No último dia 25/04, nossa comissão da Câmara (Orçamento, Finanças e Contas do Município) liderou uma reunião com representantes de transportadores rodoviários de cargas em Caçador, com o objetivo de adequar a legislação municipal a este respeito, que encontra-se defasada e em desacordo com o CONTRAN.
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Pudemos, em comum acordo com os empresários, tirar as conclusões necessárias à adequação da legislação que trata do excesso de peso em veículos, que degradam e deterioram as estradas, especialmente as do interior.
Uma solução interessantíssima foi a adotada pela empresa FRAME, que há muito tempo tem um acordo com seus transportadores de matéria prima, na qual estabelece que o pagamento pelo transporte se dará exclusivamente pelo permitido pela legislação. O peso excedente não é pago e, portanto, não é do interesse do transportador exceder os limites impostos pela lei.
Tratou-se nesta reunião também da questão dos blocos de notas fiscais de produtor, especialmente voltados à questão de hortifrutigranjeiros, que representam um grande impacto no movimento econômico do município, implicando no repasse de ICMS pelo governo do Estado.
Matéria completa e a entrevista ao portal Notícia Hoje, podem ser acessadas aqui:
