No início do ano de 2012, Caçador recebeu, em sua área central, a instalação de dois paineis luminosos, destinados à venda de espaços publicitários em uma modernização dos famosos "out-doors" que existem em vários pontos. Uma publicidade moderna e que dá dinamismo e demonstra progresso e desenvolvimento de nosso comércio local.
Considero perfeitamente viável e salutar a disponibilização de veículos de comunicação para que os interessados possam anunciar seus produtos ou serviços. Vivemos em uma economia de mercado e uma das formas de alavancar vendas e lucros é justamente a propaganda.
Porém, sempre causou-me estranheza a instalação de um destes painéis em um ambiente público, como a praça Ulipe Domenico Dalmas (a praça da carroça). O normal, e o que é observado em qualquer outro tipo de anúncio é que eles sejam instalados em terrenos particulares, pagando pelo uso do espaço aos proprietários. Em se tratando de uma área pública, pesquisamos para saber qual seria a permissão de uso daquela área.
Descobrimos em nossa pesquisa que, em dezembro de 2011, foi publicada uma lei em nossa cidade que permite a cessão de espaços públicos para a veiculação de publicidade visual através de painéis eletrônicos de alta definição.
Coincidentemente, cerca de um mes antes da instalação de um painel exatamente com estas características. A instalação portanto, é legal. No entanto, encaminhamos requerimento à Prefeitura Municipal para conhecermos os termos do processo licitatório, bem como do contrato firmado entre o poder público e a empresa vencedora da licitação, para que possamos verificar o cumprimento desta legalidade.
Observamos que recentemente, a FUNDEMA realizou trabalho de poda das árvores, arrumação dos canteiros e adequação do paisagismo da praça e fica bastante evidente o quanto aquele painel destoa do conjunto da praça, especialmente considerando que haveriam outras possibilidades, em áreas particulares, naquela mesma região, que poderiam ser utilizadas para esta finalidade.
Solicitamos estas informações para assegurarmo-nos que o interesse público tenha sido priorizado.
