Os que acompanham este blog conhecem nossas cobranças e posicionamentos em relação à "Nova Travessia de Caçador". Uma obra grandiosa, com grandes investimentos, mas que cometeu alguns erros de planejamento, de falta de discussão com os moradores, de priorização aos veículos e "esquecimento" dos pedestres e de acabamento deficiente.
Tais fatos nos fizeram, há muito tempo, solicitar alterações para, se não resolver, o que seria muito difícil e dispendioso, pelo menos amenizar os problemas gerados por esta obra e dar mais conforto e segurança a motoristas e pedestres usuários daquele local.
Havia um impasse jurídico, em que apesar de inaugurada, a obra ainda não havia sido plenamente repassada ao controle e administração municipal, gerando a alegação que a Prefeitura não poderia promover as adequações necessárias, por conta desta não liberação.
Através de requerimento na Câmara, solicitamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que fosse promovida a liberação jurídica da área, para que pudéssemos resolver as questões envolvidas, especialmente a passagem de pedestres no Bairro São Cristóvão. Entregamos este pedido pessoalmente inclusive.
Na semana passada recebemos finalmente a resposta a nosso requerimento, informando que:
1 - A obra foi totalmente concluída e entregue à comunidade local;
2 - Foram entregues ainda com a obra, dois elevados para melhor fluxo dos veículos nesta região tão movimentada;
3 - Com a entrega formal, a responsabilidade da manutenção e segurança da via estão definitivamente sob o cuidado da Prefeitura e Guarda Municipal.
No entanto, uma ressalva no documento jogou por terra toda a nossa intenção quando do pedido, pois foi anotado que:
"Ainda, em caso de qualquer alteração no projeto deverá esta ser encaminhada ao projetista, que detém os direitos autorais do projeto."
Com esta observação, simplesmente o Estado se exime de qualquer responsabilidade sobre acidentes e ocorrências na área e a Prefeitura Municipal não pode promover as alterações que achar conveniente para não ferir os "direitos autorais" do projeto.
É sinceramente revoltante esta afirmação, pois o que necessitamos é EXATAMENTE uma alteração ao projeto, de maneira a deixá-lo adequado às necessidades dos cidadãos.
Continuaremos na batalha, com consultas jurídicas e pressão política para que as alterações sejam executadas, especialmente em relação à Travessia de Pedestres. Uma obra tão dispendiosa e com tanto alarde deve, especialmente, servir à população e não prejudicá-la.
Através de requerimento na Câmara, solicitamos ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que fosse promovida a liberação jurídica da área, para que pudéssemos resolver as questões envolvidas, especialmente a passagem de pedestres no Bairro São Cristóvão. Entregamos este pedido pessoalmente inclusive.
Na semana passada recebemos finalmente a resposta a nosso requerimento, informando que:
1 - A obra foi totalmente concluída e entregue à comunidade local;
2 - Foram entregues ainda com a obra, dois elevados para melhor fluxo dos veículos nesta região tão movimentada;
3 - Com a entrega formal, a responsabilidade da manutenção e segurança da via estão definitivamente sob o cuidado da Prefeitura e Guarda Municipal.
No entanto, uma ressalva no documento jogou por terra toda a nossa intenção quando do pedido, pois foi anotado que:
"Ainda, em caso de qualquer alteração no projeto deverá esta ser encaminhada ao projetista, que detém os direitos autorais do projeto."
Com esta observação, simplesmente o Estado se exime de qualquer responsabilidade sobre acidentes e ocorrências na área e a Prefeitura Municipal não pode promover as alterações que achar conveniente para não ferir os "direitos autorais" do projeto.
É sinceramente revoltante esta afirmação, pois o que necessitamos é EXATAMENTE uma alteração ao projeto, de maneira a deixá-lo adequado às necessidades dos cidadãos.
Continuaremos na batalha, com consultas jurídicas e pressão política para que as alterações sejam executadas, especialmente em relação à Travessia de Pedestres. Uma obra tão dispendiosa e com tanto alarde deve, especialmente, servir à população e não prejudicá-la.
