Na última segunda-feira, 06/07, participamos de uma reunião na Câmara de Vereadores com a presença do Presidente da CASAN, Sr. Valter Gallina, do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, vice-prefeita Luciane Pereira, técnicos e pessoal da CASAN, diversos vereadores e outros cidadãos caçadorenses.
A reunião teve por objetivo apresentar aquilo de que já havíamos sido informados através da imprensa no mes de maio, um plano de investimentos da CASAN para o município de Caçador, para os próximos 30 anos, condicionado à assinatura de convênio com o município e a consequente desistência da continuidade do edital que encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para a resolução de detalhes apontados pelo Tribunal.
Não desejo repetir comentários já feitos em diversas outras oportunidades neste blog. Todos estes posicionamentos já foram registrados e encontram-se disponíveis para consulta de quem achar interessante. Nosso posicionamento continua mantendo a mesma serenidade e coerência de todas as outras manifestações a respeito.
Mesmo sabendo do teor da reunião, fiz questão de me fazer presente, até para valorizar a presença da presidência da empresa em nossa cidade. Fazemos, no entanto, alguns apontamentos que nos parecem bastante importantes de ser levados em consideração.
Inicialmente, causou-nos estranheza o fato de haver sido agendadas não uma, mas duas reuniões em sequencia para este mesmo dia, com o mesmo teor. A primeira delas destinada a apresentar o plano da CASAN aos vereadores, e a segunda na ACIC, destinada a apresentar a proposta à classe empresarial de Caçador. Sinceramente, não imagino em que tal divisão pudesse ser benéfica ou salutar ao entendimento das propostas.
Segundo, além da apresentação de um vídeo que ressaltava as obras e projetos futuros, com uma linda música de fundo e imagens muito bem feitas, os números apresentados não condizem com a realidade da necessidade de investimentos para o município, que foram determinados pelo estudo contratado pela Administração e que avaliou a situação atual, situação futura, com o crescimento da cidade e as necessidades na área do saneamento básico.
Terceiro, não houve uma explicação convincente de qual a razão que faz com que a CASAN, aparentemente, não deseje de forma alguma participar do processo de licitação para a concessão do serviço, nos moldes em que está posto pelo edital e que é aberto a todas as empresas com capacitação técnica e financeira para tanto.
Quarto, não houve, nesta reunião, uma clara explanação sobre qual o valor mensal arrecadado pela empresa em nosso município, para que houvesse uma comparação justa entre os valores investidos e o retorno esperado.
Em suma, uma reunião que nos pareceu pouco produtiva, especialmente porque a decisão que precisava ser tomada pela Câmara já aconteceu ainda no ano passado. Trata-se agora de uma decisão unicamente do Prefeito Municipal. Reafirmamos que temos plena consciência de que qualquer contrato, público ou privado, pode ser alvo de pessoas e empresas mal intencionadas, tanto no concedente quanto no convenente, que desvirtuem o processo. Para coibir isso é que existe a fiscalização.
Não tenho nenhum problema em afirmar que, apesar de eu mesmo, pessoalmente, ter verificado todo o edital e todo o modelo de contrato e não ter percebido nenhuma irregularidade, pode ter havido algum engano ou desconhecimento de minha parte e que possam realmente existir irregularidades no processo. Afinal, existem inúmeras pessoas com conhecimento técnico e jurídico do processo licitatório com muito mais bagagem, experiência e conhecimento do que eu.
Se realmente houverem irregularidades, que sejam julgadas, sanadas e que em um curto espaço de tempo possamos ter este edital novamente ativo e válido, aberto a qualquer empresa que deseje participar, nos termos em que são necessários para Caçador poder ter, finalmente, um sistema de Saneamento Básico condizente com a realidade dos dias atuais, em que se sabe da importância da preservação ambiental e da segurança sanitária das pessoas, fazendo com que o saneamento básico assuma papéis não apenas de infraestrutura, mas também ambiental, de saúde e de progresso e desenvolvimento para nossa terra.
