Cumprindo uma das funções principais do Poder Legislativo, que é a de fiscalização da Administração, apresentamos neste mês de março, requerimento a respeito da realização da Festa do Município. O requerimento foi feito inclusive antes da própria realização da festa, motivado por alguns problemas que estavam na iminência de acontecer.
Atuando preventivamente, solicitamos informações para o esclarecimento de algumas dúvidas, que reproduzimos a seguir.
a) A festa é uma festa realizada pela Administração Pública Municipal, ou é, como já ouvimos, uma festa “terceirizada”? Qual o volume de recursos investidos pelo poder público em sua realização?
b) Sendo uma festa realizada pelo poder público, procede a informação de que as entidades que tradicionalmente utilizam-se do evento para realizar atividades e angariar fundos que acabam revertendo em benefícios para a população, estariam proibidas de comercializar os produtos que tradicionalmente comercializam?
c) Qual o motivo para haver a obrigatoriedade de aquisição de bebidas com o fornecedor oficial, a um custo o dobro do normal, fazendo com que a população pague mais e as entidades não tenham lucro nesta venda?
Em contatos informais, tínhamos recebido as informações de que a festa deste ano seria uma “festa terceirizada”, que as entidades não poderiam vender os produtos que tradicionalmente comercializam e que as bebidas teriam que ser adquiridas a um custo exorbitante, eliminando quase por completo qualquer margem de lucro que as entidades poderiam obter com esta comercialização.
Na semana anterior à realização da Festa já tivemos a satisfação de receber a informação das próprias entidades caçadorenses que sempre desempenham suas atividades no Parque nas datas festivas de que a informação que efetivamente existiu, de que elas não poderiam fazer a comercialização de seus produtos não procedia, estando liberadas para exercer o seu papel e obter os resultados que sempre foram revertidos em atividades para a própria cidade de Caçador.
Consideramos, com isto, que nossa atuação preventiva teve um bom efeito.
Recebemos recentemente a informação oficial advinda da própria Prefeitura que, efetivamente, neste ano a festa foi entregue a uma empresa, vencedora de um processo licitatório, e que a organização ficou a cargo desta empresa. Foram investidos R$ 349.500,00 de recursos públicos para pagamento desta empresa, que se responsabilizava por todos os procedimentos de organização da festa.
Cumpre ressaltar que, a despeito de as informações de prestação de contas da festa do ano de 2015 terem sido prestadas de maneira incompleta, ensejando novas solicitações de informações por parte da Câmara, o valor é cerca de metade do investido em outros anos. É necessário avaliar qual a melhor estratégia para a realização destes eventos e qual a justificativa para uma festa organizada por pessoal próprio da prefeitura custar o dobro do que uma festa "terceirizada".
Em relação à exclusividade de venda das bebidas, efetivamente encontra-se no edital de licitação, não havendo nenhuma providência a ser tomada. No entanto, é complicado perceber que, com esta atitude, a população pagou mais caro e as entidades não tiveram lucro.
De qualquer forma, nossa atuação foi sempre a de buscarmos resguardar os interesses da população caçadorense que participou da festa, seja trabalhando, seja aproveitando o evento.
