Uma vez mais, tivemos a satisfação de ver, nesta primeira semana de agosto, o projeto de lei que trata do controle de ruídos, proteção do bem estar e do sossego público, ser aprovado em duas votações e seguir agora para sanção pelo Prefeito Municipal.
(ATUALIZAÇÃO: O projeto foi sancionado e promulgado no dia 22/08/13)
(ATUALIZAÇÃO: O projeto foi sancionado e promulgado no dia 22/08/13)
Ainda no mês de fevereiro tínhamos apresentado o projeto à Mesa Diretora da Câmara, que o encaminhou às comissões para análise. Houve uma demora na Comissão de Legislação que, indo além de suas atribuições, num gesto que demonstra comprometimento com as consequências de nossos atos, procurou averiguar a aplicabilidade técnica da lei que estávamos propondo.
Tratou-se de uma revisão e adequação à legislação federal sobre o assunto, seguindo normas da ABNT e resolvendo problemas que fizeram com que, no passado, esta legislação municipal fosse declarada inconstitucional, por não seguir estes preceitos.
Além disso, adequou-se o texto da lei ao Plano Diretor de Caçador, uma das leis mais importantes e determinantes para o presente e o futuro de nossa cidade.
Esta promulgação da lei finaliza o processo que iniciou-se ainda no mês de fevereiro, com a união de esforços em que vimos uma louvável sinergia de ações entre o poder executivo municipal, através da DITTESC, Polícia Militar de SC, Ministério Público Estadual e do Poder Legislativo Municipal.
Cumprimos nosso papel ao adequar a redação desta Lei, embasando e respaldando, desta forma, as ações que visam o bem estar da comunidade caçadorense, através da redução e/ou eliminação da poluição sonora em nosso município.
Pudemos perceber (sensivelmente, aliás) o quanto este problema havia sido mitigado em nossa cidade. Com o embasamento legal cria-se o arcabouço que sustenta este conjunto de esforços.
