Nesta segunda-feira, 05 de maio, recebemos, via e-mail, correspondência do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Caçador, em que congratulava ao presidente da Câmara e, por extensão aos vereadores, pela retirada do Projeto de Lei que trataria da questão dos horários do comércio em nossa cidade.
A correspondência felicita especialmente aos vereadores da "base aliada", como os artífices da retirada do projeto por parte do Poder Executivo, quando propusemos, em conjunto com o setor jurídico da Prefeitura, as alterações na regulamentação dos plantões das farmácias.
A correspondência não cita que, menos de 24 horas depois de termos conhecimento da redação final do projeto, apresentamos uma emenda modificativa, que visava adequá-lo à realidade da demanda de nossa cidade e buscava exatamente o entendimento entre todas as partes, sempre tendo como foco o cidadão caçadorense.
A correspondência traz ainda, um convite, para esta mesma data, (05/05) para que estivéssemos presentes na assembleia geral da categoria, sendo que recebemos este convite cerca de quatro horas antes de sua realização.
Desta maneira, enviamos oficialmente uma nova correspondência ao presidente do sindicato, que reproduzimos integralmente a seguir:
Ao Senhor
Vilmar Zollner
D.D. Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caçador
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício 010/2014, recebido via e-mail nesta data de 05/05/14, venho de pronto manifestar-me para que não restem equívocos ou desinformações a respeito dos fatos ocorridos desde o mês de março do corrente ano.
Procurado por representantes do setor de estabelecimentos farmacêuticos de nossa cidade, construímos, conjuntamente com o setor jurídico da Prefeitura Municipal, um Projeto de Lei que visava regulamentar definitivamente o sistema de atendimento de plantões das farmácias, elemento vital de qualquer cidade e previsto por lei federal como uma das atribuições dos municípios.
Durante a elaboração do Projeto de Lei e por iniciativa do próprio setor jurídico da Prefeitura Municipal, julgou-se conveniente a inclusão nas discussões dos tópicos do horário de funcionamento do comércio em geral e dos supermercados de maneira mais especial.
Ao tomarmos conhecimento do texto final enviado à Câmara de Vereadores, imediatamente causou-nos surpresa o conteúdo de alguns artigos, especialmente os que previam a permissão de funcionamento de supermercados até à meia-noite e a permissão de abertura do comércio normalmente aos domingos.
Por termos entendimento que estes tópicos não enquadram-se à realidade do município de Caçador, não representam o desejo nem de funcionários, nem de empregadores e não estão atrelados à situação estrutural de nossa cidade, menos de 24 horas depois da apresentação do Projeto de Lei apresentamos uma emenda modificativa que buscava exatamente eliminar estas incorreções. A proposição da emenda foi precedida de tentativas de que o Projeto fosse modificado pelo próprio Poder Executivo, justamente para que não fosse necessária a apresentação de uma emenda. Diante da impossibilidade desta adequação, uma vez que o projeto já havia sido formalmente protocolado junto à Câmara, restou a única alternativa da apresentação da emenda.
Contrariamente ao que já ouvimos em alguns comentários desinformados ou mesmo maldosos, não temos nem nunca tivemos a pretensão de permitir a exploração injusta dos trabalhadores do comércio e muito menos somos contrários ao incentivo às empresas de comércio familiar, que historicamente formam a base do setor em nossa cidade. Consideramos sim que algumas das regras necessitam ser atualizadas ou revistas, sempre com o atendimento às expectativas de todos os setores, sempre que possível.
A Câmara Municipal deve ser exatamente o palco destes debates, seja nas discussões de comissões, seja em plenário, seja em audiências públicas convocadas para este fim. Estas foram as razões para que mantivéssemos a ideia de discutir amplamente o projeto original.
Diante do posicionamento do Poder Executivo de retirar o projeto, apresentamos no mês de abril um novo projeto, desta vez exclusivo para o setor das farmácias, o qual já foi analisado, discutido, votado e aprovado, estando já em plena vigência da nova legislação. Este exemplo serve para que tenhamos uma definitiva regulamentação também do comércio de nossa cidade, o que gerará segurança nas relações trabalhistas e negociações salariais e abrirá novas perspectivas de postos de trabalho em nossa cidade.
Nosso objetivo sempre foi, e continua sendo, o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, sem esquecer, em momento algum, de que a cidade é formada e construída por seus cidadãos, que daqui tiram o seu sustento e, em contrapartida, oferecem sua parcela de contribuição para o desenvolvimento.
Nossa conduta sempre foi, e continua sendo, pautada pelo diálogo e especialmente, por ouvir às partes interessadas em qualquer de nossas decisões.
Em virtude de compromissos anteriormente assumidos e diante deste convite para sua assembleia geral ter chegado a nosso conhecimento apenas quatro horas antes da sua realização, não poderemos comparecer ao evento, o que lamentamos profundamente. Entretanto, fiz questão de enviar-lhe esta missiva para que chegue oficialmente ao seu conhecimento nossas atitudes e posições que podem ser comprovadas com os documentos de registro presentes nesta Câmara de Vereadores.
Solicito ainda, se possível e com a especial deferência de sua pessoa, que esta carta chegue ao conhecimento dos filiados de sua entidade, seja durante a assembleia ou em oportunidade vindoura, para que não pairem dúvidas sobre nossa conduta e compromisso com o melhor para a população caçadorense.
Grato,
Alencar Mendes
Vereador
