Nesta semana tivemos a discussão e votação de vários projetos importantes nas sessões da Câmara. A maioria destes projetos foi enviada pelo Executivo para ser votada em regime de urgência.
O que deve ser ressaltado é que, mesmo o regime de urgência tem algumas normas que devem ser respeitadas para que não sejam prejudicadas a análise, a ampla discussão e por fim a votação destes projetos.
A atual legislatura, consciente da urgência de algumas solicitações da Prefeitura e sabedora que as situações de urgência ora enfrentadas são ainda consequência de fatos da administração passada, tem procurado acelerar ao máximo a deliberação destes projetos, reduzindo um prazo que seria de 30 dias para menos de 7 dias, na maioria das vezes.
No entanto, tivemos uma situação na sessão desta segunda feira, que fomos obrigados a nos manifestar pela rejeição de dois projetos apresentados, pelo fato de chegar às nossas mãos para análise às 17:00 hs. e a votação ser realizada às 18:15 hs. da própria segunda feira.
Não houve tempo hábil para uma análise adequada e criteriosa do projeto, que envolvia recursos a ser aplicados em diversas áreas e, portanto, da maior importância para a Câmara analisar.
Na sessão da terça feira votamos favoráveis ao projeto, não por termos mudado de opinião em relação ao conteúdo, mas por termos tido a oportunidade de, nesta ocasião, apreciarmos adequadamente estes projetos.
Devemos ressaltar que emergências acontecem, mas que sejam a exceção e não a regra nos trabalhos da Câmara.
