Nesta semana, tiveram início as Sessões Ordinárias da Câmara, nos dias 04 e 05. Pudemos perceber um elevado nível de comprometimento dos vereadores, apresentando propostas, debatendo, argumentando e participando ativamente das Sessões.
Da mesma maneira, detectamos um sentimento colaborativo, sem vaidades ou diferenças partidárias, que fez com que o andamento dos trabalhos pudesse ser bem sucedido.
Nesta semana apresentamos nosso primeiro Projeto de Lei à Mesa Diretora, tratando da questão do ruído e da normatização para sua fiscalização. Já existia uma lei municipal que tratava do assunto, no entanto o Ministério Público Estadual havia julgado a lei inconstitucional, por estabelecer critérios diferentes da legislação federal sobre o assunto.
Foi necessário um estudo aprofundado da legislação e do próprio Plano Diretor de nossa cidade para que pudéssemos estabelecer os critérios que, no nosso entendimento, agora fazem as adequações necessárias à constitucionalidade da lei.
Acreditamos que esta é uma resposta rápida e eficiente que o Poder Legislativo pode dar à sociedade que, conforme demonstrado na Audiência Pública realizada no dia 27/01, anseia por uma solução para o problema.
Por decisão do presidente da Câmara, o projeto segue aguardando o parecer de todos os vereadores para ser incluído na pauta de discussões e votações provavelmente já na próxima semana.
Além deste projeto, gostaríamos de destacar nossa participação nas indicações apresentadas pelos demais vereadores, na maioria relacionadas ao trânsito de nossa cidade, nas quais colaboramos com a argumentação apresentada, destacando pontos importantes, especialmente aos relacionados à transformação da Rua Moema, na curva que dá acesso à SC 302 (acima da "Garagem da Prefeitura") em mão única, com o intuito de reduzir a ocorrência de acidentes neste local. Manifestamos também nosso pensamento contrário à instalação indiscriminada de lombadas em nossa cidade, visto que existem outros meios mais eficientes de coibir abusos por parte de motoristas irresponsáveis. Gostaria de destacar também que manifestamo-nos contrariamente à moção proposta pela Câmara de parabenização ao presidente nacional do PMDB (Valdir Raupp) pela recente eleição dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, por entendermos que não poderíamos manter a coerência de atitudes e pensamentos exprimindo nossas congratulações à eleição de Renan Calheiros como presidente do Senado Federal. Fomos voto vencido, mas pelo menos fico tranquilo pela minha manifestação.
Temos algumas indicações que serão apresentadas na próxima semana mas, sempre que possível, procuraremos fazer estas indicações já com uma negociação prévia com os setores competentes da Prefeitura Municipal, a fim de que tenhamos de antemão a objetividade e eficiência nestas indicações e que possamos vê-las executadas o mais prontamente possível.
Alencar Mendes
