Na sessão do dia 02/03/15, com a presença na Câmara de diversos moradores do Bairro São Cristóvão e de alunos e professores da Escola Estadual João Santo Damo, apresentamos requerimento, que foi inclusive assinado por todos os vereadores, solicitando que se oficie de maneira conjunta aos senhores Imar Rocha, Secretário de Desenvolvimento Regional da 10ª SDR; João Carlos Ecker, Secretário Estadual de Infraestrutura; Euclides Albuquerque, Diretor do DEINFRA/SC; Valter Gessi dos Santos, Engenheiro da empresa VIGA, responsável pela execução da obra “Nova Travessia de Caçador”, Edson Paiva, Engenheiro da empresa SOTEPA, responsável pela fiscalização da referida obra e, finalmente ao Senhor João Raimundo Colombo, governador do Estado de Santa Catarina, para que atendam a duas solicitações desta casa, já realizadas anteriormente de diversas formas e que seguem agora de maneira direta, personalizada e oficial. A saber:
1 – Agendamento e comparecimento de responsáveis por cada um dos setores envolvidos (construção, fiscalização da obra, setores da administração do Governo do Estado de Santa Catarina) a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca de detalhes importantes e cruciais da obra tais como fechamento de via com muro, alteração de localização de elevado, forma e dimensões do elevado construído, inclinação da rampa do elevado do PETI, possibilidades de tração de veículos pesados naquele ponto, entre outros.
2 – Abertura imediata e urgente de passagem para pedestres na mureta central da “Nova Travessia”, acompanhada de “Faixa Elevada”, nas proximidades da Rua Vicente Berardi, mais precisamente entre os pontos de ônibus localizados em ambos os lados da rodovia, justamente no local de maior necessidade, haja vista a presença dos referidos pontos de ônibus, supermercado e escola naquelas redondezas.
As solicitações efetuadas são ambos antigos pleitos formulados pelos vereadores de Caçador. No dia 17/10/14, em visita pessoal do então presidente desta Casa Legislativa, vereador Wilson Binotto ao Secretário Regional da 10ª SDR, Sr. Imar Rocha, já havia sido formulada a solicitação “com urgência” do agendamento de visita dos responsáveis pela obra da Nova Travessia de Caçador à Câmara Municipal, para dar explicações sobre o projeto.
No ano de 2013 foram enviadas solicitações aos diversos envolvidos no projeto (VIGA, Sotepa, Infraestrutura, etc.), no sentido de obtermos esclarecimentos acerca da obra. Recebemos resposta unicamente documento datado de 08/12/14 sem, no entanto, oportunizar a esta Casa Legislativa e, portanto, à população caçadorense a oportunidade de apresentar questionamentos a respeito da obra.
Tendo esta obra mais de 80% de sua execução completada, segundo o próprio relatório, resta a esta Câmara levar até aos responsáveis pela sua execução, fiscalização e pagamento as solicitações da comunidade e também de análises técnicas que pleiteiam sua melhoria, antes que se considere tal obra concluída.
Este procedimento visa inteiramente a obtenção da melhor forma de resolução do problema social que motivou a execução desta obra. Os custos, burocracia e demora de uma alteração após a obra concluída, certamente serão muito maiores do que executar pequenas alterações ainda com as equipes de trabalho ativas.
Uma destas alterações, que julgamos extremamente urgente e indispensável, é a reformulação do conceito de travessia para pedestres implantada já na parte inicial da obra, próximo à área conhecida tecnicamente como Km 66+950.
Nesta área, considerando o afluxo de pedestres que diariamente transitam entre os bairros São Cristóvão e Martello, foi projetada e executada uma travessia subterrânea para pedestres. Encontrando-se a obra praticamente concluída, não há razão para imaginarmos alguma possibilidade de melhoria naquele ponto. Em primeiro lugar, a travessia, da maneira em que encontra-se construída, é inútil. Enumeramos as razões a seguir:
1 – Encontra-se em área de declividade acentuada, sem cobertura asfáltica ou semelhante em suas duas extremidades e, em dias de chuva, vê-se invadida por enorme quantidade de lama e pedras, inviabilizando sua utilização.
2 – Está posicionada em uma área distante da de maior afluxo de pessoas e as vias que dão acesso à travessia de pedestres são as de menor movimento daquele local. Imaginamos que tal localização tenha sido projetada para aproveitar a declividade e por se tratar de uma “Avenida” uma das vias que lhe dá acesso. No entanto, qualquer estudo realizado in loco e não à distância, comprovará que as outras vias têm um movimento muito mais representativo.
3 – A localização distante de áreas de movimentação e a ausência de iluminação eficiente transformaram o local, como chegou a ser levado ao conhecimento de autoridades estaduais em diversas ocasiões, em ponto de concentração de marginais e de consumo e tráfico de entorpecentes. Ainda que saibamos que tais ações devam ser coibidas por ações preventivas e repressivas da Polícia Militar, sabemos que nos períodos em que esta área estiver
desguarnecida, tais ocupações voltarão a acontecer.
4 – Há uma manifesta e generalizada insatisfação da comunidade potencial usuária daquela travessia, organizando manifestações, chamando veículos de comunicação e demonstrando a absoluta impossibilidade de utilização daquele espaço. Diante desta impossibilidade, a comunidade tem se utilizado da “via alternativa”, que não é outra senão o atravessar as duas pistas de rolagem de um lado da mureta, pular a mureta e atravessar as outras duas pistas de rolagem, tudo em meio ao tráfego de alta velocidade que apresenta-se na região.
O que se propõe, se solicita e até mesmo se exige de todos os envolvidos é que haja uma sensibilização para o problema daquela comunidade e que se providencie a remoção de pequena área da mureta de separação das pistas, acompanhada da execução e sinalização de “Faixa Elevada de Travessia de Pedestres” na área que pode ser definida tecnicamente como “Km 66+800”, ou seja, na área onde encontram-se os pontos de ônibus e que dá acesso direto a empresas, escola, supermercado, existentes na região.
Tal solução, além de uma exigência da comunidade, é perfeitamente factível e justificável tecnicamente e qualquer avaliação in loco pode atestar a necessidade e a urgência da realização desta alteração.
