primeira tentativa de "sufocamento" da corporação voluntária, que, aos poucos, perderia sua efetividade, deixando nosso município à mercê da corporação militar, mesmo para as atividades operacionais.
Desta forma, entendo que é justo e válido que busquemos todas as alternativas possíveis para viabilizar a função plena dos Bombeiros Voluntários em nossa cidade. É o que estamos buscando com o projeto de Lei que está tramitando nas comissões da Câmara e que, esperamos, brevemente seja encaminhado a Plenário para votação.
O corpo de Bombeiros Militares propõe, inclusive, um convênio com a Prefeitura Municipal, para que, do valor arrecadado com as vistorias seja repassado um percentual para a Prefeitura Municipal, que teria a possibilidade de novos investimentos no próprio corpo de Bombeiros Voluntários. No entanto, interpretamos que a melhor maneira de manter os recursos no município é mantê-los no bolso de quem produz, que teria com isso melhores condições de investir, contratar e gerar riqueza. Uma taxa a mais para ser paga é prejudicial a todos.
Após a apresentação, realizamos alguns comentários na sessão, que gostaria de deixar registrado aqui. É um vídeo um pouco longo, assim como foi nosso pronunciamento, mas acredito que valha a pena ser visto, pois demonstra claramente nosso posicionamento:
Também disponibilizamos a reportagem, em vídeo, realizada pelo portal Notícia Hoje (noticiahoje.net), sobre os desdobramentos desta sessão:
