Exatamente o que temíamos em relação ao Projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica acabou acontecendo. A retirada do projeto culminou na sua publicação através de decreto de autoria do Prefeito Municipal.
Embora trate-se de uma possibilidade legal, este processo tira do Poder Legislativo sua principal função - legislar.
Conforme entrevista cedida ao portal cacador.net e noticiahoje.net, afirmamos que estamos realmente decepcionados com esta situação. No mes passado sugerimos uma emenda com o objetivo de propor melhorias, mas o projeto foi retirado. E agora o prefeito institui a lei por decreto.
Estamos vivendo uma situação de governar por decreto no Brasil, e agora isso chegou a Caçador. Sinto que passaram por cima da Casa Legislativa.
Atraqvés do link a seguir, o vídeo da entrevista pode ser acessado:
