Conforme prometido em postagem anterior deste blog, damos sequencia às informações do projeto de Lei que apresentamos à Câmara visando regularizar a situação das vistorias realizadas pelos Bombeiros Voluntários de nossa cidade.
Na última semana, foi aprovado, em primeira e segunda votações, o projeto que apresentamos, finalizando esta lacuna legislativa em nossa cidade e permitindo que a Prefeitura Municipal de Caçador, exercendo o seu papel constitucional de zelar por assuntos de seu interesse, possa realizar, via convênio com o corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador, as exigências e vistorias que visem atender às normas técnicas preconizadas pela ABNT no tocante à prevenção de acidentes especialmente nos casos de incêndios.
Este serviço, de longa data prestado pelos Bombeiros Voluntários, havia sido impedido por conta de uma ação judicial julgada pelo TJ-SC, que determinou a revogação de alguns artigos da Lei Municipal que estabelecia esta permissão. Num trabalho de união de esforços, a assessoria jurídica da Câmara, a Diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador e eu mesmo, como vereador, conseguimos sanar esta lacuna e devolver uma importantíssima atribuição a quem deveríamos.
Não tenho absolutamente nada contra a corporação de Bombeiros Militares que está instalada em nossa cidade, além de julgar que poderiam ser investidos de maneira melhor os recursos públicos estaduais em diversas outras cidades que não contam com nenhum apoio de Bombeiros. No entanto, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador é uma verdadeira e genuína instituição caçadorense e que conta com todo nosso apoio e suporte. Considero que seja o mínimo que podemos fazer em retribuição a tantos e tantos anos de serviços prestados com a costumeira eficiência.
Ainda que já imagine que novas ações judiciais serão impetradas contra esta nova legislação, aguardamos e confiamos no Poder Judiciário para que garanta a constitucionalidade e a justiça da aplicação desta legislação para o município de Caçador. Considero a retirada destas ações dos Bombeiros Voluntários uma tentativa de "sufocamento", lenta e gradual, das atividades deste importantíssimo setor. Não compactuaremos com isto.
Considero esta uma vitória para o Corpo de Bombeiros Voluntários, para a Câmara Municipal de Caçador, mas especialmente, uma vitória da sociedade caçadorense.
Acompanhe, em vídeo, a entrevista concedida após a aprovação da Lei:
