Na sessão de terça feira (06/08), uma interessante e importante questão foi levantada. Em diversas ocasiões surgem na Câmara solicitações para a edificação de redutores físicos de velocidade dos automóveis que transitam em diversos pontos da cidade.
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Desde o primeiro momento tive bastante preocupação e cuidado ao discutir e comentar este assunto, pois é muito fácil encher a cidade de ondulações e não ter a consciência do reflexo disto no trânsito.
No entanto, diante de costumeiros e contumazes abusos, fui obrigado a concordar que trata-se de medida infelizmente necessária em algumas situações.
Eu mesmo, fiz uma indicação, a pedido de moradores, da instalação de uma lombada na Rua Vitório Chiarello, Bairro Santelmo, a fim de obrigar aos condutores de veículos a redução de velocidade quando do trânsito pela referida via.
Tal medida fez-se necessária devido aos constantes casos de abusos, por parte de condutores que tentam “cortar” o contorno do trevo existente ao lado desta rua, o que compromete a segurança dos moradores do local.
Recentemente, duas novas ondulações foram confeccionadas na Rua Fernando Machado, que certamente estão fora dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN, conforme pode ser visto na Resolução de n. 039/98, onde fica estabelecido:
Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:
I - TIPO I:
a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 1,50
c) altura: até 0,08m.
II - TIPO II:
a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 3,70m;
c) altura: até 0,10m.
Diante deste texto, fica claro que, nestes casos a norma legal não está sendo cumprida.
Entretanto, concordo com as afirmações que concluem que as lombadas que atendem às normas já foram executadas e provaram-se insuficientes para coibir abusos e mesmo acidentes. A Prefeitura Municipal, através da DITTESC encontrou, no meu modo de entender, uma possibilidade de uma "brecha" legal, tratando estas não de "lombadas", mas sim de "faixas elevadas de pedestres" que pode ser edificada sem uma norma técnica que restrinja sua edificação.
Porém, há de se considerar que algumas delas ficaram com um "ângulo de ataque" muito abrupto, o que causaria até mesmo problemas em veículos.
Numa atitude que, ao meu ver, demonstra humildade e possibilidades de negociação, nesta semana, nas lombadas da Rua Fernando Machado, foram suavizados estes ângulos, reduzindo o impacto. Em suma, acredito no diálogo e percebo na atitude tomada uma boa possibilidade.
Considero que a primeira preocupação de todos os interessados na coletividade deva ser a segurança. Este é o interesse que vejo nestas atitudes da DITTESC.
Além disso, aguardamos as já anunciadas aquisições de radares móveis, bem como a contratação de um engenheiro de tráfego que estude e proponha as alterações necessárias para o sistema viário como um todo, pois do contrário, as soluções pontuais acabam melhorando um ponto e prejudicando outro.
É necessário que o interesse coletivo fale mais alto e que haja diálogo entre as autoridades do trânsito e os usuários das vias. Correções e adequações que objetivem melhorias sempre serão benéficas para todos.
