Estivemos, na última terça-feira, reunidos com a administração da agência dos Correios de Caçador, através dos Srs. Rafael José Bauerle – Supervisor Operacional – CDD Caçador, Flávio Camuzzato – Gerente – CDD Caçador além do Sr. Neimar Rinaldi – Coordenador de Atividades Externas – Região 06/SC, para tratar da continuidade das ações diagnosticadas pelo Correio e expostas em sessão da Câmara no mês de abril. Também esteve presente na reunião a vice-prefeita Sra. Luciane Pereira.
Durante a sessão em que o representante dos Correios utilizou-se da “Palavra Livre”, foram apresentadas algumas situações à Câmara de Vereadores de Caçador que realmente nos surpreenderam e que atestam o quanto a falta de um ordenado planejamento pode prejudicar o desenvolvimento da cidade.
Fomos informados de que está em curso, para o município de Caçador, um estudo e a programação da aplicação do sistema de “CEP por logradouro”, ou seja, cada endereço da cidade, dividida rua por rua, para dar um exemplo, passaria a ter um CEP específico, assim como acontece com centros maiores. Este procedimento tem a grande vantagem de agilizar o trabalho de distribuição de correspondências, uma vez que já no próprio local do envio a separação pode ser efetuada, fazendo com que a agilidade desta distribuição seja exponencialmente melhorada.
No entanto, alguns entraves da organização da cidade ainda impedem que este procedimento seja efetivamente adotado. Segundo o relato dos Correios, três pontos principais impedem que o sistema esteja em pleno funcionamento:
1 – Segundo a avaliação dos Correios, realizada através de estudo do mapa da cidade, Caçador possui 104 ruas sem denominação. Uma rua que não tenha denominação não pode ser incluída no sistema de distribuição de CEPs específicos e isto inviabilizaria o sistema.
2 – Divisão de bairros que divide áreas que seriam contínuas numa análise geográfica e de limites naturais, mas que, por força do texto da lei (Plano Diretor Municipal) são consideradas bairros distintos.
3 – Numeração das casas em cada rua muitas vezes desordenada e com distribuição irregular, fazendo com que a tarefa de encontrar um determinado endereço transforme-se em um exercício de paciência e frustração.
Diante das colocações durante a sessão, comentamos nossa perplexidade com os dados apresentados e empenhamo-nos, desde aquela data em um estudo próprio e pormenorizado da situação das ruas de nossa cidade. Afinal, acreditava ser absurdo um número tão expressivo como este de 104 ruas não terem sua denominação. Recentemente estudamos a fundo a questão das ruas, no projeto do IPTU e, com propriedade, conhecemos a situação das pouco mais de 700 ruas de nosso município. Pensar que 104 delas não tivessem denominação pareceu-nos um despropósito em um primeiro momento.
Qual foi a nossa surpresa ao analisarmos detalhadamente o mapa da cidade, quando encontramos não 104, mas 110 ruas que não possuíam denominação. Esta situação gera incontáveis complicações para a população que, fundamentalmente, vê-se tolhida de um dos direitos mais básicos da cidadania, a posse de um endereço. Além de um auxílio ao fundamental trabalho dos Correios, a solução desta questão é de fundamental importância para o ordenamento e organização da cidade e um direito de seus habitantes.
Diante de tantas ruas, partimos para um trabalho de campo que buscou verificar a veracidade das informações do mapa. Algumas inconsistências foram encontradas neste trabalho que ainda está sendo concluído, mas obtivemos seguramente um número maior do que 70 ruas sem denominação.
O principal objetivo e o motivo para termos agendado a reunião com os Correios foi o de obter uma espécie de “cruzamento de dados” que agilizasse e facilitasse o trabalho.
A partir da conclusão de nosso estudo, entraremos em contato com o IPPUC e, de posse dos dados técnicos de cada área, passaremos ao trabalho legislativo de nominar todos estes logradouros de nossa cidade. Já fizemos comentário durante sessão do mês de maio, onde comunicamos aos demais vereadores a respeito deste trabalho que estamos desenvolvendo, paralelamente às demais atividades da Câmara, e pretendemos contar com o apoio e a parceria de todos os vereadores para que, numa espécie de “mutirão”, possamos realizar este trabalho. Não pretendo e nem tenho a pretensão de escolher os homenageados sozinho, tantas são as pessoas de destaque que merecem uma homenagem semelhante. É necessário que todos os representantes da população estejam envolvidos no processo. A partir da conclusão dos trabalhos, disponibilizaremos a todos os vereadores a relação destes logradouros para que a regularização ocorra da maneira mais ordenada, democrática e breve possível.
O segundo tópico abordado em nossa reunião foi a necessidade de um reordenamento da numeração de casas, prédios, comércios e indústrias de nossas ruas. Pudemos acompanhar as explicações do pessoal dos Correios que demonstraram a existência de diversas ruas onde a norma internacional de ordenamento de números pares em um dos lados da via e ímpares no outro não está sendo obedecida. Além disso, diversos casos onde os números parecem ter sido escolhidos ao acaso, não guardando nenhuma relação uns com os outros, o que inviabiliza o sistema de CEP por logradouro, dificulta a vida de todos, moradores daquela rua ou não e demonstra claramente a falta de planejamento e controle no ordenamento do desenvolvimento da cidade.
Situações onde as casas de uma rua iniciam no número 57, passam para 380, depois voltam para o 125 são muito mais comuns do que se pensa e dificultam a vida de todos.
Este será o segundo passo que terá de ser enfrentado para a reorganização de nossa cidade e, certamente, gerará alguma controvérsia, pois pode ser necessário alterar algumas numerações de casas que, desde sempre, tiveram aquele número incorreto. Entretanto, é necessário que a população entenda os motivos e as necessidades que levam a esta imprescindibilidade de modificação.
Em conjunto com as denominações de ruas, também nos comprometemos a alterar a legislação pertinente a algumas situações de limites de bairros, de ruas existentes na lei, mas inexistentes na realidade, de nomenclaturas incorretas no texto de leis, dentre outras situações que passam exatamente pelo trabalho legislativo e que estão ao nosso alcance.
Uma questão que, apesar de algumas pessoas poderem pensar ser de segunda importância, em uma análise detida e detalhada demonstra toda a sua amplitude e a conseqüência que trará ao ordenamento da cidade e à vida de seus cidadãos.
