Nas sessões desta semana na Câmara Municipal, chamamos a atenção para uma reflexão que fizemos sobre a questão das indicações ao Poder Executivo, uma prerrogativa dos vereadores de sugerir melhorias e ações a ser tomadas pelos setores competentes da administração municipal.
Acredito, sinceramente, ser superestimado o valor de tais procedimentos pois, como o nome já diz, tratam-se tão somente de "indicações", ou seja uma sugestão de ação e não uma garantia de obra, providência ou serviço.
Mesmo assim, trata-se de um dos instrumentos de que dispomos, como vereadores, de interferir na condução da administração da cidade, pois o pedido ou solicitação acaba tendo uma visibilidade muito maior quando efetuado pela Câmara Municipal do que quando efetuado diretamente pelo cidadão junto à Prefeitura. Esta visibilidade deve-se, e muito, ao fundamental papel da imprensa que acompanha e divulga nossas ações na Casa Legislativa.
Mesmo sabendo das limitações deste instrumento, conforme citado pelo Vereador Valmor, no ano passado fui o vereador que mais apresentou indicações e, mais importante que o número de indicações apresentadas, foi o número de indicações atendidas.
Cito como exemplos algumas recentes como o atendimento às indicações da controle de velocidade na Rua Luis Tortatto, próximo à Unidade de Saúde e na Saída da Escola do Bairro N S Salete, a instalação do braço de luminária na esquina da Rua Silvio Santi com Jacob Santi, no bairro DER, os reparos na iluminação pública da Ponte Coberta (Ponte Antônio Bortolon), ainda que esta última tenha sido atendida quanto às questões de segurança (iluminação) mas ainda não tenham sido realizados os trabalhos de recuperação das madeiras da cobertura, depreciando seu valor histórico, paisagístico e turístico, que faziam parte da mesma indicação.
Sabemos que a Prefeitura Municipal atende às indicações conforme seu próprio planejamento, capacidade de ação e cronograma de trabalho. No entanto, sabemos que o assunto da indicação 161, que solicitava a que se enviasse o pessoal técnico competente do IPPUC à localidade conhecida como "Menin" para avaliar a situação da ponte em péssimas condições daquela localidade ainda não foi atendida.
Solicitávamos, nesta indicação, que fosse determinado ao IPPUC para que dirija-se até a localidade e avalie tecnicamente a situação, dando, de acordo com o já previsto em lei aprovada recentemente, as avaliações e cálculo de custos para a realização da obra.
Ressaltamos em nosso pronunciamento que podemos solicitar, podemos sugerir, podemos até mesmo implorar para que a verificação seja feita, mas não temos autoridade ou competência para que possamos determinar o envio dos técnicos para realizar este trabalho. No entanto, além da indicação formal, foi objeto de nossos comentários diretos nesta casa em sessão em que o próprio prefeito municipal aqui estava e respondeu que verificaria pessoalmente esta questão, porém até esta data nada foi feito.
Mais uma vez, nesta semana, falei pessoalmente com o prefeito municipal sobre este caso, onde ficou acertado, mais uma vez, que seria determinado ao IPPUC que fizesse este trabalho. Espero sinceramente que o assunto seja enfim levado a cabo para que possamos dar seguimento às providências que, confio, culminarão com o atendimento às necessidades dos produtores daquela área.
