Um dos assuntos mais relevantes e de maior impacto na comunidade caçadorense debatidos na Câmara durante o mes de julho talvez tenha sido a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Já há algum tempo o projeto encontrava-se na Câmara para análise porém, diante da complexidade do tema, da necessidade de embasamento técnico para abordá-lo chegamos a solicitar vistas do projeto para que tivéssemos melhores condições de abordá-lo. Tal explicação técnica aconteceu em uma audiência pública realizada na Câmara, onde foi explanada por pessoal técnico e especializado no assunto todo o trabalho realizado para a revisão deste plano de saneamento.
Em tempo, é necessário explicar a todos os que porventura lerem estas linhas que o "Saneamento Básico" diz respeito não somente à questão do esgoto, como é muitas vezes confundido, mas também à questão da captação, tratamento e distribuição da água, a coleta e destinação final de resíduos sólidos, a drenagem pluvial urbana, além, é claro, do esgotamento sanitário.
Todas as informações foram apresentadas e temos em mãos uma documentação que, muito mais do que o primeiro plano de Saneamento, apresenta diagnóstico da situação atual, aponta os problemas encontrados, apresenta soluções, traz a expectativa de crescimento populacional e aponta quais devem ser os caminhos para que este crescimento esteja acompanhado da universalização do sistema de Saneamento Básico.
Os valores de investimentos necessários são enormes. Ultrapassam os 200 milhões de reais, computados os investimentos em cada setor e já pensado no crescimento da cidade para os próximos 30 anos. A grande questão é: como conseguir estes recursos?
Em relação ao sistema de captação e distribuição da água, que já existe, apesar de ser urgente e necessária a melhoria e expansão do sistema, o problema é até um pouco menor, especialmente porque este sistema é auto-financiado, ou seja, existe uma cobrança monetária que é paga por cada habitante ou consumidor e que deve ser suficiente para manter, melhorar e ampliar a qualidade do acesso a este serviço.
No caso do esgotamento sanitário, que existe, mas atingindo apenas 4% da população caçadorense, é imprescindível um imenso aporte de recursos financeiros e de uma maneira célere para que tenhamos uma ampliação da cobertura deste sistema. Obviamente, um sistema desta natureza também necessitará ser auto-financiado e a cobrança de tarifa de esgoto é uma realidade que existe em todos os locais que já tem este sistema implantado. Normalmente aplica-se o conceito de que a água utilizada pelo consumidor tem que ter uma destinação final através do esgoto. Portanto, aplica-se a mesma tarifa do consumo de água para o cálculo de uma tarifa de esgoto.
A questão dos resíduos sólidos é complexa e está sendo abordada por vários ângulos e possibilidades, tendo em vista o futuro término do contrato que existe em Caçador com a empresa responsável por este serviço. Também está sendo discutida a questão da cobrança junto ao carnê de IPTU, o que causa problemas de inadimplência de alguns contribuintes e que continuam recebendo a prestação de serviço, ficando esta diferença sobre os ombros do Poder Público, indevidamente, em nossa concepção. Além disso, diferentes cobranças de acordo com a área da cidade, levando-se em conta não o número de passadas do recolhimento do lixo, mas uma estimativa utópica e preconceituosa da renda dos habitantes de uma determinada região da cidade é uma distorção que precisa ser urgentemente corrigida.
Em relação à drenagem urbana, vejo como a questão mais complicada de se obter um desfecho satisfatório com o sistema atual. Vimos que o volume de investimento é considerável. Quando o investimento, mesmo grande, traz uma expectativa de retorno, pode ser atrativo para diversos interessados em explorar o serviço. Uma premissa básica é de que estes serviços são concessões públicas. É dever da Administração Pública cuidar para que os interesses da população estejam sendo atendidos, tanto em qualidade do serviço quanto em relação à modicidade das tarifas cobradas.
Entretanto, na questão da drenagem pluvial urbana, não há um interesse comercial na abordagem destes problemas. As ações são preventivas e uma vez feitas, deixa-se de existir o problema que gerou a necessidade de intervenção. Este é essencialmente o papel do ente público. Atuar em áreas que somente o pensamento de longo prazo e com objetivo do bem comum esteja em jogo.
Desta forma, penso que o direcionamento de esforços, investimentos e planejamentos públicos seriam muito melhor empregados se estivessem direcionados especialmente à questão da drenagem pluvial urbana.
No próximo post falaremos mais especificamente sobre a discussão do projeto de lei que previa a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, as emendas ao projeto realizadas pela Câmara e a votação em si. As conclusões deste assunto são bastante interessantes. Convido a todos para acompanharem a próxima postagem.
