No dia 10 de março, ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial, criada pela Câmara Municipal de Vereadores de Caçador com o objetivo de promover a revisão da Lei Orgânica do Município e também do Regimento Interno da própria Câmara.
Trata-se de uma necessidade, percebida em algumas ocasiões de nosso trabalho como vereadores, em que o apoio legal que esperávamos encontrar na Lei maior de nossa cidade, acabou não sendo encontrado ou, ainda pior, tendo uma interpretação ambígua, quando da necessidade de decisões mais polêmicas.
Com vistas a resolver estas pendências, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação resolveu propor à Presidência da Casa que se nomeasse uma Comissão Especial para a realização das necessárias revisões destes textos legais, para uma futura reformulação. Acatando esta proposta, a presidência criou uma comissão onde todas as bancadas partidárias estariam representadas nesta comissão, com um vereador de cada um dos 5 partidos que compõem a Câmara atualmente. Internamente, foi feita a eleição dos cargos da Comissão, a qual ficou assim constituída:
PRESIDENTE: Alencar Mendes (DEM);
RELATOR: Ricardo Pelegrinello (PT);
MEMBROS: Carlos Evandro Luz (PMDB), Cleony Lopes Barboza Figur (PSD) e Fernando Scolaro (PDT).
Assumimos esta incumbência com o firme propósito de trabalhar pelo melhor andamento das atividades do município. Temos a plena consciência que, ao alterar dispositivos da Lei Maior de nossa cidade, que equivale a uma teórica "Constituição Municipal", podemos avançar significativamente na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e harmônica.
As reuniões vem acontecendo, desde então, com profundas discussões, grandes e aprofundados estudos e um grande senso da responsabilidade que esta questão impõe.
Duas serão as possibilidades após a finalização dos estudos e discussões. A primeira é a apresentação, por parte da própria comissão de uma emenda à Lei Orgânica, propondo sua modificação. A segunda, que será utilizada apenas se as alterações forem muitas e significativas, será a de propor à Presidência, que seja constituída uma "Câmara Constituinte", formada por todos os vereadores, que elaborarão (com base no relatório já apresentado por nossa comissão) uma nova Lei Orgânica para o Município de Caçador.
Antecipamos que, diante das alterações e melhorias que estão sendo propostas até o momento, estamos mais inclinados à segunda opção. No entanto esta será uma decisão que será tomada apenas ao final dos trabalhos.
